Schuch cobra medidas para abastecimento de milho balcão no RS
08/09/2020| Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) esteve em audiência com o secretário especial da Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, nesta terça-feira (8), em Brasília, sobre medidas para garantir o abastecimento de milho para os produtores gaúchos, que enfrentam maior escassez do grão em função da estiagem e consequente aumento no preço. Schuch cobrou retorno quanto às demandas que foram encaminhas pelo setor em agosto, após reunião com a Conab. O documento, elaborado por FPAF e Fetag, aponta cinco pontos principais no que diz respeito ao Programa de Milho Balcão, entre os quais o aumento do limite de consumo para bovino de leite de 60 para 120kg/mês; a ampliação do limite de consumo para bovino de corte de 15 para 50kg/mês; o cadastramento de armazéns para a distribuição do milho no Estado e aumento dos estoques de milho no Rio Grande do Sul. “A seca que castigou o RS no verão resultou na redução da safra de milho em torno de 27% de acordo com o IBGE e 35% de acordo com a Fetag, somando-se a 1ª safra e a 2º safra de milho, que foi transformada em silagem de baixíssima qualidade. Portando, os estoques do grão no Estado não são suficientes para suprir a demanda das cadeias produtivas de leite e carnes. A demanda é de pelo menos 20 mil toneladas”, destacou Schuch ao reforçar especialmente a necessidade de credenciamento de mais armazéns para facilitar a logística de transporte e reduzir o frete. O secretário garantiu que todas as reivindicações são viáveis e estão em análise para serem operacionalizadas, exceto a que se refere à subvenção ao preço do milho, que também consta do documento que, segundo ele, não há previsão orçamentária.
Medida provisória altera regras do setor elétrico para reduzir tarifas
03/09/2020 | A Medida Provisória 998/20 transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) os saldos não utilizados dos recursos que as concessionárias de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência. A regra vai vigorar entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025. A CDE é um encargo cobrado mensalmente na conta de luz que financia diversos incentivos e políticas públicas no setor elétrico. A injeção de recursos determinada pela medida provisória atenuará reajustes tarifários para os consumidores brasileiros durante o período em que estiverem pagando a chamada Conta-Covid. Essa conta foi criada pela MP 950/20 e viabilizou um empréstimo de R$ 15,3 bilhões para as distribuidoras de energia afetadas pela queda de receita em decorrência da pandemia. O empréstimo foi tomado pelas companhias junto a 16 bancos e será bancado pelo consumidor até 2025, através de um encargo adicional inserido na CDE. A transferência dos recursos não utilizados de P&D e eficiência energética para a CDE reduzirá o tamanho desse encargo a ser cobrado. O reforço da CDE é uma das medidas da MP 998, que entrou em vigor nesta quarta-feira (2). Chamada pelo governo de “MP do Consumidor”, a norma prevê diversas outras alterações na legislação do setor elétrico voltadas à redução da conta de luz. Veja abaixo outras mudanças. Desconto Os descontos nas tarifas de transmissão e distribuição concedidos às fontes incentivadas, como usinas eólicas e solares, somente serão aplicados para empreendimentos que solicitarem outorga nos próximos 12 meses e entrarem em operação nos 48 meses seguintes. Como esses descontos são bancados pela conta de luz, a medida reduz o custo do subsídio para os consumidores. Contratação O custo de contratação de “usinas de reserva” para garantir o fornecimento de energia elétrica para todo o sistema nacional será coberto pelos consumidores do mercado regulado (atendido pelas distribuidoras) e livre. Hoje o custo é coberto apenas pelos consumidores regulados. Angra 3 O Poder Executivo poderá transferir para a iniciativa privada, sob o regime de autorização, a exploração da usina nuclear de Angra 3 pelo prazo de 50 anos, que poderá ser prorrogado por mais 20. A empresa que receber a outorga entrará como sócia minoritária do governo no empreendimento, já que, pela Constituição, a exploração de energia nuclear é exclusiva da União. A outorga deverá definir o prazo de conclusão do empreendimento, a data de início da operação comercial da usina e um novo contrato para comercialização de energia gerada pela usina. Angra 3 está sendo construída na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Segundo dados do governo divulgados em julho, a usina está com 67,1% das obras civis já executadas. A MP determina ainda a transferência para a União de todas as ações da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), inclusive as que estão nas mãos da iniciativa privada. As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista (S/A), serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia. A INB atua na mineração e beneficiamento de urânio. A Nuclep atua no desenvolvimento, fabricação e comercialização de equipamentos pesados para os setores nuclear. Tramitação A MP 998/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública da Covid-19. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Governo edita medida provisória com auxílio emergencial de R$ 300 até dezembro
