Audiência com o BC vai tratar sobre necessidade de adequações nas novas regras do Proagro
Em audiência com o Banco Central, nesta quarta-feira (2), às 10h, em Brasília, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PBB/RS) e representantes da Fetag/RS e da Contag, vão propor adequações às novas regras de acesso ao Proagro, estabelecidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional 5.085, de 29 de junho de 2023. A medida ampliou a possibilidade de acionamento do seguro agrícola de três para sete vezes no período de cinco anos, porém passou a considerar a abrangência a cobertura pelo CPF ou o CAR (Cadastro Ambiental Rural) do beneficiário, e não mais por cultura, como era anteriormente. Essa mudança de critério, conforme Schuch, acaba por prejudicar os agricultores familiares que têm maior diversificação de produção ou cultivam culturas de ciclo curto. “Essa decisão do Banco Central de considerar todas as culturas de uma propriedade como limite para a cobertura vai excluir um grande número de agricultores do seguro, portanto, e injusta e precisa ser revista imediatamente”, afirma o deputado. De acordo com as lideranças, existem também outras inúmeras situações concretas no meio rural que os novos critérios não levam em conta, como por exemplo dois agricultores explorando de forma independente um mesmo imóvel com uma só inscrição no cadastro; exploração em condomínio de um mesmo imóvel com CAR único e proprietário de imóveis com inscrições distintas. “Estamos no início de um novo Plano Safra, após três anos seguidos de seca no Estado, momento de facilitar e ampliar o acesso aos mecanismos de crédito, seguro e de proteção da produção e o Proagro deve voltar a considerar as perdas por cultura individualmente, e desconsiderar o CAR como critério de elegibilidade de enquadramento”, resume Schuch.
FPAF apoia requerimento para cobrança de imposto no leite importado do Mercosul
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado Heitor Schuch (PSB) assinou requerimento pedindo ao governo federal que inclua o leite na lista de exceção do Mercosul para que as importações do produto e seus derivados de países do bloco, como Uruguai e Argentina, ao Brasil sejam taxadas. O documento, de autoria deputado Domingos Sávio (PL-MG), foi aprovado na manhã de hoje (9) na Comissão de Agricultura da Câmara. Atualmente, essas operações são isentas por conta do acordo de livre comércio do bloco. “Nos somamos em apoio a essa mobilização para sejam tomadas providências imediatas em defesa dos produtores de leite nacionais. A situação é insustentável”, afirma Schuch, que amanhã também participará de forma on-line da audiência pública sobre os impactos da importação de lácteos à produção gaúcha, que será realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ainda nesta quarta-feira, mais cedo, Schuch se reuniu com o presidente da Conab, Edegar Pretto, para cobrar agilidade no início das compras públicas anunciadas pelo governo, com o objetivo de reduzir o quanto antes a oferta de leite no mercado interno e elevar o preço recebido hoje pelos agricultores. A perspectiva é de que sejam destinados R$ 2 bilhões para a formação dos chamados estoques reguladores. “Nesse momento de crise precisamos nos unir e buscar todas as alternativas possíveis para salvaros produtores de leite”.
Banco Central se compromete em rever novas regras do Proagro
Em audiência com o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Claudio Filgueiras, na manhã de hoje (2),o deputado Heitor Schuch e representantes da Fetag/RS e da Contag, cobraram mudanças na Resolução do Conselho Monetário Nacional 5.085, de 29 de junho de 2023, que estabeleceu as novas regras de acesso ao seguro agrícola. As lideranças saíram do encontro com a garantia de que haverá uma readequação das normas, entre elas a ampliação de sete para oito vezes a possibilidade e acionamento do Proagro no período de cinco anos e revisão do critério de exigência do CAR (Cadastro Ambiental Rural), que foi incluída neste ano. “Foi uma reunião dura muito contundente, mas saímos com o compromisso de que a questão será levada ao Conselho Monetário Nacional para ser ajustada, de forma a não prejudicar os agricultores. Porque da forma como ficaram as regras, a grande maioria não consegue se enquadrar e está fora da cobertura do Praogro”, relata Schuch. De acordo com a resolução, fica ampliada a possibilidade de acionamento do seguro agrícola de três para sete vezes no período de cinco anos – o que na teoria beneficiaria os produtores gaúchos afetados pela estiagem nas últimas três safras – , porém passou a considerar na abrangência pelo CPF ou o CAR do beneficiário, e não mais por cultura, como era anteriormente. Essa mudança de critério, conforme Schuch, acaba por prejudicar os agricultores familiares que têm maior diversificação de produção ou cultivam culturas de ciclo curto. “Essa decisão do Banco Central de considerar todas as culturas de uma propriedade como limite para a cobertura exclui um grande número de agricultores do seguro”, afirma o deputado. Segundo o parlamentar, existem também outras situações concretas no meio rural que os novos critérios não levam em conta, como por exemplo dois agricultores explorando de forma independente um mesmo imóvel com uma só inscrição no cadastro; exploração em condomínio de um mesmo imóvel com CAR único e proprietário de imóveis com inscrições distintas. “Vamos continuar em cima desse assunto, fiscalizando e mobilizados. O Proagro precisa voltar a considerar as perdas por cultura individualmente, e desconsiderar o CAR como critério de elegibilidade de enquadramento”, resume Schuch.
