Câmara aprova audiência pública sobre cortes no Orçamento para a agricultura e Plano Safra
07/04/2021 | A Comissão de Agricultura da Câmara aproviu hoje (7) a proposta do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) de audiência pública para tratar dos cortes no Orçamento da União 2021 para o setor e também o Plano Safra. O debate será realizado no dia 16 de abril, às 9h, de forma virtual, e terá a presença dos ministérios da Agricultura, da Economia e da Cidadania, que congregam os principais programas agrícolas do governo, além das entidades reprresentativas, como Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Pelo projeto orçamentário aprovado no Congresso, e que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Pronaf sofrerá um corte de 40% neste ano, significando uma redução de R$ 1,3 bilhão nos recursos subvencionados. Outras rubricas importantes, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abastecido com produtos diretamente da agricultura familiar, também deverá ser prejudicado pelo corte de 27% na educação em relação à 2020. Conforme Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), a preocupação é com a viabilidade desses importantes programas a partir da diminuições de verbas e também com o próximo Plano Safra . “Sem Orçamento não existe política pública. Precisamos ouvir do governo como irá funcionar na prática, de que forma será desenhado o próximo Plano Safra e se existe alguma estratégia para reverter esse quadro, como um projeto de lei do Executivo para suplementar o dinheiro que vai faltar”, destaca o deputado.
Aprovado projeto que autoriza uso de veículos do transporte escolar na saúde
01/04/2021 | A Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2559 que autoriza os Estados e municípios a utilizarem os veículos de transporte escolar para o transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). A proposta agora segue para votação no Senado e se aprovado dependerá da sanção do presidente da República. Para o deputado Heitor Schuch esta é uma importante iniciativa que vai permitir economia especialmente às prefeituras que hoje estao com os ônibus da educação parados, em unção da suspensão das aulas presenciais, e tendo que fretar veículos no setor privado para o transporte de doentes e profissionais da saúde. Além da necessária redução de custos, essenciais nesse momento de pandemia, também vai garantir mais agilidade no atendimento de pacientes.
Câmara aprova requerimento de urgência para projeto de ajuda á agricultura familiar
01/04/2021 | Nesta semana foi aprovado na Câmara o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 823/21 que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia que serão adotadas até 31 de dezembro de 2022. A proposta foi inspirada na Lei 14.048/20 (PL 735/20), que também tratava de medidas de amparo para agricultores familiares durante a pandemia e chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado, mas vetada quase integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia dos deputados agora é “restabelecer as medidas previstas com alguns ajustes”. De acordo com o deputado Heitor Schuch a matéria é de extrema importância para o setor, que por duas vezes foi prejudicado com a exclusão pelo governo do auxílio emergencial. Entretanto, alerta, as medidas precisam ser acordadas com a base governista para que, novamente, não seja vetado mais tarde. “Cria-se a expectativa de ações de apoio, fazemos todo o trabalho de costura para a aprovação na Câmara e no Senado e depois o ministério da Economia simplesmente diz não. Aí é tempo perdio e desgaste puro”, afirma. Fomento emergencial A proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Para receber o fomento, o agricultor terá de se comprometer a implantar todas as etapas de projeto simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por serviço de assistência técnica e extensão rural. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar e, no caso de mulher agricultora familiar, de R$ 3 mil. O valor poderá chegar a R$ 3,5 mil caso o projeto seja de implementação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água. Os valores serão pagos em parcela única, não reembolsável, pelo governo federal, que também deverá repassar recursos para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) remunerar as entidades de assistência técnica, com R$ 100 por projeto elaborado. O beneficiário que não cumprir as etapas previstas terá de ressarcir o valor recebido, sem prejuízo de ação penal. Os autores da proposta estimam o custo de programa em R$ 550 milhões. Benefício Garantia-Safra O projeto de lei também concede automaticamente Benefício Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420/02, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até dezembro de 2022, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra. Linhas