Comissão de Indústria da Câmara vai debater criação de um polo tecnológico binacional entre Brasil e Uruguai
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara vai realizar audiência pública, nesta terça-feira (12), às 15h30min, para debater a implementação de um Polo Tecnológico Binacional na fronteira Sant’Ana do Livramento/Brasil-Rivera/Uruguai, como uma estratégia de desenvolvimento e neoindustrialização da região. O debate foi proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente do colegiado. Conforme o parlamentar, o objetivo é discutir a viabilidade e as medidas necessárias para a implantação desse polo binacional, uma vez que já existem projetos, neste sentido, sendo desenvolvidos no lado uruguaio que podem se somar a investimentos brasileiros em Sant’ana do Livramento e fortalecer o desenvolvimento econômico, a inovação e a neoindustrialização em toda esta região da fronteira. “Uma iniciativa de extrema importância para a geração de emprego, qualidade de vida e oportunidades a toda a população local, que está inserida em duas regiões deprimidas economicamente, a Metade Sul do Rio Grade do Sul e a Fronteira”, afirma Schuch. A audiência vai reunir representantes do governo federal e estadual, além de autoridades de Rivera e Livramento, tanto da área educacional, como da área empresarial e política. Entre os convidados estão: – MAURO VIEIRA, Ministro das Relações Exteriores – LUCIANA SANTOS, Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação – GUILLERMO EDUARDO VALLES GALMES, Embaixador do Uruguai no Brasil – PAULO HENRIQUE BATALHA FERNANDES – Ministro-Conselheiro da Embaixada do Brasil no Uruguai – ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME – Cônsul-Geral do Brasil em Rivera/Uruguai – GLADYS MODALIZ BIURRA ALMEIDA, Cônsul-Geral do Uruguai em Sant’Ana do Livramento/RS – WALTER VERRI, Subsecretário do Ministério da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai – RAFAEL CASTRO – Vereador da Câmara Municipal de Sant Ana do Livramento/RS – MARNE OSORIO LIMA – Deputado da República do Uruguai – LEONEL PAES FURTADO – Coordenador de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas Referentes ao Ecossistema de Inovação Área B da Universidade Tecnológica do Uruguai – UTEC – RAFAEL VITÓRIA SCHMIDT – Professor e Doutor do Curso de Relações Internacionais do Campus Sant’Ana do Livramento UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – UNIPAMPA – ODIR ANTÔNIO DELLAGOSTIN, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS
Em visita ao RS, Alckmin anuncia que auxilio a municípios gaúchos atingidos pela chuva já totaliza R$ 741 milhões
O deputado Heitor Schuch acompanhou neste domingo (10) a comitiva do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), na visita à região afetada pelas enchentes no Estado. As ações do Governo Federal para atendimento aos municípios atingidos pelos efeitos de um ciclone no Rio Grande do Sul já totalizam R$ 741 milhões. Os recursos envolvem tanto atividades de busca e salvamento, que vêm sendo feitas desde o início da semana, quanto as iniciativas voltadas para restabelecer estruturas, reconstruir as cidades e levar ajuda humanitária às vítimas. Emocionado, Schuch defendeu a criação de um Fundo para lidar com as catástrofes que têm atingido o país. “Não há muito o que falar. É tudo muito triste. Minha solidariedade as famílias. Quando a gente enxerga isso tudo, a gente se pergunta: onde foi que erramos. Talvez tenhamos que aprender com a natureza e aprender que precisamos de um Fundo para lidar com as catástrofes. Essa tragédia deve ser pra nós, também, uma lição”. “Temos três desafios aqui. O primeiro era salvar vidas; buscar pessoas. Continua o trabalho hospitalar, de saúde. O segundo é reconstruir as cidades. Visitamos vários municípios. É impressionante a violência das águas. A terceira é a economia. Salvar o emprego. Recuperar a economia. Encaminhar projetos”, listou Geraldo Alckmin, durante coletiva de imprensa em Lajeado, no campus da Universidade do Vale do Taquari (Univates), ao lado do governador Eduardo Leite, de dezenas de prefeitos e de empresários gaúchos. Ao todo, 88 municípios gaúchos tiveram danos provocados pela forte chuva – 79 já tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. O balanço mais recente da Defesa Civil Estadual aponta que chegou a 43 o número de mortos. As ações listadas pelo presidente em exercício são resultado de uma atuação integrada de vários ministérios determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolvem as mais variadas frentes. Confira: » A Operação Conjunta das Forças Armadas emprega mais de 900 militares para apoiar o trabalho da Defesa Civil, com ações de buscas e resgates de vítimas, evacuações aeromédicas, transportes de equipes e desabrigados, triagem e entrega de roupas e alimentos doados, desobstrução de vias e instalação de sistemas para comunicação por internet. O efetivo envolve 54 veículos de transporte, 30 viaturas especializadas e equipamentos de engenharia, 10 embarcações, nove helicópteros, três ambulâncias, 25 barracas