Governo federal assina contratos para mais 300 moradias na área rural
Cada unidade receberá um investimento de R$ 86 mil, com a previsão de conclusão das obras em até 18 meses. A Caixa Econômica Federal será responsável por pactuar os contratos com os beneficiados O deputado Heitor Schuch participou, nesta quinta-feira (8), da assinatura de contratos para a construção de 300 moradias na área rural do Vale do Taquari. O evento ocorreu na Sociedad (União Centenária, em Marques de Souza, com a presença do secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, e do ministro das Cidades, Jader Filho. A iniciativa faz parte do programa “Minha Casa Minha Vida Rural – Reconstrução” e visa atender as famílias afetadas pelas enchentes de setembro e novembro de 2023 e maio deste ano. A execução das obras no Vale do Taquari ficará a cargo da Cooperativa de Habitação Camponesa Ltda (CoopCamponesa) e da Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar (Coohaf), vinculada à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS. “É um momento significativo, um programa novo e inédito no Brasil, criado como resposta às catástrofes climáticas que enfrentamos”, destaca Schuch. A demora na liberação dos recursos ocorreu devido à necessidade de construção de um crédito suplementar dentro do programa macro Minha Casa Minha Vida, destinado especificamente a situações de calamidade. A oficialização do programa ocorreu no final de fevereiro, com o anúncio da construção de 600 unidades habitacionais – 300 pela CoopCamponesa e 300 pela Coohaf. O ato ocorreu na cidade de Muçum. Cada unidade receberá um investimento de R$ 86 mil, com a previsão de conclusão das obras até o final de 2024. A Caixa Econômica Federal será responsável por pactuar os contratos diretamente com os beneficiados. Nos últimos 20 anos, o programa Minha Casa Minha Vida já construiu mais de 200 moradias em Travesseiro. A nova fase do programa promete restabelecer a dignidade, segurança e conforto das famílias afetadas pelos desastres socioambientais no Rio Grande do Sul.
Governo Federal Publica Medida Provisória para Recuperação da Agricultura Familiar no RS
Após intensas negociações e várias reuniões em Brasília, o governo federal publicou ontem, quarta-feira (31), a Medida Provisória Nº1.247, trazendo alívio para os agricultores familiares do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes. Embora ainda sejam necessários decretos presidenciais para definir os percentuais de descontos e anistias, já está confirmado que serão beneficiados aqueles cujos empreendimentos ou bens sofreram perdas iguais ou superiores a 30%. A medida abrange operações inadimplentes ou com vencimentos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, em municípios com decretos de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos até 31 de julho, além de operações de crédito rural de industrialização via linha de crédito Pronaf. Operações enquadradas no Proagro ou cobertas por qualquer seguro de bens e produção rural não serão contempladas. Para receber o benefício, as perdas declaradas pelos agricultores deverão ser validadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O deputado Heitor Schuch, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, comemorou a conquista: “O movimento sindical gaúcho, liderado pela Fetag-RS, junto com a Contag e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, obteve uma grande vitória. Conseguimos incluir municípios com decretos posteriores, reconhecendo a perda da produção agropecuária e das agroindústrias familiares. Agora, vamos lutar para garantir os maiores percentuais de desconto e anistia para aqueles que perderam tudo. Trabalharemos em conjunto com o governo para a publicação dos decretos necessários.” Schuch também ressaltou a expectativa pelas outras duas Medidas Provisórias prometidas pelo governo: uma para produtores com dívidas em cooperativas e outra para aqueles com dívidas em cerealistas e empresas, com prazo de 10 anos, incluindo dois anos de carência e oito para pagamento. “Enquanto todos os agricultores afetados pelas enchentes não forem contemplados, a Fetag-RS continuará buscando novas medidas,” afirmou Schuch.
