Semana decisiva para a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, com o entendimento de que, ou vota neste primeiro semestre antes do recesso, ou não vota mais. Reformas estruturantes sempre são feitas no primeiro ano de governo, porque no segundo questões de eleições municipais começam a interferir, e por aí segue.
Que a reforma tributária é necessária e fundamental, ninguém discute, que é preciso ser feita, consenso. Mas que tipo de reforma? Beneficiando que setores? Quem vai sair ganhando neste processo? Aí começa o problema. Todos querem puxar a brasa para o seu assado. E as brasas são poucas. Surgem números de toda a ordem, cada um tentando pagar menos tributos no seu segmento. O setor da indústria pedindo a imediata votação dentro da proposta apresentada, já que ela lhe favorece em muito. Já o comercio, nesta semana, abriu posição contrária à votação. E a classe trabalhadora assalariada entra onde e com o que nesta reforma?
Outro grupo começa a reivindicar a necessidade de mais tempo para o debate. Ora, há pelo menos 30 anos vêm sendo discutidas propostas que não evoluíram por falta de “vontade política”. E o projeto que está em plenário para apreciação tramita nas casas legislativas há quatro anos. Então, tempo para debate houve.
Estamos trabalhando, como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em cima de dois pontos centrais. Primeiro, que não haja aumento de carga tributária. Segundo, que não haja prejuízo na arrecadação de Estados e municípios, para que os mesmos consigam manter as políticas econômicas e sociais. E isso passa pela simplificação e transparência do processo tributário. Porque em última instância, quem paga imposto é o consumidor.
Cabe ressaltar que esta reforma deixou fora pontos que, historicamente, sempre defendemos, como a taxação das grandes fortunas, taxação de lucros e dividendos, taxação de bens de luxo, entre outros. O churrasco destes grupos continuará protegido, mas não vamos deixar que puxem toda a brasa para o seu assado. Porque esta reforma em muito pouco beneficiará os trabalhadores assalariados.
De toda forma, nós da bancada do PSB temos posição fechada pela aprovação da proposta porque, sem isso, não temos como avançar na economia. Se não é o melhor projeto, acreditamos que foi o possível no momento. E, se não conseguirmos avançar agora, seguiremos debatendo esse tema inocuamente, como vem sendo feito nos últimos anos.