PEC 188: Schuch reforça pedido a relator para que retire a extinção de municípios do texto
Coordenador da subcomissão especial em defesa dos pequenos municípios, o deputado Heitor Schuch esteve hoje (14) no gabinete do senador Márcio Bittar, em Brasilia, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188, do Pacto Federativo, que prevê a extinção de localidade com população de até 5 mil habitantes que até junho de 2023 não comprovem a sustentabilidade financeira. Atualmente, são 1.257 nessa condição no país, dos quais 226 no Rio Grande do Sul, e a Confederação Brasília de Municípios (CBM) estimou que apenas 10% deles tenham arrecadação própria. O deputado reforçou o pedido para que o artigo 115, que trata da extinção, seja suprimido do texto, em função dos enormes prejuízos que o retorno à condição de distritos dessas localidades causaria à população. Para Schuch, a PEC comete equívoco no cálculo das receitas próprias ao considerar apenas tributos locais (ISS, IPTU e ITBI), ignorando assim os repasses do ICMS. “É preciso pensar nas pessoas que vivem nessas pequenas localidades e que poderão perder escolas, unidades de saúde, hospitais, agências bancárias e repartições policiais, entre outros serviços essenciais, sem falar na desvalorização dos imóveis rurais e urbanos”, afirmou o parlamentar. A expectativa do parlamentar é que o pleito seja atendido pelo senador Bittar e o artigo 115 retirado do texto principal da PEC 188.
Emenda indicada por Schuch garante máquinas para Santa Cruz e outros quatro municípios
Em ato realizado nesta segunda-feira (13) no parque Assis Brasil, em Esteio, o governador do Estado, Eduardo Leite, concluiu a primeira etapa da entrega de maquinário a prefeituras. Foram 26 máquinas pesadas para 25 municípios, adquiridas com recursos de emenda da bancada federal gaúcha e contrapartida do Estado. Santa Cruz do Sul foi contemplada com uma pá carregadeira, indicada pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Outros municípios beneficiados por indicação do parlamentar foram Paverama e Anta Gorda – patrolas -, e Dom Feliciano e Bom Retiro do Sul – pá carregadeiras. O vice-prefeito e também secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Elstor Desbessell, representou o município na cerimônia. Estiveram presentes ainda João Ledur, coordenador da Operação de Máquinas e Délcio Keller, diretor de Fomento da Agricultura. “Mais um importante investimento para o parque de máquinas da prefeitura. Essa pá carregadeira ajudará na manutenção das estradas rurais, bem como na construção de açudes ou microaçudes tão necessários especialmente nessa época de estiagem”, destacou Schuch. O lote entregue nesta etapa era formado por 16 patrolas motoniveladoras e 10 pás carregadeiras. No total de todas as entregas, os equipamentos somarão R$ 42,25 milhões, sendo R$ 32,91 milhões de recursos de emenda parlamentar da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e R$ 9,34 milhões de contrapartida do Estado.
Schuch vota contra pedido de urgência para votação do Fiagro
11/12/2020 | Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch votou contra o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 5191/2020, que cria os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), aprovado nesta semana na Câmara. A proposta prevê a constituição de fundos, nos moldes dos fundos imobiliários, para estimular a entrada de produtores no mercado de capitais e investidores interessados no agronegócio, aproximando o setor do mercado de capitais. Além de investidores adquirirem cotas dos fundos, produtores poderão ofertar sua propriedade e também receber cotas. Pode funcionar ainda, como uma alternativa para investidores internacionais, que hoje tem um impedimento da legislação de adquirir terras no país. Mas, conforme Schuch, se por um o Fiagro pode aumentar o crédito privado para o agronegócio, por outro, ao dinamizar o mercado de terras, pode significar riscos à especulação imobiliária, avanço do cultivo agrícola sobre áreas de proteção ambiental e até mesmo à grilagem de terras. O Fiagro também permitirá o diferimento tributário do imposto de renda sobre ganho de capital na venda de imóveis rurais ao fundo. Por essa razões, e, considerando a recente sanção da Lei n° 13.986/2020, a chamada Lei do Agro, com finalidade semelhante, o parlamentar posicionou-se contrariamente ao requerimento de urgência. “Nenhuma entidade, Contag, Fetag foi consultada. sequer houve audiência pública na Câmara para tratar do tema que precisa de uma análise mais cautelosa antes de ser levada à plenário”, afirma. Para o deputado, nada justificaria a urgência para a tramitação da matéria. “A impressão que temos é que estão aproveitando esse período de pandemia para ’passar a boiada’ como disse o ministro Salles”, critica Schuch, lembrando que como seria possível essa alternativa para investidores internacionais adquirirem terras no Brasil, enquanto os próprios agricultores brasileiros estejam há mais de quatro anos aguardando os recursos do crédito fundiário.
