Projeto de Heitor Schuch que torna acesso ao Proagro mais justo é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 220/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que modifica a Lei nº 12.058/2009 com o objetivo de garantir mais justiça no acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O projeto prevê duas mudanças principais: proíbe o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério para concessão de indenizações e impede o acúmulo de perdas em diferentes propriedades ou por produtores ligados ao mesmo CPF. A medida busca corrigir distorções que vinham dificultando o acesso de muitos agricultores ao programa, especialmente os pequenos, mais vulneráveis às perdas causadas por eventos climáticos. “O Proagro é um direito dos agricultores e precisa estar à disposição de forma simples, transparente e justa. Não podemos permitir que exigências burocráticas, que nada têm a ver com a produção agrícola, sirvam como barreiras ao socorro que o campo precisa nas horas difíceis”, destacou Schuch. Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 220/2025 segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
Deputado Schuch articula recursos da bancada gaúcha para ampliação do aeroporto de Santa Cruz do Sul
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) vai propor à bancada gaúcha a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a elaboração do projeto de ampliação do Aeroporto Luiz Becker da Silva, em Santa Cruz do Sul. A iniciativa foi tema de uma reunião nesta quinta-feira (3) com a diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes da Silva Nascimento, em Brasília. Durante o encontro, Schuch foi informado de que o Plano Aeroviário Nacional (PAN) será atualizado no próximo ano. Essa revisão considera dados econômicos, movimentação de passageiros, cargas, mercadorias e encomendas para definir os aeroportos regionais que receberão investimentos federais. Atualmente, o aeroporto de Santa Cruz já figura entre os 249 priorizados pelo PAN vigente. A atualização será decisiva para manter e melhorar a posição no ranking, o que pode garantir mais visibilidade e recursos. Como próximo passo, o parlamentar deve promover uma audiência com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, reunindo a comissão pró-aeroporto formada no seminário realizado em Santa Cruz do Sul, com o objetivo de alinhar estratégias para inserir o município no novo ciclo de investimentos da aviação regional. “Precisamos estar preparados com dados sólidos e um projeto estruturado para garantir que Santa Cruz continue avançando nessa pauta estratégica para o desenvolvimento da região”, destacou Schuch.
Schuch cobra prorrogação do prazo para georreferenciamento e reforça urgência da regularização fundiária
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou preocupação com o prazo final para realização do georreferenciamento de imóveis rurais, que vence ainda neste ano. A exigência, imposta por legislação federal, pode deixar milhares de agricultores familiares em situação irregular e sem acesso a políticas públicas, caso não haja uma prorrogação imediata.Segundo Schuch, o tempo é curto diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores para cumprir a exigência técnica e legal. “É um processo caro, que exige assistência especializada, georreferenciamento, documentação e apoio jurídico. Muitos agricultores não têm condições de arcar com esses custos ou sequer sabem por onde começar. O prazo atual é impraticável para a realidade da maioria dos pequenos produtores”, alertou.O parlamentar informou que está avaliando alternativas para garantir a ampliação do prazo, seja por meio da apresentação de uma nova proposta na Câmara dos Deputados, seja por meio de articulação no Senado para aprovação do PL 4497/2024, que já passou pela Câmara e agora aguarda votação na Casa revisora.A preocupação com a regularização fundiária não é nova no mandato de Schuch. Ele é autor do Projeto de Lei 3280/2021, que estabelece regras específicas para a regularização documental de imóveis rurais em áreas de domínio particular fora da Amazônia Legal, especialmente ocupadas de forma mansa e pacífica por agricultores familiares. O texto prevê isenção de taxas e emolumentos, permite regularização de imóveis com menos de quatro módulos fiscais e determina que o Poder Público ofereça suporte técnico e jurídico aos produtores, inclusive no georreferenciamento.“Não é justo penalizar quem vive, produz e cuida da terra há décadas, mas não consegue regularizar sua propriedade por falta de apoio do Estado. A regularização fundiária deve ser uma política pública permanente e acessível, com regras claras e sensibilidade social”, defende Schuch.O parlamentar segue articulando com entidades do setor, movimentos da agricultura familiar e demais parlamentares para que a prorrogação do prazo seja concretizada o quanto antes, evitando que produtores sejam excluídos por motivos alheios à sua vontade ou capacidade.
