Projeto de lei facilita a regularização de terras
O deputado Heitor Schuch participou nesta semana, na Contag, do seminário nacional sobre as políticas públicas promotoras de direitos humanos, a terra como espaço de produção de alimentos saudáveis e de bem viver. Um grande evento, em que o parlamentar foi convidado a falar sobre o Projeto de Lei (PL 3280/2021), de sua autoria, que facilita a regularização de imóveis rurais da agricultura familiar. Esta proposta, que está tramitando na Câmara, tem por finalidade estabelecer o dever do Poder Público em auxiliar na produção da documentação necessária, isentar os custos com emolumentos e taxas, bem como afastar a fração mínima de parcelamento em situações específicas. De acordo com o parlamentar, existe a necessidade de intervenção do Estado na resolução dos problemas de irregularidades documentais de imóveis rurais da agricultura familiar para que a questão, que vem sendo tema de inúmeros debates nos últimos anos, possa avançar. “O fortalecimento de regras de controle de políticas públicas trouxe exigências para que proprietários de imóveis rurais estejam com sua documentação de posse cada vez mais atualizada, portanto precisamos intervir para que essa situação seja solucionada”, destaca Schuch. Segundo dados setoriais, o Brasil possui um número grande de imóveis particulares sob posse de agricultores familiares que não possuem documentação legal válida. São imóveis de posses mansas e pacíficas oriundas de partilhas antigas não regularizadas, que não se resolverão pelo processo inventariante, condomínios antigos ou ainda contratos sem registros atualizados nos cartórios de títulos e documentos, entre outros, que requerem, com urgência, ações efetivas por parte do poder público. Esse problema, alerta o deputado, dificulta o acesso a políticas públicas pelos agricultores familiares, já que sem a documentação regularizada da propriedade rural os mesmo não podem ter a inscrição estadual de produtor rural. É comum em todo o país a existência de propriedades rurais sem registro ou outra documentação adequada, mas somente formas simples de comprovação de posse como: áreas somente com ITR, cessão de direitos de posse, recibos de compra, direitos hereditários, ocupação, contratos de promessa de compra e venda, áreas sem inventário formal, partilha sem registro e imóveis em condomínio. A falta de recursos financeiros para os custos do processo é apontada como o principal fator para a não escrituração. Na legislação atual, a regularização se dá apenas pelo processo de usucapião judicial ou administrativo no Cartório de Registro de Imóveis, porém ambas com dificuldades operacionais. Conforme a Fetag, os cartórios não estão preparados adequadamente, fazendo exigências não compatíveis com a realidade fundiária rural brasileira. Por outro lado, se todos esses proprietários de posses ingressarem na justiça, abarrotarão ainda mais o judiciário brasileiro e a demora será ainda maior. Ambas as formas são de alto custo e morosidade elevada. “Nossa expectativa é de que com a aprovação deste PL possamos facilitar a regularização dos documentos das propriedades rurais daqueles que hoje não possuem condições para isto”, afirma Schuch.
Assinado início das obras na Ponte do Fandango
Grande dia! O deputado Heitor Schuch participou nesta quarta (26) no Ministério dos Transportes, em Brasília, da assinatura da ordem de serviço para início das obras na ponte do Fandango, em Cachoeira do Sul. O trabalho está orçado em R$ 62,8 milhões e deve começar agora em novembro. Toda a estrutura de concreto será substituída. “Uma notícia muito importante para a toda a região e uma imensa alegria para nós, que estávamos engajados nessa luta, com inúmeras audiências junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao governo federal. Finalmente, podemos comemorar essa vitória que vem desde 2021, quando a ponte foi interrompida por problema estruturais”, destacou Schuch. “Valeu a mobilização! Agora seguiremos de olho, para que os serviços aconteçam da forma mais rápida possível!” O total de investimentos em rodovias federais gaúchas anunciadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, chega a R$ 1 bilhão. Além da Ponte do Fandango, foram assinados na ocasião outras duas ordens de serviço e um contrato para início das obras no Rio Grande do Sul. Um terço da cifra é de concessionária privada. Entre os investimentos, R$ 134,9 milhões serão destinados para que um trecho ainda não duplicado da BR-116, no município de Cristal, receba o serviço. A BR-290 e a BR-392 também receberão investimento. Estão previstos R$ 240 milhões para restauração de 174,5 quilômetros das rodovias, que passam por São Gabriel, Caçapava da Sul e Santa Maria. O prazo para conclusão desta obra é de três anos. Há ainda uma ordem de serviço para o investimento privado. Na BR-386, está prevista a destinação de R$ 340 milhões para a duplicação de trecho de 25,6 quilômetros, entre Soledade e Fontoura Xavier. Além dos ministros Renan Filho e Pimenta, estiveram presentes no evento o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e integrantes da bancada gaúcha no Congresso Nacional.
