Aprovação do novo regime fiscal pela Câmara dos Deputados: um marco para a estabilidade econômica do Brasil
Nesta terça-feira, um momento histórico ocorreu na Câmara dos Deputados com a aprovação do novo regime fiscal do Brasil. Essa decisão representa um passo crucial para garantir a estabilidade econômica do país e abrir caminho para o desenvolvimento sustentável. Com medidas voltadas ao controle de gastos e à responsabilidade fiscal, o novo regime traz consigo benefícios significativos para o futuro econômico do Brasil. Os objetivos do novo regime fiscal O novo regime fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados tem como objetivo principal controlar os gastos públicos e equilibrar as contas do governo. Por meio de medidas responsáveis e transparentes, busca-se garantir a sustentabilidade financeira do país, reduzindo o déficit público e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos. Sinal de confiança e atração de investimentos A aprovação do novo regime fiscal envia um sinal claro para os investidores e o mercado: o comprometimento do Brasil com a estabilidade econômica. Essa medida é essencial para atrair investimentos nacionais e estrangeiros, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos. Ao demonstrar responsabilidade fiscal, o país se torna mais atrativo e confiável para os negócios. Uso eficiente dos recursos públicos Além de controlar os gastos, o novo regime fiscal também busca direcionar os recursos públicos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Isso significa que o dinheiro dos impostos será utilizado de forma mais eficiente, proporcionando melhorias significativas para a qualidade de vida dos brasileiros. O novo regime estimula uma gestão pública mais transparente e responsável. Conclusão: A aprovação do novo regime fiscal pela Câmara dos Deputados representa um marco para a estabilidade econômica do Brasil. Essa medida, voltada ao controle de gastos e à responsabilidade fiscal, fortalece a confiança dos investidores e abre caminho para o crescimento econômico sustentável. Com uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, o país poderá investir em áreas essenciais para o desenvolvimento social. O futuro econômico do Brasil ganha um impulso significativo com essa importante conquista.
Câmara aprova urgência para marco temporal na demarcação de terras indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas PL 490/07). O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. “Esperamos que seja possível diálogo e se chegue a um entendimento justo para essa questão”, avalisou o deputado Heitor Schuch, que preside a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e votou favoravelmente à proposta.
Saiu o edital do Mais Médicos, com 552 vagas para o RS
Que boa notícia! O edital da retomada do programa Mais Médicos, com mais de 6,2 mil vagas abertas para estes profissionais em âmbito nacional, foi publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde. No Rio Grande do Sul, são 552 vagas. O chamamento define os municípios aptos a solicitarem esses profissionais e a quantidade de vagas abertas em cada localidade. Um total de 216 dos 497 municípios gaúchos, cerca de 43% do Estado, pode solicitar profissionais no âmbito do programa, de acordo com o edital. A maior quantidade de vagas para adesão à iniciativa no RS está em Porto Alegre (67) e nas seguintes cidades: Pelotas (20), Bagé (13), Alegrete (12), Uruguaiana (12), Alvorada (11), Caxias do Sul (11), Rio Grande (11), Gravataí (10) e Taquara (10).Cerca de 128 municípios gaúchos foram contemplados com apenas uma vaga médica no âmbito do programa, quase 60% dos municípios incluídos no edital. A opção por aderir ou não ao programa é de cada localidade, que deverá informar ao governo federal a quantidade de profissionais que quer solicitar – o número pode ser menor que o teto informado no chamamento público. Cerca de 128 municípios gaúchos foram contemplados com apenas uma vaga médica no âmbito do programa, quase 60% dos municípios incluídos no edital. A opção por aderir ou não ao programa é de cada localidade, que deverá informar ao governo federal a quantidade de profissionais que quer solicitar – o número pode ser menor que o teto informado no chamamento público. O chamamento contempla apenas governos municipais. De acordo com o