Centro Serra e Vale do Jacuí terão um centro médico regional
05/05/2021 | Um grande ato nesta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores de Sobradinnho, marcou a entrega de emenda ao Orçamento 2021, no valor de R$ 1,5 milhão, pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), para a construção do Centro de Atendimento Especializado e Telemedicina do Centro Serra e Vale do Jacuí pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí. Estiveram presentes o presidente do CI/Jacuí, Marciano Ravanello – prefeito de Arroio do Tigre, o prefeito de Sobradinho, Armando Mayerhofer, prefeitos, vices, vereadores, secretários e lideranças políticas e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de toda a região. A demanda foi encaminhada ao parlamentar pelo vereador de Sobradinho, Jeferson Matana. O centro será erguido às margens da RS 400, no Acesso Arthur Lopes, em uma área doada pela prefeitura de Sobradinho. De acordo com o projeto, terá 1.036 metros quadrados de área construída, em dois pavimentos, e irá oferecer atendimento em 18 especialidades médicas para pacientes dos 12 municípios integrantes do consórcio: Arroio do Tigre, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Estrela Velha, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Passa Sete, Segredo, Sobradinho e Tunas. “é uma enorme satisfação poder atender essa demanda da construção de um centro médico regional, que vai contribuir para a melhoria das condições de saúde oferecidas à população”, afirma Schuch, lembrando do exemplo do Centro Médico Regional do Cisvale, inaugurado em 2018 em Santa Cruz do Sul, também com emenda destinada pelo parlamentar, que hoje abrange mais de 26 municípios e uma população de mais de 600 mil habitantes. “O resultado, na prática, para as pessoas, é a redução do tempo de espera por uma consulta médica e o fim da necessidade de se percorrer longas distâncias, até outras cidades, para obter atendimento”, resume Schuch
Congresso deve votar nesta terça projeto que recompõe orçamento da agricultura familiar
03/05/2021 | O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/21) que repõe os recursos para a agricultura familiar no Orçamento 2021 da União deve ser votado nesta terça-feira (4), na sessão conjunta da Câmara e do Senado convocada para as 10h. A expectativa do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), é que a proposta seja aprovada por unanimidade. “Há consenso entre todos os partidos da necessidade de que os valores cortados sejam repostos, especialmente as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para este ano”, afirma Schuch. O Orçamento para 2021 (Lei 14.144/21) foi sancionado com cortes de R$ 2,5 bilhões no montante de subvenções originalmente destinadas à agropecuária. Após acordo, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a recomposição de algumas dessas rubricas e a ampliação de outras. Com isso, o setor deverá receber um crédito suplementar de R$ 3,73 bilhões. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, coordenada por Schuch, no dia 16 de abril, o próprio Ministério da Economia admitiu a necessidade de devolver pelo menos R$ 1,8 bilhão ao financiamento agropecuário em 2021. Sem esse dinheiro no Orçamento, o Tesouro Nacional deverá suspender, por insuficiência de fundos, as operações de financiamento agropecuário ainda em curso no Plano Safra 2020-2021, que termina em 30 de junho. Já o Plano Safra 2021-2022, que começa em 1º de julho, poderá ser lançado sob risco. “A agricultura familiar depende diretamente das políticas públicas para investimentos e custeio da produção”, destacou o deputado Heitor Schuch. “O PLN 4/21 é agora a prioridade da frente parlamentar, porque já estamos em maio e o próximo Plano Safra não pode atrasar.”
