Suspensão de linhas do crédito agropecuário preocupa e deputado pede suplementação de recursos
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou preocupação com a suspensão da oferta de quatro linhas de financiamento agropecuário pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A justificativa para a decisão é a alta demanda por empréstimos neste início de safra 2021/22. “Na prática significa corte de recursos, ou seja, o dinheiro acabou”, criticou Schuch. O deputado lembra que o Plano Safra foi anunciado há apenas 60 dias e já está faltando verba o que acende o alerta para os próximos meses. “Como vai ser em novembro e dezembro, quando o maior número de agricultores for ao banco em busca de financiamento para comprar os insumos?” Schuch destacou a necessidade urgente de suplementação de recursos pelo governo e lembrou que esse risco já vinha sendo sinalizado pelas entidades do setor, como Contag e Fetag, desde a discussão do Orçamento. “O preço dos insumos aumento muito, hoje um saco de adubo está sendo vendido a R$ 190,00 o saco de 50 quilos. A conta não fecha, como será feita a próxima safra?”, questiona o parlamentar As operações afetadas são o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) Investimento; o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), referente a operações destinadas ao financiamento de uma ou mais unidades de armazenagem de grãos que somadas não ultrapassem 6 mil toneladas, com taxa efetiva de juros prefixada de até 5,5% ao ano e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), para operações de custeio. Na última semana, o banco já havia anunciado a suspensão da oferta de crédito pelo Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – Procap-Agro Giro.
Crédito consignado: Schuch pede a Lira urgência na votação de PL que proíbe contratação por telefone
Preocupado com o aumento no número de fraudes na concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas em todo o país, especialmente no meio rural, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) fez um apelo ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para urgência na votação do Projeto de Lei (PL 1892/2021) de sua autoria que proíbe a contratação de empréstimo por telefone, sem a autorização por escrito do beneficiário. O tema foi discutido durante audiência pública proposta por Schuch, realizada na segunda-feira (23), em que as entidades representantes de consumidores e aposentados, solicitaram uma revisão urgente na legislação que regulamenta o crédito consignados, de forma a garantir mais segurança no processe. Schuch também entregou à Lira um documento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), com 291 páginas de denúncias no Rio Grande do Sul relacionadas a depósitos em conta corrente não solicitados e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de segurados rurais com o objetivo de desbloquear esse tipo de empréstimo. Um levantamento similar ao que também já havia sido montado pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) apontando casos em todo o país da prática fraudulenta, que inclui a suspeita de vazamento de dados de dentro do instituto e a participação de agentes financeiros. Conforme Schuch, a aprovação do PL não vai resolve em definitivo a situação, uma vez que já foi comprovada a falsificação de assinaturas de contratantes, mas ajudará a inibir a prática criminosa enquanto os órgãos de controle estudam maneiras de tornar mais rigoroso e seguro a concessão e consignados. A Fetag também cobra a alteração da Instrução Normativa nº 113 do INSS para bloquear de forma permanente a contratação desse tipo de empréstimo sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira. Dados da Secretaria Nacional do Consumidor indicam um crescimento de 124% nas reclamações de consumidores relativas ao crédito consignado em 2020 no país. No primeiro semestre deste o índice já registrou um aumento de 85% em relação ao igual período do ano passado.
