Seca: Schuch cobra agilidade do Mapa durante reunião nesta segunda
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB) cobrou agilidade no anúncio de medidas de socorro aos agricultores atingidos pela estiagem durante reunião, nesta segunda-feira (24), entre as Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetags) da Região Sul e Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com os secretários do Ministério da Agricultura. No encontro, realizado de forma on-line, foi discutida a pauta emergencial do setor, que inclui pedido de renegociação das dívidas e crédito de especial de R$ 80 mil por família, com juro zero e prazo e 10 anos para pagamento. No Rio Grande do Sul, já são quase 350 municípios em situação de emergência. O parlamentar reforçou a urgência da situação e a necessidade de ajuda imediata do governo. “O cenário é dramático, os agricultores não podem mais esperar. A própria Ministra Tereza já esteve no Estado, verificou os prejuízos, levou os pedidos, agora precisão de decisão, as perdas não param de crescer”, destacou Schuch, que na última semana também já havia pedido ao relator do Orçamento, deputado Hugo Leal, a liberação de R$ 1,5 bilhão dos recursos das emendas especiais para ajudar nos programas de captação de água dos municípios. Segue abaixo os principais pontos da pauta: I – MEDIDAS EMERGENCIAIS 1) Renegociações de Crédito Rural a) Ampliação automática do vencimento das operações de crédito rural vencidas e vincendas por até 180 dias. Entende-se este tempo hábil para busca de soluções definitivas para os prejuízos decorrentes da estiagem; b) Bônus de adimplência de 50% para a liquidação das parcelas de custeio agropecuário e de investimento vincendas em 2022; c) Repactuação com prazo de 10 anos dos valores de crédito agropecuário sem inclusão de juros e com possibilidade de até 2 anos de carência. Para a viabilidade da repactuação a mesma deve ser de risco da união. 2) Créditos Emergenciais a) Criar linha de crédito emergencial com limite de até R$ 80.000,00 por família, com juros zero, prazo de pagamento de até 10 anos e bônus de adimplência de 30% no valor da parcela. * A linha de crédito acima mencionada deve atender também agricultores que utilizaram recursos próprios, ou seja, não utilizaram credito rural com vistas a permitir a liquidação de duplicatas rurais, CPRs e outras. E também aqueles que acessaram PRONAF e PRONAMP com a comunicação de perdas no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou que tenham acionado seguro agrícola para as culturas de batata, feijão, milho, soja e demais que não tenham sido indenizadas. b) Criar linhas de crédito para cooperativas agropecuárias que financiaram o custeio dos seus cooperados com linha de financiamento de insumos. Abertura de linha de crédito para capital de giro (com repasse aos cooperados) de longo prazo (5 anos) com juros pré-fixados e subsidiados para o produtor poder quitar seus débitos de curto prazo e não ficar inadimplente. c) Criar linha de crédito para retenção de matrizes (pecuária de leite, corte e suinocultores independentes) com limite de até R$ 80.000,00 com prazo de 10 anos para pagamento, com juros zero e possibilidade de carência de até 2 anos, sob risco da União. *A linhas de créditos emergenciais não devem impactar no limite de crédito dos agricultores para o próximo plano safra. 3) Seguro Rural e Proagro a) Proagro e Proagro Mais: Negociar com o Banco Central do Brasil (Bacen) para adoção de medidas junto aos agentes de Proagro (Bancos e peritos) com visitas para reduzir de 45 (quarenta e cinco) para 15(quinze) dias úteis o prazo após o recebimento da relatoria final de comprovação de perdas, a análise e o julgamento do pedido de cobertura. b) Reduzir de 5 (cinco) para 3 (três) dias úteis, após a decisão do agente de Proagro para comunicar o beneficiário o resultado sobre o pedido de cobertura considerando que a janela de plantio de feijão e milho segunda safra é exíguo. c) Seguro Rural: alinhamento com as seguradoras sobre a metodologia de vistorias das áreas, seguindo a metodologia do Proagro. d) Autorizar a liberação das lavouras de milho com perdas superiores a 40% para colheita de massa verde, mediante alteração na resolução CMN Nº 4.902, de 25 de março de 2021. 