e quatro cisternas. » Restabelecimento de telefonia e comunicação em 19 municípios em que havia problemas. » Montagem de hospitais de campanha e distribuição de 10 kits especiais de medicamentos. Cada kit é suficiente para até 1.500 pessoas por 30 dias. Restabelecimento de Unidades Básicas de Saúde. » No setor de transportes, uma ação para recuperar uma ponta sobre o Rio das Antas (km 96 da BR-116). » O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional trabalha diretamente com os municípios e a Defesa Civil estadual para a elaboração de planos de trabalho para liberação de recursos para reconstrução e atendimento aos municípios. » O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) encaminhou 20 mil cestas de alimentos. Cinco mil delas chegam ainda neste domingo. A pasta vai investir R$ 239 milhões em ajuda humanitária. » O MDS também trabalha em parceria com as prefeituras de municípios atingidos para repassar um valor de até R$ 800 por pessoa para a providenciar abrigos, alimentação e produtos de higiene. » O pagamento do Bolsa Família neste mês será unificado, integralmente feito no dia 18. » O Benefício de Prestação Continuada foi antecipado para o dia 25 e será possível antecipar mais uma parcela do benefício, que é no valor de um salário mínimo, para pagamento posterior em até 36 parcelas sem juros e com carência de 90 dias para a primeira parcela » O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terá R$ 125 milhões. Os recursos fazem parte do Plano Brasil Sem Fome e serão destinados à compra de alimentos saudáveis e de agricultores familiares ou organizações da agricultura familiar. Os alimentos serão oferecidos às pessoas que estão em abrigos, aos inscritos no Cadastro Único e no Bolsa Família e a cozinhas solidárias e outros equipamentos públicos que precisem desses itens para servir refeições às famílias. O valor inclui a modalidade PAA Leite, já que a região é grande produtora de leite. » A Caixa Econômica Federal liberou o saque emergencial do FGTS no valor de até R$ 6.220. » Construção de 1,5 mil unidades habitacionais extras pelo Minha Casa, Minha Vida para cidadãos atingidos pelas enchentes do Rio Grande do Sul. » Criação de sala de situação permanente com 10 ministérios trabalhando em força-tarefa. » Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, com estrutura especial (hospital de campanha) para socorrer as vítimas. » A Receita Federal vai prorrogar pagamentos de tributos federais e disponibilizou mais de 30 mil peças de vestuário, calçados, artigos de higiene, cama e banho, totalizando aproximadamente R$ 6 milhões, para distribuição às famílias atingidas. As mercadorias doadas são resultado das apreensões da Receita Federal nos últimos meses, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. COMITIVA – Alckmin viajou ao Rio Grande do Sul acompanhado de uma comitiva de ministros, secretários e assessores do Governo Federal. O grupo passou pelos municípios de Roca Sales e Muçum. Roca Sales, de 11,5 mil habitantes no Vale do Taquari, está entre os mais afetados pelas fortes chuvas no estado. Alckmin foi até o hospital de campanha do município e fez uma caminhada para analisar os estragos do evento climático. A prefeitura de Muçum decretou calamidade pública na quarta-feira (6/9). Parte das vias de acesso à cidade continua bloqueada e sem condições de acesso de veículos. Voluntários de outras cidades convocados para atuar na limpeza e reconstrução de Muçum estão sendo orientados a deixar os carros na entrada da cidade e entrar no município a pé. Participam da comitiva os ministros da Defesa, José Múcio; da Saúde, Nísia Trindade; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Secretaria de Comunicação da
Audiência da cadeia produtiva do tabaco com o Ministério das Relações Exteriores vai tratar sobre a COP10
Na próxima quarta-feira (13), às 12h, uma comitiva do setor de tabaco, liderada pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), estará em audiência com o chefe da Divisão de Saúde Global do Ministério das Relações Exteriores, Igor Barbosa, em Brasília. Em pauta, a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10). O grupo, formado ainda por representantes de Afubra, Sinditabaco, Fetag/RS, Abifumo, Amprotabaco e Fentifumo – irá reforçar a importância da produção de fumo para a economia do país e para a agricultura familiar. O objetivo é sensibilizar a delegação brasileira que participará da COP10, em novembro, no Panamá, quando voltam a ser discutidas, em âmbito mundial, novas regras para a produção de tabaco e uma possível exigência de diminuição da área plantada. Para Schuch, o governo federal precisa levar em conta o que a fumicultura é uma cultura consolidada, que envolve diretamente mais de 128 mil famílias de produtores, gera milhares de empregos e é a base da economia de 488 municípios da Região Sul do Brasil. Também deverão estar presentes na audiência a prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, e o deputado estadual Elton Weber, presidente da Frente Agropecuária da Assembleia Legislativa.