Apoio aos produtores de leite
O deputado Heitor Schuch manifestou apoio à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul e aos seus sindicatos, que realizam nesta terça-feira (2) uma mobilização em Porto Xavier, contra a queda no preço do leite recebido pelos produtores gaúchos. O parlamentar está em Brasília, na Câmara, e não tem como participar do protesto, mas se solidarizou com as reivindicações. “Ou o governo anuncia ações urgentes ou desse jeito não vai sobrar um produtor de leite no Estado: é preciso conter as importações, garantir subsídio à produção nacional e enxugar a oferta interna através da compra oficial pela Conab”, destacou. Apenas no mês de junho, a importação representou cerca de 20 dias da produção de leite do Rio Grande do Sul. Foram 20 toneladas de leite em pó, o que na conversão representa 200 milhões litros de leite importados. No que refere a valores, na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, o quilo do leite em pó varia entre R$18,09 e R$19,65, enquanto no Brasil, o quilo custa R$26,00. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC). De acordo com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, “a desigualdade de condições entre os produtores brasileiros e dos países vizinhos é muito grande e o governo federal precisa tomar medidas de forma urgente, pois se tornou inviável competir com os produtos importados. Queremos igualdade de condições, pois na qualidade nós temos certeza de que podemos competir sem medo”. Recentemente, o deputado Heitor Schuch e o presidente da Fetag estiveram reunidos com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, obrando medidas de apoio. Na audiência, as lideranças tiveram a oportunidade de expor a realidade preocupante que afeta diretamente os produtores e suas famílias. Clica aqui e confira o vídeo do encontro.
Semana Nacional da Agricultura Familiar começa na segunda-feira
Começa na próxima segunda-feira a Semana Nacional da Agricultura Familiar, de 24 a 30 de julho, período em que será realizado em todo o país uma série de ações com o objetivo de destacar a importância social e econômica do setor e também debater as dificuldades enfrentadas. A data foi criada pela Lei 13.776/18, de autoria do deputado Heitor Schuch, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, e faz parte do calendário oficial de eventos agrícolas do Brasil. “A ideia é que seja um espaço para a celebração e divulgação da agricultura familiar. Debater os gargalos mas, sobretudo, dar visibilidade à pequena propriedade e aproximar o público urbano do meio rural. O consumidor precisa saber de onde vem a sua comida, conhecer a realidade de quem a produz e, especialmente, valorizar essas pessoas”, destaca Schuch. No Rio Grande do Sul, os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais ligados à Fetag-RS estarão também promovendo diversas atividades para marcar a Semana, como campanhas de doação de alimentos, pedágios solidários, encontros com entidades políticas municipais, divulgação junto a veículos de comunicação, entre outros. No Brasil, a Contag está mobilizando as suas cinco regionais sindicais. Na pauta, as principais demandas do setor, como crédito, garantia de renda, infraestrutura, assistência técnica e extensão rural, habitação, educação, legislação sanitária, capacitação e profissionalização. Importância de setor A agricultura familiar responde por 70% da produção de toda a alimentação que vai à mesa dos brasileiros. É responsável por mais de 70% dos empregos no campo e por cerca de 50% da produção agropecuária, respondendo por 67% da mão-de-obra ocupada no meio rural. Dos 5.073.324 estabelecimentos agropecuários contabilizados pelo IBGE no país, 77% são da agricultura familiar, que ocupam apenas 23% da área total de terra e produzem mais de 50% dos componentes da cesta básica nacional.