4) Subsídio para o milho balcão Implementação de subsídio de 30% para o milho balcão (ProVB) da Conab para o pecuarista familiar. Com objetivo de viabilizar alimentação para os animais com valor mais acessível. Deve ocorrer também a realocação dos estoques para os estados da região Sul. 5) Auxilio Emergencial Criação de auxilio emergencial para agricultores atingidos pela estiagem com inscrição no CadÚnico no valor de R$ 2.500,00 por unidade familiar e quando destinado a mulher agricultora familiar, deve ser de R$ 3.500,00 por unidade familiar. 6) Aquisição de leite emergencial Aquisição de leite via Conab para fomentar a manutenção dos preços pagos ao produtor e viabilizar capital de giro para as cooperativas. 7) Doação de Alimentos Fortalecer a modalidade de compra com doação simultânea de alimentos do programa Alimenta Brasil (PAA) para os agricultores em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 8) Fortalecimentos dos fundos estaduais Repasse de recursos federais para o fortalecimento dos fundos estaduais para ser aplicado em captação, armazenamento e distribuição de água e para o fomento a distribuição de sementes para os agricultores atingidos pela estiagem, sem acesso a recursos para compra de insumos para safra futura. 9) Flexibilização da captação e armazenamento de água Alteração na legislação federal para regrar o entendimento e permitir a captação e armazenamento de água em parte das áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal em áreas da Agricultura Familiar. 10) Ampliação do Zoneamento Agrícola Ampliação do ZARC da soja para permitir que o produtor que ainda não conseguiu realizar a semeadura possa se enquadrar no Proagro e no Seguro Rural. 11) Regulamentação da Lei 14.275/21 Publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a lei federal 14.275/21 que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro de 2021; -Crédito Emergencial com juro 0% e bônus de adimplência; -Fomento Produtivo com
Schuch garante apoio à ACI e diz que irá trabalhar pela derrubada do veto ao Refis do Simples
Atendendo ao pedido da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) irá trabalhar pela derrubada do veto ao Projeto de Lei 46/21, que instituía um programa de renegociação de dívidas para micros e pequenas empresas. O veto do presidente Jair Bolsonaro impede que milhares de micro e pequenas empresas endividadas com a Receita Federal renegociem os débitos tributários, estimados em R$ 50 bilhões e, dessa forma, possam aderir ou continuar inscritas no Simples. “Uma decisão equivocada, que vai prejudicar as pequenas e médias empresas geradoras de empregos, justamente nesse momento em que se está tentando superar as perdas da pandemia e em que se busca a retomada do desenvolvimento econômico no país”, criticou Schuch. Na justificativa, o Palácio do Planalto alega vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria em renúncia de receita, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021. Para o deputado santa-cruzense, o argumento não procede, pois, com o parcelamento, o dinheiro voltaria para o caixa do governo. “Não configura renúncia fiscal, mas sim um parcelamento especial de débito”, argumenta. “A ACI e demais entidades estão corretas na sua mobilização e poderão contar com meu apoio para a derrubada do veto”. A decisão gerou, ainda, outro efeito danoso: o impedimento para que a as micro e pequenas empresas confirmem a adesão ao Simples, cujo prazo vai até 31 de janeiro. O Congresso tem trinta dias para apreciar o veto, a contar do protocolo do recebimento da mensagem e do início da sessão legislativa, em 2 de fevereiro. Decorrido esse prazo, o veto é incluído na ordem do dia e tranca a pauta até que haja deliberação. Para a derrubada é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Relp Batizado com a sigla Relp, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional concederia descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento em plena pandemia de covid-19, no período de março a dezembro de 2020, em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderiam participar. De acordo com o texto, poderiam ser parceladas quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tivesse ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei.