Câmara aprova projeto que tributa investimentos de brasileiros fora do país e fundos de alta renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo. A redação final incorpora a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. A taxação de investimentos no exterior também já foi tema de outra MP (1171/23). De acordo com o projeto aprovado, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts. Após discussões com o governo e os partidos, o relator decidiu fixar em 8% a alíquota para a opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Pedro Paulo mudou ainda regras para cotistas dos fundos de investimento imobiliário (FII) e no agronegócio (Fiagro) a fim de impedir seu uso como planejamento tributário e elisão fiscal. O relator destacou o caráter de justiça tributária com a mudança da forma de tributação desses fundos. “A justiça tributária ocorre na medida em que vamos tornar equivalente aquele modelo de cobrança entre fundos abertos e fundos fechados e exclusivos. A arrecadação prevista para o ano que vem é da ordem de R$ 20 bilhões. O total do patrimônio líquido somente dos fundos exclusivos, de apenas uma pessoa, é da ordem de R$ 1 trilhão”, disse. Agro e imóveis Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), a isenção do imposto somente será válida para aqueles com, no mínimo, 100 cotistas. Atualmente, são 50 e o texto do governo propunha 500. A intenção é reduzir a exclusividade direcionada a aplicadores de grandes somas. A isenção não será aplicada, no entanto, ao conjunto de cotistas pessoas físicas aparentadas até o segundo grau que representem 30% ou mais do total de cotas ou mesmo que tenham cotas que lhes deem direito a 30% ou mais do total de rendimentos obtidos pelo fundo. Quanto ao mínimo de cotistas, os fundos atuais terão até 30 de junho de 2024 para fazerem a adaptação até 100 participantes para contarem com a isenção. Aqueles novos terão 180 dias, contados do aporte do primeiro cliente, para se enquadrar no mínimo. Também continuarão de fora da nova regra do come-cotas os rendimentos dos fundos de investimento obtidos por bancos, seguradoras, fundos de previdência e capitalização, corretoras de títulos e valores mobiliários e câmbio ou sociedade de arrendamento mercantil, por exemplo. Capital no exterior A partir de 1º de janeiro de 2024, a pessoa física residente no País deverá declarar os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior em separado dos demais rendimentos e ganhos de capital. Na declaração de ajuste anual (DAA) do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), os valores de rendimento estarão sujeitos à alíquota de 15%, sem dedução da base de cálculo. O texto original propunha alíquota zero sobre a parcela anual dos rendimentos até R$ 6 mil e duas faixas de 15% e 22,5%. No entanto, os ganhos de capital obtidos pela pessoa física residente no Brasil com a baixa ou venda de outros bens e direitos no exterior, como imóveis, continuam sujeitos às regras específicas de tributação da Lei 8.981/95. Na exposição de motivos do projeto, o Ministério da Fazenda argumenta que a tributação desses tipos de rendimentos de aplicações ou patrimônios no exterior mantidos por pessoas físicas já ocorre em diversos países, como Estados Unidos, Alemanha, França, Holanda, Reino Unido, Austrália, Chile, Colômbia e México. “O Brasil é uma das raras exceções, no mundo, que ainda permite a utilização de estruturas offshores por pessoas físicas para diferir indefinidamente o pagamento do tributo”, argumenta o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Variação cambial O projeto estipula que haverá tributação, pelas mesmas alíquotas, da variação cambial de moeda estrangeira em espécie mantida no exterior no que superar o montante de 5 mil dólares (cerca de R$ 25 mil) quando de sua venda a cada ano-calendário. Assim, a variação cambial é considerada um tipo de rendimento do valor retido em moeda estrangeira. Os valores de depósitos em conta corrente ou em cartão de débito ou crédito no exterior não sofrerão tributação, desde que não sejam remunerados e sejam mantidos em instituição financeira no exterior, conhecida e autorizada a funcionar pela autoridade monetária do país em que estiver situada. Offshores No caso das offshores, que são sociedades ou contas bancárias abertas em países ou territórios do exterior, chamadas pela MP de entidades controladas no exterior, os lucros apurados deverão ser tributados em 31 de dezembro de cada ano com as alíquotas citadas, independentemente de sua efetiva distribuição aos controladores. A ideia, assim, é evitar o diferimento do