Com forte apoio do deputado federal Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024, que estabelece a devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras. A matéria segue agora para análise do Senado.
O projeto foi aprovado por 339 votos a favor e nenhum contrário, demonstrando um consenso sobre a importância do incentivo às exportações dos pequenos negócios. A iniciativa permitirá a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação, beneficiando empresas que fazem parte do Simples Nacional, tornando suas vendas mais competitivas no mercado internacional.
Para Heitor Schuch, que tem uma atuação destacada na defesa dos pequenos produtores e empreendedores, essa medida representa um passo essencial para fortalecer as empresas de menor porte, estimular a economia e gerar mais oportunidades de crescimento e empregos no país. “Essa conquista é fundamental para garantir que os pequenos negócios tenham mais competitividade no exterior e consigam expandir sua atuação no mercado global”, destacou o parlamentar.
O programa Acredita Exportação, que integra essa iniciativa, prevê a devolução de 3% das receitas de exportação para as micro e pequenas empresas. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), essas empresas já representam 40% do total de exportadores brasileiros, com US$ 2,6 bilhões em vendas externas, principalmente no setor da indústria de transformação.
Além do Acredita Exportação, o governo federal também tem implementado outras ações para fortalecer as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), como o Brasil Mais Produtivo, o Proex, o Seguro de Crédito à Exportação e o Desenrola Pequenos Negócios.
A expectativa agora é que o projeto avance no Senado e seja sancionado, garantindo um ambiente de negócios mais justo e competitivo para os pequenos empreendedores brasileiros.