Nesta sexta: Comissão de Agricultura discute cortes no orçamento e Plano Safra
15/04/2021 | A Comissão de Agricultura da Câmara promove nesta sexta-feira (16), às 9h, audiência pública para discutir os cortes no Orçamento da União 2021 para o setor e também o Plano Safra. Proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o encontro será realizado de forma virtual e terá a presença dos ministérios da Agricultura, da Economia e da Cidadania, além das entidades agrícolas, como Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). De acordo com o projeto orçamentário aprovado no Congresso, e que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Pronaf sofrerá um corte de 40% neste ano, significando uma redução de R$ 1,3 bilhão nos recursos subvencionados. Outras rubricas importantes, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abastecido com produtos diretamente da agricultura familiar, também deverá ser prejudicado pelo corte de 27% na educação em relação à 2020. Conforme Schuch, a preocupação é com a manutenção desses importantes programas a partir da diminuições de verbas e também com o próximo Plano Safra, que deverá ser anunciado até o mês de junho . “Política pública depende de orçamento. Queremos ouvir do governo se existe alguma estratégia para reverter esse quadro, como um projeto de lei do Executivo para suplementar o dinheiro que vai faltar”, destaca o deputado que nesta semana concedeu entrevista ao Canal Rural sobre os impactos desses corte na agricultura familiar no país. Na terça (13), Schuch também participou de audiência pública com a ministra Tereza Cristina, quando a Contag e suas federações fizeram a entrega da pauta do Plano Safra da categoria.
Schuch deve integrar comissão especial que vai analisar PL da venda de terras para estrangeiros
14/04/2021 | A liderança do PSB na Câmara indicou o nome do deputado Heitor Schuch para integrar a comissão especial que vai debater o Projeto de Lei 2.963/2019, do senador Irajá Abreu (PSD/TO), que autoriza a venda de terras para estrangeiros no Brasil. Já aprovada no Senado, a matéria tramita agora na Câmara e seus impactos preocupam os agricultores gaúchos. Contrário à matéria, foi o deputado Heitor Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso Nacional, destaca que a permissão para que estrangeiros possam adquirir até 25% do território dos municípios trará inúmeros prejuízos para o país, como o aumento da concentração de terras e a inviabilização de programas de crédito fundiário e reforma agrária, pela brutal elevação dos preços da terra que ocorrerá. “Precisamos sensibilizar os demais parlamentares para a gravidade desse tema e a necessidade de barrar o projeto. A comissão será um espaço importante para isso”.
Schuch anuncia mais recursos em emenda para Vera Cruz
09/04/2021 | O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) esteve em Vera Cruz, na tarde desta sexta-feira (9), formalizando ao prefeito Gilson Becker, a indicação de recursos para a compra de um maquinário pelo município, possivelmente uma retroescavadeira. O valor, em torno de R$ 300 mil, será oriundo de emenda da bancada federal gaúcha ao Orçamento 2021. “é uma satisfação poder contribuir para a melhoria do parque de máquinas da prefeitura e com os serviços oferecidos à população”, destacou o parlamentar. Schuch também está destinando outra emenda, individual, no valor de R$ 300 mil para o Hospital de Vera Cruz para investimentos na instituição. “Saúde é prioridade sempre, ainda mais nesse momento crítico de pandemia, em que as instituições e profissionais de saúde estão se desdobrando para atender tantos pacientes. Toda a ajuda é importante!”. Também participaram do encontro na prefeitura secretários, vereadores e lideranças.
