13/08/2021 |
Uma audiência virtual com o secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, nesta terça-feira (17), tratou sobre a reforma tributária e os seus impactos na agricultura familiar. No encontro, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB), e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, reforçaram a necessidade de mudanças no Projeto de Lei 2337/21, que altera a legislação do Imposto de Renda e está para ser votado pela Câmara, entre as quais a manutenção do desconto simplificado de 20% no cálculo do IR.
Entre as reivindicações também está o aumento do teto da isenção do faturamento rural anual para fins de obrigatoriedade de declaração dos atuais R$ 142.798 mil para R$ 304 mil, como forma de corrigir a defasagem apontada pelos índices de IPCA acumulados, que chegam a 113,09% nos últimos 24 anos. Conforme documento elaborado pela Fetag, apresentado no encontro, em 1996 a isenção de pagamento do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos, relação que caiu para 1,73 em 2021. Nesse período, a variação do IPCA somou 346,6%, superando os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,6%. Apenas em cinco anos – 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 – a correção superou a inflação.
Conforme Schuch, a última atualização da tabela do IR foi em 2015 e com o aumento nos custos e nos preços dos produtos agrícolas, muitos agricultores familiares mesmo com baixa renda, são obrigados a declarar e contribuir.
Outra demanda é que seja mantido no PL 2337 o desconto simplificado de 20% e que a Câmara faça alterações no PL 458/21, já aprovado no Senado e que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), estabelecendo alíquotas diferenciadas para a agricultura familiar.