Coordenador da subcomissão especial em defesa dos pequenos municípios, o deputado Heitor Schuch esteve hoje (14) no gabinete do senador Márcio Bittar, em Brasilia, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188, do Pacto Federativo, que prevê a extinção de localidade com população de até 5 mil habitantes que até junho de 2023 não comprovem a sustentabilidade financeira. Atualmente, são 1.257 nessa condição no país, dos quais 226 no Rio Grande do Sul, e a Confederação Brasília de Municípios (CBM) estimou que apenas 10% deles tenham arrecadação própria.
O deputado reforçou o pedido para que o artigo 115, que trata da extinção, seja suprimido do texto, em função dos enormes prejuízos que o retorno à condição de distritos dessas localidades causaria à população. Para Schuch, a PEC comete equívoco no cálculo das receitas próprias ao considerar apenas tributos locais (ISS, IPTU e ITBI), ignorando assim os repasses do ICMS. “É preciso pensar nas pessoas que vivem nessas pequenas localidades e que poderão perder escolas, unidades de saúde, hospitais, agências bancárias e repartições policiais, entre outros serviços essenciais, sem falar na desvalorização dos imóveis rurais e urbanos”, afirmou o parlamentar.
A expectativa do parlamentar é que o pleito seja atendido pelo senador Bittar e o artigo 115 retirado do texto principal da PEC 188.