Ato na próxima terça vai formalizar entrega de emenda para construção de centro médico do Centro Serra e Vale do Jacuí
30/04/2021 | Na próxima terça-feira (4) o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) estará em Sobradinho para fazer a entrega da emenda de R$ 1,5 milhão ao Orçamento 2021 destinada a construção do Centro de Atendimento Especializado e Telemedicina do Centro Serra e Vale do Jacuí pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí. O ato será realizado a partir das 18h na Câmara de Vereadores e contará com a presença do presidente do CI/Jacuí, Marciano Ravanello – prefeito de Arroio do Tigre, do prefeito de Sobradinho, Armando Mayerhofer, de vice-prefeitos, vereadores, secretários e lideranças políticas e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de toda a região. O evento está sendo organizado pelo vereador Jeferson Matana (PSB). O centro será erguido às margens da RS 400, no Acesso Arthur Lopes, em uma área doada pela prefeitura de Sobradinho. De acrodo com o projeto, terá 1.036 metros quadrados de área construída, em dois pavimentos, e irá oferecer atendimento em 18 especialidades médicas para pacientes dos 12 municípios integrantes do consórcio: Arroio do Tigre, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Estrela Velha, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Passa Sete, Segredo, Sobradinho e Tunas. “é uma enorme satisfação poder atender essa demanda da construção de um centro médico regional, que vai contribuir para a melhoria das condições de saúde oferecidas à população”, afirma Schuch, lembrando do exemplo do Centro Médico Regional do Cisvale, inaugurado em 2018 em Santa Cruz do Sul, também com emenda destinada pelo parlamentar, que hoje abrange mais de 26 municípios e uma população de mais de 600 mil habitantes. “O resultado, na prática, para as pessoas, é a redução do tempo de espera por uma consulta médica e o fim da necessidade de se percorrer longas distâncias, até outras cidades, para obter atendimento”, resume Schuch
Votação de projeto sobre regularização fundiária é adiada para mais debates no Senado
29/04/2021 | O Senado adiou a votação da proposta (PL 510/2021) que flexibiliza as regras para regularização fundiária de terras da União e do Incra, que estava prevista para a quarta-feira (27). Polêmica, a matéria devem passar pelo exame de comissões temáticas, antes da votação em plenário. “Menos mal, é necessário mais tempo para uma avaliação mais profunda desse tema, a fim de evitar a regulamentação da grilagem. Nossa expectativa também é de que ação se atenham também apenas às áreas púbicas, mas que as privadas também possam entrar na proposta, porque hoje esse é um grande problema para os agricultores, de forma especial os familiares, que enfrentam dificuldades para regularizar suas terras”, afirma o deputado Heitor Schuch. No PL 510/2021, o senador Irajá (PSD-TO), resgata pontos de seu relatório sobre a Medida Provisória (MP) 910/2019, que perdeu a validade em maio de 2020 porque não foi votada dentro do prazo. A proposta altera a Lei 11.952 de 2009, e unifica a legislação de regularização fundiária para todo o país. Hoje, a norma se restringe à Amazônia Legal. O PL modifica o marco temporal para a comprovação da ocupação. Conforme a proposta, o interessado deverá comprovar “o exercício de ocupação e de exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriores a 25 de maio de 2012”. Atualmente, para regularizar a terra o ocupante precisa comprovar que estava na terra antes de 22 de julho de 2008. A regra vale para propriedades com até 2.500 hectares. Requisitos A proposta também permite a regularização fundiária por quem já é proprietário de outro imóvel rural desde que a soma com a área a ser regularizada não ultrapasse o limite de 2.500 hectares. Caso aprovado o projeto, também será possível abrir caminho para a regularização fundiária de requerente que já tenha sido beneficiado por programa de reforma agrária ou regularização fundiária, desde que não ocupe o imóvel há mais de 15 anos. E o beneficiário que vender, transferir ou negociar por qualquer meio o título poderá ser beneficiado novamente em programas de reforma agrária ou de regularização fundiária futuras. Entre outros pontos, a proposta também possibilita a renegociação dos títulos antigos firmados até 10 de dezembro de 2019; permite que a vistoria ao imóvel