Câmara aprova projeto para aumentar competitividade das micro e pequenas empresas
Com forte apoio do deputado federal Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024, que estabelece a devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras. A matéria segue agora para análise do Senado. O projeto foi aprovado por 339 votos a favor e nenhum contrário, demonstrando um consenso sobre a importância do incentivo às exportações dos pequenos negócios. A iniciativa permitirá a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação, beneficiando empresas que fazem parte do Simples Nacional, tornando suas vendas mais competitivas no mercado internacional. Para Heitor Schuch, que tem uma atuação destacada na defesa dos pequenos produtores e empreendedores, essa medida representa um passo essencial para fortalecer as empresas de menor porte, estimular a economia e gerar mais oportunidades de crescimento e empregos no país. “Essa conquista é fundamental para garantir que os pequenos negócios tenham mais competitividade no exterior e consigam expandir sua atuação no mercado global”, destacou o parlamentar. O programa Acredita Exportação, que integra essa iniciativa, prevê a devolução de 3% das receitas de exportação para as micro e pequenas empresas. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), essas empresas já representam 40% do total de exportadores brasileiros, com US$ 2,6 bilhões em vendas externas, principalmente no setor da indústria de transformação. Além do Acredita Exportação, o governo federal também tem implementado outras ações para fortalecer as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), como o Brasil Mais Produtivo, o Proex, o Seguro de Crédito à Exportação e o Desenrola Pequenos Negócios. A expectativa agora é que o projeto avance no Senado e seja sancionado, garantindo um ambiente de negócios mais justo e competitivo para os pequenos empreendedores brasileiros.
Deputado Heitor Schuch critica suspensão do crédito rural subvencionado no Plano Safra 2024/25
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) manifestou sua indignação diante da decisão do Tesouro Nacional de suspender, a partir desta sexta-feira, 21 de fevereiro, as novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25. A justificativa apresentada pelo governo federal para o bloqueio é o aumento na taxa básica de juros (Selic), o que impactaria os custos das operações de crédito rural. Para Schuch, essa medida é um duro golpe aos produtores rurais, que dependem dessas linhas de financiamento para custear suas lavouras, investir na produção e garantir o abastecimento de alimentos no país. “É inaceitável que, mais uma vez, o agricultor pague a conta! O crédito rural é um instrumento fundamental para manter a produção e a competitividade do agro brasileiro. A suspensão das contratações cria um ambiente de incerteza, prejudica os produtores e coloca em risco toda a cadeia produtiva. Não podemos permitir esse retrocesso!”, declarou o deputado. O parlamentar já está cobrando esclarecimentos e soluções para reverter essa decisão o quanto antes, alertando que o bloqueio das linhas de financiamento pode gerar graves impactos econômicos e sociais, sobretudo para os pequenos e médios produtores. “O Plano Safra precisa ser cumprido na íntegra! Os recursos foram anunciados e agora, de uma hora para outra, são suspensos? Isso gera insegurança e compromete toda a estrutura de produção agrícola. Vamos seguir pressionando para garantir que os produtores tenham acesso ao crédito e possam continuar investindo no campo!”, reforçou Schuch. A suspensão do crédito do Plano Safra 2024/25 já está gerando apreensão entre agricultores e cooperativas, que agora buscam alternativas para manter seus investimentos diante dessa nova incerteza. Schuch destaca que seguirá atuando em defesa do setor e cobrando medidas urgentes para reverter essa situação.
PL 555/2025 propõe mais proteção aos produtores rurais na contratação de crédito
O deputado Heitor Schuch protocolou o Projeto de Lei 555/2025, que estabelece medidas de proteção aos produtores rurais na contratação de crédito rural. A proposta visa coibir práticas abusivas no setor, como a venda casada, a cobrança de taxas excessivas e a imposição de seguros vinculados ao financiamento. O objetivo é garantir maior transparência e condições justas nas operações financeiras para o setor agropecuário. A iniciativa busca assegurar que os produtores tenham acesso ao crédito de forma equitativa, sem imposições que onerem ainda mais a atividade agrícola. Atualmente, muitos agricultores enfrentam dificuldades devido a exigências bancárias que encarecem os financiamentos e restringem suas possibilidades de investimento e crescimento. O PL 555/2025 surge como uma resposta a essas distorções, promovendo regras mais claras e equilibradas para o crédito rural. Se aprovado, o projeto trará maior segurança jurídica aos produtores, diz Schuch, fortalecendo a economia rural e garantindo que os financiamentos sejam concedidos de maneira mais justa. A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, onde será debatida e poderá receber contribuições para aprimorar ainda mais as garantias de proteção aos agricultores brasileiros.
