Congresso derruba veto ao marco temporal
Com voto favorável do deputado Heitor Schuch, o Congresso derrubou o veto do governo ao projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas.
Comissão Externa sobre Danos das Enchentes no RS é instalada na Câmara Federal
O deputado Heitor Schuch participou da instalação da Comissão Externa sobre Danos das Enchentes no RS na Câmara, que será coordenada pelo deputado Marcel van Hatten.
Reforço à reinvindicação da Anapa
O deputado Heitor Schuch recebeu hoje (13) do presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), Rafael Jorge Corsino, em Brasília, pedido de apoio diante das condições climáticas adversas neste ano, que afetaram seriamente os agricultores. O excesso de chuvas castigou a produção colocando em risco a renda de muitas famílias que têm na cultura do alho e também da cebola sua sobrevivência, especialmente no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná.
Deputado pede incentivo para a produção de bioinsumos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços discutiu a Política de Incentivo à Indústria de Fertilizantes e Bioinsumos com o intuito de reduzir a dependência do Brasil em relação aos fertilizantes importados e promover o desenvolvimento da indústria nacional. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) autor da solicitação de audiência, ressaltou que o país importa atualmente 85% dos fertilizantes utilizados na agricultura. “Precisamos reduzir a dependência dos fertilizantes importados e desenvolver a indústria nacional, tanto de fertilizantes químicos (nitrogênio, fósforo, potássio, dentre outros), como de bioinsumos agrícolas”, comenta ele. “Nós dependemos do nitrogenado, dos fosfatados e do potássio de fora,” disse, acrescentando que para minimizar a dependência do país para fertilizantes é necessário uma soma de ações. Importante observar que o projeto de lei 699/2023, que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), analisado análise na Comissão de Agricultura do Senado Federal. Ao mesmo tempo, o projeto de lei 4338/2023, que propõe uma política de subvenção para o preço do gás utilizado na produção de fertilizantes, está em análise na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. “A solução para a fome do mundo passa pelo Brasil e todos somos atores nesse processo e temos que ser mais que atores, temos que ser protagonistas”, conclui.
Schuch solicita agenda com Alckmin para empresários do Vale do Taquari
Após se reunir com empresários do Vale do Taquari, na última semana, em um encontro promovido pela Federasul para discutir um plano estratégico para reerguer a economia da região, que foi devastadas por duas enchentes neste ano, o deputado Heitor Schuch aguarda retorno sobre a audiência solicitada com o vice-presidente Geraldo Alckmin. O parlamentar quer levar o grupo para Brasilia, a fim de que as propostas sejam apresentadas diretamente ao governo federal. Confitra a matéria completa no site do Jornal A Hora.
Receita Federal sinaliza com mudanças no IR dos agricultores
Nesta quarta-feira (29) o deputado Heitor Schuch esteve em audiência com o secretária Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, cobrando retorno sobre as mudanças no Imposto de Renda para os agricultores familiares. Este pleito foi enviado ao mandato pela Regional Sindical Alto Jacuí, assinado pelos 16 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais que representam 19 municípios, e que havia sido apresentado ao governo em agosto. No encontro de hoje, o deputado obteve a garantia de que o teto para a obrigatoriedade de declaração do IR irá aumentar “consideravelmente” dos atuais R$ 300 mil de capital. Quanto à receita bruta anual, o valor depende da correção da tabela geral de pessoa física que este ano teve uma pequena atualização e passa de R$ 142,7 para em torno de R$ 153 mil. “Continuaremos cobrando para que o governo federal siga corrigindo essa tabela, que está super defasada, para que esse valor possa ser ampliado”, destacou Schuch.
Contag 60 anos de lutas e conquistas!
O deputado Heitor Schuch participou nesta terça-feira (28) dos atos comemorativos aos 60 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília. Na Câmara foi realizada um sessão solene e na sede da entidade, à noite, um evento reunindo autoridades e lideranças sindicais de todos as regiões do país. O parlamentar destacou as seis décadas de luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, pelo fortalecimento da agricultura familiar, pela democracia e por um Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. E a atuação em favor da organização sindical, das lutas por direitos, cidadania e políticas estruturantes para o meio rural. Desde sua fundação em 1963, esteve presente nos momentos de luta do povo brasileiro e da classe trabalhadora contra a ditadura, pela redemocratização do Brasil, pela Constituinte e por um projeto de desenvolvimento sustentável que contemple e valorize as demandas e as identidades dos povos do campo, da floresta e das águas. “Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história, como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Sul e depois da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FetagRS) onde ajudamos na conquista de direitos importantes como a a aposentadoria para os homens e mulheres da roça na Constituição de 1988, o Pronaf, a habitação rural e o acesso á saúde universal”, afirmou Schuch.
