Alívio para o cofre dos municípios!
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. A proposta agora vai ao Senado. “As localidades que teriam redução automática do FFPM já a partir de 2024 ganharão um prazo de 10 anos para a entrada em vigor dos novos valores. Na prática, representa garantia de recursos importantes para as prefeituras, principalmente das cidades menores, poderem investir na melhoria dos serviços oferecidos aos seus cidadãos”, afirma o deputado Heitor Schuch. A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população. Dados de um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro de 2023, indicam que 863 municípios devem perder recursos por diminuição da população. Estimativa anual O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa da população dos estados e municípios é divulgada até o dia 31 de outubro de cada exercício, mas a falta de orçamento já adiou a realização dessas estimativas. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Congresso aprova crédito para pagamento do piso salarial da enfermagem
Vitória! O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que garante a margem orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem (PLN 5/23). A proposta vai à sanção. Pelo texto, será aberto no Orçamento crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124. “Valeu a mobilização da categoria! A garantia do piso é um importante reconhecimento a esses profissionais que trabalham na lide frente pela saúde do povo brasileiro”, destacou o deputado Heitor Schuch. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O partido Novo registrou voto contrário. O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Na exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Juventude rural: presente!
O deputado Heitor Schuch participou durante esta semana de vários eventos do 4º Festival Nacional da Juventude Rural, promovido pela Contag, que reuniu milhares de jovens de todo o país em Brasília. Na comitiva do Rio Grande do Sul, mais de 150 pessoas da Comissão Estadual de Jovens da Fetag, dispostos a debater os desafios enfrentados pelos agricultores e a necessidade de políticas públicas que incentivem a permanência dos jovens no campo. O parlamentar enfatizou que é fundamental valorizar o trabalho dos jovens agricultores e oferecer condições para que eles possam desenvolver suas atividades no campo de forma sustentável e rentável. Ele ressaltou que a agricultura familiar é responsável por grande parte da produção de alimentos no país e que a sucessão é essencial para garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento rural. O 4º Festival Nacional da Juventude Rural contou com diversas atividades, como oficinas, palestras e debates, apresentações culturais e troca de experiências entre os jovens participantes, além de uma grande marcha pela Esplanada dos Ministérios e uma sessão solene na Câmara dos Deputados. O evento teve como objetivo fomentar o empreendedorismo e a formação de lideranças, além de discutir temas como sucessão rural, agroecologia e políticas públicas para o setor. Confira o pronunciamento do deputado na abertura do Festival clicando AQUI.
Licitação para a ponte do Fandango sai até o final de maio, garante diretor do Dnit em audiência com Schuch
Em audiência com o diretor-geral substituto do DNIT, Fabricio Galvão, hoje, em Brasília, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) obteve a garantia de que até o final de maio será aberta a licitação para reforma da ponde do Fandango. A responsabilidade de elaborar e executar o processo é da Superintendência Estadual do Dnit no Rio Grande do Sul e, segundo ele, há orçamento para a obra e o projeto está finalizado. “Uma grande notícia para Cachoeira do Sul, que aguarda há mais de um ano por uma solução”, comemorou Schuch. “Seguiremos atentos, cobrando, para que os prazos se cumpram, haja a contratação de uma empresa e as obras finalmente possam ser iniciadas o quanto antes”. Localizada na BR-153, a Ponte do Fandango já chegou a ser totalmente bloqueada devido a problemas estruturais. E hoje opera com limitações. O que vem acarretando enormes transtornos aos usuários e prejuízos financeiros ao transporte de carga, especialmente da safra de arroz, já que a via é a principal ligação do município com o Porto de Rio Grande e à BR-290.