Deputado retoma roteiro de visitas á s regionais
08/07/2021 | Com a vacinação aumentando de ritmo e a pandemia um pouco mais controlada, o deputado Heitor Schuch voltou a fazer roteiros de visitas aos municípios. Nesta semana, junto com o deputado Elton Weber, o parlamentar participou das reuniões mensais das Regionais Sindicais Serra do Alto Taquari, Serra, Centro Serra e Vale do Rio Pardo e Vale do Rio Pardo e Baixo Jacuí. Antes, Schuch já havia estado na Regional Vale do Caí. “Esse contato com a base é fundamental para o exercício do mandato”, afirma Schuch. Nos encontros, a pauta principal foi a apresentação de um balanço das atividades dos mandatos, que não pararam nesse período. Na Câmara Federal, Schuch trabalhou e, com o apoio da Fetag e da Contag, conseguiu garantir a recomposição dos recursos do Orçamento para a agricultura familiar. Somente no Pronaf o corte era de R$ 1,3 bilhão. Com isso, o Plano Safra 2021/2022 anunciado pelo governo atendeu às expectativas garantindo mais dinheiro para os agricultores. O deputado também pautou vários temas importantes, como os golpes nos créditos consignados que vem sendo aplicados em aposentados e pensionistas, especialmente do meio rural. Nesse sentido, apresentou um projeto de lei proibindo a concessão do empréstimo sem a autorização por escrito do beneficiário, com o objetivo de evitar os golpes aplicados por telefone. Outras propostas protocoladas determinam reajuste anual para a alimentação escolar e ampliação do limite comercializado por cada agricultor dentro do PNAE hoje em R$ 20 mil; responsabilização das empresas pelos prejuízos com falta de energia e garantia de direitos previdenciários para as agroindústrias familiares. Outros assuntos trabalhados foram a ação junto ao INSS por mais agilidade no atendimento dos serviços, contra o avanço do projeto e lei que permite venda de terra para estrangeiros no Brasil e fiscalização nas reformas política, administrativa e tributária que estão em debate, a fim de evitar que tragam prejuízos à população, à arrecadação dos municípios e aos servidores públicos. Mas que garantam redução na carga de impostos aos brasileiros.
Câmara dos Deputados vai debater os desafios da agricultura familiar no Brasil
05/08/2021 | A pedido do deputado Heitor Schuch (PB/RS), a Câmara realizará sessão especial, no próximo dia 11 de agosto, às 10h, para tratar dos desafios da agricultura familiar no país. Chamado de Comissão Geral, o evento ocupará o espaço de uma sessão plenária e abrirá o microfone para parlamentares, lideranças, entidades, instituições e órgãos governamentais se pronunciarem. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já confirmou sua participação. Os congressistas estarão de forma presencial, enquanto que os convidados entrarão via zoom, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. A comissão geral faz parte da programação da Semana Nacional da Agricultura Familiar, cuja primeira edição foi realizada este ano, de 19 a 24 de julho, com uma série de ações organizadas pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) em todo o pais – doação de alimentos, pedágios solidários, carta de reivindicações aos governos, encontros com entidades políticas, publicidade nos meios de comunicação, debates virtuais – com o objetivo de destacar a importância social e econômica do setor e também debater as dificuldades enfrentadas. A data foi criada pela Lei 13.776/18, de autoria do deputado Heitor Schuch e deverá entrar para o calendário oficial de eventos agrícolas do Brasil. A ideia é que se repita a cada ano, e seja um espaço para a celebração e divulgação da agricultura familiar. Debater os gargalos mas, sobretudo, dar visibilidade à pequena propriedade e aproximar o público urbano do meio rural. “O consumidor precisa saber da onde vem a sua comida, conhecer a realidade de quem a produz e, especialmente, valorizar essas pessoas”, destaca Schuch. “Nesse sentido, essa sessão especial da Câmara é de extrema importância para nos propósito de evidenciar o agricultura familiar, colocando-a em um dos palcos políticos mais importantes do país”. Também estarão presentes na comissão geral representantes de FAO, Confederação das Organizações de Produtores Familiares do Mercosul, Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Contag, Embrapa, União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária. (Unicafes), entre outros. Importância de setor A agricultura familiar responde por 70% da produção de toda a alimentação que vai à mesa dos brasileiros. é responsável por mais de 70% dos empregos no campo e por cerca de 50% da produção agropecuária, respondendo por 67% da mão-de-obra ocupada no meio rural. Dos 5.073.324 estabelecimentos agropecuários contabilizados pelo IBGE no país, 77% são da agricultura familiar, que ocupam apenas 23% da área total de terra e produzem mais de 50% dos componentes da cesta básica nacional.