Unisc reinaugura Serviço Integrado de Saúde com apoio de emenda do deputado Heitor Schuch
Foi reinaugurado na manhã desta segunda-feira (30) o Serviço Integrado de Saúde (SIS) da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), após uma ampla reforma em sua estrutura física. A obra foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil destinada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). O espaço, que desempenha um papel fundamental na formação de profissionais da saúde e no atendimento à comunidade, recebeu melhorias significativas: reforma da recepção, salas de atendimento e ambulatório, renovação da pintura, troca de persianas, manutenção dos pisos conforme as normas de acessibilidade, além de substituição do sistema de climatização, melhorias nas instalações elétricas e no sistema hidrossanitário. Durante a cerimônia, o reitor da Unisc, professor Rafael Henn, destacou a importância do SIS, especialmente em momentos como a pandemia, e agradeceu o apoio do parlamentar. “Tudo que se faz aqui é com muito carinho. É mais do que um ambiente de ensino, é um ambiente de atendimento à comunidade”, afirmou. Para o deputado Heitor Schuch, a obra é um exemplo concreto de como a educação, a saúde e o serviço público podem caminhar juntos. “É uma alegria poder contribuir com esse projeto, que qualifica a formação acadêmica e melhora a vida das pessoas que utilizam o SIS. Nosso mandato está comprometido com ações que gerem impacto direto na vida da população”, destacou.
Deputado Heitor Schuch avalia Plano Safra da Agricultura Familiar: faltou apoio aos atingidos pela seca e garantias para liberação dos recursos
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Congresso Nacional, avaliou de forma crítica o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, lançado nesta segunda-feira (30) pelo governo federal. Para o parlamentar, embora o volume total de recursos esteja dentro da normalidade, o anúncio deixou lacunas importantes que podem comprometer a efetividade da política pública. “Em primeiro lugar, faltou um gesto concreto para os agricultores que perderam suas safras com a estiagem no Rio Grande do Sul. Um desconto no crédito rural para esses produtores seria essencial neste momento”, apontou Schuch. O deputado também demonstrou preocupação com a baixa oferta de garantia para os financiamentos: “O subsídio anunciado, de R$ 1,1 bilhão, é pequeno e pode não ser suficiente para que os bancos liberem os recursos. Sem garantia, ficaremos, em breve, lutando por liberação via PLN ou crédito extraordinário.” Outro ponto de atenção é o impacto da alta da taxa Selic. Segundo Schuch, “com a Selic nas alturas, o governo terá que destinar cada vez mais recursos próprios do Tesouro para bancar a diferença nos juros do crédito rural, o que torna o sistema pouco sustentável”. O parlamentar também lamentou a ausência de mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores da agricultura familiar, especialmente os que têm receita bruta mais elevada, mas margens apertadas. “Nada foi dito sobre isso, e se a tabela do limite de renda não mudou, o produtor de leite, por exemplo, que tem uma receita alta e uma sobra pequena, pode acabar ficando de fora. Isso é injusto”, criticou. Schuch elogiou o incentivo a cadeias produtivas essenciais como arroz, feijão, frutas, verduras, ovos e leite, mas criticou o abandono do milho: “É um erro grave deixar o milho de lado, pois ele é base para alimentação nas propriedades e para outras cadeias produtivas.” Sobre os programas Pronara e BioMais, Schuch avalia como iniciativas novas que ainda carecem de avaliação mais aprofundada e impacto direto nas organizações de base da agricultura familiar.
Câmara e Senado suspendem aumento do IOF; Schuch vota a favor da medida
A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a proposta que suspende os efeitos de três decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos a favor da suspensão e 98 contrários. O texto seguiu para o Senado, onde também foi aprovado, e agora será promulgado. O deputado federal Heitor Schuch votou a favor da suspensão dos decretos e defendeu que o aumento de impostos não é o caminho para equilibrar as contas públicas. “É preciso cortar gastos e rever prioridades, e não penalizar ainda mais quem produz e movimenta a economia”, afirmou.
