Preocupado com o aumento no número de fraudes na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas em todo o país, especialmente no meio rural, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) fez um apelo ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para urgência na votação do Projeto de Lei (PL 1892/2021) de sua autoria que proíbe a contratação de empréstimo por telefone, sem a autorização por escrito do beneficiário. O tema foi discutido durante audiência pública proposta por Schuch, realizada na segunda-feira (23), em que as entidades representantes de consumidores e aposentados, solicitaram uma revisão urgente na legislação que regulamenta o crédito consignados, de forma a garantir mais segurança no processe.
Schuch também entregou à Lira um documento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), com 291 páginas de denúncias no Rio Grande do Sul relacionadas a depósitos em conta corrente não solicitados e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de segurados rurais com o objetivo de desbloquear esse tipo de empréstimo. Um levantamento similar ao que também já havia sido montado pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) apontando casos em todo o país da prática fraudulenta, que inclui a suspeita de vazamento de dados de dentro do instituto e a participação de agentes financeiros.
Conforme Schuch, a aprovação do PL não vai resolve em definitivo a situação, uma vez que já foi comprovada a falsificação de assinaturas de contratantes, mas ajudará a inibir a prática criminosa enquanto os órgãos de controle estudam maneiras de tornar mais rigoroso e seguro a concessão e consignados.
A Fetag também cobra a alteração da Instrução Normativa nº 113 do INSS para bloquear de forma permanente a contratação desse tipo de empréstimo sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira.
Dados da Secretaria Nacional do Consumidor indicam um crescimento de 124% nas reclamações de consumidores relativas ao crédito consignado em 2020 no país. No primeiro semestre deste o índice já registrou um aumento de 85% em relação ao igual período do ano passado.