médico sanitarista Nésio Fernandes, secretário de atenção primária do Ministério da Saúde, setor responsável pelo programa, o edital para adesão de profissionais médicos ao programa será publicado em breve. Veja a lista dos municípios contemplados: Porto Alegre – 67 vagasPelotas – 20Bagé – 13Alegrete – 12Uruguaiana – 12Alvorada – 11Caxias do Sul – 11Rio Grande – 11Gravataí – 10Taquara – 10Novo Hamburgo – 9Viamão – 9Santa Vitória do Palmar – 8Sapucaia do Sul – 8Eldorado do Sul – 7Carazinho – 6Cachoeira do Sul – 5Camaquã – 5Cruz Alta – 5Santo Ângelo – 5São Leopoldo – 5Vacaria – 5Canoas – 4Dom Pedrito – 4Igrejinha – 4Palmeira das Missões – 4Passo Fundo – 4Rosário do Sul – 4Sant’Ana do Livramento – 4Santa Rosa – 4São Gabriel – 4São José do Norte – 4Sapiranga – 4Erechim – 3Espumoso – 3Estância Velha – 3Esteio – 3Frederico Westphalen – 3Lajeado – 3Maquiné – 3Nova Hartz – 3Nova Santa Rita – 3Pinheiro Machado – 3Santa Maria – 3Santo Augusto – 3São Lourenço do Sul – 3São Luiz Gonzaga – 3São Sebastião do Caí – 3Serafina Corrêa – 3Amaral Ferrador – 2Antônio Prado – 2Arambaré – 2Arroio do Meio – 2Bento Gonçalves – 2Caçapava do Sul – 2Cacequi – 2Campinas do Sul – 2Capão da Canoa – 2Capão do Leão – 2Cerrito – 2Cerro Largo – 2Cidreira – 2Crissiumal – 2Cristal – 2Dois Irmãos – 2Encruzilhada do Sul – 2Formigueiro – 2Ibirubá – 2Itaqui – 2Jaguarão – 2Júlio de Castilhos – 2Lagoa Vermelha – 2Nova Palma – 2Pinhal Grande – 2Redentora – 2Rio Pardo – 2Santa Cruz do Sul – 2Santo Antônio da Patrulha – 2São Borja – 2São Francisco de Assis – 2São Jeronimo – 2São Pedro do Sul – 2Tapejara – 2Tapes – 2Terra de Areia – 2Torres – 2Três Passos – 2Venâncio Aires – 2Alecrim – 1Almirante Tamandaré do Sul – 1Alpestre – 1Alto Feliz – 1Araricá – 1Arroio do Sal – 1Arroio do Padre – 1Arroio dos Ratos – 1Arroio Grande – 1Barão – 1Barracão – 1Barra do Ribeiro – 1Barros Cassal – 1Boa Vista das Missoes – 1Boa Vista do Buricá – 1Boa Vista do Incra – 1Bom Progresso – 1Butiá – 1Cachoeirinha – 1Camargo – 1Campos Borges – 1Candelária – 1Canudos do Vale – 1Capela de Santana – 1Caraá – 1Carlos Gomes – 1Caseiros – 1Catuípe – 1Cerro Branco – 1Charqueadas – 1Chuí – 1Ciríaco – 1Cotiporã – 1Cristal do Sul – 1Dom Feliciano – 1Dona Francisca – 1Doutor Mauricio Cardoso – 1Doutor Ricardo – 1Encantado – 1Entre-Ijuis – 1Erval Grande – 1Estrela – 1Eugenio de Castro – 1Fagundes Varela – 1Farroupilha – 1Fazenda Vilanova – 1Flores da Cunha – 1Fortaleza dos Valos – 1Garibaldi – 1Garruchos – 1Gaurama – 1Getúlio Vargas – 1Gramado Xavier – 1Guaíba – 1Guaporé – 1Harmonia – 1Herveiras – 1Horizontina – 1Ibarama – 1Ilopolis – 1Imbé – 1Imigrante – 1Independência – 1Ivoti – 1Joia – 1Lagoa Bonita do Sul – 1Lagoão – 1Lajeado do Bugre – 1Lavras do Sul – 1Mampituba – 1Marau – 1Marcelino Ramos – 1Mariana Pimentel – 1Mato Queimado – 1Minas do Leão – 1Monte Alegre dos Campos – 1Monte Belo do Sul – 1Muçum – 1Muliterno – 1Não-Me-Toque – 1Nonoai – 1Nova Araçá – 1Nova Petrópolis – 1Pantano Grande – 1Parobé – 1Paverama – 1Pedro Osório – 1Piratini – 1Planalto – 1Portão – 1Porto Mauá – 1Porto Xavier – 1Pouso Novo – 1Progresso – 1Protásio Alves – 1Quatro Irmãos – 1Rondinha – 1Salto do Jacuí – 1Salvador do Sul – 1Santa Barbara do Sul – 1Santa Cecilia do Sul – 1Santiago – 1Santo Cristo – 1São João do Polesine – 1São Jorge – 1São José dos Ausentes – 1São Marcos – 1São Martinho – 1São Valentim do Sul – 1São Vicente do Sul – 1Sarandi – 1Seberi – 1Segredo – 1Sério – 1Soledade – 1Tabaí – 1Tapera – 1Taquari – 1Tenente Portela – 1Teutônia – 1Três de Maio – 1Três Palmeiras – 1Triunfo – 1Tupanciretã – 1Ubiretama – 1Vale Real – 1Veranópolis – 1Vista Alegre – 1
Decreto garante 25% de desconto a agricultores atingidos pela seca
Após muita pressão e cobrança o governo federal publicou decreto, na quarta (17), concedendo rebate para produtores rurais atingidos pela estiagem. O desconto será de 25% nos financiamentos de custeio pecuário para a agricultura familiar. No entanto, há limite de R$12 mil reais por operação. O rebate para a safra 2022/2023 vale para as parcelas vencidas, vincendas e prorrogadas, no período entre janeiro e dezembro de 2023. No total, são 36 mil operações de crédito no Estado que poderão contar com o rebate. O deputado Heitor Schuch lembra que, na pauta entregue pela Fetag-RS e pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, o pedido era de 35%. Além disso, o teto estabelecido limita bastante a abrangência da medida. De acordo com o cálculo da Fetag, um produtor com financiamento contratado no valor de R$150 mil, na verdade terá desconto de apenas 8%.