Schuch comemora ações anunciadas pelo governo estadual para impulsionar a agricultura familiar
O lançamento do Programa da Agrofamília pelo governo do Estado representa uma grande conquista para a agricultura familiar. As ações, anunciadas pelo governador Eduardo Leite na manhã desta quinta-feira (25), são muito positivas, na avaliação do deputado federal Heitor Schuch: “A agricultura familiar para crescer precisa de políticas públicas. Parabenizo o governo por compreender esta necessidade e atender a pauta do movimento sindical”. O ato foi realizado no Palácio Piratini e contou com a presença de quase 120 agricultores familiares de diversas partes do RS. Conforme a Fetag-RS, o anúncio representa um momento importante para o setor diante das crises climáticas que assolaram o Estado, considerando também que as ações foram anunciadas na Semana Nacional da Agricultura Familiar. Criada pela Lei 13.776/18, de autoria do deputado Heitor, a data faz parte do calendário oficial de eventos agrícolas do Brasil. Medidas contempladas pelo Programa No Plano Safra Estadual para o Desenvolvimento Rural 2024/2025, foram incluídos incentivos para programas e projetos de recuperação da agricultura familiar gaúcha que totalizam cerca de R$ 204,2 milhões. Também estão contempladas pautas voltadas ao fomento da cadeia produtiva do leite (R$ 30 milhões); ampliação para 95% no subsídio para o Troca-Troca de Safra 2024/2025 (para a transgênica o subsídio será de 100%); anistia de parcela da etapa safrinha do Troca-Troca 2023/2024; destinação de R$ 6 milhões para apoio a projetos produtivos da juventude rural; e o SOS PIX Agricultura Familiar, que destinará R$ 2,99 milhões para pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cerca de 1.400 famílias atingidas pela enchente. O governador também anunciou R$ 112,9 milhões para aquisição de leite em pó produzido pela agricultura familiar e que não tenha importado leite no último ano para programas assistenciais. Além disso, nos próximos dias, serão divulgados recursos para a habitação rural, ampliando os subsídios do Minha Casa Minha Vida, porém, destinados à mão de obra. Já o pavilhão da Agricultura Familiar da Expointer, realizada em Esteio, receberá um aporte de R$ 1,6 milhões. Os espaços de comercialização do local, que é o mais visitado da feira, foram ampliados em 25%. Com dados da Fetag-RS.
Isenção das dívidas dos produtores rurais atingidos pelas cheias no RS deve sair até 30 de julho, informa Governo Federal
O governo federal deve anunciar oficialmente uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de julho, isentando as dívidas dos produtores rurais que tiveram as suas propriedades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A informação é dos ministros Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Fávaro, do Ministério da Agricultura (Mapa), e Paulo Pimenta, da Reconstrução, em reunião com a bancada gaúcha e entidades representativas do setor na tarde desta quinta-feira (18), sobre a renegociação e anistia das dívidas rurais. Para o deputado federal Heitor Schuch, retirar os agricultores negativados da lista das dívidas para que possam se beneficiar das medidas será um avanço, mas a preocupação é a de que esse anúncio se realize de fato no prazo estabelecido. “O importante é termos a MP e a garantia de que as dívidas vão ser anistiadas para quem é do Pronaf, do Pronamp, que teve perdas e precisa recomeçar a reconstruir a sua propriedade e a sua atividade profissional, mas precisa ser efetivada o mais rápido possível “, enfatiza.
Contratação eventual de mão-de-obra pelos agricultores familiares em debate
Fetag, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e os deputados federal Heitor Schuch e estadual Elton Weber, se reuniram com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na tarde desta quarta-feira (17), na sede da Fetag, para debater e encontrar alternativas que permitam aos agricultores familiares contratarem trabalhadores, em especial para a colheita da uva, do tabaco, entre outras culturas, sem que estes agricultores sejam penalizados pela impossibilidade de cumprir a legislação vigente para este tipo de contratação eventual. O deputado Heitor Schuch explicou que o objetivo é facilitar a parte operacional e burocrática desse processo, a fim de que todos os contratos possam ser formalizados, garantindo que os direitos sociais e previdenciários das pessoas que serão contratadas possam estar em dia. “Já o empregador, que possa ter a tranquilidade de conseguir ampliar sua produção e produtividade sem acarretar problemas jurídicos futuros”, pontuou Schuch. “Estamos estudando, inclusive, a possibilidade de fazer algumas mudanças na legislação via Parlamento”, acrescenta. Na oportunidade, também foi encaminhada a oficialização do Grupo de Trabalho Tripartite (GT tripartite), instituído pelo Decreto Nº 11.477 do Governo Federal, que aborda a discussão sobre a democratização das relações do trabalho e do fortalecimento do diálogo entre o Governo Federal, trabalhadores e empregadores sobre o tema.