de crédito O texto prevê ainda que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o custeio e investimento na produção de alimentos básicos, com prazo de contratação até julho de 2022. Os beneficiários serão agricultores familiares com renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos, com cadastro simplificado em entidade de assistência técnica. As condições do crédito envolvem taxas de juros de 0% ao ao ano, com prazo de vencimento não inferior a 10 anos, incluídos até 5 de carência. O limite de financiamento será de R$ 10 mil por beneficiário. A bancada do PT estima que os custos para o Tesouro com o programa serão em torno de R$ 1,7 bilhão. Atendimento emergencial A proposta também institui o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), para compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa deverá ser operacionalidazo pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até dezembro de 2022. As aquisições anuais do PAE-AF serão limitadas a R$ 6 mil por unidade familiar ou a R$ 7 mil no caso de o beneficiário ser mulher agricultora. Os agricultores familiares deverão se cadastrar no sítio eletrônico da Conab para participar do programa. A execução do PAE-AF contará com recursos orçamentários destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Dívidas rurais Pelo texto, serão prorrogadas as dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação, mantidas as demais condições pactuadas, desde o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas até dezembro de 2022. Serão suspensos também o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso, assim como o prazo de prescrição das dívidas. Além disso, o projeto também proporciona nova oportunidade, até 30 de dezembro de 2022, de liquidação de dívidas contratadas nos termos da Lei 13.340/16, com descontos. Agricultor familiar A Lei da Agricultura Familiar considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: não deter, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades do estabelecimento ou empreendimento; ter percentual mínimo da renda familiar originada dessas atividades econômicas; e dirigir o estabelecimento ou empreendimento com a família.
Schuch propõe audiência pública sobre cortes no Orçamento 2021 para a agricultura
31/03/2021 | Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou pedido de audiência pública junto à Comissão de Agricultura da Câmara para tratar dos cortes de recursos destinados ao setor no Orçamento 2021. Pelo projeto aprovado no Congresso, na semana passada, e que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Pronaf sofrerá um corte de 40% neste ano, representando uma redução de R$ 1,3 bilhão nos recursos subvencionados pelo governo. Outras rubricas importantes, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abastecido com produtos diretamente da agricultura amiliar, também deverá ser prejudicado pelo corte de 27% na educação em relação à 2020. Conforme Schuch, a preocupação é com a viabilidade desses importantes programas a partir da diminuições de recursos. “Precisamos ouvir do governo como irão funcionar na prática e se existe alguma estratégia para reverter esse quadro, uma vez que o projeto do Orçamento ainda não foi sancionado”, destaca o deputado. Serão convidados para a audiência pública entidades de agricultores, como Contag e CNA, e os ministérios da Agricultura, de Economia e da Cidadania. O evento ainda não tem data, mas a expectativa de Schuch é que possa ser realizado na primeira quinzena de abril.
Avança na Câmara o PL de Schuch que incentiva futebol feminino
Foi aprovado nesta terça-feira (28) na Comissão de Esporte da Câmara o parecer favorável do deputado Elias Vaz (PSB/GO) ao Projeto de Lei 1484/19, que determina que empresas públicas federais, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 10% do valor para ser utilizado na organização e estruturação do futebol feminino. A proposta, do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), sege agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, ou seja, em caso de aprovação não precisará ser votado em plenário e segue direto para o Senado. O parlamentar ressalta que, apesar de o futebol feminino ser cada vez mais praticado no país, não há políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da modalidade. “Temos centenas de meninas e mulheres com grande potencial físico e técnico – lembrando que Marta foi eleita a melhor jogadora do mundo pela Fifa por cinco anos consecutivos –, mas o Ministério do Esporte, a Confederação Brasileira de Futebol, o Comitê Olímpico Brasileiro, federações estaduais e clubes, com raríssimas exceções, pouco ou nada fazem para mudar o quadro de desorganização vigente”, afirma Schuch. Para ele, a medida proposta poderá ser um primeiro passo no sentido de valorizar o futebol feminino.