03/09/2020 | A Medida Provisória 1000/20 oficializa o auxílio emergencial de R$ 300 que será pago em quatro parcelas, entre setembro e dezembro. O valor havia sido antecipado pelo governo na última terça-feira (1º) e é metade do que foi repassado entre abril e agosto. A MP foi publicada na edição desta quinta (3) do Diário Oficial da União, que também traz a Medida Provisória 999/20, de crédito extraordinário. Ela libera R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar o benefício. O dinheiro virá da emissão de títulos públicos (novas dívidas). O novo benefício, que o governo chama de “auxílio emergencial residual”, será pago automaticamente aos atuais beneficiários, que não vão precisar requerer as novas parcelas. A medida provisória, porém, proíbe o pagamento para quem mora no exterior, esteja preso em regime fechado ou tenha bens de valor total superior a R$ 300 mil. Também não terá direito quem recebeu, em 2019, rendimentos superiores a R$ 40 mil e alguns tipos de dependentes de contribuinte do Imposto de Renda, como cônjuge e filho ou enteado com menos de 21 anos ou menos de 24 ainda estudando. A MP limita o recebimento do auxílio a duas cotas por família, mas garante duas cotas para a mulher provedora de família monoparental. O texto que entrou em vigor hoje determina ainda que os recursos que não forem sacados pelos beneficiários ou não movimentados em prazo definido em regulamento retornarão para os cofres do governo. Criação O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional com o objetivo de atender as pessoas que perderam renda em razão da pandemia. A Lei 13.982/20 previa o pagamento por três meses (abril a junho). O governo acrescentou mais dois (julho e agosto) por decreto. Tiveram direito ao benefício os trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do INSS. No total, foram destinados R$ 254,2 bilhões para o pagamento do auxílio de R$ 600, um custo mensal de R$ 50,8 bilhões. “Estender o prazo de ´pagamento do auxilio é importante para ajudar as pessoas nesse momento de crise. Porém o governo esqueceu de incluir nas medidas de ajuda os agricultres familiares, cujo auxilio emergencial foi aprovado duas vezes pelo Congresso e vetado pelo presidente Bolsonaro”, critica Schuch. Tramitação A MP 1000/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Proposta de reforma administrativa chega á Câmara
03/09/2020 | A reforma administrativa do governo prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos (estados e municípios) e no Ministério Público, mas válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder ââ¬â como juízes, promotores e políticos ââ¬â e militares ficarão de fora. Uma primeira parte dessa reforma, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Administração Pública, foi entregue ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (3). Outras medidas legislativas complementares deverão ser apresentadas posteriormente. Para o Ministério da Economia, o modelo atual está defasado, tem custos crescentes e prejudica a prestação de serviços e os investimentos públicos. Na União, as despesas com pessoal civil somaram R$ 109,8 bilhões em 2019, ou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o deputado Heitor Schuch, o tema deve ser visto com cautela. Isso porque nas reformas trabalhista e previdenciária ficou comprovado que ninguém que integra o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) ganhou, todos perderam, inclusive o Estado brasileiro, que arrecada menos. Já os integrantes das Forças Armadas tiveram tratamento diferenciado. Da mesma forma a reforma tributária deverá concentrar e aumentar os tributos no governo federal. Agora, com a vinda da reforma administrativa, será uma “guerra” entre os que defendem o Estado mínimo e o máximo. “Eu acredito no Estado eficiente, que oportunize serviços públicos de qualidade em contrapartida aos impostos que o cidadão paga. O projeto – que veio hoje – precisamos estudar e debater melhor. Se é para melhorar o serviço público, votarei a favor, mas se for para privilegiar o andar de cima voto contra”, resume Schuch.