Semana da Agricultura Familiar vai mobilizar o Brasil
13/07/2021 | Pela primeira vez, o Brasil vai celebrar a Semana da Agricultura Familiar, de 19 a 24 de julho. Criada pela Lei 13.776/18, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a data tem o objetivo de colocar o setor em evidência, destacando sua importância social e econômica. E também provocar um debate sobre as dificuldades enfrentadas. Uma série de discussões, palestras e seminários serão realizados em todos o país, promovidos pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, em parceria com a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e as Federações dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGs). Por causa da pandemia, esses eventos acontecerão de forma virtual. Cada Estado estará organizando suas próprias ações. No Rio Grande do Sul, a Fetag fará a entrega de alimentos doados por agricultores familiares para entidades carentes. Também será lançada uma Carta Aberta à sociedade gaúcha, chamando atenção para a importância da categoria. De acordo com o deputado Heitor Schuch, autor da lei e presidente da FPAF, além de servir de espaço para que se discutam gargalos – como crédito, renda, infraestrutura, assistência técnica e extensão rural, habitação, educação, legislação sanitária, capacitação e profissionalização, entre outros – a ideia da Semana é aproximar o público urbano do meio rural. “Temos que divulgar a agricultura familiar. O consumidor precisa saber da onde vem a sua comida, conhecer a realidade de quem a produz e, especialmente, valorizar essas pessoas”, destaca. O parlamentar lembra que o setor responde por 70% da produção de toda alimentação que vai à mesa dos brasileiros, mesmo detendo apenas 30% da área de terra agricultável. “Com essa lei conseguimos cumprir uma das metas do mandato, de mostrar para o país o quanto representa a agricultura familiar, tanto para a qualidade alimentar da população quanto para o PIB brasileiro”, afirma Schuch. “Queremos uma agricultura geradora de empregos e que produza com qualidade e eficiência”.
Deputados aprovam regime de urgência para projeto que combate supersalários
08/07/2021 | A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o regime de urgência para o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público. Segundo ele, a proposta deve gerar uma economia de pelo menos R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal. Segundo o relator, a proposta define as parcelas que poderão extrapolar o teto, o que hoje é decidido por cada Poder sem uma regra clara. “A questão é que esteja definido em lei as parcelas indenizatórias, ou penduricalhos, que podem extrapolar o teto, como está previsto na Constituição. E é isso que a Câmara está tentando fazer”, explica o deputado Heitor Schuch. O que já estiver definido em lei não poderá ser alterado, como o 13º salário e verbas indenizatórias devidas a militares previstas na reforma da Previdência. E mesmo alguns pagamentos previstos na Constituição, como o auxílio-creche, terão uma “trava” que limite o valor. “Tem lugar que paga R$ 1 mil, em outro R$ 2 mil e até R$ 3 mil. Estamos colocando um basta nisso”, ressalta o relator. A expectativa é de que, aprovada a urgência, o projeto possa ser aprovado no Plenário na próxima semana. Pela proposta, as regras seriam válidas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) – o que inclui Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
PL de incentivo ao futebol feminino avança na Câmara
01/07/2021 | O projeto de lei (PL 1484/19) de autoria do deputado Heitor Schuch, que determina que as empresas públicas federais, ao patrocinarem clubes de futebol profissionais, deverão destinar 5% do valor para a organização e estruturação do futebol feminino, avançou e chegou a Comissão do Esporte, já com relator designado. Na semana anterior a proposta já havia passado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) elevando o percentual para 10%. Schuch comemorou o andamento da matéria e destacou a importância da iniciativa para o incentivo do futebol feminino. “Com certeza 10% é ainda melhor que o 5% propostos inicialmente, mas temos que ter cuidado apenas para que o projeto não seja inviabilizado e percamos tudo”, afirmou, lembrando que o PL já havia sido apresentado pelo colega de partido José Stedilo, quando no exercício do mandato de deputado federal, encerrado em 2018. Após a comissão de Esporte, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado não necessitará passar pelo Plenário da Câmara.
