Boas notícias: Petrobras anuncia fim da paridade internacional e redução dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha
Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) comemorou o anúncio pela Petrobras, nesta terça-feira (16), de redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17). De acordo com a Petrobras, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes: gasolina R$ 0,40 por litro (-12,6%); diesel R$ 0,44 por litro (-12,8%); gás de cozinha (GLP) R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%). Com essa queda, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. Mas o valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo, por isso a necessidade de fiscalização, já que o valor efetivamente cobrado na ponta posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. O parlamentar destacou ainda a notícia divulgada mais cedo pela estatal de uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno. Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo. “Finalmente vai ser corrigida essa política de preços desigual, equivocada, que tirou bilhões do bolso dos consumidores, dos transportadores de carga, dos agricultores, enfim, de toda a sociedade brasileira”, afirmou Schuch. Essa nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, segundo Schuch, vai diminuir o impacto na inflação e impactar positivamente em diversos setores, como por exemplo, o de insumos, diminuindo os custos de produção. Preços seguirão ‘referência’ internacional, diz Petrobras De acordo com a Petrobras, a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”. O preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo. A fórmula anterior, diz Prates, era uma “abstração”. “Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços. Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais”, explicou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
OPINIÃO: Nova industrialização para retomada da economia
*Heitor Schuch Desde março de 2023, presido a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS, da Câmara dos Deputados. Uma das questões centrais do nosso trabalho é colaborarmos com a construção da nova política industrial do país, visando aproveitarmos oportunidades da transição verde, da sustentabilidade. Mas, infelizmente, a indústria de transformação tem perdido participação no PIB do país, o que prejudica o crescimento econômico e nos impõe uma indesejada e cara estagnação. Apesar de representar apenas 11% do PIB brasileiro, a indústria de transformação aporta 69% de todo o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e responde por 29,5% da arrecadação tributária (2019), ou seja, quase três vezes seu peso na economia. A indústria liderou o crescimento econômico brasileiro a durante boa parte do século XX até a década de 1980, quando sua participação foi de cerca de 20% do PIB. Salvo por poucos e breves períodos, o que se viu nos últimos 40 anos foi o seu encolhimento, chegando a 11,3% do PIB em 2021. Já a indústria dos Estados Unidos, entre 1980 e 2020, mais do que dobrou de tamanho; a do mundo todo ficou três vezes maior e a da China, 47 vezes maior, enquanto a do Brasil cresceu apenas 20%. Longe de ser um fenômeno natural, a desindustrialização brasileira é tida por especialistas como precoce e grave. O governo entende como imperativo que se retome a agenda de desenvolvimento industrial, para um crescimento sustentável, gerador de empregos e de distribuição de renda. Com investimentos em inovação e pesquisas, o governo pretende integrar o país às cadeias globais de valor e colocá-lo como protagonista no processo de descarbonização da economia global. Em seu discurso de posse, o Ministro Geraldo Alckmin anunciou: “É imperativa a redução da emissão de gases de efeito estufa, do estabelecimento de uma política de apoio a uma economia de baixo carbono, privilegiando tecnologias limpas e dando início a um processo produtivo eficiente, seguro e sustentável”. Já somos um dos maiores players mundiais em etanol e energias a partir de biomassa, energias renováveis e temos grande potencial para o hidrogênio verde. É necessário e urgente desenhar uma agenda de neoindustrialização com políticas públicas, missões, metas e projetos industriais, usando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras fontes para a promoção do desenvolvimento verde, a transição digital e energética. Uma política ou estratégia industrial deve ter foco na transformação estrutural da economia e ser essencialmente voltada para a inovação. Deve focar em temas e áreas de futuro, destravar o potencial empreendedor da sociedade e valer-se de novos modelos. Portanto, nos trabalhos da CICS estamos ouvindo as entidades empresariais, os ministérios e órgãos governamentais, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os trabalhadores, os pesquisadores, as universidades, os empreendedores, enfim, as instituições públicas e privadas para termos um diagnóstico dos entraves para a retomada do crescimento do setor industrial. Não podemos cair na falsa dicotomia entre Estado e mercado. Temos que trabalhar, todos juntos, para realizarmos a reforma tributária, reduzirmos a taxa de juros, criarmos um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do país, trazendo como benefício a geração de renda e a erradicação da pobreza. *Deputado Federal. Preside a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Melhorias no Cadastro da Agricultura Familiar!
O deputado Heitor Schuch esteve nesta semana em uma importante reunião com o coordenador do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) do Mistério do Desenvolvimento Agrário, Regis Borges, em Brasília, para discutir as dificuldades enfrentadas pelos agricultores no momento da realização do cadastro e apresentar demandas e sugestões do movimento sindical gaúcho. O parlamentar saiu satisfeito do encontro, ao saber que algumas das solicitações já estão sendo atendidas, como a possibilidade de emissão do cadastro para jovens menores emancipados. Contudo, ainda há muito a ser feito para desburocratizar o processo e facilitar a vida dos nossos agricultores familiares. “Acredito que a simplificação do cadastro será um grande avanço, permitindo que esses trabalhadores rurais tenham acesso a políticas públicas e programas de incentivo que contribuam para o aumento da qualidade de vida e da renda.” Para Schuch, é fundamental que o governo continue trabalhando para desburocratizar os processos e valorizar a importante atuação dos agricultores familiares na economia do país!