Demora na liberação de DAPs suspensas é tema de audiência com o Mapa
10/12/2020 | A demora no desbloqueio de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAPs) canceladas erroneamente foi tema de audiência virtual nesta quinta-feira (10) entre o deputado Heitor Schuch, o vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti, e a coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Ministério da Agricultura. Também presente a assessoria técnica da federação, que apresentou uma série de casos no Estado em que o documento foi suspenso de forma equivocada ou que o problema apontado já foi sanado e, no entanto, o agricultor permanece com o CPF bloqueado, impedido assim de acessar financiamento. “Essa situação é insustentável, o prazo médio de espera tem sido de 40 dias e em algumas situações aguardamos o retorno desde março”, destacou Zanetti. Diante do argumento da coordenação de que a demora se deve principalmente à falta de estrutura de pessoal na equipe e ao departamento de TI, responsável pelo sistema de liberação das DAPs, estar sobrecarregado, o vice-presidente da Fetag ressaltou que a entidade irá cobrar diretamente da Secretaria Especial de Agricultura Familiar reforço no órgão, a fim de agilizar a tramitação dos processos. Para Schuch, essa morosidade e desestruturação é reflexo direto da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pasta que cuidava das políticas públicas voltadas à agricultura familiar e cujo desmonte provocou diversos prejuízos ao setor. No encontro, também foi tratado sobre a implantação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que poderá resolver, ou pelo menos minimizar, esse tipo de dificuldades. Conforme o Mapa, o lançamento está previsto para abril de 2021, com prazo de transição para o sistema antigo de dois anos.
Deputado destina R$ 1,5 milhão em emendas para Santa Cruz do Sul em 2022
O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) esteve reunido na tarde desta quinta-feira (9) com a prefeita Helena Hermany para tratar sobre as emendas destinadas a Santa Cruz do Sul no Orçamento da União 2022. O total de recursos indicados pelo parlamentar ao município no ano que vem chegará a R$ 1,5 milhão, valor distribuído entre hospitais, entidades assistenciais, instituições religiosas e esportivas. Entre os beneficiários estão Associação de Auxilio aos Necessitados (Asan), Associação Comunitária Pró Amparo do Menor (Copame), Casa da Criança, Paróquia Ressureição, Esporte Clube São José de Monte Alverne e os hospitais Ana Nery, Santa Cruz e Monte Alverne. “Como não poderia deixar de ser Santa Cruz é nossa prioridade absoluta na destinação das emendas parlamentares, recursos importantes para ajudar a melhorar a vida das pessoas, cuja indicação é sempre construída em parceria com as entidades representativas da sociedade. Também somos parceiros da prefeitura para todas as iniciativas e investimentos em benefício do nosso município”, afirma Schuch. Nos dois mandatos como deputado federal, o parlamentar garantiu mais de R$ 10 milhões em emendas para Santa Cruz do Sul. Schuch também aproveitou o encontro para reforçar o convite à prefeita Helena para o ato de entrega de uma pá carregadeira adquirida pelo Estado, por meio de recursos da bancada federal gaúcha indicados pelo deputado. A solenidade será realizada na próxima segunda-feira (13), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e contará com a presença do governador Eduardo Leite.
Schuch pede prorrogação do zoneamento da soja em razão da estiagem
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) encaminhou ao Ministério da Agricultura pedido de revisão do zoneamento agrícola da soja no Rio Grande do Sul em função da estiagem que já castiga alguma regiões do Estado. Segundo ele, em função da falta de chuvas no atual período, muitos agricultores irão plantar em datas posteriores ao encerramento do zoneamento atual, aguardando a retomada das chuvas, correndo o risco de ficar fora do Proagro, seguro agrícola que é direcionado aos beneficiários do Pronaf. “Esse prazo precisa ser prorrogado excepcionalmente neste ano, para que possa estar adequado á realidade climática do RS”, destaca Schuch. O deputado lembra que a estiagem vem se tornando um problema frequente na vida da população rural gaúcha, em especial dos agricultores familiares. Neste ano, a falta de chuvas já traz prejuízos significativos e a situação pode se agravar levando em consideração as previsões meteorológicas. A situação é preocupante, conforme Schuch, porque se os produtores plantarem fora do prazo e o clima não colaborar, também não poderão acionar o Proagro, agravando ainda mais a crise econômica já provocada pela alta no preço dos insumos. “Os prognósticos indicam chuvas apenas na segunda quinzena de janeiro, em razão do enfraquecimento do La Niña, quando o plantio poderá então ser realizado e, se mesmo assim a estiagem voltar, poderão acessar o seguro no caso de o Proagro ser estendido”.