ABDI e Senai-RS firmam parceria para apoio às indústrias gaúchas com investimento de R$ 8,5 milhões
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) anunciou hoje (11) um importante investimento de R$ 8,5 milhões destinado ao Rio Grande do Sul, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul (Senai-RS). O aporte será utilizado para apoiar pequenas e médias indústrias do estado, focando na recuperação de equipamentos e máquinas danificados pelas enchentes. O convênio foi assinado nesta quinta-feira no Instituto Senai de Inovação em Sistemas de Sensoriamento, em São Leopoldo. O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) participou do ato. “Com essa importante iniciativa reforçamos o compromisso conjunto em fortalecer o setor industrial gaúcho e promover o desenvolvimento econômico regional.” Segundo o presidente da ABDI, Ricardo Capelli, os recursos serão transferidos imediatamente ao Senai-RS. Este investimento será concedido “a fundo perdido”, o que significa que não precisará ser devolvido pelas empresas beneficiadas. O programa foi desenvolvido em estreita colaboração com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), visando não apenas a recuperação de equipamentos danificados, mas também fornecendo consultoria essencial para a retomada das atividades industriais no estado. Sobre a ABDIA Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) é uma instituição pública vinculada ao Ministério da Economia, responsável por formular políticas de apoio ao desenvolvimento industrial brasileiro, promovendo a inovação, competitividade e sustentabilidade do setor.
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar destaca avanços no Plano Safra 2024/2025 mas cobra anistia das dívidas
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso Nacional, analisou positivamente as medidas anunciadas no novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, divulgado hoje pelo presidente Lula. As novas diretrizes foram recebidas com entusiasmo pelo parlamentar, que destacou a importância das iniciativas para o fortalecimento do setor. “Entendo que aumentar o volume de recursos, reduzir a taxa de juros, apostar no cooperativismo e criar o fundo garantidor são medidas fundamentais para garantir suporte aos agricultores. Precisamos torcer agora para que o clima seja favorável no novo ano agrícola”, afirmou Schuch. O parlamentar reforçou, no entanto, que a expectativa agora é para que o governo federal garanta a anistia das dívidas rurais para os produtores gaúchos afetados pelas recentes enchentes no Estado, além da liberação de um auxílio emergencial nos moldes do que ocorreu na pandemia para aqueles que perderam tudo na catástrofe. “Os agricultores precisam ter condições de acessar as linhas do Plano Safra, o que só é possível com a garantia de perdão dos débitos e de uma bolsa auxílio”, afirmou. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 apresenta um investimento recorde de R$ 85,7 bilhões, crescimento de 10% em relação ao ciclo anterior. Destaque para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que receberá R$ 76 bilhões. Entre as principais ações, o plano contempla a diminuição dos juros em diversas linhas de financiamento. No Pronaf Custeio para produção de alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e verduras, a taxa foi reduzida de 4% para 3%. Além disso, foi criada uma nova linha no âmbito do Programa Mais Alimentos destinada à aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, com juros de apenas 2,5% ao ano. Além das medidas de crédito – que abrangem ainda a criação de um Projeto de Lei para inclusão dos agricultores familiares do Pronaf e suas cooperativas no rol de beneficiários do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantias complementares às operações de crédito, mitigando os riscos para as instituições financeiras – o Plano Safra também inclui iniciativas para financiamento da regularização fundiária de imóveis rurais, abrangendo todas as etapas do processo.