Câmara promove 1º Seminário Nacional de Política Industrial
Será na próxima terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, o 1º Seminário Nacional de Política Industrial, com o tema “Neoindustrialização: Inovação e Descarbonização”, com discussões sobre o papel da indústria no contexto internacional. Especialistas de diversas áreas, representando instituições acadêmicas e setores industriais, debaterão tópicos como inovação, sustentabilidade e competitividade. O evento, realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, está marcado para 17 de outubro de 2023, em Brasília. Conforme o deputado Heitor Schuch, presidente da Comissão, a indústria brasileira tem enfrentado uma série de mudanças em suas estruturas produtivas, em um momento de competição tecnológica intensa, disputas geopolíticas e crescente conscientização sobre as mudanças climáticas. Grandes economias mundiais têm direcionado seus esforços para setores de alto conteúdo tecnológico e valor de mercado, e o Brasil não é exceção. O seminário contará com representantes de universidades, órgãos governamentais, entidades empresariais e organizações de pesquisa em discussões sobre inovação, descarbonização, transição energética, digitalização, transformação tecnológica e a superação das desigualdades sociais. Para Schuch, “essa é uma parceria muito grande para difundir conhecimento, tecnologia. Estarão aqui panelistas que vivem isso no cotidiano, universidades, empresas e governo, unidos com o propósito de melhorar a legislação para que a gente possa aumentar a capacidade da indústria brasileira e que o Brasil passe a não precisar mais importar tantos produtos como se importa hoje em dia.” Entre os tópicos em destaque estão “Política Industrial e a atuação dos bancos de desenvolvimento no contexto internacional”, “O papel do BNDES na Neoindustrialização”, “Fomentando a inovação no setor industrial” e “Experiências setoriais: oportunidades e desafios”. O 1º Seminário Nacional de Política Industrial está programado para ocorrer no dia 17 de outubro de 2023, das 9h às 18h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento busca reunir perspectivas diversas e mobilizar os setores industriais em prol de soluções que fortaleçam a indústria brasileira no cenário global. As inscrições podem ser feitas no link: bit.ly/seminariopoliticaindustrial.
Crise do leite: Alckmin sinaliza com possibilidade de ampliar compras governamentais
Em audiência com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na tarde de hoje (6), o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), deputado Heitor Schuch, reforçou a necessidade de medidas mais fortes por parte do governo federal para ajudar os produtores de leite que estão enfrentando uma grave crise, provocada pela queda no preço do produto nos últimos meses. O encontro, em Brasília, reuniu deputados e entidades representantes de agricultores de diversos Estados do país. Pelo Rio Grande do Sul, também esteve presente o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Eugênio Zanetti. Alckmin informou que o Ministério do Desenvolvimento Social e a Conab estão estudando a possibilidade de ampliar as compras governamentais de leite e derivados com o objetivo de enxugar o mercado interno. Até agora foram liberados R$ 100 milhões para as compras diretas pelos programas institucionais, recursos que começou a ser operacionalizado na última semana mas é considerado insuficiente pelo setor. Também garantiu que a fiscalização sanitária será reforçada nas aduanas. A comitiva insistiu na criação de uma cota de importação de leite do Mercosul, para estancar a entrada de grandes volumes de lácteos, apontada como o principal fator responsável pela redução dos preços aos produtores nacionais. Dados levantados pela Fetag apontam que no primeiro semestre deste ano o aumento das compras de leite e derivados de Argentina, Uruguai e Paraguai foi de 283%. Se considerado apenas o leite em pó, o percentual chega a 437%. “Esses países subsidiam sua produção e não conseguimos competir em termos de custos. É uma concorrência desleal, o leite em pó do Mercosul está entrando a R$ 6 a menos o quilo. Então ou o Brasil cria condições iguais ou estabelece regras para segurar a importação”, afirma Schuch. Na avaliação de Schuch, as medidas tomadas pelo governo até agora são importantes e ajudam, mas não resolvem o problema. É preciso ainda, afirma, garantir a prorrogação dos financiamentos dos produtores.
