A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. A proposta agora vai ao Senado. “As localidades que teriam redução automática do FFPM já a partir de 2024 ganharão um prazo de 10 anos para a entrada em vigor dos novos valores. Na prática, representa garantia de recursos importantes para as prefeituras, principalmente das cidades menores, poderem investir na melhoria dos serviços oferecidos aos seus cidadãos”, afirma o deputado Heitor Schuch.
A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população. Dados de um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro de 2023, indicam que 863 municípios devem perder recursos por diminuição da população.
Estimativa anual
O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa da população dos estados e municípios é divulgada até o dia 31 de outubro de cada exercício, mas a falta de orçamento já adiou a realização dessas estimativas.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)