Avança na Câmara Projeto de Schuch que mantém micro e pequenas empresas afetadas por desastres naturais no Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 76/24 do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) para assegurar que microempresas e empresas de pequeno porte atingidas por calamidades permaneçam no regime tributário do Simples Nacional. A proposta reconhece a urgência do socorro às comunidades empresariais vulneráveis em situações de calamidade pública e estabelece medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira e continuidade operacional. Schuch apresentou o texto logo após a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul neste ano. O socialista explicou que tirar as empresas atingidas pela calamidade do Simples Nacional, em razão de inadimplência, representa uma medida extremamente prejudicial. “Essas empresas, já fragilizadas pelas consequências econômicas da pandemia da Covid-19, enfrentam agora o desafio adicional de reconstrução e recuperação pós-desastre”, afirmou Schuch. O projeto segue para a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. (Bancada do PSB na Câmara)
PL de Heitor Schuch cria o PAC Calamidade
O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou o Projeto de Lei (PL 2557/2024) criando uma linha de financiamento específica dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltada à prevenção e reconstrução de municípios atingidos por desastres climáticos. A proposta modifica a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que trata da transferência de recursos financeiros para a execução de ações do PAC. Conforme o parlamentar, as recentes enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul são um triste alerta sobre a crescente gravidade das mudanças climáticas extremas no Brasil. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam prejuízos da ordem de R$ 4,6 bilhões nas 478 localidades gaúchas afetadas, enquanto a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) registrou mais de R$ 1,6 bilhão em pedidos de indenização. “É urgente reconhecer que eventos como esses tendem a se intensificar em frequência e gravidade. O Brasil 2040 alertou há anos sobre essa tendência preocupante nas simulações climáticas”, destaca Schuch. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento já prevê investimentos significativos em prevenção, totalizando R$ 3,3 bilhões para a conclusão de 86 obras e mais R$ 6,4 bilhões para novas propostas de Estados e Municípios. Estes recursos abrangem estudos, monitoramento, mapeamento e obras para contenção de encostas e drenagem urbana sustentável. O PL propõe que esses investimentos em prevenção a desastres naturais se tornem uma política de Estado perene, integrando de forma definitiva as ações do PAC. “A inclusão dessas ações no PAC não é apenas simbólica. Isso permite que os gastos sejam considerados de execução prioritária, não impactando a meta de déficit primário conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor”, explica o deputado. Além disso, os gastos são resguardados contra contingenciamentos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 14.971, de 2023
Comissão debate criação de política nacional para estimular permanência de jovens no campo
A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira uma audiência pública para debater o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O PL 9263/17, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros, visa articular programas e ações que estimulem a permanência de jovens no campo, sucedendo os pais na produção rural. O debate foi proposto pelos deputados Heitor Schuch e Zé Silva, relator da matéria na Comissão de Agricultura, com o objetivo de discutir estratégias e diretrizes para garantir a continuidade das atividades rurais no Brasil, enfocando especialmente a participação e o apoio aos jovens nas áreas agrícola e rural. A população rural no Brasil tem diminuído num ritmo acima da média mundial nos últimos 22 anos. Segundo dados do Banco Mundial, o percentual de habitantes do país que vivem no campo caiu 33,8% de 2000 a 2022, enquanto no mundo a redução foi de 19,2%. Esse êxodo rural, conforme Schuch, cria desafios significativos para a sustentabilidade tanto das áreas rurais quanto urbanas. O Projeto de Lei em questão busca estabelecer políticas públicas específicas voltadas para a juventude rural, visando não apenas à sucessão familiar no campo, mas também ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção de condições favoráveis para que os jovens possam desenvolver suas atividades de maneira sustentável e eficiente e, assim, permanecer vivendo e trabalhando na propriedade. Entre os convidados para o debate estiveram representantes da Coordenação Nacional da Juventude Rural da Contag, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), CNA, OCB e FetagRS.