tributo, cujo pagamento atualmente ocorre apenas ao fim do longo ciclo de reprodução do capital no exterior. A nova regra aplica-se aos resultados apurados pelas entidades controladas a partir de 1º de janeiro de 2024. Os resultados acumulados pelas entidades no exterior até 31 de dezembro de 2023, antes da vigência da nova regra de tributação, terão incidência somente no momento da efetiva liberação para a pessoa física. Como funciona Quando da distribuição dos lucros, o beneficiado deverá indicar a controlada e o ano de origem dos lucros distribuídos a fim de reduzir o lançamento de dividendos a receber no futuro para que não sejam tributados novamente. De igual forma, não será tributada ou deduzida na apuração do IRPF a variação cambial (ganho ou perda na conversão de dólar para real) desses valores. Estarão sujeitas às novas regras as offshores localizadas em país com tributação favorecida ou com regime fiscal privilegiado (paraísos fiscais). Enquadram-se como controladas as sociedades e
Plataforma do Desenrola poderá renegociar dívidas de agricultores familiares
Desenvolvida pelo Ministério da Fazenda e pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma usada para leiloar descontos no Desenrola poderá ser usada para renegociar dívidas de pequenos produtores rurais. A informação foi dada nesta segunda-feira (23) à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após se reunir com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. A medida atende sugestão apresentada pelo deputado Heitor Schuch na semana passada, durante audiência no MDA. O objetivo, assim como o programa de incentivo à renegociação de dívidas de pessoas físicas inscritas em cadastros de serviços de proteção de crédito, seria “limpar o nome” dos agricultores familiares que tiveram dificuldades de honrar seus compromissos, com condições de renegociação acessíveis para recuperar sua capacidade financeira, além de criar um incentivo, uma espécie de “bônus”, para aqueles que possuem dívidas, mas estão adimplentes. Embora a plataforma do Desenrola não esteja disponível no momento devido à terceira fase do Desenrola, que oferece descontos para dívidas de até R$ 5 mil para aqueles que ganham até dois salários mínimos, Haddad assegurou que essa ferramenta tecnológica será estendida para beneficiar os pequenos produtores rurais. “A plataforma é um ativo que pode ser mobilizado para outras renegociações. Então coloquei à disposição do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário], para o futuro, a mesma plataforma construída para o atual Desenrola”, disse Haddad ao deixar o ministério. Programa A terceira fase do Desenrola está em vigor desde o início do mês e oferece desconto médio de 83% para dívidas de nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica. A plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor tem de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. A página lista as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Basta selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
Apoio aos produtores de alho
Em audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, nesta semana, o deputado Heitor Schuch reforçou o pleito da Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha, representado no encontro pelo seu presidente Ricardo Pagno, para que o governo adote medidas de prevenção à entrada no país de alho argentino fora dos padrões de qualidade definidos pela Portaria Mapa nº 435, que trata das regras de comercialização no Mercosul. “Nosso apoio total aos produtores brasileiros de alho que estão sofrendo com importações irregulares do produto” destacou Schuch. No Rio Grande do Sul, essa cultura é majoritariamente liderada por agricultores familiares, que dividem suas pequenas propriedades entre o alho e o cultivo da uva, outro setor igualmente massacrado pela concorrência desleal com a Argentina na área de vinhos. Diante desse cenário, muitos produtores de alho se viram obrigados a vender suas mercadorias abaixo do custo de produção, gerando prejuízos financeiros e atrasos no pagamento de seus financiamentos e, por fim, uma redução de 30% área plantada para 2024, perda de empregos e impactos sociais imensuráveis na região. Conforme Schuch, não há como reverter os inúmeros problemas causados pela entrada de alho ilegal no país em 2023, mas, sem dúvidas, as medidas de prevenção podem evitar uma nova onda de adversidades no próximo ano. “Contamos com a sensibilidade do ministro, que se prontificou a, junto com o Ministério da Agricultura, intensificar a fiscalização para impedir que esse problema se repita”.