Seca: Ministro anuncia medida de apoio aos agricultores gaúchos durante seminário da FPAF, em Brasília
Cobrado durante o seminário da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou, hoje (19), em Brasília, que irá determinar aos cinco bancos que financiam o crédito rural no Estado para que suspendam imediatamente a cobrança das parcelas vencidas dos agricultores gaúchos prejudicados pela seca. A prorrogação do débito para o final do contrato já está prevista no Manual de Crédito Rural, porém, segundo o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Eugênio Zanetti, a norma não vem sendo cumprida pelos agentes financeiros. “Vou chamar esta semana, sem falta, o Banco do Brasil, o Banrisul e as três cooperativas de crédito”, garantiu o ministro, destacando que a medida será um alívio aos produtores enquanto o governo fecha a segunda parte do pacote de ações de socorro ao Rio Grande do Sul. O deputado Heitor Schuch pediu agilidade do governo, reforçando que os agricultores com dívidas vencendo estão em situação de desespero, sem condições financeiras de honrar o compromisso e sem perspectivas para o plantio da próxima safra. O parlamentar destacou ainda que a pauta da Fetag ainda outros pedidos, como desconto nas parcelas, crédito emergencial e garantia de acesso ao seguro agrícola, além de políticas estruturantes para reservação de água. Nesta terça-feira, milhares de agricultores realizaram mobilização em todo o Rio Grande do Sul, reivindicando apoio. O ministro garantiu que o governo está trabalhando nas medidas, e a demora deve-se à definição de critérios para priorizar, efetivamente, quem teve prejuízos. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado Elton Weber considerou positivo o ministro dizer que ‘existe um sentimento de pressa no governo para resolver a situação’, mas lembrou que os agricultores aguardam desde fevereiro. “Somente anúncios não bastam, temos urgência para que as prorrogações aconteçam de fato e que a União defina rapidamente os critérios que serão utilizados para os rebates”. O seminário da FPAF marcou o lançamento dos trabalhos na atual legislatura do Congresso Nacional e reuniu parlamentares, lideranças políticas, especialistas, organizações da sociedade civil e agricultores familiares de todo o país – Contag, Fetags, Conab Embrapa, FAO -, que discutiram políticas públicas e ações para a promoção do fortalecimento do setor no Brasil.
Audiência pública da Câmara dos deputados reforça importância de reativação da Ceitec
Audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, presidida pela deputado Heitor Schuch, reforçou hoje (18), em Brasília, a importância da reativação da Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) dentro do processo de inovação e domínio tecnológico na formulação da nova política industrial brasileira. Esta empresa pública, única fabricante de chips e semicondutores da América Latina, sediada em Porto Alegre, estava em processo de extinção no governo anterior e agora poderá ser reabilitada com a publicação de uma resolução pelo presidente Lula, há 15 dias, recomendando a sua retirada da Programa Nacional de Desestatização (PND). “Essa medida permite a retomada das operações da Ceitec. Precisamos agora unir esforços para garantir os investimentos necessários e elaborar um novo plano de negócios para a empresa”, afirma Schuch. O presidente do Ceitec , Augusto César Gadelha Vieira, fez um relato detalhado sobre a infraestrutura da estatal, desde sua criação, o potencial tecnológico e os desafios a serem enfrentados. O governo criou um grupo de trabalho interministerial para estudar os meios para a reversão da liquidação e que deverá propor uma nova modelagem para a empresa nacional de semicondutores, além de sugerir medidas para evitar a deterioração da capacidade já instalada na Ceitec. A partir disso, afirmou Viera, deverá ser tomada uma decisão relacionada ao interesse do país de ter ou não uma indústria nacional de semicondutores viável e que possa colaborar com o desenvolvimento do Brasil. Segundo ele, os chips fazem parte de todos os equipamentos que usamos e são como o petróleo no início do século 20, o sangue da sociedade. “Acreditamos no trabalho sério desse grupo e nos colocamos à disposição do que for necessário para ajudar nesse processo. Não existe inovação tecnologia sem a presença forte do Estado, que deve ser responsável pelas políticas públicas de apoio, como acontece em todos os países do chamado primeiro mundo”, destacou Schuch. Também participaram da audiência o chefe do Departamento de Inovação e Estratégia Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ), Maurício Neves, a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ – IE), Marina Szapiro, o consultor Técnico e Especialista em Semicondutores, Fábio Pintchovski, e a diretora de Inovação e Fomento da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Jamile Marques, além de parlamentares.
Comissão da Câmara discute reativação da Ceitec em audiência pública presidida pelo deputado Heitor Schuch
No próximo dia 18 de abril, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir o futuro da Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), empresa pública responsável pelo desenvolvimento de tecnologias de semicondutores, que estava em processo de extinção pelo governo anterior e agora poderá ser reativada. O evento, com início às 15h30min, vai tratar ainda sobre os desafios da inovação e do domínio tecnológico na formulação da nova política industrial brasileira. A audiência será presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), proponente do debate, e contará com a presença de representantes da Ceitec, de entidades do setor de tecnologia e de fomento, e de parlamentares. Conforme Schuch, é preciso reforçar a importância da Ceitec para o desenvolvimento da indústria de tecnologia do país e a necessidade de investimentos e de um novo plano de negócios para a empresa. Também serão abordados os desafios enfrentados pela estatal nos últimos anos, como a falta de recursos e de uma estratégia clara de atuação no mercado.” O A Ceitec é uma empresa estratégica para o desenvolvimento tecnológico do Brasil e não podemos permitir que ela seja extinta. Precisamos unir esforços para garantir os investimentos necessários e elaborar um novo plano de negócios para a empresa”, afirma Schuch.