Veto de Bolsonaro a auxílio emergencial para agricultores provoca indignação e perplexidade
25/08/2020 | Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) está indignado e perplexo com o veto do presidente ao Projeto de Lei 735/2020 que criava medidas de ajuda aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus, entre as quais um auxílio de R$ 3 mil por meio de cinco parcelas de R$ 600,00. A proposta havia sido aprovada por unanimidade tanto na Câmara quando no Senado e, além da ajuda financeira, também previa recursos para fomento e renegociação das dívidas. Esta é a segunda vez que Bolsonaro veta projeto de socorro à categoria durante a pandemia. “Este governo está provando que não tem nenhuma preocupação com quem está colocando o alimento na mesa da população. Um governo que não reconhece a importância não só de quem produz, mas do setor que mais gera emprego e renda no país. A agricultura familiar sobrevive por sua teimosia, perseverança e capacidade de recomeçar. Mas só isso não basta. é preciso política pública”, critica Schuch, destacando que os pequenos produtores foram duramente prejudicados nos últimos meses, primeiro pela seca e depois pelas restrições impostas pela crise sanitária, passando pelas enchentes, com perdas enormes no campo. “Com esse gesto o governo mostra bem de que lado está, porque teve dinheiro para comprar títulos podres da dívida, mas não para ajudar quem não tem nenhuma garantia de renda, nem salário fixo, e este ano não conseguiu sequer colher safra.” Para o deputado, essa decisão está ajudando a patrocinar o esvaziamento do meio rural, provocando um desestímulo para quem vive da agricultura e terminando com qualquer perspectiva de sucessão nas propriedades. Quando à possibilidade de derrubada do veto pelo Congresso, Schuch demonstra pessimismo. “Não acredito nisso, já que o governo tem a maioria dos votos e se quisesse pagar os R$ 600,00 para os agricultores não teria vetado pela segunda vez. E, ao manter no texto o artigo que não descaracteriza a condição de segurado especial, ele admite que quem sacou indevidamente não terá prejuízos. Ou seja , quem fez errado está certo, e quem fez certo está errado”, critica parlamentar. “Mas, mesmo que seja uma guerra perdida, lutarei até o fim pela derrubada de mais este veto desastroso que prejudica o homem do campo. E mantenho um fio de esperança na coerência dos deputados e senadores que aprovaram por unanimidade, que mantenham posição e me ajudem a derrubar este veto nefasto”.
INSS vai fechar parceria com os Correios para agilizar encaminhamento de benefícios
20/08/2020 | O INSS está fechando um convênio com os Correios para que as agências possam passar a receber os documentos de solicitação de benefícios previdenciários. A parceria deve estar firmada até a próxima semana, segundo o presidente do instituto, Leonardo Rolin, que participou nesta quinta-feira (20) de conferência remota com o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultores (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva. Também estiveram na reunião o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, lideranças sindicais e a assessoria jurídica da federação. O encontro foi solicitado por Schuch para tratar sobre o alto índice de indeferimentos de benefícios pelo INSS nos últimos meses, que, entre os rurais, segundo estimativa da Fetag, ultrapassa os 90% no caso do auxílio-doença. Para o deputado, o acordo com os Correios é uma iniciativa interessante que pode ajudar no encaminhamento dos processos, especialmente nesse momento em que as unidades do INSS ainda estão fechadas, porém a greve da categoria preocupa. “Enquanto o serviço de entrega não for normalizado essa medida será inócua”, afirma Schuch, destacando, no entanto, a importância da conferência no sentido de abertura de diálogo sobre os principais problemas que estão provocando tamanha rejeição de pedidos. Conforme o relato da entidade, na maioria dos casos, os processos estão sendo negados sem critério ou com uma “análise superficial”. Um problema apontado como recorrente é os peritos não considerarem os atestados médicos que, mesmo atendendo os requisitos, não são reconhecidos. Outro motivo relacionado é a falta de análise dos documentos anexados para fins de enquadramento da qualidade de segurado especial dos rurais. O presidente da Fetag, Carlos Joel, também avaliou como muito produtivo o debate. “Tivemos a oportunidade de expor as principais dificuldades e também apresentar as nossas sugestões para minimizar essa situação que vem sendo enfrentada pelos agricultores e também discutir as alternativas que já vêm sendo estudadas pelo INSS”, destaca Silva. No prazo de 30 dias haverá nova reunião entre todas as partes, para que possa ser reavaliado o andamento dos processos. Entre os encaminhamentos também ficou acertado que o NSS vai analisar a condição dos associados em cooperativas de crédito, agropecuária e de eletrificação; o aumento de pelo menos para 60 dias a validade do atestado para a antecipação do auxílio-doença (se o atestado foi de incapacidade por pelo menos 60 dias); a redução da necessidade de autenticação de documentos e a possibilidade de acesso à central de reanálise de benefícios rurais.
