Em audiência com o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central, Claudio Filgueiras, na manhã de hoje (2),o deputado Heitor Schuch e representantes da Fetag/RS e da Contag, cobraram mudanças na Resolução do Conselho Monetário Nacional 5.085, de 29 de junho de 2023, que estabeleceu as novas regras de acesso ao seguro agrícola. As lideranças saíram do encontro com a garantia de que haverá uma readequação das normas, entre elas a ampliação de sete para oito vezes a possibilidade e acionamento do Proagro no período de cinco anos e revisão do critério de exigência do CAR (Cadastro Ambiental Rural), que foi incluída neste ano. “Foi uma reunião dura muito contundente, mas saímos com o compromisso de que a questão será levada ao Conselho Monetário Nacional para ser ajustada, de forma a não prejudicar os agricultores. Porque da forma como ficaram as regras, a grande maioria não consegue se enquadrar e está fora da cobertura do Praogro”, relata Schuch.
De acordo com a resolução, fica ampliada a possibilidade de acionamento do seguro agrícola de três para sete vezes no período de cinco anos – o que na teoria beneficiaria os produtores gaúchos afetados pela estiagem nas últimas três safras – , porém passou a considerar na abrangência pelo CPF ou o CAR do beneficiário, e não mais por cultura, como era anteriormente. Essa mudança de critério, conforme Schuch, acaba por prejudicar os agricultores familiares que têm maior diversificação de produção ou cultivam culturas de ciclo curto. “Essa decisão do Banco Central de considerar todas as culturas de uma propriedade como limite para a cobertura exclui um grande número de agricultores do seguro”, afirma o deputado.
Segundo o parlamentar, existem também outras situações concretas no meio rural que os novos critérios não levam em conta, como por exemplo dois agricultores explorando de forma independente um mesmo imóvel com uma só inscrição no cadastro; exploração em condomínio de um mesmo imóvel com CAR único e proprietário de imóveis com inscrições distintas. “Vamos continuar em cima desse assunto, fiscalizando e mobilizados. O Proagro precisa voltar a considerar as perdas por cultura individualmente, e desconsiderar o CAR como critério de elegibilidade de enquadramento”, resume Schuch.