Seca: Schuch critica negativa do Mapa para prorrogação do zoneamento da soja
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) criticou a negativa do Ministério da Agricultura à revisão do zoneamento agrícola da soja no Rio Grande do Sul, em função da estiagem que castiga alguma regiões do Estado. O pedido de ampliação do prazo para o plantio havia sido apresentado pela Frente no dia 9 de dezembro, com endosso da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Nesta semana porém, o governo respondeu, alegando razões técnica para não atender à demanda. Para Schuch, falta sensibilidade ao Mapa, que “comete uma grande injustiça com os gaúchos”. Segundo ele, em função da seca no atual período, muitos agricultores irão plantar em datas posteriores ao encerramento do zoneamento atual, aguardando a retomada das chuvas, mas correndo o risco de ficar fora do Proagro, seguro agrícola que é direcionado aos beneficiários do Pronaf. “Esse prazo precisa ser prorrogado excepcionalmente neste ano, para que possa estar adequado á realidade climática do Rio Grande do Sul”, argumenta Schuch, lembrando que mais de 40 municípios já declararam situação de emergência, e a tendência é este número crescer rapidamente nos próximos dias. O parlamentar antecipa que voltará a procurar a ministra Tereza Cristina nos próximos dias para reforçar a situação dramática no Estado e a necessidade urgente de prorrogação do zoneamento da soja.
Deputado comemora promulgação da lei de auxílio à agricultura familiar e cobra agilidade na regulamentação
Depois de aprovada por três vezes em 2020 e 2021, finalmente foi promulgada a Lei que cria o auxílio para a agricultura familiar em razão da pandemia da Covid 19. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal deram ok para o Projeto de Lei, mas, em todas as oportunidades o presidente vetou a proposta, precisando o Congresso Nacional derrubar o veto e obrigar o governo a sancioná-la no último dia 24 de dezembro. “Foi um presente de Natal para os agricultores familiares do país”, destaca o deputado Heitor Schuch, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. A Lei 14.275/2021 dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para amenizar os impactos socioeconômicos da pandemia o setor, obrigando o governo federal a transferir recursos financeiros não reembolsáveis no valor de R$ 2,5 mil por unidade familiar, na forma de regulamento aos produtores que aderirem ao Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural. Quando destinada à mulher agricultora o valor será de R$ 3 mil. Além disso, a lei possibilita que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito específicas para a produção de alimentos básicos e produção de leite, com bônus de adimplência e podendo utilizar até 20% do crédito para a manutenção familiar. A lei sancionada também beneficia os agricultores que tiveram dificuldades financeiras em pagar os créditos agrícolas em razão da pandemia, possibilitando a renegociação e a prorrogação por um ano das parcelas de custeio, investimento e crédito fundiário, bem como diminuindo as exigências de garantias para o acesso à novos créditos pelos órgãos financeiros. Segundo o deputado Heitor Schuch o desafio agora é fazer o governo regulamentar a aplicação da lei, pois, sem isso, a medida não tem como ser aplicada.
Agricultura aprova parecer a projeto de Heitor Schuch que preserva qualidade da erva-mate
O Projeto de Lei 148 de 2019, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), teve parecer favorável, nesta quarta-feira (15), na sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. O texto propõe a preservação de espécimes de erva-mate cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes. Além disso, institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate. O parlamentar agradeceu a aprovação do relatório e justificou a proposta, que tem o objetivo de preservar espécies da planta. “Estamos aqui fazendo um trabalho no sentido de preservar as espécies para que possam continuar produzindo sementes e, a partir daí, termos boas mudas de erva-mate, melhorar o nosso plantel, melhorar a genética”, reforçou. Qualidade da planta O projeto de lei do parlamentar pretende garantir que a erva-mate (Ilex paraguariensis), planta nativa de estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, tenha sua pureza preservada. “As árvores matrizes produtoras de sementes de erva-mate estão sendo eliminadas, seja por desinformação ou avanço das lavouras, como pelo extrativismo predatório com esgotamento das erveiras nativas, prejudicando a sua identificação, conservação e a pesquisa de diferentes variedades de plantas”, justificou. Produção Na justificativa de sua proposta, Schuch pontuou que, no país, aproximadamente 10 milhões de mudas de erva-mate sejam produzidas anualmente, com sementes oriundas, em sua grande maioria, de ervais nativos ou implantados, sem qualquer critério de seleção, resultando em plantios desuniformes e com baixa produtividade. Esses problemas poderiam ser evitados ou reduzidos, em parte, pelo uso de material geneticamente superior ou, ainda, pela simples seleção de plantas para a coleta de sementes. (Com informações da Assessoria de Comunicação PSB Nacional)