Schuch diz que corte no orçamento 2021 vai inviabilizar o Pronaf
29/03/2021 | Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou preocupação com os cortes no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) previstos no Orçamento da União para 2021, aprovado na última semana pelo Congresso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. O texto agora vai para sanção presidencial. Entre os cortes feitos pelos parlamentares, estão R$ 1,3 bilhão destinados aos subsídios do Pronaf. Conforme Schuch, essa redução é significativa, porque o projeto enviado pelo poder Executivo previa um montante de subsídios do programa de R$ 3,3 bilhões. “Portanto estamos falando de quase 40% a menos da estimativa inicial, o que irá inviabilizar o Pronaf”, alerta. Outro ponto importante é que boa parte desse montante iria para despesas obrigatórias, porque dentro dos Planos Safras existem as linhas de investimentos do Pronaf. Ou seja, neste recurso de despesas obrigatórias, existem contas que já podem ter sido feitas há cinco ou oito anos nessas linhas de investimentos onde o governo precisa pagar, caso contrário, acabaria sobrando para bancos que foram usados na intermediação do benefício, o que configura uma pedalada fiscal. O líder do governo, Eduardo Gomes, falou em plenário que os deputados devem se reunir para rever os cortes que foram feitos e que envolvem despesas obrigatórias ou prejudicam setores, como Censo (IBGE), educação e agricultura familiar, no âmbito do Pronaf. “E essa diminuição de recursos em áreas essenciais deve ser revista com urgência, vamos trabalhar para que isso ocorra o quanto antes”; afirma Schuch. Apesar de o orçamento já ter sido aprovado e aguardar a sanção do presidente, ainda devem ocorrer mais debates no Congresso para solucionar os cortes e realocação de recursos. Sem isso poderemos ter um Plano Safra muito reduzido em montante e recursos equalizados, importante para produtores médios e pequenos.
Congresso derruba veto e garante recursos para internet nas escolas
Em sessão do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (27), os deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro e retomaram um único item que havia sido vetado no Projeto de Lei 9165/17, do Poder Executivo, que cria a Política de Inovação Educação Conectada com o objetivo de apoiar as escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O projeto foi convertido na Lei 14.180/21. “Uma iniciativa de suma importância para garantir um ensino de qualidade às escolas públicas, facilitando o acesso dos alunos às tecnologias digitais tão necessárias hoje em dia”, observa o deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Assim, será reincorporado à lei o dispositivo que previa o apoio com repasses de recursos por meio do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), disciplinado na Lei 11.947/09. Para vetar o item, o governo argumentou que havia ampliação de despesas obrigatórias sem a demonstração da compensação financeira permanente. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Orçamento 2021: Schuch destina R$ 10,3 milhões em emendas para o combate á pandemia
26/03/2021 | Com a aprovação do Orçamento da União para 2021 pelo Congresso, nesta quinta-feira (26), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) confirma a indicação de R$ 10,3 milhões em emendas parlamentares para a área da saúde no Rio Grande do Sul, recursos que poderão ser utilizados no combate á pandemia. ÃÂ Do total das emendas individuais, Schuch vai destinar R$ 8,3 milhões para hospitais e prefeituras utilizarem tanto em custeio quanto em investimento, como a compra de equipamentos e medicação. Já nas emendas da bancada federal gaúcha, o deputado indicará R$ 1 milhão para a compra de vacinas pelo Estado e mais R$ 1 milhão para saúde custeio MAC (Atenção Especializada) nos municípios. ÃÂ Conforme o parlamentar, nesse momento é preciso concentrar esforços na busca de mais recursos para os hospitais, que vivem uma situação de extrema dificuldade diante do cenário de superlotação e ameaça de falta de medicamentos e insumos hospitalares para o tratamento de pacientes com Covid 19. “A imunização em massa também é prioridade e com a autorização para que Estados e municípios possam adquirir a vacina esperamos que o RS consiga negociar o mais rápido possível a aquisição de doses para a população.”