Câmara aprova suspensão do corte de energia elétrica em municípios em calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que prevê a suspensão do corte de energia elétrica por falta de pagamento quando o município ou estado estiver em calamidade pública. A proposta, que agora segue para o Senado, busca garantir que consumidores diretamente atingidos por desastres naturais ou emergências climáticas não fiquem sem acesso a um serviço essencial durante períodos críticos. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) é um dos autores da iniciativa, que também estabelece que, após o término do estado de calamidade, a retomada das cobranças será feita sem juros, multas ou encargos. Além da suspensão do corte de energia, o projeto modifica as legislações sobre Defesa Civil e saneamento básico para permitir a flexibilização tarifária de água e esgoto por parte dos estados e municípios. Com isso, consumidores impactados por desastres terão medidas de alívio financeiro enquanto enfrentam a reconstrução de suas vidas. Outro ponto importante é a suspensão da aplicação das bandeiras tarifárias (amarela e vermelha), reduzindo os custos para os consumidores afetados. O financiamento dessas medidas será realizado por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que utilizará recursos do Orçamento federal, doações e parte das multas ambientais para compensar as distribuidoras de energia elétrica. A proposta surge em um contexto de urgência, impulsionada pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que evidenciaram a necessidade de garantir acesso contínuo a serviços essenciais em momentos de crise.
Deputado Heitor Schuch assina coautoria de projeto para securitização das dívidas rurais
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) assinou a coautoria do Projeto de Lei nº 341/2025, de autoria do deputado Pedro Westphalen, que propõe a securitização das dívidas dos produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos desde 2021. A iniciativa visa oferecer uma solução estruturada para aliviar o endividamento do setor agropecuário, garantindo condições especiais de pagamento e a continuidade das atividades produtivas. O projeto autoriza a conversão das dívidas dos produtores em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, proporcionando prazo de pagamento de até 20 anos, com três anos de carência e taxas de juros diferenciadas. Pequenos agricultores beneficiários do Pronaf pagarão apenas 1% ao ano, enquanto os do Pronamp contarão com juros de 2% ao ano, e os demais produtores, 3% ao ano. “A crise climática tem sido um dos maiores desafios da agricultura brasileira. Estiagens prolongadas, enchentes e outras adversidades climáticas afundaram milhares de produtores em dívidas. Esse projeto é fundamental para garantir que nossos agricultores tenham uma chance real de recuperação e continuem produzindo alimentos para o país”, destacou Heitor Schuch. O PL nº 341/2025 abrange operações de crédito rural vencidas ou vincendas, incluindo contratos firmados com bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e agentes financeiros autorizados. Também contempla Cédulas de Produto Rural (CPR), Cédulas de Crédito Rural (CCR) e outras modalidades. Os produtores que mantiverem a adimplência por quatro anos consecutivos poderão receber bônus de desconto de até 30% sobre as parcelas e acesso prioritário a novas linhas de crédito. O projeto ainda prevê prorrogação automática das parcelas em caso de novos eventos climáticos adversos e cria um Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), financiado por recursos de fundos constitucionais e contribuições do setor produtivo. “Esse é um passo essencial para garantir previsibilidade e segurança financeira para quem trabalha no campo. Precisamos de soluções concretas para evitar que produtores rurais sejam empurrados para o colapso financeiro”, reforçou Schuch. O deputado também reiterou seu compromisso histórico com a luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e pela sustentabilidade do setor agropecuário, defendendo a rápida tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para análise das comissões temáticas antes de ser votada em plenário.
Desenrola Rural começa no dia 24 de fevereiro
O Governo Federal publicou o decreto que autoriza o Desenrola Rural, programa que possibilita a renegociação de dívidas de agricultores familiares em condições especiais. A partir do próximo dia 24 de fevereiro, produtores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, no Pronaf, no Crédito de Instalação ou com instituições financeiras poderão aderir ao programa e buscar alternativas para regularizar sua situação. A iniciativa tem como objetivo garantir que os agricultores possam retomar o acesso ao crédito e continuar investindo na produção de alimentos. Para o deputado federal Heitor Schuch, que há anos defende a renegociação de dívidas rurais no Congresso, a medida é um passo importante, mas precisa ser acompanhada de políticas estruturantes. “O Desenrola Rural chega em um momento necessário para aliviar o endividamento dos agricultores. No entanto, é essencial que tenhamos ações permanentes para evitar que novas dívidas se acumulem, especialmente diante das dificuldades climáticas e do alto custo de produção”, destacou Schuch. O parlamentar também reforça a importância da adesão ao programa e orienta os agricultores a buscarem informações junto aos sindicatos, associações e entidades representativas para garantir o melhor aproveitamento das condições oferecidas. “A mobilização dos trabalhadores e das entidades do setor será fundamental para que o Desenrola Rural beneficie o maior número possível de agricultores familiares”, afirmou.