Lideranças se reúnem com Alckmin em Brasília para tratar sobre a crise do leite
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) participa, nesta quarta-feira (6), às 15h, de audiência com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para tratar sobre a crise do setor leiteiro no país. O encontro, em Brasília, reunirá parlamentes e entidades representantes dos produtores. De acordo com Schuch, a comitiva irá reforçar ao governo a necessidade de criação de uma cota de importação de leite do Mercosul como medida para tentar recuperar o preço do litro aos agricultores brasileiros. Conforme dados da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), no primeiro semestre, o aumento das compras de lácteos de Argentina, Uruguai e Paraguai a entrada de lácteos chegou a 283%. Se considerado apenas o leite em pó, o percentual chega a 437%. “Esse volume gigante de oferta no mercado interno acaba por derrubar o valor recebidos pelos nossos agricultores, em plena entressafra, período em que tradicionalmente, o preço deveria subir”, destaca Schuch. As medidas tomadas pelo governo, segundo ele, são importantes ajudam, mas não resolvem o problema. Entre as ações anunciadas até agora estão a liberação de R$ 100 milhões para compras diretas pela Conab e ampliação do imposto para o queijo e a manteiga vindos de fora do Mercosul.
PL inclui o ensino de cooperativismo no currículo da educação brasileira
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Heitor Schuch nesta semana (PL 4078/2023) inclui o ensino sobre o cooperativismo nos currículos da educação nacional e na oferta da educação básica para a população rural. Conforme o parlamentar, a proposta tem o objetivo impulsionar uma mudança social, bem como a ampliação do conhecimento sobre esse modelo econômico que visa equilibrar o empreendedorismo sobre bases inclusivas, sociais e econômicas. Além disso, argumenta Schuch, os princípios de interesse pela comunidade, gestão democrática, autonomia e independência podem proporcionar benefícios para professores, estudantes e comunidade. Adicionalmente, no que se refere ao meio rural, o deputado destaca que o ensino do cooperativismo corresponde às ações e demandas da comunidade inserida no campo. Dados do Censo Escolar de 2021 apontam que 5,36 milhões de estudantes da educação básica estão matriculados em escolas rurais, com concentração de 82% de alunos na esfera municipal. Tais indicativos reforçam, segundo ele, a necessidade de estratégias específicas de disciplinas e conteúdo que atendam às necessidades locais para a formação pedagógica, qualificação profissional, sucessão familiar e estímulos para a permanência de jovens no campo. Os princípios éticos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Coincidindo, portanto, com os princípios e valores do cooperativismo. Nesse sentido, incluir nos itinerários formativos a educação cooperativa, de forma interdisciplinar, dentre os conteúdos a serem ministrados nas escolas do país, estimula o conhecimento, a discussão e o aprendizado sobre a cultura da cooperação desde a infância, a exemplo do que já acontece em diversos países e em alguns estados do Brasil. O objetivo é trazer experiências práticas e formar pessoas com base nos valores e princípios cooperativistas”, resume Schuch.