seja feita por meio de declaração do ocupante; garante preferência ao ocupante do imóvel na aquisição da área por meio de licitação pública; e dispensa o requerente do pagamento de custas e tributos no registro de títulos ainda não registrados. Infração ambiental O PL acrescenta ainda um dispositivo para definir que a infração ambiental somente se caracteriza se a conduta lesiva ao meio ambiente for comprovada por meio do esgotamento das vias administrativas. Segundo o autor do projeto, a ideia é desburocratizar a titulação de terras em processo de regularização. Debate Na lista de prioridades do governo, a proposta foi defendida pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em audiência realizada em março, mas enfrenta resistência de alguns partidos de oposição, que defendem uma discussão prévia nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Direitos Humanos (CDH) antes de ser analisada pelo plenário. O argumento é de que a MP 910 perdeu sua eficácia graças a imensa mobilização da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais do campo, de artistas e de ambientalistas, que entendem que a proposição representa grave ameaça ao patrimônio público e às florestas, premiando grileiros e desmatadores ilegais e estimulando novas invasões de terras públicas. (Com informações da Agência Senado)
Contag divulga Nota Técnica sobre decreto que altera diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
29/04/2021 | A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) elaborou Nota Técnica sobre o Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021, que altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, o qual trata das diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Os principais pontos de alteração são os seguintes: I. Identificação de dois grupos de pessoas jurídicas: a) Empreendimentos familiares rurais, e b) Formas associativas de organização da agricultura familiar. Nos empreendimentos familiares rurais foi incluída a finalidade da produção e a retirada da noção de “empresa familiar rural”. Nas formas associativas, para as associações e cooperativas centrais, o critério para enquadramento sai de 60% para “mais da metade” de agricultores e agricultoras familiares com inscrição ativa no CAF; às cooperativas singulares, altera de mínimo de 60% para “mínimo de 50%”. Tais alterações já haviam sido realizadas a partir da Portaria MAPA nº 128, de 04 de julho de 2019, inclusive a redação para os três casos mencionados era de “mais da metade de agricultores familiares com DAP ativa”. Portanto, houve também uma alteração em relação às cooperativas singulares que ficou “no mínimo, cinquenta por cento de agricultores familiares com inscrição ativa no CAF”. A CONTAG se manifestou contrária à referida Portaria, pois a redução implicou a inclusão das cooperativas de grande porte, que têm mais condições de competir no mercado, e isso aumentará a concorrência destas em relação às cooperativas de menor porte no acesso aos mercados institucionais. Quanto maior o percentual de agricultores e agricultoras familiares nas cooperativas, maior o poder de decisão. Lembrando que originalmente esse percentual mínimo já chegou a ser de 70%. Vale destacar que, para o acesso às linhas de crédito do Pronaf pelos empreendimentos associativos, mesmo com a Portaria nº 128/2019, o Banco Central continuou exigindo a comprovação de mínimo de 60% de agricultores e agricultoras familiares com DAP física ativa. Isso não foi alterado com a publicação do Decreto nº 10.688/2021. II. Alteração dos requisitos para enquadramento das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e empreendimentos familiares rurais. Alterou o art. 3º, II, do Decreto nº 9.064/2017, o qual tratava da utilização de força familiar seria de “no mínimo, metade”, passando para “predominantemente, mão de obra familiar” conforme trazido pelo Decreto nº 10.688/2021. A mudança se alinha ao estabelecido no art. 3º, II, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Na prática, essa alteração estabelece a obrigatoriedade de que o trabalho dos membros da família seja predominante em relação à mão de obra contratada. A questão, portanto, será definir claramente como será operacionalizada a noção de predominância. Neste sentido, a CONTAG prontamente fez consulta à COCAF/SAF/MAPA sobre a sua interpretação. Estamos aguardando a resposta.