Plano Safra: Deputado reforça pauta da Fetag
O deputado Heitor Schuch entregou nesta semana, em Brasília, a pauta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS) referente ao Plano Safra 2003/2024 para o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, em que os debatedores – representantes do governo, de entidades e parlamentares – avaliaram que será preciso aproximadamente R$ 400 bilhões para custeio e investimento da produção agropecuária. O montante é 17% maior daquele previsto para a safra 2022-2023, que segue até 30 de junho. Pauta da Fetag/RS 01. DEMANDA: rebate de 30% na renda bruta anual (RBA) para a emissão do CAF Pronaf para agricultores familiares produtores de leite. 02. PROCEDIMENTO ATUAL: para a emissão do CAF Pronaf o agente emissor, por regra, deve considerar a renda bruta familiar dos últimos 12 meses que antecedem a emissão do documento. Para que o cômputo da renda da unidade familiar seja auferida, o agente emissor verifica as notas fiscais de comercialização do produto, faz o upload no sistema do CAF e a soma da receita obtida no período estabelecido é o que vai determinar se o agricultor tem ou não enquadramento para financiar o seu empreendimento através do Pronaf. 03. PROBLEMÁTICA: para a emissão do CAF Pronaf os produtores de leite, que são tipicamente familiares, estão perdendo o enquadramento no Pronaf por ultrapassar o teto da renda bruta anual. A dinâmica desta atividade nos últimos 04 anos fez com que o rendimento bruto destes agricultores ultrapassasse de forma significativa a correção do valor do enquadramento estabelecido no Manual de Crédito Rural (MCR 10-01-f). 04. CASO SEMELHANTE: os agricultores familiares que produzem proteína animal (frangos e suínos) no método de integração com a indústria conseguem comprovar o seu rendimento líquido através das notas fiscais do valor da receita recebida da entidade integradora. Procedimento previsto no MCR 10-01-f. Entretanto, apesar do regime de trabalho ser muito semelhante (produtor de leite versus indústria de laticínios) estes não conseguem comprovar o rendimento líquido da atividade. Ou seja, apesar de ser uma atividade com margem de renda extremamente reduzida o agricultor familiar ainda perde o seu enquadramento no Pronaf. 05. JUSTIFICATIVA 05.1. PREÇO PAGO AO PRODUTOR: a elevação do preço do leite pago ao produtor de acordo com o CEPEA-Esalq/USP, foi de 90,3% na média Brasil nos últimos 4 anos (Gráfico 01 e 02). O preço praticado na média Brasil em 2019 foi de R$1,42/l enquanto que o preço praticado em 2022 foi de R$2,70/l. Porém, quando é analisado o percentual de reajuste do enquadramento do agricultor familiar para o acesso ao Pronaf, os dados apontam que no Plano Safra 2018/2019 o valor do teto foi reajustado para R$415 mil e neste Plano Safra 2022/2023 mantém-se em R$500 mil, representando um aumento de apenas 20,5%. Índice de majoração muito aquém do que seria necessário para evitar o desenquadramento dos agricultores familiares do Pronaf. Porém, é necessário ressaltar que a valorização do leite pago ao produtor não foi motivo de renda líquida para os agricultores por diversos fatores que serão pontuados em seguida. 05.2. CUSTO DE PRODUÇÃO: em decorrência da inflação causada pela pandemia de Covid-19, da desvalorização do real frente ao dólar e da guerra Rússia versus Ucrânia, os insumos agrícolas como os fertilizantes, os defensivos, os medicamentos veterinários e os maquinários e implementos ficaram mais caros. Da mesma forma, o principal insumo para a produção de leite, a ração, foi elevada pela valorização das commodities agrícolas. Portanto, ficou muito mais caro produzir leite e isso pode ser evidenciado no custo de produção da atividade (Gráfico 04) e na relação de troca entre o litro de leite e o kg da ração concentrada. 