O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) assinou a coautoria do Projeto de Lei nº 341/2025, de autoria do deputado Pedro Westphalen, que propõe a securitização das dívidas dos produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos desde 2021. A iniciativa visa oferecer uma solução estruturada para aliviar o endividamento do setor agropecuário, garantindo condições especiais de pagamento e a continuidade das atividades produtivas.
O projeto autoriza a conversão das dívidas dos produtores em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, proporcionando prazo de pagamento de até 20 anos, com três anos de carência e taxas de juros diferenciadas. Pequenos agricultores beneficiários do Pronaf pagarão apenas 1% ao ano, enquanto os do Pronamp contarão com juros de 2% ao ano, e os demais produtores, 3% ao ano.
“A crise climática tem sido um dos maiores desafios da agricultura brasileira. Estiagens prolongadas, enchentes e outras adversidades climáticas afundaram milhares de produtores em dívidas. Esse projeto é fundamental para garantir que nossos agricultores tenham uma chance real de recuperação e continuem produzindo alimentos para o país”, destacou Heitor Schuch.
O PL nº 341/2025 abrange operações de crédito rural vencidas ou vincendas, incluindo contratos firmados com bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e agentes financeiros autorizados. Também contempla Cédulas de Produto Rural (CPR), Cédulas de Crédito Rural (CCR) e outras modalidades. Os produtores que mantiverem a adimplência por quatro anos consecutivos poderão receber bônus de desconto de até 30% sobre as parcelas e acesso prioritário a novas linhas de crédito.
O projeto ainda prevê prorrogação automática das parcelas em caso de novos eventos climáticos adversos e cria um Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), financiado por recursos de fundos constitucionais e contribuições do setor produtivo.
“Esse é um passo essencial para garantir previsibilidade e segurança financeira para quem trabalha no campo. Precisamos de soluções concretas para evitar que produtores rurais sejam empurrados para o colapso financeiro”, reforçou Schuch.
O deputado também reiterou seu compromisso histórico com a luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e pela sustentabilidade do setor agropecuário, defendendo a rápida tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
A proposta agora segue para análise das comissões temáticas antes de ser votada em plenário.