Câmara aprova pedido de Schuch para audiência pública sobre fraudes no consignado
29/06/2021 | Foi apravado hoje (29) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o requerimento do deputado Heitor Schuch para realização de audiência pública sobre os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas, assim como o vazamento de dados de aposentados do INSS. A expectativa é de que o debate seja realizado na primeira quinzena de julho, devido á urgência do tema, que foi levantado por Schuch em maio, quando entregou na Câmara um dossiê com 77 páginas contendo indícios de fraudes e irregularidades na concessão de empréstimos consignados a agricultores aposentados, muitos deles do Rio Grande do Sul. No documento, elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e também enviado ao INSS, constam cópias de diversos boletins de ocorrência e relatos de pessoas sobre descontos indevidos nas aposentadorias e pensões e o recebimento de valores não contratados. Constam ainda denúncias de segurado que tiveram os dados de acesso ao sistema “Meu INSS” violados e alterados, o que teria viabilizado a contratação das operações de crédito. “é um horror o que está acontecendo. As pessoas encaminham o processo de aposentadoria e antes mesmo de receberem já tem um crédito consignado na conta deles que eles nem sabem, ninguém autorizou”, explica Schuch. ’Se falar no verdadeiro assédio por telefone, com ligações o dia inteiro, oferecendo empréstimos. Schuch também protocolou projeto de lei (PL 1892/2021) na Câmara proibindo as instituições financeiras de contratarem empréstimo por telefone para aposentados e pensionistas. Conforme a proposta, essas operações devem ser realizadas mediante a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz como é possível atualmente. O objetivo, justifica o deputado, é impedir a prática de ações criminosas recorrentes envolvendo o crédito consignado. Ninguém é contra o crédito consignado, desde que a pessoa autorize por escrito”
Trabalho para repor recursos ao Plano Safra valeu a pena, avalia Schuch
23/06/2021 | O aumento de 6% nos recursos do Plano Safra 2021-2022, sendo 19% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), lançado pelo governo federal na última terça-feira (22), é significativo, mesmo com a inflação sobre os insumos agrícolas, considera o deputado Heitor Schuch. O Plano vai contar com R$ 251,2 bilhões em crédito para apoiar a produção agropecuária nacional, sendo R$ 14,9 bilhões a mais que o último, de R$ 236,3 bilhões. Na avaliação de Schuch, toda a mobilização para recompor os cortes no Orçamento 2021 para a agricultura, incluindo videoconferências, documentos e audiências públicas em Brasília, obteve bons resultados. “O Plano parece muito próximo das nossas reivindicações. Agora precisamos trabalhar para que sua operacionalização ocorra no tempo certo e o crédito chegue nas mãos dos agricultores”, destaca. Nesse sentido, Schuch aconselha os agricultores a evitarem comprar máquinas, tratores ou equipamentos no atual momento, salvo os casos emergenciais. “O preço dos equipamentos está muito alto e certamente traria um grande custo para pagá-los”, completa. Os financiamentos do Plano Safra podem ser contratados de julho de 2021 até o final de junho do próximo ano.
ERS-244: lideranças se mobilizam pela retomada das obras
22/06/2021 | Ao tomar conhecimento de que o trecho da ERS-244, rodovia alternativa que liga Venâncio Aires a Vale Verde, ficou fora do plano de obras do Estado, anunciado no dia 9 de junho, lideranças políticas da região do Vale do Rio Pardo se mobilizaram para encontrar alternativas de retomar a execução da obra, paralisada desde a década de 90. Entre as alternativas, está o uso de recursos de permuta diária da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), localizada nas proximidades, com a Construtora Pelotense, que ganhou a licitação da obra há mais de 20 anos. Após participar de uma reunião com o secretário-adjunto de Logística e Transportes, Luiz Gustavo de Souza, na sede do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS), na última terça-feira (22), o deputado Heitor Schuch (PSB) está otimista de que a retomada das ações possa ocorrer em um futuro próximo, pela importância para a região. “Estamos trabalhando para que essa rodovia seja logo asfaltada e desafogue a BR-287”, destaca. O encontro reuniu também prefeitos, vereadores e outras forças políticas do Vale do Rio Pardo, como o ex-prefeito de Venâncio Aires e atual secretário adjunto de Obras e Habitação, Giovane Wickert. A obra hoje conta com três pontes já construídas sem aterro de acesso, impossibilitando sua utilização.