Conab garante remoção de 8,5 mil toneladas de milho balcão para atender demanda do RS
19/08/2020 | A Conab fará a remoção de 8,5 mil toneladas de milho balcão para o Rio Grande do Sul nos próximos dias. O volume, que virá do Centro Oeste, será disponibilizados para os produtores gaúchos nos armazéns de Cruzeiro do Sul (3,5 mil t), Marau (3 mil t) e Erechim (2 mil t) em até dez dias. A informação foi repassada pela superintendente de Abastecimento Social da Conab, Diracy Lacerda, durante audiência na manhã de hoje (19) com o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Eugênio Zaneti e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. O encontro tratou do problema de desabastecimento do milho para ração no Estado nas últimas semanas, agravado pela seca que provocou quebra de 27,7% da safra gaúcha. Além da falta do grão, os produtores de leite, aves e suínos reclamam do preço, elevado pela redução da oferta, e que chega a ser vendido hoje no mercado atacadista por até R$ 65,00 a saca de 60 quilos. O valor da Conab é mais atrativo, em torno de R$ 48,00 a saca, porém o pequeno número de armazéns credenciados obriga os agricultores a percorrerem longas distâncias, encarecendo o frete e tornando pouco atrativo o programa de milho balcão. “Precisamos ampliar o número de silos cadastrados, para melhorar a disponibilidade de estoque nas regiões produtoras do Estado, facilitando a logística e reduzindo o custo”, destacou Schuch. A superintendente garantiu que essa situação pode ser discutida junto ao Ministério da Agricultura, desde que haja um mapeamento da demanda. A Fetag ficou encarregada de fazer um levantamento ainda nesta semana junto as suas regionais sindicais do número de produtores e do volume necessário, bem como de empresas e cooperativas que possam ter interesse em participar do programa. Outro pedido apresentado no encontro foi a ampliação da cota de compra na bovinocultura de leite, hoje de 35 quilos/animal/mês, considerado insuficiente para atender o consumo do rebanho. Diracy Lacerda adiantou que esse ponto deverá ser atendido a partir da revisão dos critérios da necessidade nutricional das vacas de leite. Quanto à criação de um subsídio ao preço, reivindicado pelos produtores, o deputado Heitor Schuch afirmou que o pleito será apresentado ao Ministério da Agricultura, em audiência a ser agendada com a administradora Tereza Cristina em breve, sugerindo a publicação de portaria de excepcionalidade para permitir que, em função da oferta reduzida no Estado por causa da seca, o governo possa fornecer o produto a um custo menor por um tempo determinado, como já ocorreu em 2012, ano em que o RS também foi assolado por uma estiagem severa.
Audiência com o INSS vai discutir alto número de benefícios negados. Entre os rurais indeferimento chega a 95%
18/08/2020 | O alto índice de indeferimentos de benefícios pelo INSS nos útimos meses será pauta da reunião entre o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o presidente do instituto, Leonardo Rolim, e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, nesta quinta-feira (20), às 11h. Também estarão participando o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, e a Comissão de Previdência da entidade, formada por representantes de sindicatos de diferentes regiões do Estado. Conforme dados do próprio INSS, no primeiro trimestre deste ano o total de benefícios negados chegou a 52%, entre trabalhadores urbanos e rurais, dos quais 80% se referem somente a pedidos de auxílio-doença. Mas, conforme estimativa da assessoria jurídica da Fetag, entre os agricultores, este número chega a 95%. Na maioria dos casos, resultado de processos negados sem critério ou com uma “análise superficial”. Um problema apontado como recorrente é os peritos não considerarem os atestados médicos que, mesmo atendendo os requisitos, não são reconhecidos. Outro motivo relacionado é a falta de análise dos documentos anexados para fins de enquadramento da qualidade de segurado especial dos rurais. A Fetag irá apresentar na reunião um dossiê com diversos casos pontuais para exemplificar as dificuldades encontradas. “é um verdadeiro absurdo, inexplicável, esses índices. As pessoas não podem mais ficar doentes. Os peritos precisam fazer uma análise mais cuidadosa antes do indeferimento de um processo, para que não se cometam injustiças, afinal estão lidando com vidas e não apenas números”, afirma Schuch. Em outubro do ano passado, o parlamentar, juntamente com a Fetag, já havia tratado do assunto com o INSS e resolvido diversos critérios subjetivos que estavam emperrando a concessão dos benefícios. O andamento dos processos até melhorou depois disso, porém, neste ano, a situação voltou a piorar novamente. A consequência, alerta Schuch, é uma transferência dos casos para a Justiça e para o Conselho de Recursos da Previdência Social, sobrecarregando o sistema com um maior número de processos administrativos e judiciais contra o órgão.