Fetag-RS leva demandas ao Ministério da Economia relacionadas ao Pronaf Investimento e à estiagem
No dia de hoje (15/12), através de agenda estabelecida pelo Gabinete do Deputado Heitor Shuch, o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, e o engenheiro agrônomo do Departamento de Política Agrícola, Kaliton Prestes, estiveram em reunião com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri. A solicitação da FetagRS foi de mais recursos de equalização para o Pronaf Mais Alimentos (Investimento). O Ministério da Economia está ciente da interrupção das contratações e das operações represadas junto aos agentes financeiros que há pelo menos 2 meses estão com dificuldades de formalizar várias linhas de investimentos. Também foi argumentado sobre os efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul, o expressivo aumento do custo de produção e da perda de rentabilidade dos produtores, em especial da pecuária de leite. Portanto, a Fetag-RS já está trabalhando com a pauta e uma nova forma de enquadramento para os agricultores familiares para o Plano Safra 2022/2023. Outro tema levantado foi de linhas de crédito mais adequadas para aqueles agricultores que não acessam ou estão se desenquadrando do Pronaf, pois é necessário incluir estes produtores em uma lógica de produção para comercialização, aumento de renda e de qualidade de vida. A assistência técnica também foi um dos pontos de pauta da reunião. A Fetag-RS está buscando formas de aperfeiçoar o Manual de Crédito Rural para aumentar esse importante serviço aos agricultores. Para o vice-presidente da FETAG-RS, Eugênio Zanetti, “na reunião foi levantado vários elementos para dar continuidade ao trabalho da Federação nas próximas semanas. Os agricultores não podem ficar com suas operações de crédito represadas, até porque este problema pode prejudicar o próximo plano safra.” O Ministério da Agricultura também está trabalhando para garantir mais recursos para equalização. Participaram da reunião o deputado federal Heitor Shuch e o assessor parlamentar, Diego Kieffer. (Com informações da Assessoria de Imprensa FetagRS)
PEC 188: Schuch reforça pedido a relator para que retire a extinção de municípios do texto
Coordenador da subcomissão especial em defesa dos pequenos municípios, o deputado Heitor Schuch esteve hoje (14) no gabinete do senador Márcio Bittar, em Brasilia, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188, do Pacto Federativo, que prevê a extinção de localidade com população de até 5 mil habitantes que até junho de 2023 não comprovem a sustentabilidade financeira. Atualmente, são 1.257 nessa condição no país, dos quais 226 no Rio Grande do Sul, e a Confederação Brasília de Municípios (CBM) estimou que apenas 10% deles tenham arrecadação própria. O deputado reforçou o pedido para que o artigo 115, que trata da extinção, seja suprimido do texto, em função dos enormes prejuízos que o retorno à condição de distritos dessas localidades causaria à população. Para Schuch, a PEC comete equívoco no cálculo das receitas próprias ao considerar apenas tributos locais (ISS, IPTU e ITBI), ignorando assim os repasses do ICMS. “É preciso pensar nas pessoas que vivem nessas pequenas localidades e que poderão perder escolas, unidades de saúde, hospitais, agências bancárias e repartições policiais, entre outros serviços essenciais, sem falar na desvalorização dos imóveis rurais e urbanos”, afirmou o parlamentar. A expectativa do parlamentar é que o pleito seja atendido pelo senador Bittar e o artigo 115 retirado do texto principal da PEC 188.
Emenda indicada por Schuch garante máquinas para Santa Cruz e outros quatro municípios
Em ato realizado nesta segunda-feira (13) no parque Assis Brasil, em Esteio, o governador do Estado, Eduardo Leite, concluiu a primeira etapa da entrega de maquinário a prefeituras. Foram 26 máquinas pesadas para 25 municípios, adquiridas com recursos de emenda da bancada federal gaúcha e contrapartida do Estado. Santa Cruz do Sul foi contemplada com uma pá carregadeira, indicada pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Outros municípios beneficiados por indicação do parlamentar foram Paverama e Anta Gorda – patrolas -, e Dom Feliciano e Bom Retiro do Sul – pá carregadeiras. O vice-prefeito e também secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Elstor Desbessell, representou o município na cerimônia. Estiveram presentes ainda João Ledur, coordenador da Operação de Máquinas e Délcio Keller, diretor de Fomento da Agricultura. “Mais um importante investimento para o parque de máquinas da prefeitura. Essa pá carregadeira ajudará na manutenção das estradas rurais, bem como na construção de açudes ou microaçudes tão necessários especialmente nessa época de estiagem”, destacou Schuch. O lote entregue nesta etapa era formado por 16 patrolas motoniveladoras e 10 pás carregadeiras. No total de todas as entregas, os equipamentos somarão R$ 42,25 milhões, sendo R$ 32,91 milhões de recursos de emenda parlamentar da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e R$ 9,34 milhões de contrapartida do Estado.