Frente Parlamentar da Agricultura Familiar quer aprovação urgente de crédito extra para o Pronaf
27/04/2021 | O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), defendeu nesta terça-feira (27) a aprovação urgente de proposta do Poder Executivo (PLN 4/21) que recompõe as verbas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para este ano. O Orçamento para 2021 (Lei 14.144/21) foi sancionado na semana passada com cortes de R$ 2,5 bilhões no montante de subvenções originalmente destinadas à agropecuária. Após acordo, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a recomposição de algumas dessas rubricas e a ampliação de outras. Com isso, o programa orçamentário “Agropecuária Sustentável” deverá receber um crédito suplementar de R$ 3,73 bilhões. Em audiência pública na Câmara dos Deputados coordenada por Schuch, no dia 16 de abril, o próprio Ministério da Economia admitiu a necessidade de devolver pelo menos R$ 1,8 bilhão ao financiamento agropecuário em 2021. Sem esse dinheiro no Orçamento, o Tesouro Nacional deverá suspender, por insuficiência de fundos, as operações de financiamento agropecuário ainda em curso no Plano Safra 2020-2021, que termina em 30 de junho. Já o Plano Safra 2021-2022, que começa em 1º de julho, poderá ser lançado sob risco. “A agricultura familiar depende diretamente das políticas públicas para investimentos e custeio da produção”, destacou o deputado Heitor Schuch. “O PLN 4/21 é agora a prioridade da frente parlamentar, porque já estamos praticamente em maio e o próximo Plano Safra não pode atrasar.” Detalhamento O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), havia reduzido em R$ 2,5 bilhões a sugestão do Executivo para as subvenções econômicas na agropecuária. Os cortes foram de R$ 1,35 bilhão no Pronaf, R$ 550 milhões no custeio da safra e R$ 600 milhões em investimentos. Agora, pela proposta do Executivo, o Pronaf receberá de volta R$ 1,35 bilhão e o custeio da safra, R$ 550 milhões. As operações de investimento rural e agroindustrial ganharão R$ 1,66 bilhão; as aquisições do governo e para formação de estoques, R$ 25,4 milhões; as ações para garantia e sustentação de preços, R$ 43,1 milhões; e o alongamento de dívidas rurais, R$ 97,9 milhões. A maior parte dessas subvenções econômicas está prevista na Lei 8.427/92, que trata de operações de crédito rural. Outra parte, relacionada ao alongamento de dívidas, decorre das leis 9.138/95, 9.866/99, 10.437/02 e 11.775/08. Tramitação Ainda não há data para votação do PLN 4/21. Em razão da pandemia do novo coronavírus, ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado definiu rito sumário pelo qual temas orçamentários vão diretamente para o Congresso. Em situações normais, as regras determinam que temas orçamentários serão analisados previamente pela Comissão Mista de Orçamento, cujo parecer será levado para o Congresso, em sessão conjunta dos deputados e senadores. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
CONTAG e FETAGs realizam reunião virtual com a Superintendência e Gerências Executivas do INSS do Sul
22/04/2021 | Com o objetivo de debater questões referentes ao atendimento dos(as) segurados(as) rurais pelo INSS, análise de processos de benefícios previdenciários rurais, entre outros assuntos, foi realizada reunião virtual nesta terça-feira (20) entre a CONTAG, as Federações do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a Superintendência e Gerências Executivas do INSS dos estados da Região Sul. A CONTAG esteve representada pela secretária de Políticas Sociais, Edjane Rodrigues. Na pauta, dificuldades enfrentadas no encaminhamento de pedidos de benefícios pelos agricultores, assunto que já foi tratado também em outras ocasiões anteriormente pelo deputado Heitor Schuch e a Fetag RS. A pauta da reunião seguiu na mesma linha das realizadas anteriormente nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e Sudeste 2. Quanto ao alinhamento de entendimentos com a Superintendência e com as Gerências Executivas sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e CONTAG referente ao INSS Digital, foi dialogado sobre a instabilidade na plataforma do sistema, a necessidade de aprimorar a interlocução das Federações com as Gerências Executivas visando obter esclarecimentos sobre as demandas e solução dos problemas, bem como sobre a necessidade de disponibilizar todos os serviços digitais possíveis para que os sindicatos que participam do ACT possam colocá-los à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Tratou-se também na reunião sobre o indeferimento indevido de benefícios rurais em decorrência de interpretações equivocadas da legislação. Nesse sentido, verificou-se a necessidade de uniformizar entendimentos sobre a legislação previdenciária rural, de modo a instruir corretamente os elementos de provas a serem apresentadas pelos(as) segurados(as) rurais e a orientar a análise dos processos de benefícios rurais por parte dos servidores do INSS. Outros pontos debatidos dizem respeito à demora na análise dos