Desenrola para a agricultura familiar
Em audiência de parlamentares ligados à agricultura familiar e entidades do setor com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o deputado Heitor Schuch propôs a criação de um programa Desenrola Brasil voltado especificamente para a agricultura. O objetivo, assim como o programa de incentivo à renegociação de dívidas de pessoas físicas inscritas em cadastros de serviços de proteção de crédito, seria “limpar o nome” dos agricultores familiares que tiveram dificuldades de honrar seus compromissos, com condições de renegociação acessíveis para recuperar sua capacidade financeira, além de criar um incentivo, uma espécie de “bônus”, para aqueles que possuem dívidas, mas estão adimplentes. No caso do Rio Grande do Sul, o deputado destacou que, depois de três safras frustradas pela seca, e agora com perdas por causa das enchentes, o Desenrola para a Agricultura Familiar seria um importante instrumento de ajuda ao setor.
Decreto presidencial cria medida para desincentivar as importações de leite
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch recebeu com muita expectativa e esperança a notícia sobre o decreto publicado pelo governo federal nesta segunda-feira com ações de apoio à cadeia leiteira nacional. A medida estabelece uma diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos. Ou seja, conforme Schuch, permite que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, possam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%. “Uma decisão importante do governo, resultado da enorme mobilização do setor, liderada pela Fetag e seus Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, contra essa crise sem precedentes, com os produtores recebendo valores muito abaixo do custo de produção e muitos desistindo da atividade”, afirma o deputado. “Esperamos que possa ter efeito o mais imediato nessa grave situação.
Alckmin, deputados e demais participantes de seminário defendem nova política de industrialização do Brasil
Participantes do 1° Seminário Nacional de Política Industrial, realizado nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, defenderam o resgate da política industrial no desenvolvimento do Brasil. O evento foi organizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, durante todo o dia. O presidente da comissão, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), lembrou que o setor perdeu espaço na economia nacional nas últimas décadas. Em 2022, a indústria respondeu por 23,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 1985, representava 48% do PIB. Para Schuch, o País precisa investir em uma agenda de ‘neoindustrialização’. “Para nós, ‘neoindustrialização’ não é comprar um ônibus, caminhão e trator pronto, de outra parte do mundo, mas achar a maneira de fazê-los aqui”, disse. Maquinário O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também apontou a ‘neoindustrialização’ como uma necessidade para o Brasil. Segundo ele, o governo está adotando algumas medidas para isso. A mais importante é a política da depreciação acelerada dos bens de capital da indústria, a ser divulgada em breve. Por meio dessa política, as empresas poderão ampliar a depreciação do maquinário em sua contabilidade e ganhar redução de Imposto de Renda e CSLL por um período a ser definido pelo governo. “O parque industrial brasileiro está antigo, 14 anos em média. É preciso renová-lo para ganhar produtividade, eficiência”, disse Alckmin. Corrida comercial O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, afirmou que a retomada da política industrial ganhou urgência na agenda política com a corrida comercial China-Estados Unidos. A disputa levou os países desenvolvidos a adotar políticas explícitas de incentivos ao setor. Para não ficar atrás, segundo Barbosa, o Brasil deve seguir o mesmo caminho, e tem potencial para isso. “O Brasil não tem montadora de carro nacional, mas tem montadora de ônibus. Tem dificuldade de consolidar a indústria naval, mas tem uma indústria aeronáutica consolidada. Ou seja, a gente sabe fazer as coisas. Tem de estudar os casos de sucesso”, disse Barbosa. Nova onda O diretor de educação e tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi, também defendeu a criação de “uma nova onda de industrialização”. “Isso vai ser chave para a nossa quadra histórica. E, para isso, temos que ter um ambiente institucional”, afirmou. Lucchesi acrescentou que a indústria é fundamental na agenda de desenvolvimento nacional. “Que país se desenvolveu no mundo sem desenvolver a estrutura industrial? Nenhum”, declarou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo sinaliza apoio a polo tecnológico binacional na fronteira Brasil-Uruguai