Assinatura de 15 acordos comerciais e de parceria encerra missão brasileira à China
A assinatura de um protocolo para exportação de carne brasileira para a China foi um dos saldos da missão brasileira ao país asiático, encerrada nesta sexta-feira (14). Integrante da comitiva como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) destacou o sucesso da viagem. No tal foram firmados 15 acordos entre comerciais e de parceria entre os dois governos, fora os acertados entre empresas brasileiras e chinesas. Os termos tratam principalmente de cooperação para desenvolvimento de tecnologias, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países, e ampliação das relações comerciais (veja lista ao fim da matéria). Um dos acordos traz um protocolo que deve ser seguido pelos frigoríficos brasileiros para exportação de carne para a China. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina ao país. O documento também traz obrigações do governo brasileiro para fiscalização das medidas. Os valores de exportação de carne bovina do Brasil para a China em 2022 chegaram a US$ 7,950 bilhões em 2022, que corresponde a 67% de todo o volume da nossa proteína animal vendida para o mundo e que, a partir de agora, poderá crescer ainda mais. “O mercado chinês é estratégico para o agronegócio, não só na carne, mas também em grãos e tabaco, além de serem fornecedores de insumos, equipamentos e tecnologias. Então é uma parceria que precisa ser alimentada”, afirma Schuch. Outros acordos assinados na viagem preveem um plano de cooperação espacial entre os dois países, até 2032, e o lançamento do sétimo satélite na parceria entre Brasil e China: o CBERS-6. Lista de acordos assinados entre Brasil e China:
Frente Parlamentar da Agricultura Familiar promove seminário nacional em Brasília
A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Sustentável realizará no próximo dia 19 de abril, em Brasília, um seminário nacional para marcar o lançamento dos trabalhos na atual legislatura do Congresso Nacional. O evento está marcado para as 8h30min, no Auditório Freitas Nobre da Câmara Federal, e contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. De acordo com o presidente da Frente, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o objetivo é reunir parlamentares, lideranças políticas, especialistas, organizações da sociedade civil e agricultores familiares de todo o país, para discutir políticas públicas e ações que promovam o fortalecimento do setor no Brasil. Entre os temas que serão abordados estão a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional, a valorização da produção local, a promoção da sustentabilidade ambiental e a melhoria das condições de vida dos agricultores familiares. A professora Cátia Grisa, professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Ufrgs será a palestrante do seminário, que deverá reunir também representantes de Contag, da Fetag, Fetraf, MPA, MST, Unicafes, Contraf, Sintergs entre iutras dezenas de entidades convidadas. A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar é composta por mais de 200 deputados e senadores de diferentes partidos políticos e tem como objetivo promover ações que visem o desenvolvimento econômico, social e sustentável da pequena propriedade no Brasil. O seminário nacional de lançamento é uma iniciativa importante para dar visibilidade às demandas dos agricultores familiares e buscar soluções que contribuam para a melhoria de suas condições de vida e trabalho. A participação no evento é gratuita e o mesmo terá transmissão ao vivo pela pagina do deputado Heitor Schuch no Facebook. Antes do inicio também será oferecido um café da manhã com produtos da agricultura familiar.
Missão à China deve confirmar assinatura de mais de 20 acordos comerciais
Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Heitor Schuch está na China, junto com o presidente Lula, ministros, governadores, senadores, parlamentares e empresário, integrando a missão oficial brasileira àquele país que hoje é o maior parceiro comercial do Brasil. A programação acontece nas cidades de Xangai e Pequim, respectivamente, e inclui desde encontros de negócios até reuniões bilaterais com as principais autoridades chinesas. Entre elas, o presidente chinês, Xi Jinping. Na viagem, considerada a mais importante desse primeiro ano de governo, estão sendo negociados termos de praticamente todos os setores que interessam ao governo: alta tecnologia, satélites, semicondutores, 6G, inteligência artificial, expansão da internet, clima, turismo, energia limpa e agricultura, entre outros. A expectativa é de que mais de 20 acordos entre China e Brasil sejam assinados. Entre eles o reconhecimento pelo país asiático do status do Rio Grande do Sul como zona livre de aftosa. Embora haja certificado internacional, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa), cada país em que se busca acesso em razão da condição precisa dar sua validação também. Na prática, isso representaria acréscimo importante na gama de produtos exportados pelo RS. Entrariam na lista carne suína com osso e miúdos. Mercado potencial Em 2022, a China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros, especialmente soja e minérios, e exportou quase US$ 60,7 bilhões para o mercado nacional. O produto mais vendido para os chineses nesse período foi a soja, com 36% do total exportado, seguido pelo minério de ferro com 20% e o petróleo com 18%.