A Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (11) a recente legislação antidesmatamento da União Europeia e seu impacto nas cadeias produtivas e nas exportações brasileiras. O tema foi discutido em audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Indústria, Comércio e Serviços.
A reunião foi solicitada pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Comissão de Indústria, Comércio. Ele lembra que o Parlamento Europeu aprovou por ampla maioria a lei que proíbe a importação de produtos oriundos de zonas desmatadas. “A aprovação dessa lei, no último mês de abril, é objeto de grande preocupação de governo e empresários, pois pode ser transformada em uma barreira às exportações do Brasil, especialmente agrícolas que poderá perder competitividade com o aumento de custos e da burocracia”, alertou o deputado.
Schuch explica que, após 18 meses da entrada em vigor dessa norma, as empresas que vendem produtos para a União Europeia deverão entregar uma declaração de devida diligência e informações verificáveis que certifiquem que seus produtos não têm origem em terras desmatadas após dezembro de 2020. Esse prazo será de 24 meses para micro e pequenas empresas. “A medida será aplicada a empresas que vendem produtos como café, carne bovina, soja, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e carvão vegetal, além de produtos que contenham, sejam alimentados ou elaborados com essas commodities”, diz o parlamentar.
Debatedores
Entre os convidados que participaram do debate, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Pimentel, criticou a medida que classificou como arbitrária e unilateral, além de questões relativas no que se refere à classificação de risco de desmatamento e aos altos custos aos produtores brasileiros para implementação das novas exigências de rastreabilidade. Segundo ele, o governo brasileiro vê com grande preocupação essa lei e a possibilidade de a mesma ser estendida para demais produtos e também de ser adotada por outros países. “Se a motivação da UE é ambiental, a negociação dos termos deveria ser bilateral, para a adoção de critérios mais justos, e ser positiva no lugar de punitiva”, criticou. “Essa norma fere o Acordo de Paris, que diz que cada país deve indicar os seus próprios compromissos para cumprimento da pauta ambiental”.
Seguindo a mesma linha, A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Renata Miranda. também criticou a legislação europeia. “O que propomos é negociação, diálogo e adoção de políticas de incentivo como o pagamento por serviços ambientais”, destacou ela, acrescentando que os maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, 80%, são os combustíveis fósseis, muito mais do que o desmatamento. Portanto a UE deveria estar promovendo, também, um debate sobre a mudança da matriz energética, área em que o Brasil é referência mundial.
O embaixador-chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, argumentou que a nova normativa está de acordo com as exigências ambientais mundiais e atende uma demanda dos consumidores europeus de consumo e produtos de áreas que não sejam desmatadas. Que não se trata de “protecionismo verde” e que o Brasil deve entender a medida como oportunidade comercial e não restrição. Além disso, segundo ele, a EU irá disponibilizar até 5 milhões de euros para contribuir na implementação das exigências nesse período de transição.
Também estiveram presentes representantes de outros três ministérios (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Relações Exteriores), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).