requerimentos iniciais de benefícios rurais e nos encaminhamentos dos recursos às Juntas de Recursos da Previdência Social e Câmaras de Julgamentos (JRPS/CAJ); demora para efetuar o pagamento dos créditos nos benefícios rurais concedidos; forma mais adequada de instruir os requerimentos de auxílio doença dos segurados rurais, considerando os procedimentos para análise da incapacidade pelo médico perito e a comprovação da atividade rural; e a indisponibilidade de vagas para a Perícia Médica presencial nas Agências da Previdência nos municípios do interior. Quanto ao auxílio doença, houve um debate sobre a Lei nº 14.135, que autoriza o INSS a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio doença mediante apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade, sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial. Segundo Edjane Rodrigues, os debates resultaram em encaminhamentos importantes. “Foi uma reunião bastante produtiva. Trouxeram elementos com relação ao trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito da Superintendência e das Gerências nos estados. A superintendente mostrou-se aberta ao movimento sindical, acolheu bem a nossa pauta e também concordou com a efetivação desse canal de diálogo entre o INSS e o MSTTR. Ficou como encaminhamento que cada estado irá levantar suas grandes questões e demandas e fazer reunião diretamente com a Superintendência Regional para buscar resolver as demandas específicas de cada estado. Também ficou acertada uma nova reunião em breve para tratar especialmente sobre o funcionamento e serviços do INSS”, informou a dirigente. “É importante valorizar essa parceria com o INSS, que sempre tem se colocado à disposição para dialogar com a CONTAG. Essa reunião de hoje, inclusive, é resultado de diversas reuniões já realizadas com a Diretoria Nacional do INSS. Essa foi a quarta reunião regional. A primeira foi realizada no dia 24 de março, com a Região Nordeste; a segunda foi no dia 31 de março, com Norte e Centro-Oeste; e a terceira no dia 14 de abril, com a Sudeste 2 (ES, MG e RJ). Para encerrar essa rodada de reuniões regionais, falta apenas a Região Sudeste 1 (SP), com data a definir em breve”, avaliou Edjane.
Câmara aprova projeto que prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc
21/04/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. Da mesma forma, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais. Nesse caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) é reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo. O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido pelos entes federativos à União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, conforme as despesas realizadas sejam com recursos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou município ou com recursos da União. “Essa ampliação é de extrema importância para a ajuda a essa categoria tão prejudicada pela pandemia”, avaliou o deputado Heitor Schuch. Novos projetos A matéria foi aprovada com parecer favorável do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que recomendou também aprovação de emenda de redação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto pela Comissão de Cultura. Danilo Cabral lembrou que, apesar de dificuldades de execução, a lei foi um sucesso. “Mesmo prejudicada especialmente pelo atraso na regulamentação e definição do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal”, informou o deputado em seu relatório, lido em Plenário pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). A emenda permite aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, por exemplo, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social. Os recursos redistribuídos poderão servir ainda para chamadas públicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artísticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais. Jandira Feghali ressaltou que, na Câmara, houve 12 autores de projetos cujas contribuições foram levadas ao Senado para a construção do texto. Projetos aprovados O texto prorroga também o prazo para aplicação de recursos destinados a atividades culturais por meio de projetos aprovados antes da pandemia. O prazo acaba em junho de 2021 e será prorrogado para mais um ano. Manutenção A proposta define uma das finalidades de aplicação dos recursos repassados, a manutenção de espaços artísticos e culturais, de microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. Assim, será considerada manutenção a despesa geral e habitual desde o início da calamidade pública se relacionadas a serviços recorrentes, transporte, atividades artísticas e culturais, tributos, encargos trabalhistas e sociais e outras despesas comprovadas pelos espaços culturais. Contrapartida Em relação à contrapartida que os beneficiados pela lei deverão apresentar para ter acesso aos recursos, o projeto aprovado estabelece um prazo de 180 dias, contados do reinício de suas atividades, para que isso ocorra, considerando-se a situação epidemiológico-sanitária de cada cidade e