Novo Código de Trânsito Brasileiro muda a partir de 12 de abril
08/04/2021 | As mudanças no código de lei de trânsito começaram a tramitar no congresso em 2019, mas foi em 2020 que se tornou forma com o projeto de Lei (PL) 14.071/20, sancionada em outubro do mesmo ano. Na totalidade são 57 alterações no CTB, Como Projeto de Lei (PL) 14.071/20, ela foi sancionada em outubro de 2020 e passa a valer a partir de 12 de abril de 2021. As novas leis mudaram parte do texto do CTB, em vigor desde 1996. O que muda com as novas leis de trânsito? CNH Porte do documento A partir de 12 de abril, a nova lei de trânsito define a CNH como um documento oficial. Porém seu porte é dispensável caso o motorista tenha consigo a carteira de motorista digital. Ou seja, se você conseguir comprovar que possui a CNH dentro da validade por meio do aplicativo, não precisará do documento físico. Pontuação na carteira Mesmo que a ideia da nova lei de trânsito seja simplificar e reduzir a burocracia, no que diz respeito à pontuação na carteira de motorista a regra ficou um pouco mais complexa. Em suma, agora existem 4 categorias de pontuação diferentes, sendo que a última delas é para motoristas profissionais. Cada infração tem validade de 12 meses, portanto, terá a carteira suspensa quem obtiver, neste período: 1- 20 pontos: caso haja duas infrações gravíssimas em um ano. 2- 30 pontos: se o motorista tiver uma infração considerada gravíssima. 3- 40 pontos: caso não conste nenhuma infração gravíssima no período. 4- Motoristas profissionais: quem exerce atividade remunerada (EAR) pode cometer infrações, de qualquer gravidade, até o limite de 40 pontos em 12 meses. Validade da CNH Quem for renovar a CNH depois que a nova lei de trânsito entrar em vigor, terá direito às novas regras de validade do documento. Até agora, motoristas com menos de 65 anos precisavam renovar a CNH a cada 5 anos. Além disso, pessoas com mais de 65 anos renovam a cada 3 anos. No entanto, a partir de abril a renovação será da seguinte maneira: Até 50 anos de idade: renovar a cada 10 anos. Entre 50 e 70 anos: renovar a cada 5 anos. Com mais de 70 anos: renovar a cada 3 anos. Primeira habilitação A partir da nova lei de trânsito, quem estiver fazendo a primeira habilitação não precisa fazer aulas noturnas. As aulas noturnas eram obrigatórias, no entanto, com a nova lei, quem faz a primeira habilitação não precisa mais se preocupar com este detalhe. Exame toxicológico A necessidade de fazer exames toxicológicos permanece na lei só que deixa de ser anual e passa a ser de 2 anos e serve para motoristas profissionais que tiverem carteiras de classe C, D e E. Além disso, os motoristas que tiverem menos de 70 anos deverão fazer esse exame dentro das mesmas normas. Caso o exame não seja realizado dentro do prazo ou nos próximos 30 dias após o final do prazo, o motorista sofrerá uma multa e terá registrada uma infração de natureza gravíssima em sua carteira. Multas Em relação às multas, fica obrigado que multas leves e médias sejam convertidas em advertência para motoristas que não tenham cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. Além disso, o prazo para recorrer e indicar o verdadeiro condutor do veículo aumenta de 15 para 30 dias. Dessa forma o proprietário do veículo tem mais tempo para identificar o condutor do veículo caso este seja pego em alta velocidade por um radar, por exemplo. Ademais, a defesa prévia ficará mais fácil e pode ser feita online a partir de agora. Por fim, algumas multas tiveram a penalização alterada e vale ficar atento a este detalhe. Farol aceso em rodovias federais De acordo com a nova lei, os faróis precisam estar acesos durante o dia em rodovias federais quando você estiver trafegando em perímetro urbano, dentro de túneis, quando a via for de pista simples ou em caso de neblina, chuva, cerração. Motoristas autuados descumprindo a nova lei de trânsito receberão uma infração média. Uso da cadeirinha Antes da nova legislação, crianças com até 7 anos precisavam estar na cadeirinha própria para transporte. No entanto, a partir de 12 de abril esta regra muda. A cadeirinha passa a ser obrigatória para crianças de até 10 anos ou que não tenham atingido a altura mínima de 1,45m. Além disso, a regra também muda para crianças em motocicletas, ciclomotores e motonetas. Com as novas regras, apenas maiores de 10 anos podem andar na carona destes veículos. A multa para essas infrações é gravíssima. Boa conduta Com as novas regras, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que reunirá todos os dados dos ‘bons motoristas’. Dessa forma, quem não cometer nenhuma infração de trânsito estará no cadastro e isso facilitará a obtenção de benefícios fiscais e tarifários por conta da boa conduta. Substituição de pena Por fim, o último destaque que vamos te mostrar é a respeito da substituição de pena para motoristas embriagados que causarem acidentes com lesão ou morte. Quando a nova lei entrar em vigor, estes motoristas não poderão mais solicitar a substituição da pena por serviços comunitários. Assim sendo, ficam obrigados a cumprir com o que determina a justiça. Recall A punição para quem não fizer o recall dentro do prazo e realizar as modificações necessárias no veículo resultará na proibição de realizar o licenciamento do carro.
