Com voto favorável do deputado Heitor Schuch, o Congresso derrubou o veto do governo ao projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas. O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Schuch foi favorável a matéria, convicto na defesa dos agricultores no Rio Grande do Sul atingidos com a perda das suas propriedades sem indenização. “A realidade do Norte do Brasil é diferente da do Estado, lá existem garimpos em áreas indígenas que precisam ser combatidos. Por isso o ideal seriam legislações diferentes para as diferentes regiões do país, enfatiza Schuch. “Não podemos concordar com o que está acontecendo hoje Rio Grande do Sul, onde agricultores que vivem há gerações nestas terras, trabalhando e produzindo, estão ameaçados de despejo sem qualquer amparo financeiro. Enfim, é um tema delicado e que exige bom senso para que não se cometam injustiças contra ninguém. É um tema sensível, delicado, de muita polêmica e que está longe de ser consenso ou unanimidade”.