Falta de milho da Conab preocupa agricultores gaúchos
17/08/2020 | Uma audiência online com a superintendente de Abastecimento Social da Conab, Diracy Lacerda, na próxima quarta-feira (19), às 10h, vai tratar sobre a falta de milho para ração no Rio Grande do Sul. Solicitado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o encontro terá a participação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Conforme Schuch, há uma grande demanda entre os produtores de leite, aves e suínos do Estado, problema que se agravou nas últimas semanas e afeta especialmente a agricultura familiar. Com a seca que provocou quebra de 27,7% na safra gaúcha, conforme o IBGE, a oferta de milho, que tradicionalmente é reduzida, caiu ainda mais, elevando o preço do produto. A saca de 60 quilos no mercado chega a ser vendida por até R$ 65,00, valor considerado inviável para as pequenas propriedades. O preço do milho balcão comercializado pela Conab é mais em conta, R$ 48,00 a saca, porém a logística para entrega, em armazéns distantes de alguns polos produtivos, encarece o frete e acaba não compensando. No Vale do Taquari, por exemplo, conforme o coordenador da regional sindical, Mauro Lui, o local mais próximo é o município de Marau, obrigando agricultores a percorrer mais de 200 quilômetros. “Se estivesse depositado em armazéns da região facilitaria o transporte e reduziria o custo”. A quantidade permitida por produtor, de 14 ton/mês, também é considerada baixa, muito aquém da necessidade, principalmente na bovinocultura de leite, cujo limite de compra é de R$ 35 quilos/animal/mês. Uma vaca que produz 30 litros consome no mínimo 7 quilos de ração/dia. Além disso, a necessidade de renovar o cadastro junto à Conab todos os anos também é criticada, já que todos os dados dos agricultores e do número de animais está disponível nas inspetorias veterinárias e podem ser compartilhados. “O governo precisa aumentar o volume permitido por produtor, melhorar a logística de distribuição, e garantir oferta do produto, trazendo mais milho do Centro Oeste para o RS e rever essa exigência do cadastro, a própria DAP já serviria como documento comprobatório “, destaca Schuch.
Congresso derruba vetos e receitas médicas serão aceitas em formato digital
13/08/2020 | O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (12) diversos vetos presidenciais a projetos de lei. Entre eles, os vetos a dois itens do Projeto de Lei 696/20, , relacionados ao uso da telemedicina na pandemia de Covid-19. Um dos vetos atribui ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da atividade após a pandemia; e o outro valida as receitas médicas digitalizadas, mantidas aquelas em papel. As novas normas serão encaminhadas para promulgação pelo presidente Jair Bolsonaro. Para o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), não havia justificativa para o veto, já que a proposta foi construída por várias mãos, pela Comissão Externa do Coronavírus. Vetos derrubados Com a rejeição dos vetos a outras propostas, também entrarão para o ordenamento jurídico: – o Projeto de Lei 5815/19,, que prorroga incentivos do audiovisual por meio de regime especial de tributação (Recine); – o Projeto de Lei 10980/18, que dispensa de licitação a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública; – o Projeto de Lei 4699/12, que regulamenta a profissão de historiador; – alguns trechos que haviam sido vetados na chamada MP do Agro (Medida Provisória 897/19), que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais. Vetos mantidos Na MP do Agro, transformada em abril último na Lei 13.986/20, deputados e senadores resolveram manter os vetos parciais de Bolsonaro à previsão de descontos nas alíquotas de PIS/Cofins para quem possui o Selo Combustível Social (dos produtores de biocombustíveis). Na justificativa, o Poder Executivo alegou falta de previsão orçamentária. Também foram mantidos vetos que envolvem outras 12 iniciativas. Para que um veto seja derrubado, é necessário ao mesmo tempo o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Um acordo dos líderes partidários assegurou margem ampla para a votação dos vetos selecionados e, também, para o adiamento da votação dos itens relacionados ao pacote anticrime (PL 6341/19), considerados polêmicos.