Schuch destina emenda de R$ 1 milhão para calçamento em Santa Cruz do Sul
08/04/2021 | O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) esteve reunido na manhã desta sexta-feira (9) com a prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, formalizando a entrega de emenda ao Orçamento 2021 no valor de R$ 1 milhão. O recurso deverá ser destinado à pavimentação de ruas em sete bairros: Olhand/São João, Costa Sul, Aliança, Esmeralda, Coqueirais, Petrópolis (Santuário) e Pedreira. “Nesses locais ainda existem muitas vias ainda sem calçamento, o que causa inúmeros transtorno aos moradores. é uma satisfação poder contribuir com a melhoria na infraestrutura da cidade”, destacou Schuch. Além dessa verba, o parlamentar também está destinando R$ 700 mil para a saúde do municípios. O valor será dividido entre os Hospitais Santa Cruz, Ana Nery e Monte Alverne. Outros R$ 1 milhão em emenda da bancada federal, Schuch indicará para a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Rio Grande do Sul. O total de emendas repassadas pelo deputado Heitor Schuch para Santa Cruz do Sul desde o primeiro ano de mandato federal, em 2015, chega a R$ 8,6 milhões.
Câmara aprova audiência pública sobre cortes no Orçamento para a agricultura e Plano Safra
07/04/2021 | A Comissão de Agricultura da Câmara aproviu hoje (7) a proposta do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) de audiência pública para tratar dos cortes no Orçamento da União 2021 para o setor e também o Plano Safra. O debate será realizado no dia 16 de abril, às 9h, de forma virtual, e terá a presença dos ministérios da Agricultura, da Economia e da Cidadania, que congregam os principais programas agrícolas do governo, além das entidades reprresentativas, como Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Pelo projeto orçamentário aprovado no Congresso, e que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Pronaf sofrerá um corte de 40% neste ano, significando uma redução de R$ 1,3 bilhão nos recursos subvencionados. Outras rubricas importantes, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abastecido com produtos diretamente da agricultura familiar, também deverá ser prejudicado pelo corte de 27% na educação em relação à 2020. Conforme Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), a preocupação é com a viabilidade desses importantes programas a partir da diminuições de verbas e também com o próximo Plano Safra . “Sem Orçamento não existe política pública. Precisamos ouvir do governo como irá funcionar na prática, de que forma será desenhado o próximo Plano Safra e se existe alguma estratégia para reverter esse quadro, como um projeto de lei do Executivo para suplementar o dinheiro que vai faltar”, destaca o deputado.
Aprovado projeto que autoriza uso de veículos do transporte escolar na saúde
01/04/2021 | A Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2559 que autoriza os Estados e municípios a utilizarem os veículos de transporte escolar para o transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). A proposta agora segue para votação no Senado e se aprovado dependerá da sanção do presidente da República. Para o deputado Heitor Schuch esta é uma importante iniciativa que vai permitir economia especialmente às prefeituras que hoje estao com os ônibus da educação parados, em unção da suspensão das aulas presenciais, e tendo que fretar veículos no setor privado para o transporte de doentes e profissionais da saúde. Além da necessária redução de custos, essenciais nesse momento de pandemia, também vai garantir mais agilidade no atendimento de pacientes.
Câmara aprova requerimento de urgência para projeto de ajuda á agricultura familiar
01/04/2021 | Nesta semana foi aprovado na Câmara o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 823/21 que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia que serão adotadas até 31 de dezembro de 2022. A proposta foi inspirada na Lei 14.048/20 (PL 735/20), que também tratava de medidas de amparo para agricultores familiares durante a pandemia e chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado, mas vetada quase integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia dos deputados agora é “restabelecer as medidas previstas com alguns ajustes”. De acordo com o deputado Heitor Schuch a matéria é de extrema importância para o setor, que por duas vezes foi prejudicado com a exclusão pelo governo do auxílio emergencial. Entretanto, alerta, as medidas precisam ser acordadas com a base governista para que, novamente, não seja vetado mais tarde. “Cria-se a expectativa de ações de apoio, fazemos todo o trabalho de costura para a aprovação na Câmara e no Senado e depois o ministério da Economia simplesmente diz não. Aí é tempo perdio e desgaste puro”, afirma. Fomento emergencial A proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Para receber o fomento, o agricultor terá de se comprometer a implantar todas as etapas de projeto simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por serviço de assistência técnica e extensão rural. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar e, no caso de mulher agricultora familiar, de R$ 3 mil. O valor poderá chegar a R$ 3,5 mil caso o projeto seja de implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água. Os valores serão pagos em parcela única, não reembolsável, pelo governo federal, que também deverá repassar recursos para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) remunerar as entidades de assistência técnica, com R$ 100 por projeto elaborado. O beneficiário que não cumprir as etapas previstas terá de ressarcir o valor recebido, sem prejuízo de ação penal. Os autores da proposta estimam o custo de programa em R$ 550 milhões. Benefício Garantia-Safra O projeto de lei também concede automaticamente Benefício Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420/02, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até dezembro de 2022, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra. Linhas de crédito O texto prevê ainda que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o custeio e investimento na produção de alimentos básicos, com prazo de contratação até julho de 2022. Os beneficiários serão agricultores familiares com renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos, com cadastro simplificado em entidade de assistência técnica. As condições do crédito envolvem taxas de juros de 0% ao ao ano, com prazo de vencimento não inferior a 10 anos, incluídos até 5 de carência. O limite de financiamento será de R$ 10 mil por beneficiário. A bancada do PT estima que os custos para o Tesouro com o programa serão em torno de R$ 1,7 bilhão. Atendimento emergencial A proposta também institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), para compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa deverá ser operacionalidazo pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até dezembro de 2022. As aquisições anuais do PAE-AF serão limitadas a R$ 6 mil por unidade familiar ou a R$ 7 mil no caso de o beneficiário ser mulher agricultora. Os agricultores familiares deverão se cadastrar no sítio eletrônico da Conab para participar do programa. A execução do PAE-AF contará com recursos orçamentários destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Dívidas rurais Pelo texto, serão prorrogadas as dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação, mantidas as demais condições pactuadas, desde o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas até dezembro de 2022. Serão suspensos também o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso, assim como o prazo de prescrição das dívidas. Além disso, o projeto também proporciona nova oportunidade, até 30 de dezembro de 2022, de liquidação de dívidas contratadas nos termos da Lei 13.340/16, com descontos. Agricultor familiar A Lei da Agricultura Familiar considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: não deter, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades do estabelecimento ou empreendimento; ter percentual mínimo da renda familiar originada dessas atividades econômicas; e dirigir o estabelecimento ou empreendimento com a família.
Schuch propõe audiência pública sobre cortes no Orçamento 2021 para a agricultura
31/03/2021 | Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou pedido de audiência pública junto à Comissão de Agricultura da Câmara para tratar dos cortes de recursos destinados ao setor no Orçamento 2021. Pelo projeto aprovado no Congresso, na semana passada, e que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Pronaf sofrerá um corte de 40% neste ano, representando uma redução de R$ 1,3 bilhão nos recursos subvencionados pelo governo. Outras rubricas importantes, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abastecido com produtos diretamente da agricultura amiliar, também deverá ser prejudicado pelo corte de 27% na educação em relação à 2020. Conforme Schuch, a preocupação é com a viabilidade desses importantes programas a partir da diminuições de recursos. “Precisamos ouvir do governo como irão funcionar na prática e se existe alguma estratégia para reverter esse quadro, uma vez que o projeto do Orçamento ainda não foi sancionado”, destaca o deputado. Serão convidados para a audiência pública entidades de agricultores, como Contag e CNA, e os ministérios da Agricultura, de Economia e da Cidadania. O evento ainda não tem data, mas a expectativa de Schuch é que possa ser realizado na primeira quinzena de abril.
Avança na Câmara o PL de Schuch que incentiva futebol feminino
Foi aprovado nesta terça-feira (28) na Comissão de Esporte da Câmara o parecer favorável do deputado Elias Vaz (PSB/GO) ao Projeto de Lei 1484/19, que determina que empresas públicas federais, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 10% do valor para ser utilizado na organização e estruturação do futebol feminino. A proposta, do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), sege agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, ou seja, em caso de aprovação não precisará ser votado em plenário e segue direto para o Senado. O parlamentar ressalta que, apesar de o futebol feminino ser cada vez mais praticado no país, não há políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da modalidade. “Temos centenas de meninas e mulheres com grande potencial físico e técnico – lembrando que Marta foi eleita a melhor jogadora do mundo pela Fifa por cinco anos consecutivos –, mas o Ministério do Esporte, a Confederação Brasileira de Futebol, o Comitê Olímpico Brasileiro, federações estaduais e clubes, com raríssimas exceções, pouco ou nada fazem para mudar o quadro de desorganização vigente”, afirma Schuch. Para ele, a medida proposta poderá ser um primeiro passo no sentido de valorizar o futebol feminino.