Governo acena com compras públicas de lácteos
Em audiência realizada nesta quarta-feira (12), em Brasília, o deputado Heitor Schuch e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, se reuniram com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para tratar das dificuldades causadas ao setor pelo aumento das importações de leite. O ministro se comprometeu a emitir, nos próximos dias, portarias autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a realizar aquisições de leite e derivados nos estados no âmbito de programas federais de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a medida, a expectativa é “enxugar” parte da oferta no mercado e elevar os preços pagos pelo litro de leite aos pecuaristas. “Levamos dados para mostrar ao governo que o preço está caindo neste momento de entressafra, em que deveria estar aumentando”, destacou Schuch. No primeiro semestre do ano o Brasil importou quase 116 mil toneladas de leite, creme de leite e lácteos (exceto manteiga e queijo), volume 240% superior ao registrado no mesmo período de 2022, de acordo com dados da plataforma ComexStat, do governo federal. Os produtores vêm pressionando o governo a adotar cotas ou tarifas para limitar a compra de lácteos da Argentina e do Uruguai, de onde vem a maior parte dos importados. Na próxima segunda-feira, a Fetag-RS decidirá se fará manifestações na fronteira com os dois países vizinhos. “Se o governo não quer intervir no acordo do Mercosul, deve fazer a mesma coisa que eles fazem lá, que é incentivar, dar subsídio ao produtor aqui”, destacou o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva.
COP10: Entidades do tabaco pedem apoio ao ministro da Agricultura
As entidades da cadeia produtiva do tabaco foram recebidas hoje (12) pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em Brasilia, em audiência marcada pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara. Estiveram presentes representantes de Sinditabaco, Afubra, Fetag/RS, Abifumo e Amprotabaco, além da prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany. Na pauta, a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), que será realizada no mês de novembro, no Panamá, e retomará a discussão, em âmbito mundial, de novas regras para a produção de tabaco e uma possível exigência de diminuição da área plantada. O grupo reforçou ao ministro a importância da fumicultura para a economia do país e para a agricultura familiar, apresentando dados sobre o desempenho do setor, e pedindo sensibilidade nas posições a serem adotadas pela delegação oficial brasileira que representara o país na COP 10. Para o deputado Heitor Schuch, o governo federal precisa levar em conta que essa é uma cultura consolidada, que envolve diretamente mais de 128 mil famílias de produtores, gera milhares de empregos e é a base da economia de 488 municípios da Região Sul do Brasil. A expectativa que o ministro possa ser mais um interlocutor da cadeia produtiva do tabaco dentro do governo. No último mês as entidades já haviam sido bem recebidas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. “Tivemos a oportunidade de colocar todos os nossos argumentos e acredito que ganhamos mais um aliado em favor dos produtores, nessa atividade que é fundamental para a economia do país, fonte de desenvolvimento, emprego e receita na agricultura e na cidade”.
Audiência pública debate lei europeia contra desmatamento e seus impactos nas exportações brasileiras
A Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (11) a recente legislação antidesmatamento da União Europeia e seu impacto nas cadeias produtivas e nas exportações brasileiras. O tema foi discutido em audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Indústria, Comércio e Serviços. A reunião foi solicitada pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Comissão de Indústria, Comércio. Ele lembra que o Parlamento Europeu aprovou por ampla maioria a lei que proíbe a importação de produtos oriundos de zonas desmatadas. “A aprovação dessa lei, no último mês de abril, é objeto de grande preocupação de governo e empresários, pois pode ser transformada em uma barreira às exportações do Brasil, especialmente agrícolas que poderá perder competitividade com o aumento de custos e da burocracia”, alertou o deputado. Schuch explica que, após 18 meses da entrada em vigor dessa norma, as empresas que vendem produtos para a União Europeia deverão entregar uma declaração de devida diligência e informações verificáveis que certifiquem que seus produtos não têm origem em terras desmatadas após dezembro de 2020. Esse prazo será de 24 meses para micro e pequenas empresas. “A medida será aplicada a empresas que vendem produtos como café, carne bovina, soja, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e carvão vegetal, além de produtos que contenham, sejam alimentados ou elaborados com essas commodities”, diz o parlamentar. Debatedores Entre os convidados que participaram do debate, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Pimentel, criticou a medida que classificou como arbitrária e unilateral, além de questões relativas no que se refere à classificação de risco de desmatamento e aos altos custos aos produtores brasileiros para implementação das novas exigências de rastreabilidade. Segundo ele, o governo brasileiro vê com grande preocupação essa lei e a possibilidade de a mesma ser estendida para demais produtos e também de ser adotada por outros países. “Se a motivação da UE é ambiental, a negociação dos termos deveria ser bilateral, para a adoção de critérios mais justos, e ser positiva no lugar de punitiva”, criticou. “Essa norma fere o Acordo de Paris, que diz que cada país deve indicar os seus próprios compromissos para cumprimento da pauta ambiental”. Seguindo a mesma linha, A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Renata Miranda. também criticou a legislação europeia. “O que propomos é negociação, diálogo e adoção de políticas de incentivo como o pagamento por serviços ambientais”, destacou ela, acrescentando que os maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, 80%, são os combustíveis fósseis, muito mais do que o desmatamento. Portanto a UE deveria estar promovendo, também, um debate sobre a mudança da matriz energética, área em que o Brasil é referência mundial. O embaixador-chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, argumentou que a nova normativa está de acordo com as exigências ambientais mundiais e atende uma demanda dos consumidores europeus de consumo e produtos de áreas que não sejam desmatadas. Que não se trata de “protecionismo verde” e que o Brasil deve entender a medida como oportunidade comercial e não restrição. Além disso, segundo ele, a EU irá disponibilizar até 5 milhões de euros para contribuir na implementação das exigências nesse período de transição. Também estiveram presentes representantes de outros três ministérios (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Relações Exteriores), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
OPINIÃO: Churrasco grande, pouco carvão!