Ministro da Previdência anuncia meta de reduzir a fila do INSS até dezembro
Problema que vem sendo denunciado desde o ano passado pelo deputado Heitor Schuch, demora nos serviços do INSS pode estar com os dias contados. Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou a meta de reduzir, até o fim do ano, a fila de concessão de benefícios. Ele aposta em “ações estruturantes”, como informatização, análise documental sem passar pela perícia, por meio do serviço ATESTMED, cruzamento de dados com outras instituições federais (Marinha e Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social) e lançamento do Programa PREVMóvel para atendimento itinerante. Segundo Lupi, a redução da fila é o principal desafio da Previdência, sobretudo diante da recente alta na solicitação de benefícios. “Em agosto, mais de 1 milhão de brasileiros entraram com algum pedido dentro do “Meu INSS” ou na Previdência Social. Pedido de todo tipo, como aposentadoria, pensão, salário-acidente, salário-gestante, entre outros. É o recorde da nossa história”, ressaltou. Conforme Lupi, além de resolver o problema da fila herdado de governos passados, é preciso analisar os pedidos atuais. “O nosso esforço é que, até o fim de dezembro, consigamos enquadrar esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias. Coloco isso como o maior desafio da minha vida”. Lupi reafirmou o papel estratégico da Previdência, que hoje atende mais de 38 milhões de brasileiros ao custo mensal de R$ 50 bilhões. “60% dos municípios brasileiros são sustentados pelo dinheiro da Previdência: por nossos aposentados, pensionistas. Não se pode tratar esse grande programa social apenas com o número matemático de superavitário ou deficitário”.
Câmara aprova projeto que reconhece calamidade pública no RS e facilita auxílio a municípios atingidos por ciclone
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que reconhece situação de calamidade pública e isenta o estado do Rio Grande do Sul e as cidades atingidas por fortes chuvas de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é direcionar mais recursos para os locais afetados, com a possibilidade de endividamento e concessão de benefícios fiscais e regras orçamentárias mais flexíveis. Segundo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 321/23, já aprovado pelo Senado, esses entes federados terão regras fiscais flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024 para ajudar a enfrentar a situação, que envolve custos imprevistos. Assim, haverá a suspensão da contagem dos prazos para:recondução, se for o caso, das despesas com pessoal e a dívida consolidada aos limites da lei;-Dispensa do atingimento de resultados fiscais e da limitação de empenho;-Dispensa dos limites, condições e restrições para contratar crédito ou garantias e para receber transferências voluntárias. Calamidade e eleiçõesComo o estado de calamidade vai até dezembro de 2024, ano de eleições municipais, as prefeituras poderão criar despesas que não poderão ser finalizadas dentro do próprio mandato ou sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para isso. Nas situações normais, isso é proibido. Renúncia de receitaDesde que os recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública, esses entes federados poderão criar despesa obrigatória de caráter continuado, aumentar renúncia de receita ou criar aumento de despesa sem as condições e vedações impostas pela LRF. Calamidade públicaO estado de calamidade suspende regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e permite as seguintes ações: -Endividamento acima dos limites previstos na lei; -Dispensa de requisitos, como a comprovação de regularidade fiscal, para receber recursos de transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes);-Pagamento de ações de combate à calamidade pública com recursos vinculados a outras áreas;-Concessão de incentivos fiscais e aumento de despesa para o combate à calamidade pública. Fonte: Agência Câmara de Notícias
COP 10: Setor do tabaco realiza nova rodada de reuniões com o governo federal
As entidades representantes do tabaco estiveram em Brasília nesta quarta-feira (13) em nova rodada de reuniões com o governo federal. Em agendas marcadas pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), Afubra, Sinditabaco, Amprotabaco, Abifumo e Fetag se reuniram com o chefe da Divisão de Saúde Global do Ministério das Relações Exteriores, Igor Barbosa, e com o assessor parlamentar da Casa Civil da Presidência da República, Leandro Lemos, reforçando a importância socioeconômica do setor. A comitiva pediu apoio para as discussões da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), que o governo federal se posicione em defesa dos produtores de fumo e da cadeia produtiva. Este evento será realizada no mês de novembro, no Panamá, e retomará a discussão, em âmbito mundial, de novas regras para a produção de tabaco e uma possível exigência de diminuição da área plantada. As entidades apresentaram dados sobre o peso da fumicultura para a economia do país e para a agricultura familiar. “É uma cultura que responde pela principal fonte de renda de 120 mil pequenos produtores, gera milhares de empregos e sustenta a economia de mais de 450 municípios brasileiros”, destacou Schuch. “Defender essa cultura é reconhecer o desenvolvimento econômico e social que ela promove”. O deputado estadual Elton Weber também integrou a comitiva.