Fórum das micro e pequenas empresas discute estímulo ao empreendedorismo
Representando a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Heitor Schuch participou hoje (29) da abertura da 2ª reunião ordinária e a 2ª plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), promovido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), ao lado do ministro Márcio França e do presidente em exercício, Geraldo Alckmin. Durante o evento, as autoridades receberam a agenda prioritária de 2024 do Fórum Permanente. “Um verdadeiro protocolo de trabalho a ser cumprido, e as tarefas são relevantes”, avaliou o presidente em exercício. A necessidade de medidas de estímulo ao micro e pequenos empreendedores foi um dos pontos discutidos. ” Esta é a pauta mais importante do país. Se avançar, o Brasil vai ter mais emprego, distribuir mais renda e vai conseguir caminhar melhor”, afirmou Alckmin. Para França, o Fórum é importantíssimo. “Se já era importante, será muito mais importante no futuro” avaliou o ministro, que citou as transformações do mundo moderno, o aprofundamento das desigualdades e o impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho. “É um mundo onde a questão sobre o que as pessoas vão fazer é central”, disse. O ministro defendeu a criação de um programa federal nos moldes do Desenrola – atualmente voltado a renegociação de dívidas das pessoas físicas — também para micro e pequenas empresas, e também uma mudança no teto do MEI para permitir, por meio de uma “rampa de transição”, que empresas que ampliarem seu faturamento possam se manter no regime, com faixas de imposto proporcionais. As atividades do Fórum são um marco importante na discussão de políticas públicas voltadas para microempresas e empresas de pequeno porte, com ênfase na implementação da Política Nacional das MPEs. O encontro abordou, entre outros temas, a desburocratização, a inovação tecnológica, o crédito e o financiamento, visando fortalecer o setor que é crucial para a economia do país. “O Fórum é uma resistência. É uma maneira de ouvirmos as pessoas. Essa é a primeira vez que um presidente da República (em exercício, Geraldo Alckmin) participa do evento”, disse ele, que defendeu versões municipais e estaduais do Fórum.
Comissão debate política para incentivar indústria de fertilizantes e bioinsumos agrícolas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (5) para discutir a formulação de uma política de incentivo à indústria nacional de fertilizantes e bioinsumos agrícolas. A audiência está marcada para as 15h30, no plenário 5. Confira a lista de convidados. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que pediu o debate, diz que atualmente o País importa 85% dos fertilizantes usados na lavoura. Para ele, é necessário reduzir a dependência dos fertilizantes importados e desenvolver a indústria nacional, tanto de fertilizantes químicos (nitrogênio, fósforo, potássio, dentre outros), como de bioinsumos agrícolas. “Precisamos avaliar os resultados até aqui do Plano Nacional de Fertilizantes, lançado em 2022 com o objetivo de desenvolver a produção nacional para reduzir a dependência da importação. E os bioinsumos, usados na nutrição das plantas, controle de pragas e doenças, e que podem até mesmo substituir os agrotóxicos”, ressalta. “Outra questão a ser debatida é a proposta de redução do custo tributário da indústria de fertilizantes, desde que satisfeitas exigências de sustentabilidade, conteúdo local, desenvolvimento regional, inovação tecnológica, dentre outras”, diz. O deputado também quer discutir o uso de remineralizadores para suprir parte dos nutrientes necessários à produção agrícola, diminuindo os custos com a importação de adubos sintéticos. “Produto da mineração, os remineralizadores são minerais primários que aumentam a fertilidade, a retenção de água e a atividade biológica do solo. Seu uso melhora a resposta da terra aos fertilizantes e ao manejo agrícola em países de clima tropical”, explica. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova refinanciamento de dívidas rurais de até R$ 100 mil
Com voto favorável do deputado Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que refinancia dívidas rurais com valor original de até R$ 100 mil, com descontos e juros menores variáveis segundo o porte do produtor (familiar, pequeno, médio ou grande) e a área de localização da propriedade. A matéria será enviada ao Senado. O texto permite a repactuação de dívidas originais de até R$ 100 mil em operações de crédito rural de custeio e investimento lastreadas com recursos controlados do crédito rural. Entretanto, para contar com essa renegociação, o produtor deve demonstrar que seu empreendimento foi afetado por condições desfavoráveis de comercialização da produção ou por fatores climáticos. Neste último caso, valerá apenas o reconhecimento de situação de calamidade pública por parte do governo federal. Se a calamidade pública não tiver sido decretada em sua região e houve perda por fatores climáticos ou por condições desfavoráveis de comercialização, o interessado deverá apresentar laudo, que poderá ser grupal ou coletivo. As condições são as seguintes: – apuração do saldo devedor com base nos encargos contratuais de normalidade, sem multa, mora e outros encargos; – prazo de pagamento de dez anos, com dois anos de carência; – encargos financeiros pactuados na operação original; e – bônus de adimplemento sobre os encargos financeiros de 20% sobre os encargos pagos até o vencimento de cada parcela; e – amortização mínima calculada sobre o saldo devedor vencido apurado equivalente a 2% para as operações de custeio agropecuário e de 10% para as operações de investimento. Em municípios cujo estado de emergência ou de calamidade pública tenha sido decretado após 1º de janeiro de 2016 essa amortização mínima será dispensada. Caso o produtor tenha recebido indenizações por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o valor deverá ser descontado, considerada a receita obtida. Não poderão renegociar a dívida os donos de empreendimentos que não tenham aplicado a tecnologia recomendada, incluindo inobservância do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) e do calendário agrícola para plantio da lavoura. Também estão de fora os mutuários que tenham comprovadamente cometido desvio de crédito, exceto se a irregularidade tiver sido sanada previamente à renegociação da dívida.