Deputado Heitor Schuch apresenta expectativas para o Plano Safra 2025/2026
Com o anúncio do novo Plano Safra 2025/2026 previsto para os próximos dias, o deputado federal Heitor Schuch reforçou suas expectativas e os principais pontos defendidos pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, da qual é coordenador. A estimativa é de que o governo federal destine cerca de R$ 80 bilhões para a agricultura familiar, somando recursos para custeio, investimento e comercialização. “Se não houver agravamento do conflito no Oriente Médio, os insumos devem manter os preços e o volume de recursos será suficiente para atender a nossa demanda”, avalia o parlamentar. Entre os pontos centrais defendidos por Schuch estão a manutenção das taxas de juros atuais do PRONAF e PRONAMP, com redução para a produção de alimentos essenciais como arroz, feijão, milho, mandioca e leite. Ele também destaca a importância de atualizar os critérios de enquadramento de renda no PRONAF, atualmente em R$ 500 mil, defasados pela inflação. “Precisamos de mais flexibilidade para que o agricultor permaneça dentro do programa, especialmente com os baixos lucros em culturas como o leite”, explica. Outras prioridades elencadas por Schuch incluem a flexibilização das regras do PRONAF Jovem, para estimular a sucessão rural; o fortalecimento dos preços mínimos com a retomada da política de opção de compra para culturas básicas; e o aprimoramento do ProAgro, com ajustes nos valores segurados. O deputado também reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, votando pela correção da tabela do Imposto de Renda e contra o aumento de impostos. “O governo precisa rever seus gastos, cortar despesas correntes e buscar equilíbrio, porque quem está endividado não consegue investir. E sem investimento, o campo também não cresce”, concluiu.
Unisc fará estudo para viabilizar novo Porto Seco em Santa Cruz do Sul
A principal definição da reunião realizada pelo deputado Heitor Schich nesta quarta-feira (25), na Prefeitura de Santa Cruz do Sul, foi o encaminhamento de um levantamento técnico-econômico sobre as potencialidades de exportação e importação dos municípios dos Vales do Rio Pardo e Taquari. A pesquisa será conduzida pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e servirá de base para embasar a futura licitação de implantação de um novo Porto Seco na cidade. A proposta é liderada pelo parlamentar, que vem articulando o tema junto à Receita Federal e órgãos do governo federal. O objetivo do estudo é demonstrar, com dados concretos, a viabilidade e os impactos positivos de uma estrutura alfandegada na região, capaz de agilizar os processos de comércio exterior, reduzir custos logísticos e fomentar o desenvolvimento econômico local. Participaram do encontro o superintendente da Receita Federal no RS, Altemir Linhares de Melo, o prefeito Sérgio Moraes, além de representantes da Unisc, ACI, Assemp, CDL, Corede VRP, Amprotabaco, Sinditabaco, Associação de Jovens Empresários e Câmara de Vereadores. Para o deputado Heitor Schuch, a reunião representou um passo concreto rumo à implantação do Porto Seco. “Santa Cruz do Sul tem localização estratégica, tradição exportadora e uma infraestrutura consolidada. Agora, com esse estudo da Unisc, vamos ter o embasamento necessário para defender o projeto junto aos órgãos federais e mostrar que a região está pronta para dar esse salto logístico e de desenvolvimento”, destacou.
CPMI do INSS vai investigar descontos ilegais em aposentadorias
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, leu nesta terça-feira (16) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que irá investigar os descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A expectativa é de que a comissão seja instalada oficialmente no segundo semestre, após indicação dos membros pela Câmara e pelo Senado. A CPMI terá como foco apurar irregularidades envolvendo cobranças não autorizadas, especialmente ligadas a associações, sindicatos e serviços não contratados pelos beneficiários. Milhares de aposentados vêm sendo prejudicados por esses descontos ilegais diretamente no valor que recebem do INSS, muitas vezes sem qualquer consentimento. O deputado federal Heitor Schuch, que assinou o requerimento de criação da CPMI, declarou que irá buscar espaço para integrar os trabalhos da comissão. “É inaceitável que aposentados sejam explorados com descontos que nunca autorizaram. Vamos trabalhar para responsabilizar os culpados e garantir que o INSS proteja quem mais precisa”, afirmou.
Congresso derruba veto e garante dispensa de perícia para aposentados por invalidez e beneficiários do BPC
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto presidencial ao projeto que dispensa aposentados por invalidez e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se submeterem a revisões médico-periciais, desde que a incapacidade seja considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. O Projeto de Lei 8949/17 agora será publicado como lei. Além disso, a nova norma também isenta da perícia os aposentados por invalidez ou segurados em auxílio-doença diagnosticados com doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica — salvo em casos de suspeita de fraude. O deputado federal Heitor Schuch comemorou a decisão. Para ele, a derrubada do veto representa um ato de justiça e respeito a quem enfrenta condições graves de saúde. “É um alívio para milhares de pessoas que não precisam mais passar, desnecessariamente, por avaliações repetidas, dolorosas e humilhantes. Estamos falando de casos irreversíveis, que exigem acolhimento, não burocracia”, destacou Schuch. A medida é vista como um avanço na proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e com limitações permanentes.