Deputado Heitor Schuch propõe inclusão de sindicatos no Simples Nacional com respeito à imunidade tributária
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/2025, que propõe a criação de uma categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos. A iniciativa busca permitir que essas organizações se enquadrem como microempresas ou empresas de pequeno porte, garantindo a tributação apenas das receitas provenientes de atividades empresariais acessórias, sem comprometer sua imunidade constitucional. A proposta visa oferecer uma alternativa tributária mais justa e simplificada para os sindicatos que exercem atividades econômicas complementares, permitindo que esses recursos sejam integralmente revertidos para suas finalidades institucionais. Além disso, ao reduzir a complexidade do atual sistema de arrecadação, a medida contribui para a formalização dessas operações e amplia a transparência na gestão financeira das entidades. Segundo Schuch, o projeto representa um avanço na modernização da legislação tributária ao equilibrar justiça fiscal e sustentabilidade financeira para os sindicatos. “Essa mudança fortalece as entidades sindicais, permitindo que elas continuem desempenhando seu papel fundamental na defesa dos trabalhadores sem serem sufocadas por um modelo tributário desproporcional”, destacou o parlamentar. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Deputado Heitor Schuch apresenta projetos para garantir o acesso dos agricultores familiares ao Proagro
Brasília – O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou dois projetos para corrigir distorções no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), garantindo a proteção dos agricultores familiares, especialmente quando o Rio Grande do Sul enfrenta novo episódio de seca e perdas nas lavouras. As medidas buscam reverter as alterações prejudiciais promovidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma das propostas, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), susta as resoluções do CMN que vinculam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) à elegibilidade do Proagro. Para Schuch, essa medida gerou distorções como: Além disso, afirma, a redução do limite da Garantia de Renda Mínima (GRM) do Proagro Mais, de R$ 22 mil para R$ 9 mil, compromete o suporte aos pequenos produtores. “A exigência de semeadura dentro das janelas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) e a redução de coberturas tornaram o programa inviável para muitos agricultores”, critica o deputado. O outro projeto altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, garantindo que: Schuch reforça que essas mudanças são essenciais para garantir a segurança produtiva dos agricultores familiares. “O Proagro é um direito fundamental para os pequenos produtores e não pode ser enfraquecido por medidas inadequadas”, destaca. Os projetos seguem para análise na Câmara dos Deputados e contam com apoio das entidades representativas da agricultura familiar, como a Fetag e os seus Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.
Agricultores familiares pedem solução urgente para o endividamento ao vice-presidente Geraldo Alckmin
Nesta terça-feira (17), lideranças da agricultura familiar estiveram em Brasília para uma audiência com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, buscando soluções para o grave problema de endividamento enfrentado por produtores rurais atingidos pelas enchentes de maio. O encontro, articulado pelo deputado federal Heitor Schuch, reuniu representantes de Fetag-RS, Ocergs, Cotrijal e FecoAgro. Segundo a Fetag-RS, muitas famílias que perderam tudo seguem endividadas, sem condições de arcar com seus compromissos financeiros. “Os produtores estão enfrentando dificuldades extremas. Precisamos de ações concretas para reverter essa situação e garantir a dignidade de quem trabalha para alimentar o país”, destacou Carlos Joel da Silva. O deputado Heitor Schuch enfatizou a importância do encontro e da articulação política para abrir espaço na agenda do vice-presidente. “A agricultura familiar não pode ser esquecida. Este diálogo com o governo é essencial para buscar alternativas viáveis que atendam às necessidades dos agricultores”, afirmou Schuch. Durante a audiência, as lideranças reforçaram a necessidade de renegociação de dívidas, prorrogação de prazos e criação de linhas de crédito específicas para a recuperação das áreas atingidas.
Deputado Heitor Schuch mobiliza emenda para barrar mudanças no BPC
As mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no pacote de ajuste fiscal têm gerado forte reação no Congresso Nacional e na sociedade. O deputado federal Heitor Schuch está liderando a mobilização contra a medida, que pode comprometer o acesso de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade a esse direito fundamental. Schuch iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma emenda de plenário que retira o BPC do projeto. O BPC, garantido pela Constituição, assegura um salário mínimo mensal a quem não tem condições de se manter ou de ser sustentado pela família. As mudanças propostas incluem restrições no acesso e na continuidade do benefício, o que pode ampliar a exclusão social e penalizar ainda mais os brasileiros em situação de extrema pobreza. “Mexer no BPC é um ataque direto à dignidade das pessoas mais vulneráveis. Não podemos permitir que isso aconteça”, afirmou Schuch. A emenda articulada pelo deputado tem como objetivo proteger os direitos conquistados e garantir que as políticas públicas voltadas aos mais necessitados não sejam usadas como moeda de ajuste fiscal. “Estamos lutando para que o ajuste não recaia sobre quem já sofre as maiores dificuldades. O BPC não pode ser tratado como um gasto comum, mas como um investimento em justiça social”, defendeu. Schuch segue em diálogo com outros parlamentares e entidades sociais para fortalecer o apoio à iniciativa e assegurar a rejeição das mudanças.