05.3. DESISTÊNCIA DE FAMÍLIAS DA ATIVIDADE: as dificuldades enfrentadas pelas famílias impulsionaram a desistência da produção de leite, estas que migraram para outras atividades como, a pecuária de corte, a produção de grãos ou a comercialização informal de produtos agrícolas minimamente processados. Também há milhares de casos de agricultores que abandonaram a atividade agrícola como um todo e somaram-se aos índices do êxodo rural. Levantamento feito pela Emater-RS aponta que o número de produtores de leite vinculados à indústria caiu 52,28%, nos últimos anos no Rio Grande do Sul, saindo de 84.199, em 2015, para 40.182, em 2021 (Gráfico 06) impactando negativamente na economia dos municípios e no esvaziamento das comunidades rurais prejudicando a sucessão dos jovens agricultores. 05.4. Balança comercial de produtos lácteos: a cadeia produtiva do leite, em especial os agricultores, são duramente prejudicados com a importação de leite oriunda dos países membros do Mercosul. O leite em pó é o principal derivado que entra no território brasileiro e força anualmente a queda do preço. Portanto, é necessário a implementação de cotas e limites de importação ou para que que o agricultor seja mais competitivo é necessário políticas públicas de fomento promovidas pelo Estado, a exemplo do Pronaf aos agricultores familiares. 05.5. Atividade tipicamente familiar: a pecuária de leite é uma atividade produtiva que ocupa milhares de agricultores familiares em todo o país e garante renda e qualidade de vida para uma parcela muito significativa das pessoas que vivem no campo. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE em 2017, no Brasil 1,2 milhões de estabelecimentos produzem leite e destes, cerca de 955 mil são classificados como da agricultura familiar, sendo que esta categoria de agricultores detém de 67,2% do rebanho bovino de leite no país. Nos principais estados produtores a agricultura familiar é predominante em relação a quantidade de leite produzida (Gráfico 07) sendo que em Santa Catarina por exemplo, 90% da produção é oriunda deste setor. 06. Conclusão: os agricultores familiares estão tendo de superar diversos desafios nos últimos anos, como o aumento exponencial do custo de produção, o aumento do volume de leite importado e a consequente redução e imprevisibilidade no preço pago pelo litro, o desinteresse dos jovens agricultores pela atividade, a escassez de mão de obra no campo
Boas notícias: Petrobras anuncia fim da paridade internacional e redução dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha
Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) comemorou o anúncio pela Petrobras, nesta terça-feira (16), de redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17). De acordo com a Petrobras, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes: gasolina R$ 0,40 por litro (-12,6%); diesel R$ 0,44 por litro (-12,8%); gás de cozinha (GLP) R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%). Com essa queda, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. Mas o valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo, por isso a necessidade de fiscalização, já que o valor efetivamente cobrado na ponta posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. O parlamentar destacou ainda a notícia divulgada mais cedo pela estatal de uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno. Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo. “Finalmente vai ser corrigida essa política de preços desigual, equivocada, que tirou bilhões do bolso dos consumidores, dos transportadores de carga, dos agricultores, enfim, de toda a sociedade brasileira”, afirmou Schuch. Essa nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, segundo Schuch, vai diminuir o impacto na inflação e impactar positivamente em diversos setores, como por exemplo, o de insumos, diminuindo os custos de produção. Preços seguirão ‘referência’ internacional, diz Petrobras De acordo com a Petrobras, a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”. O preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo. A fórmula anterior, diz Prates, era uma “abstração”. “Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços. Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais”, explicou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
OPINIÃO: Nova industrialização para retomada da economia