Semana decisiva para a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, com o entendimento de que, ou vota neste primeiro semestre antes do recesso, ou não vota mais. Reformas estruturantes sempre são feitas no primeiro ano de governo, porque no segundo questões de eleições municipais começam a interferir, e por aí segue. Que a reforma tributária é necessária e fundamental, ninguém discute, que é preciso ser feita, consenso. Mas que tipo de reforma? Beneficiando que setores? Quem vai sair ganhando neste processo? Aí começa o problema. Todos querem puxar a brasa para o seu assado. E as brasas são poucas. Surgem números de toda a ordem, cada um tentando pagar menos tributos no seu segmento. O setor da indústria pedindo a imediata votação dentro da proposta apresentada, já que ela lhe favorece em muito. Já o comercio, nesta semana, abriu posição contrária à votação. E a classe trabalhadora assalariada entra onde e com o que nesta reforma? Outro grupo começa a reivindicar a necessidade de mais tempo para o debate. Ora, há pelo menos 30 anos vêm sendo discutidas propostas que não evoluíram por falta de “vontade política”. E o projeto que está em plenário para apreciação tramita nas casas legislativas há quatro anos. Então, tempo para debate houve. Estamos trabalhando, como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em cima de dois pontos centrais. Primeiro, que não haja aumento de carga tributária. Segundo, que não haja prejuízo na arrecadação de Estados e municípios, para que os mesmos consigam manter as políticas econômicas e sociais. E isso passa pela simplificação e transparência do processo tributário. Porque em última instância, quem paga imposto é o consumidor. Cabe ressaltar que esta reforma deixou fora pontos que, historicamente, sempre defendemos, como a taxação das grandes fortunas, taxação de lucros e dividendos, taxação de bens de luxo, entre outros. O churrasco destes grupos continuará protegido, mas não vamos deixar que puxem toda a brasa para o seu assado. Porque esta reforma em muito pouco beneficiará os trabalhadores assalariados. De toda forma, nós da bancada do PSB temos posição fechada pela aprovação da proposta porque, sem isso, não temos como avançar na economia. Se não é o melhor projeto, acreditamos que foi o possível no momento. E, se não conseguirmos avançar agora, seguiremos debatendo esse tema inocuamente, como vem sendo feito nos últimos anos.
Schuch pede ao governo pagamento imediato das emendas parlamentares aos municípios atingidos pelo ciclone
O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) está propondo ao governo federal que agilize o pagamento das emendas parlamentares individuais e de bancada destinadas ao Rio Grande do Sul, priorizando os municípios gaúchos atingidos pelo ciclone extratropical. Em oficio ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o deputado reitera que essa medida possibilitará que as comunidades tenham acesso aos recursos necessários para a recuperação de suas infraestruturas, bem como para o apoio às famílias desabrigadas e a reconstrução das áreas afetadas. O pedido também foi apresentado ao vice-presidente Geraldo Alckmin, durante audiência realizada ontem, com o governador Eduardo Leite, em Brasília. “A liberação antecipada das emendas parlamentares é de vital importância para garantir que as prefeituras e demais órgãos municipais tenham mais recursos para atuar prontamente nas ações de recuperação e assistência às vítimas das enchentes”, destaca Schuch. No documento, o deputado cita municípios que tiveram o decreto de emergência homologados, como Alto Feliz, Nova Petrópolis, Venâncio Aires, Brochier, Harmonia, Pareci Novo, Três Forquilhas, Caraá, Maquiné, Osório, Esteio, Santa Maria do Herval, Montenegro, Vale Real, entre outros. Na reunião da bancada gaúcha, com a presença de Leite, ontem, Schuch pediu ainda para que os demais colegas também reforcem esse pleito junto ao governo federal.