região. Uma das contrapartidas criadas pelo projeto é a apresentação ao vivo com interação popular pela internet (lives). Linhas de crédito Outra mudança é o aumento da carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc. Em vez de começarem a pagar no começo de julho de 2021, as prestações serão devidas a partir de 1º de julho de 2022. Pronac O texto prorroga por mais um ano os prazos para captação e execução de todos os projetos culturais homologados e aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Já as atividades constantes dos projetos poderão ser realizadas somente após o fim das restrições determinadas pelas autoridades sanitárias. A lei se referia ao decreto de calamidade pública, cuja vigência acabou em 31 de dezembro de 2020. A prestação de contas deverá ser feita em 180 dias após a execução do projeto. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Ministério da Economia alerta que, sem recomposição de recursos, não haverá Plano Safra este ano
16/04/2021 | Se o Orçamento 2021 for sancionado como está não haverá Plano Safra este ano. O alerta foi feito hoje (16) pelo subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara proposta pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS) para tratar dos cortes orçamentários previstos para o setor. Pelo projeto aprovado no Congresso a redução do montante para subvenção agrícola será de R$ 2,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão somente no Pronaf. “Se não conseguirmos recompor os valores não teremos recursos para bancar o Plano Safra”, reforçou Boueri, destacando que o atual plano agropecuário ainda em vigor já conta com um déficit de R$ 1,4 bi. A preocupação maior é com as restrições de crédito impostas pelos bancos diante da falta de garantias de coberturas dos empréstimos. Na avaliação do subsecretário, os produtores maiores até têm condições de buscar financiamentos no mercado, a taxas controladas, mas os agricultores familiares serão os maiores prejudicados. Para ele, a solução será o remanejo de recursos de outras pastas e rubricas dentro do próprio Ministério da Agricultura, para tentar recompor no mínimo parte do que foi cortado. “Precisamos pelo menos salvar o Pronaf pela sua importância social e na produção de alimentos no país”. Representando a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, afirmou que o governo precisa pensar nos 15 milhões de agricultores e suas famílias nos país que dependem de políticas públicas para sobreviver. A entidade entregou nesta semana a pauta de reivindicações relativas ao Plano Safra à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, mas está pessimista. “Não temos muitas esperanças, em 35 anos de Movimento Sindical nunca vimos uma situação tão complicada. Quem tem que dizer qual a saída é o governo”. Falando pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, também manifestou preocupação com a possibilidade de as instituições financeiras paralisarem os financiamentos, inclusive já na safra atual, e questionou se as operações já contratadas estão com recursos garantidos ou existiria risco no crédito. Apesar do cenário sombrio, o deputado Heitor Schuch disse estar confiante na recomposição do orçamento para a agricultura, de forma especial no Pronaf, conforme defendido pelo próprio Ministério da Economia, por meio da posição de Boueri na audiência. “Há seis anos tínhamos de R$ 6,3 bilhões de subvenção, agora caiu para R$ 2 bilhões, não tem como funcionar sem os R$ 1,3 bi que foram tirados”, afirmou.
Agricultura familiar entrega pauta do Plano Safra á ministra Tereza Cristina
15/04/2021 | A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e as federações filiadas entregaram oficialmente á ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a pauta de negociação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2021/2022 nesta terça-feira, 13. Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch participou do encontro realizado de forma virtual e reforçou a necessidade de revisão, por parte do governo, dos cortes promovidos nos recursos destinados ao setor no Orçamento 2021. O documento reúne quase 80 propostas distribuídas em dez temáticas, entre elas fortalecimento do Proagro; revisão dos valores para enquadramento no Pronaf antes que muitos agricultores acabem perdendo o acesso devido às altas nos custos de produção; fortalecimento de programas como o PAA e o PNAE, que auxiliam também na cadeia leiteira; e a manutenção de programas como Crédito Fundiário e Habitação Rural. O presidente da FetagRS, Carlos Joel da Silva, falou em nome das três federações da Região Sul e cobrou da ministra “que as pautas da agricultura familiar sejam sempre discutidas com a Contag e com as federações estaduais, e não com entidades representativas da agricultura patronal”. A ministra Tereza Cristina, juntamente com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, se comprometeu em criar uma agenda de reuniões para debater a pauta da agricultura familiar com cada uma das cinco regiões da confederação.