Frente Parlamentar da Agricultura Familiar cobra medidas de ajuda para o setor
24/03/2021 | Após ouvir entidades de todo o Brasil, em parceria com a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), no ano passado, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) reuniu em um documento as principais reivindicações ao poder público para manutenção da produção de alimentos durante a pandemia. Passado um ano e com o agravamento da situação sanitária no país, o presidente da FPAF, deputado Heitor Schuch (PSB/RS) voltou a cobrar retorno para os pleitos, que até agora não foram atendidos. Na verdade, segundo o parlamentar, a agricultura familiar foi praticamente esquecida e até agora não recebeu nenhuma medida específica de apoio por parte do governo federal para enfrentamento à crise. Pelo contrário, o auxílio emergencial para os agricultores familiares aprovado duas vezes pelo Congresso foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e os projetos de lei protocolados com medidas de ajuda não tiveram apoio do governo para andar. “Com a restrição à venda direta em feiras, os sucessivos aumentos nos custos de produção e a queda nos preços dos produtos, aliados aos prejuízos pela seca de 2020 no caso do Rio Grande do Sul, muitos agricultores se encontram em situação extremamente difícil, precisando de ações urgentes de apoio”, destaca Schuch. São no total 20 medidas consideradas emergenciais, além de um apelo ao Congresso Nacional para que cancele qualquer debate e votação de reformas e projetos que retirem direitos dos trabalhadores e das categorias mais vulneráveis enquanto perdurar a crise sanitária no país. Entre os itens propostos estão prorrogação do vencimento dos financiamentos de custeio e investimento na agricultura familiar e suspensão da inscrição dos débitos na Dívida Ativa da União, criação de linha de crédito emergencial com teto de até R$ 30 mil, prazo de pagamento de 10 anos e juros subsidiados para recuperação e manutenção das atividades nas pequenas propriedades, bem como uma linha especial para os produtores com DAP e renda mensal até três salários mínimos e que não se enquadrem em nenhum tipo de renegociação.
Projeto de lei garante direitos previdenciários a agroindústrias familiares
23/03/2021 | Projeto de lei apresentado pelo deputado Heitor Schuch altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213 para garantir o direito à aposentadoria como segurado especial aos produtores rurais que exploram a atividade de agro industrialização da produção rural e sua comercialização. Hoje os agricultores familiares que mantém agroindústrias não podem solicitar o benefício dentro desse enquadramento. De acordo com Schuch, o processo de produção agroindustrial nas pequenas propriedades tem sido incentivado como importante fator de agregação de renda, inclusive com políticas públicas específicas, resultando em milhares de feiras dos chamados produtos coloniais que se popularizaram no país, com venda direta ao consumidor. Porém a falta de segurança previdenciária impede que muitas famílias melhorem sua organização produtiva. “Precisamos corrigir essa falha na legislação permitindo que todo o agricultor(a) familiar, pessoa física, enquadrado na Lei nº 11.326/2006, possa agro industrializar e comercializar a produção rural, mesmo que haja a incidência de IPI, sem que isso acarrete a perda da condição de segurado especial da Previdência Social”, destaca. Entenda No Regime Geral da Previdência Social existem sete subgrupos de segurados obrigatórios. Dentre esses, devido à sua volatilidade laboral e incapacidade de manter depósitos ordinários de contribuições junto ao INSS, encontram-se três grupos de trabalhadores que, neste contexto, podem requer o benefício previdenciário de um salário mínimo, decorrente da atividade rural, desde que cumprida uma carência de efetiva atividade no meio agropastoril, em igual período à anterioridade da solicitação. No primeiro grupo, estão empregados que prestam serviço de natureza urbana ou rural às empresas, em caráter não eventual, sob sua subordinação, mediante assalariamento e contrato trabalhista, inclusive como diretor empregado. No segundo, ficam aqueles que prestam serviço, rural ou urbano, em caráter eventual, a mais de uma empresa, sem vínculo trabalhista. No terceiro grupo estão os segurados especiais: produtores, parceiros, meeiros e arrendatários rurais, pescador artesanal e assemelhados, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como de seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos menores de 14 anos ou equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. Nesse grupo, perdem o direito à solicitar benefício como segurado especial os produtores rurais que exploram a atividade de agroindustrialização da produção rural e sua comercialização.