Mobilização pelo 14º salário para aposentados do INSS
Na última semana a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Conhecido como 14º salário, o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social. Para o deputado Heitor Schuch, o Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e justo e necessário e visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. Agora, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá direto para o Senado. “Ainda dá tempo de votar na próxima semana, antes do recesso do Congresso, precisamos reforçar a mobilização”, afirma Schuch. Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.
Atraso na operacionalização do Terra Brasil preocupa
07/12/2020 | Em audiência com o diretor do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário, Carlos Everardo Mendes de Freitas, nesta segunda-feira (7), em Brasilia, o deputado Heitor Schuch manifestou a preocupação com a morosidade do governo na implantação do novo programa de aquisição de terras no país, o Terra Brasil. O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Eugenio Zanetti, entregou documento expondo questões que a entidade julga importante para o êxito e a agilidade do novo programa, que foi lançado em junho pelo governo, na divulgação do Plano Safra, mas na prática ainda não saiu do papel. “Não temos mais como esperar, os agricultores estão na fila há quatro anos, aguardando com os projetos prontos, e o dinheiro parado mofando no fundo por causa da burocracia”, criticou Schuch. O Programa Terra Brasil, antigo Programa Nacional de Crédito Fundiário, é um importante instrumento de apoio à agricultura familiar, e que vem desempenhando papel estruturante na democratização do acesso à terra, na produção de alimentos, na segurança alimentar e na inclusão produtiva dos agricultores e agricultoras familiares de todo o país. Ao longo dos 20 anos de existência, a política nacional de aquisição de terras possibilitou o acesso de mais de 140 mil famílias terem o seu pedaço de chão, sendo que grande parte dessas operações foram realizadas nos três Estados do Sul para jovens que desejam permanecer no meio rural dando continuidade à atividade agrícola e pecuária. Compreendendo a importância do acesso à terra, a Fetag está preparada e credenciada no sistema do Ministério da Agricultura para iniciar a operacionalização do novo programa Terra Brasil. Hoje a amanhã, inclusive, ocorre a capacitação de mais de 70 profissionais da rede de técnicos e de lideranças dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e das Regionais Sindicais de todo o Rio Grande do Sul para que em breve os novos projetos possam ser elaborados aos agricultores familiares gaúchos. De acordo com Zanetti, “não há mais como esperar. O Programa Terra Brasil já está regulamentado, o recurso do Fundo de Terras está disponível e a Federação está com toda a documentação técnica preparada para dar início ao processo de inclusão dos projetos no sistema do MAPA. Esperamos agora que o Governo tenha a sensibilidade necessária para liberar com agilidade o recurso aos novos beneficiários, que há quatro anos aguardam o programa voltar a funcionar”. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Fetag/RS)
Entidades e lideranças cobram incremento no orçamento da merenda escolar
Representantes das organizações que compõem o Comitê Gestor do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (01) com o Relator Geral da PLOA 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para solicitar o reforço no orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na PLOA, com valor de R$ 1 bilhão, chegando a um orçamento total de R$ 4,96 bilhões, com objetivo de, ao menos, recompor as perdas inflacionárias dos últimos dois anos. A reunião foi articulada pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e contou com a participação do presidente da CONTAG, Aristides Santos, e das representantes da FIAN Brasil, Valéria Torres Amaral Burity, e da Coalizão Direitos Valem Mais, Luiza Calvette Costa. O Comitê entregou ao relator um documento que destaca que, durante a pandemia, a fome avançou e já atinge 19,1 milhões de pessoas em todo o país (9% da população), segundo dados colhidos em dezembro de 2020 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). “A fome afeta em especial crianças e adolescentes, que em grande medida frequentam a rede pública de ensino e tem na alimentação escolar a única ou a principal refeição do dia. Mas a capacidade do estado brasileiro de enfrentar a fome com a oferta da alimentação escolar está comprometida. Entre 2010 e 2020, o financiamento federal à alimentação escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sofreu graves perdas”, segundo o documento. De acordo com informações levantadas em Nota Técnica da FINEDUCA e do ÓAÊ e em Nota Técnica à LOA 2022 apresentada pela Coalizão Direitos Valem Mais, entre 2014 e 2019, a redução no orçamento do Pnae, foi da ordem de 20%. Para refletir o aumento inflacionário nos últimos anos, os valores per capita para o ano de 2022 devem ser 30% maiores do que os de 2019. De acordo com o estudo, para recompor as perdas inflacionárias acumuladas entre 2010 e 2020, e recuperar o poder de compra da alimentação escolar, o orçamento do Pnae (LOA 22) deveria ser de R$ 7,8 bilhões, o que representa 63,1% a mais (R$ 3 bilhões) em relação a 2019 e 31% a mais (R$ 1,8 bilhão) em relação a 2014. O deputado Heitor Schuch também é o autor do Projeto de Lei 2160/2021 que dá nova redação ao Parágrafo único do art. 6º e acrescenta § 3º no art. 14º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a criar índice de reajuste aos repasses de valores para a alimentação escolar aos estados, Distrito Federal e municípios e cria índice de reajuste de teto para a comercialização de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é criar um índice de reajuste obrigatório aos repasses para a alimentação escolar que hoje são na média R$ 0,36 por aluno por dia letivo.
Câmara aprova MP que destina milho da Conab a pequenos produtores
Com voto favorável do deputado Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1064/21, que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos produtores. A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, e será enviada ao Senado. Segundo o governo, há falta de demanda dos beneficiários pelos outros alimentos antes vendidos pelo programa, e a escassez do milho justifica a reformulação das regras amparadas em portarias. Em vários municípios, inclusive do Rio Grande do Sul, a cotação do milho está tão elevada que ameaça a continuidade de pequenas criações de animais. Antes da MP, o ProVB podia realizar operações em todo o território nacional com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-brasil. Entretanto, o programa passou a concentrar sua atuação na venda de milho, cuja produção foi afetada pelas condições climáticas em 2020/2021. Do total de 86,7 milhões de toneladas no País, 60,3 milhões foram colhidos na segunda safra, que registrou um recuo de 25,7% na produtividade. Poderão comprar milho pelo ProVB os pequenos criadores de animais, incluídos os aquicultores, que possuam ativa sua declaração de aptidão junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab. De acordo com o texto , mesmo que o agricultor não tenha a declaração de aptidão (DAP-Pronaf) ativa, poderá comprar caso se enquadre em critérios objetivos da renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área de até 10 módulos fiscais. A expectativa é que o ProVB reduza as assimetrias entre o poder de compra do grande criador e do pequeno produtor de animais. “Por adquirir maior volume, o grande criador se beneficia de preços menores, e o pequeno produtor paga preço mais elevado.” Propostas A MP atribui ao Ministério da Agricultura competência para avaliar e aprovar a proposta da Conab para compra de milho; avaliar e aprovar as propostas para o limite máximo de compra por criador e o preço de venda; e editar normas complementares. Acesso proibido A MP proíbe o acesso ao programa para os produtores integrados e integradores, que trabalham por meio de contratos com os compradores do produto final. No caso de animais, os integradores fornecem os insumos, e o integrado retorna com o produto final (animal para o abate). As compras de milho integram a política de formação de estoques públicos e serão limitadas ao total anual de 200 mil toneladas, conforme ato conjunto dos ministros da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Excepcionalmente, se houver disponibilidade orçamentária e financeira, as pastas poderão alterar o limite. Já o volume de compra por CPF será de 27 toneladas mensais. O pagamento referente à venda do milho será feito até a data de liberação do produto. Limites Caberá à Conab dimensionar a demanda de milho pelo ProVB, propondo sua quantidade e os valores necessários para a compra e remoção do estoque do local de venda para o local de consumo pelo pequeno produtor. O órgão também deverá propor o limite de compra por criador segundo o consumo do rebanho; realizar os leilões de compra e de remoção dos estoques; propor o preço de venda por estado ou região tendo como base o preço do mercado atacadista; e implementar os procedimentos necessários para o acesso. (Agência Câmara de Notícias)