Em audiência pública da Comissão de Indústria Comércio e Serviços da Câmara, proposta pelo deputado Heitor Schuch, representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação manifestaram o apoio do governo federal à construção de um polo tecnológico binacional entre Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e Rivera, no Uruguai. As duas cidades conurbadas formam a “fronteira da paz” e abrigam 154 mil habitantes. O Parque Tecnológico del Norte já está legalmente criado em Rivera e deve começar a funcionar em janeiro de 2024 com foco em empresas de inovação. O coordenador de ambientes inovadores e startups do Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil, Leonardo de Freitas, afirmou que Santana do Livramento também pode seguir a “trilha” que começa com espaços de coworking, parques-lab, incubadoras de negócios, aceleradoras de empresas e parque industrial até chegar ao polo tecnológico. “Um projeto de polo tecnológico binacional em parceria com o Uruguai é estratégico para nós pensarmos o Brasil do futuro e o desenvolvimento tecnológico brasileiro na próxima década”, explicou. Freitas. Ele sugeriu que as negociações em torno do polo sejam intensificadas no Mercosul. A sugestão foi acatada pela cônsul-geral do Brasil em Rivera, Ana Beltrame, que destacou o ineditismo do tema nos dois países. O ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil no Uruguai, Paulo Fernandes, disse que vê momento oportuno diante do avanço da relação bilateral. O diplomata lembrou que, só na região de fronteira, por exemplo, houve acordos recentes para a dragagem da hidrovia Uruguai-Brasil, a construção de uma segunda ponte sobre o rio Jaguarão e a transformação do aeroporto de Rivera em binacional, também atendendo Santana do Livramento. “Com base nessa infraestrutura, podermos fazer da região um polo produtor de inovação e de multiplicação de conhecimentos. Significa, na prática, maior geração de empregos, maior renda e melhor qualidade de vida em ambos os lados da fronteira”, declarou. Defensores do polo tecnológico binacional ressaltaram a relevância do tema para a região, que, apesar do IDH relativamente baixo e perfil agropecuário, abriga seis instituições públicas de ensino técnico e superior. Cooperação O diretor do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), Celso Gonçalves, disse que já há grande cooperação em pesquisa, ensino e extensão na fronteira. Já o professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) Rafael Schmidt avalia que o polo pode reverter a “tendência histórica de desindustrialização” da região, enquanto o professor da Universidade Tecnológica do Uruguai (Utec) Leonel Furtado lembrou que o polo é aliado do projeto Hub-Logístico, uma espécie de porto seco com potencial de se transformar em centro de distribuição para o Mercosul e a América Latina. Ex-intendente de Rivera e autor da lei de criação do Parque Tecnológico del Norte, o deputado uruguaio Marne Osório Lima defendeu a instalação de estrutura semelhante no Brasil, para depois unirem a governança. “Que possamos avançar em um parque tecnológico em Santana do Livramento e oportunamente criar, entre os dois parques tecnológicos, uma governança supranacional que, de alguma maneira, se respalde na agenda bilateral que têm Uruguai e Brasil.” O deputado Heitor Schuch prometeu apoio legislativo e orçamentário. “Precisamos dar mais oxigênio para a nossa indústria nacional. E a nossa tarefa aqui também é tirar as pedras do caminho, facilitar a legislação e mexer na Lei Orçamentária Anual para fazer essas coisas andarem”, afirmou. (Com informações da Agência Câmara de Notícias) Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pauta emergencial de ajuda aos agricultores atingidos pelas enchentes é entregue ao governo federal
Representantes da agricultura familiar gaúcha estão realizando uma rodada de reuniões em Brasília, buscando apoio do governo federal para a pauta de ajuda aos produtores dos municípios atingidos pela cheia. Em agendas marcadas pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13) a comitiva esteve na Conab e na Secretaria Nacional de Habitação. Além de Schuch, integram o grupo o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, o deputado Elton Weber, presidente Frente Parlamentar Agropecuária Gaúcha e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin. Ao secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira, o pleito foi para a inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas nas políticas destinadas à reconstrução das unidades habitacionais das localidades atingidas. E que os critérios para escolha dos municípios nos programas do Minha Casa, Minha Vida sejam a situação de calamidade pública. Conforme levantamento preliminar da Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS, houve perda total ou dano em 1.192 casas, além de 621 galpões, 12 armazéns, 116 silos e 25 estufas de fumo. Madureira garantiu que serão destinados R$ [300 milhões para construção de casas na região da catástrofe, entre área urbana e rural, com limite de R$ 75 mil por unidade. Na Conab, o grupo solicitou ao presidente, Edgar Pretto, para que seja o porta-voz das reinvindicações dos agricultores gaúchos dentro do governo. A pauta de socorro a quem teve perdas contém ainda a suspensão imediata da cobrança de todas as operações de crédito rural (custeios, investimentos, crédito fundiário), anistia das operações de custeio e investimento, não amparadas por seguro e linha de crédito emergencial. Amanhã, as agendas estão marcadas para as 10h com o secretário de Desenvolvimento Rural, Paulo Teixeira, e ao meio-dia com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.