Deputado reforça a pauta da seca em Brasília
Nesta semana o deputado Heitor Schuch esteve reunido, mais uma vez, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçando a pauta do movimento sindical e cobrando urgência no anúncio de medidas de apoio aos agricultores gaúchos prejudicados pela estiagem. As prestações dos financiamentos estão vencendo e o governo ainda não apresentou medidas concretas de socorro. A garantia é de que haverá rebate para o Pronaf Custeio Pecuário – que não conta com a cobertura do Proagro Mais/Seguro Rural – e também prorrogação das parcelas do Pronaf Investimento para o último ano do contrato. Entretanto, até agora, nada foi anunciado oficialmente e nenhuma regulamentação publicada! Além de manter contato permanente com o ministro, o deputado também falou sore esse tema na Tribuna da Câmara, porque já passou da hora e os agricultores não podem mais esperar. Clica aqui e confere o pronunciamento!
Governo aponta “neoindustrialização” do Brasil com foco em tecnologia e sustentabilidade ambiental
A superação de quatro décadas de declínio da indústria na economia brasileira é o principal objetivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que voltará a funcionar em 25 de maio (Dia da Indústria), após sete anos de inatividade. O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Felipe Augusto Machado, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Segundo ele, a intenção é discutir com a sociedade civil e o setor privado a retomada da relevância do Estado na definição de políticas públicas de longo prazo. Também serão considerados os contextos de liderança chinesa em alguns setores e guerra na Europa, além da tendência mundial de incentivos à tecnologia e à produção de bens com menor impacto ambiental. Machado citou metas do ministro Geraldo Alckmin para o crescimento industrial do País a partir de atributos como tamanho territorial e bom histórico de políticas públicas de energias renováveis. “Nas palavras dele (Alckmin), não seria uma reindustrialização, mas uma neoindustrialização: uma industrialização em novas bases, porque estamos falando de uma mudança radical de paradigma tecnológico”, afirmou. Ele acrescentou que não é possível não pensar de forma estratégica nesse setor. A audiência foi realizada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), disposto a discutir a reindustrialização e a descarbonização da matriz produtiva do Brasil. Segundo ele, o propósito é fazer do Brasil um líder global da descarbonização e da temática da transição energética. “Estive na China, na comitiva do governo brasileiro, e o que mais ouvi falar foi em bio, eco, ESG (governança social e ambiental) e sustentabilidade. Precisamos, com certeza, agregar valor às cadeias produtivas. Exportar commodities, grão de soja, boi em pé não é a melhor sistemática”, avaliou. Declínio e retomada Dados apresentados pelo economista Jackson de Toni mostram que, entre 2013 e 2019, o Brasil perdeu 28.700 indústrias e 1,4 milhão de postos de trabalho no setor. Hoje a indústria de transformação responde por apenas 11% do PIB e 24% da receita tributária federal. Para o professor Luís Felipe Maldaner, da Escola de Gestão e Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos-RS), o declínio da indústria tem sido evidente, mas o setor ainda sustenta uma estrutura capaz de retomar a relevância, sobretudo com o apoio de entidades como BNDES e Apex. “A política industrial deve estar no coração da política de desenvolvimento, lembrando que não é a monocultura que distribui renda. É a indústria que distribui renda”, afirma Maldaner. O diretor-executivo da Federação Global de Conselhos de Competividade, Roberto Alvarez, citou o exemplo da indústria líder mundial em carros elétricos para apontar possíveis caminhos da reindustrialização brasileira. “É fundamental trazer empreendedorismo para a equação. A próxima Tesla pode ser criada no Brasil e escalar globalmente. Tem três oportunidades que talvez pudéssemos pensar: as alavancas da digitalização e da descarbonização, a ideia de resolver problemas e omissões e (identificar) quais são as tecnologias que crescem hoje e para as quais o Brasil pode ter uma janela”, disse. Alvarez acrescentou que políticas industrias precisam de ambiente macroeconômico estável e ações de longo prazo, independentes dos ciclos de governos. Iniciativas A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos deputados cerca de 60 propostas de redução do “custo Brasil” e de melhoria do ambiente de negócios. Elas fazem parte do Plano Nacional de Retomada da Indústria, que acaba de ser lançado pela CNI com quatro missões prioritárias, entre elas descarbonização e transformação digital. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) sugeriu um programa temporário de oferta de energia a indústrias com capacidade ociosa e defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 4012/21) que reduz, no setor, o impacto negativo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Já a Associação Brasileira de Biogás (Abiogás) se apresentou como “indústria descarbonizada, verde e nacional”, porém com apenas 2% do potencial aproveitado atualmente. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Audiência pública vai discutir a descarbonização da matriz produtiva
A Câmara dos Deputados realizará na próxima semana audiência pública para debater as principais diretrizes da reindustrialização do país diante da nova economia e da descarbonização da matriz produtiva. O evento foi proposto pelo deputado Heitor Schuch, e ocorre na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa, na terça-feira (9), a partir das 14h. O objetivo da audiência é avaliar o cenário de forte desindustrialização do país e debater sugestões para um plano estratégico de retomada do setor industrial. Para tanto, estão sendo convidados Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial do Mdic; o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Paulo Gala, o professor de economia da FGV-SP; Roberto Alvarez, o doutor em Engenharia de Produção e diretor executivo da Global Federation of Competitiveness Councils; e Carlos Henrique Horn, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. A descarbonização é um tema de grande importância e urgência na atualidade, pois visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e minimizar os impactos das mudanças climáticas no planeta. Além disso, a descarbonização também está relacionada ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas e eficientes, o que pode gerar oportunidades de negócios e empregos no futuro. Conforme Schuch, ao descarbonizar a matriz produtiva, as empresas podem se tornar mais competitivas e sustentáveis, além de contribuir para a preservação do meio ambiente e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Portanto, investir em tecnologias e processos que permitam a descarbonização é fundamental para garantir um futuro mais próspero e saudável para todos”, afirma o deputado.
