O deputado Heitor Schuch entregou ao ministro Celso Sabino, do Ministério do Turismo, ofício solicitando a autorização para que os agricultores familiares que trabalham com o Turismo Rural possam se cadastrar no Cadastur pelo CPF.
O parlamentar explicou que os agricultores familiares que fizeram investimentos em suas propriedades e estão aptos a operar na modalidade de turismo rural não conseguem fazer o cadastro no ministério com o CPF, apenas com CNPJ. No entanto, os agricultores familiares não podem ter cadastro de pessoa jurídica e, com isso, também não conseguem emitir notas fiscais.
Tanto o ministro, quando o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, endossaram a solicitação de Schuch e se comprometeram a dar os encaminhamentos para a solução da demanda. “Especialmente nesse momento crítico que vive o Rio Grande do Sul, essa medida é de muita importância para esse setor que gera empregos e garante renda a muitos agricultores familiares”, destacou o parlamentar.