*Heitor Schuch Desde março de 2023, presido a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS, da Câmara dos Deputados. Uma das questões centrais do nosso trabalho é colaborarmos com a construção da nova política industrial do país, visando aproveitarmos oportunidades da transição verde, da sustentabilidade. Mas, infelizmente, a indústria de transformação tem perdido participação no PIB do país, o que prejudica o crescimento econômico e nos impõe uma indesejada e cara estagnação. Apesar de representar apenas 11% do PIB brasileiro, a indústria de transformação aporta 69% de todo o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e responde por 29,5% da arrecadação tributária (2019), ou seja, quase três vezes seu peso na economia. A indústria liderou o crescimento econômico brasileiro a durante boa parte do século XX até a década de 1980, quando sua participação foi de cerca de 20% do PIB. Salvo por poucos e breves períodos, o que se viu nos últimos 40 anos foi o seu encolhimento, chegando a 11,3% do PIB em 2021. Já a indústria dos Estados Unidos, entre 1980 e 2020, mais do que dobrou de tamanho; a do mundo todo ficou três vezes maior e a da China, 47 vezes maior, enquanto a do Brasil cresceu apenas 20%. Longe de ser um fenômeno natural, a desindustrialização brasileira é tida por especialistas como precoce e grave. O governo entende como imperativo que se retome a agenda de desenvolvimento industrial, para um crescimento sustentável, gerador de empregos e de distribuição de renda. Com investimentos em inovação e pesquisas, o governo pretende integrar o país às cadeias globais de valor e colocá-lo como protagonista no processo de descarbonização da economia global. Em seu discurso de posse, o Ministro Geraldo Alckmin anunciou: “É imperativa a redução da emissão de gases de efeito estufa, do estabelecimento de uma política de apoio a uma economia de baixo carbono, privilegiando tecnologias limpas e dando início a um processo produtivo eficiente, seguro e sustentável”. Já somos um dos maiores players mundiais em etanol e energias a partir de biomassa, energias renováveis e temos grande potencial para o hidrogênio verde. É necessário e urgente desenhar uma agenda de neoindustrialização com políticas públicas, missões, metas e projetos industriais, usando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras fontes para a promoção do desenvolvimento verde, a transição digital e energética. Uma política ou estratégia industrial deve ter foco na transformação estrutural da economia e ser essencialmente voltada para a inovação. Deve focar em temas e áreas de futuro, destravar o potencial empreendedor da sociedade e valer-se de novos modelos. Portanto, nos trabalhos da CICS estamos ouvindo as entidades empresariais, os ministérios e órgãos governamentais, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os trabalhadores, os pesquisadores, as universidades, os empreendedores, enfim, as instituições públicas e privadas para termos um diagnóstico dos entraves para a retomada do crescimento do setor industrial. Não podemos cair na falsa dicotomia entre Estado e mercado. Temos que trabalhar, todos juntos, para realizarmos a reforma tributária, reduzirmos a taxa de juros, criarmos um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do país, trazendo como benefício a geração de renda e a erradicação da pobreza. *Deputado Federal. Preside a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Melhorias no Cadastro da Agricultura Familiar!
O deputado Heitor Schuch esteve nesta semana em uma importante reunião com o coordenador do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) do Mistério do Desenvolvimento Agrário, Regis Borges, em Brasília, para discutir as dificuldades enfrentadas pelos agricultores no momento da realização do cadastro e apresentar demandas e sugestões do movimento sindical gaúcho. O parlamentar saiu satisfeito do encontro, ao saber que algumas das solicitações já estão sendo atendidas, como a possibilidade de emissão do cadastro para jovens menores emancipados. Contudo, ainda há muito a ser feito para desburocratizar o processo e facilitar a vida dos nossos agricultores familiares. “Acredito que a simplificação do cadastro será um grande avanço, permitindo que esses trabalhadores rurais tenham acesso a políticas públicas e programas de incentivo que contribuam para o aumento da qualidade de vida e da renda.” Para Schuch, é fundamental que o governo continue trabalhando para desburocratizar os processos e valorizar a importante atuação dos agricultores familiares na economia do país!