Boas notícias para o salário mínimo e o IR
Duas boas notícias nesta semana em Brasília! O governo editou uma Medida Provisória elevando o salário mínimo de 2023 para o valor de R$ 1.320,00. Além disso, passa a vigorar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 2.640. A MP do salário mínimo entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O reajuste significa R$ 18 a mais e 2,8% acima da inflação de 2022. O valor deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento, segundo o Ministério do Planejamento (considerando cada aumento de R$ 1 no salário mínimo). Imposto de RendaO salário mínimo é tido como base de cálculo para o reajuste do salário de pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, além de previdenciários e trabalhistas, como PIS/Pasep. São 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Outra medida que entrou em vigor esta semana foi a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 2.640. Na prática, a nova faixa de isenção foi ampliada para R$ 2.112. A diferença de R$ 528 se refere ao desconto mensal na fonte do empregador. A medida deve fazer com que 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar IR, já a partir do próximo mês. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes, segundo a Secretaria da Receita Federal. Antes da medida, a faixa de isenção era de R$ 1.903,98 e estava em vigor desde 2015.Promessa de campanha, o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar de desconto do IR todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Salário mínimo em 2024Para 2024, a proposta do governo é de um salário mínimo de R$ 1.389, considerando apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sem oferecer aumento real. O governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, elaborado conforme as regras fiscais atualmente vigentes, ou seja, considerando o teto de gastos. Portanto, não considera a proposta do novo arcabouço fiscal, que ainda está em debate. Mas, esse valor pode mudar se o projeto de lei estabelecendo a política de valorização do salário mínimo for aprovado no Congresso. Pela proposta, o reajuste vai levar em conta a inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do PIB consolidado, considerando os dois anos anteriores.Isso significa que, na prática, caso a politica seja aprovada no Congresso, o minimo pode chegar a R$ 1.429, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), considerando o INPC de 2023 e o PIB de 2022. O impacto seria de R$ 15 bilhões nas despesas obrigatórias do governo previstas para 2024.
Adiada votação do PL das Fake News
O Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, que tanta polêmica vem provocado no Brasil, teve sua votação adiada nesta semana na Câmara. A proposta foi retirada de pauta a pedido do relator,, para que possa ser mais debatido a fim de se criar um consenso para aprovação em plenário. O deputado Heitor Schuch entende que é necessário algum tipo de regulamentação para que a internet se torne um ambiente mais saudável. A vinculação de cada conta a um CPF ou CNPJ, por exemplo, já seria uma mudança importante para impedir os milhares de perfis falsos que hoje cometem crimes e espalham mentiras nas redes. “A internet não pode ser uma terra de ninguém, precisa sim ter regras, assim como na sociedade, e as pessoas e as plataformas que tenham responsabilidade e arquem com seus atos”, opina Schuch.
Alívio para o cofre dos municípios!
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. A proposta agora vai ao Senado. “As localidades que teriam redução automática do FFPM já a partir de 2024 ganharão um prazo de 10 anos para a entrada em vigor dos novos valores. Na prática, representa garantia de recursos importantes para as prefeituras, principalmente das cidades menores, poderem investir na melhoria dos serviços oferecidos aos seus cidadãos”, afirma o deputado Heitor Schuch. A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população. Dados de um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro de 2023, indicam que 863 municípios devem perder recursos por diminuição da população. Estimativa anual O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa da população dos estados e municípios é divulgada até o dia 31 de outubro de cada exercício, mas a falta de orçamento já adiou a realização dessas estimativas. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Congresso aprova crédito para pagamento do piso salarial da enfermagem
Vitória! O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que garante a margem orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem (PLN 5/23). A proposta vai à sanção. Pelo texto, será aberto no Orçamento crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124. “Valeu a mobilização da categoria! A garantia do piso é um importante reconhecimento a esses profissionais que trabalham na lide frente pela saúde do povo brasileiro”, destacou o deputado Heitor Schuch. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O partido Novo registrou voto contrário. O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Na exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).