Schuch vota contra pedido de urgência para votação do Fiagro
11/12/2020 | Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch votou contra o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 5191/2020, que cria os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), aprovado nesta semana na Câmara. A proposta prevê a constituição de fundos, nos moldes dos fundos imobiliários, para estimular a entrada de produtores no mercado de capitais e investidores interessados no agronegócio, aproximando o setor do mercado de capitais. Além de investidores adquirirem cotas dos fundos, produtores poderão ofertar sua propriedade e também receber cotas. Pode funcionar ainda, como uma alternativa para investidores internacionais, que hoje tem um impedimento da legislação de adquirir terras no país. Mas, conforme Schuch, se por um o Fiagro pode aumentar o crédito privado para o agronegócio, por outro, ao dinamizar o mercado de terras, pode significar riscos à especulação imobiliária, avanço do cultivo agrícola sobre áreas de proteção ambiental e até mesmo à grilagem de terras. O Fiagro também permitirá o diferimento tributário do imposto de renda sobre ganho de capital na venda de imóveis rurais ao fundo. Por essa razões, e, considerando a recente sanção da Lei n° 13.986/2020, a chamada Lei do Agro, com finalidade semelhante, o parlamentar posicionou-se contrariamente ao requerimento de urgência. “Nenhuma entidade, Contag, Fetag foi consultada. sequer houve audiência pública na Câmara para tratar do tema que precisa de uma análise mais cautelosa antes de ser levada à plenário”, afirma. Para o deputado, nada justificaria a urgência para a tramitação da matéria. “A impressão que temos é que estão aproveitando esse período de pandemia para ’passar a boiada’ como disse o ministro Salles”, critica Schuch, lembrando que como seria possível essa alternativa para investidores internacionais adquirirem terras no Brasil, enquanto os próprios agricultores brasileiros estejam há mais de quatro anos aguardando os recursos do crédito fundiário.
Demora na liberação de DAPs suspensas é tema de audiência com o Mapa
10/12/2020 | A demora no desbloqueio de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAPs) canceladas erroneamente foi tema de audiência virtual nesta quinta-feira (10) entre o deputado Heitor Schuch, o vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti, e a coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Ministério da Agricultura. Também presente a assessoria técnica da federação, que apresentou uma série de casos no Estado em que o documento foi suspenso de forma equivocada ou que o problema apontado já foi sanado e, no entanto, o agricultor permanece com o CPF bloqueado, impedido assim de acessar financiamento. “Essa situação é insustentável, o prazo médio de espera tem sido de 40 dias e em algumas situações aguardamos o retorno desde março”, destacou Zanetti. Diante do argumento da coordenação de que a demora se deve principalmente à falta de estrutura de pessoal na equipe e ao departamento de TI, responsável pelo sistema de liberação das DAPs, estar sobrecarregado, o vice-presidente da Fetag ressaltou que a entidade irá cobrar diretamente da Secretaria Especial de Agricultura Familiar reforço no órgão, a fim de agilizar a tramitação dos processos. Para Schuch, essa morosidade e desestruturação é reflexo direto da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pasta que cuidava das políticas públicas voltadas à agricultura familiar e cujo desmonte provocou diversos prejuízos ao setor. No encontro, também foi tratado sobre a implantação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que poderá resolver, ou pelo menos minimizar, esse tipo de dificuldades. Conforme o Mapa, o lançamento está previsto para abril de 2021, com prazo de transição para o sistema antigo de dois anos.