Deputado reforça a pauta da seca em Brasília
Nesta semana o deputado Heitor Schuch esteve reunido, mais uma vez, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçando a pauta do movimento sindical e cobrando urgência no anúncio de medidas de apoio aos agricultores gaúchos prejudicados pela estiagem. As prestações dos financiamentos estão vencendo e o governo ainda não apresentou medidas concretas de socorro. A garantia é de que haverá rebate para o Pronaf Custeio Pecuário – que não conta com a cobertura do Proagro Mais/Seguro Rural – e também prorrogação das parcelas do Pronaf Investimento para o último ano do contrato. Entretanto, até agora, nada foi anunciado oficialmente e nenhuma regulamentação publicada! Além de manter contato permanente com o ministro, o deputado também falou sore esse tema na Tribuna da Câmara, porque já passou da hora e os agricultores não podem mais esperar. Clica aqui e confere o pronunciamento!
Governo aponta “neoindustrialização” do Brasil com foco em tecnologia e sustentabilidade ambiental
A superação de quatro décadas de declínio da indústria na economia brasileira é o principal objetivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que voltará a funcionar em 25 de maio (Dia da Indústria), após sete anos de inatividade. O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Felipe Augusto Machado, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Segundo ele, a intenção é discutir com a sociedade civil e o setor privado a retomada da relevância do Estado na definição de políticas públicas de longo prazo. Também serão considerados os contextos de liderança chinesa em alguns setores e guerra na Europa, além da tendência mundial de incentivos à tecnologia e à produção de bens com menor impacto ambiental. Machado citou metas do ministro Geraldo Alckmin para o crescimento industrial do País a partir de atributos como tamanho territorial e bom histórico de políticas públicas de energias renováveis. “Nas palavras dele (Alckmin), não seria uma reindustrialização, mas uma neoindustrialização: uma industrialização em novas bases, porque estamos falando de uma mudança radical de paradigma tecnológico”, afirmou. Ele acrescentou que não é possível não pensar de forma estratégica nesse setor. A audiência foi realizada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), disposto a discutir a reindustrialização e a descarbonização da matriz produtiva do Brasil. Segundo ele, o propósito é fazer do Brasil um líder global da descarbonização e da temática da transição energética. “Estive na China, na comitiva do governo brasileiro, e o que mais ouvi falar foi em bio, eco, ESG (governança social e ambiental) e sustentabilidade. Precisamos, com certeza, agregar valor às cadeias produtivas. Exportar commodities, grão de soja, boi em pé não é a melhor sistemática”, avaliou. Declínio e retomada Dados apresentados pelo economista Jackson de Toni mostram que, entre 2013 e 2019, o Brasil perdeu 28.700 indústrias e 1,4 milhão de postos de trabalho no setor. Hoje a indústria de transformação responde por apenas 11% do PIB e 24% da receita tributária federal. Para o professor Luís Felipe Maldaner, da Escola de Gestão e Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos-RS), o declínio da indústria tem sido evidente, mas o setor ainda sustenta uma estrutura capaz de retomar a relevância, sobretudo com o apoio de entidades como BNDES e Apex. “A política industrial deve estar no coração da política de desenvolvimento, lembrando que não é a monocultura que distribui renda. É a indústria que distribui renda”, afirma Maldaner. O diretor-executivo da Federação Global de Conselhos de Competividade, Roberto Alvarez, citou o exemplo da indústria líder mundial em carros elétricos para apontar possíveis caminhos da reindustrialização brasileira. “É fundamental trazer empreendedorismo para a equação. A próxima Tesla pode ser criada no Brasil e escalar globalmente. Tem três oportunidades que talvez pudéssemos pensar: as alavancas da digitalização e da descarbonização, a ideia de resolver problemas e omissões e (identificar) quais são as tecnologias que crescem hoje e para as quais o Brasil pode ter uma janela”, disse. Alvarez acrescentou que políticas industrias precisam de ambiente macroeconômico estável e ações de longo prazo, independentes dos ciclos de governos. Iniciativas A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos deputados cerca de 60 propostas de redução do “custo Brasil” e de melhoria do ambiente de negócios. Elas fazem parte do Plano Nacional de Retomada da Indústria, que acaba de ser lançado pela CNI com quatro missões prioritárias, entre elas descarbonização e transformação digital. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) sugeriu um programa temporário de oferta de energia a indústrias com capacidade ociosa e defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 4012/21) que reduz, no setor, o impacto negativo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Já a Associação Brasileira de Biogás (Abiogás) se apresentou como “indústria descarbonizada, verde e nacional”, porém com apenas 2% do potencial aproveitado atualmente. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)