11/12/2020 |
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch votou contra o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 5191/2020, que cria os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), aprovado nesta semana na Câmara. A proposta prevê a constituição de fundos, nos moldes dos fundos imobiliários, para estimular a entrada de produtores no mercado de capitais e investidores interessados no agronegócio, aproximando o setor do mercado de capitais.
Além de investidores adquirirem cotas dos fundos, produtores poderão ofertar sua propriedade e também receber cotas. Pode funcionar ainda, como uma alternativa para investidores internacionais, que hoje tem um impedimento da legislação de adquirir terras no país. Mas, conforme Schuch, se por um o Fiagro pode aumentar o crédito privado para o agronegócio, por outro, ao dinamizar o mercado de terras, pode significar riscos à especulação imobiliária, avanço do cultivo agrícola sobre áreas de proteção ambiental e até mesmo à grilagem de terras. O Fiagro também permitirá o diferimento tributário do imposto de renda sobre ganho de capital na venda de imóveis rurais ao fundo. Por essa razões, e, considerando a recente sanção da Lei n° 13.986/2020, a chamada Lei do Agro, com finalidade semelhante, o parlamentar posicionou-se contrariamente ao requerimento de urgência. “Nenhuma entidade, Contag, Fetag foi consultada. sequer houve audiência pública na Câmara para tratar do tema que precisa de uma análise mais cautelosa antes de ser levada à plenário”, afirma.
Para o deputado, nada justificaria a urgência para a tramitação da matéria. “A impressão que temos é que estão aproveitando esse período de pandemia para ’passar a boiada’ como disse o ministro Salles”, critica Schuch, lembrando que como seria possível essa alternativa para investidores internacionais adquirirem terras no Brasil, enquanto os próprios agricultores brasileiros estejam há mais de quatro anos aguardando os recursos do crédito fundiário.