Audiência pública vai discutir a descarbonização da matriz produtiva
A Câmara dos Deputados realizará na próxima semana audiência pública para debater as principais diretrizes da reindustrialização do país diante da nova economia e da descarbonização da matriz produtiva. O evento foi proposto pelo deputado Heitor Schuch, e ocorre na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa, na terça-feira (9), a partir das 14h. O objetivo da audiência é avaliar o cenário de forte desindustrialização do país e debater sugestões para um plano estratégico de retomada do setor industrial. Para tanto, estão sendo convidados Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial do Mdic; o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Paulo Gala, o professor de economia da FGV-SP; Roberto Alvarez, o doutor em Engenharia de Produção e diretor executivo da Global Federation of Competitiveness Councils; e Carlos Henrique Horn, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. A descarbonização é um tema de grande importância e urgência na atualidade, pois visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e minimizar os impactos das mudanças climáticas no planeta. Além disso, a descarbonização também está relacionada ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas e eficientes, o que pode gerar oportunidades de negócios e empregos no futuro. Conforme Schuch, ao descarbonizar a matriz produtiva, as empresas podem se tornar mais competitivas e sustentáveis, além de contribuir para a preservação do meio ambiente e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Portanto, investir em tecnologias e processos que permitam a descarbonização é fundamental para garantir um futuro mais próspero e saudável para todos”, afirma o deputado.
Boas notícias para o salário mínimo e o IR
Duas boas notícias nesta semana em Brasília! O governo editou uma Medida Provisória elevando o salário mínimo de 2023 para o valor de R$ 1.320,00. Além disso, passa a vigorar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 2.640. A MP do salário mínimo entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O reajuste significa R$ 18 a mais e 2,8% acima da inflação de 2022. O valor deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento, segundo o Ministério do Planejamento (considerando cada aumento de R$ 1 no salário mínimo). Imposto de RendaO salário mínimo é tido como base de cálculo para o reajuste do salário de pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, além de previdenciários e trabalhistas, como PIS/Pasep. São 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Outra medida que entrou em vigor esta semana foi a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 2.640. Na prática, a nova faixa de isenção foi ampliada para R$ 2.112. A diferença de R$ 528 se refere ao desconto mensal na fonte do empregador. A medida deve fazer com que 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar IR, já a partir do próximo mês. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes, segundo a Secretaria da Receita Federal. Antes da medida, a faixa de isenção era de R$ 1.903,98 e estava em vigor desde 2015.Promessa de campanha, o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar de desconto do IR todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Salário mínimo em 2024Para 2024, a proposta do governo é de um salário mínimo de R$ 1.389, considerando apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sem oferecer aumento real. O governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, elaborado conforme as regras fiscais atualmente vigentes, ou seja, considerando o teto de gastos. Portanto, não considera a proposta do novo arcabouço fiscal, que ainda está em debate. Mas, esse valor pode mudar se o projeto de lei estabelecendo a política de valorização do salário mínimo for aprovado no Congresso. Pela proposta, o reajuste vai levar em conta a inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do PIB consolidado, considerando os dois anos anteriores.Isso significa que, na prática, caso a politica seja aprovada no Congresso, o minimo pode chegar a R$ 1.429, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), considerando o INPC de 2023 e o PIB de 2022. O impacto seria de R$ 15 bilhões nas despesas obrigatórias do governo previstas para 2024.
Adiada votação do PL das Fake News
O Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, que tanta polêmica vem provocado no Brasil, teve sua votação adiada nesta semana na Câmara. A proposta foi retirada de pauta a pedido do relator,, para que possa ser mais debatido a fim de se criar um consenso para aprovação em plenário. O deputado Heitor Schuch entende que é necessário algum tipo de regulamentação para que a internet se torne um ambiente mais saudável. A vinculação de cada conta a um CPF ou CNPJ, por exemplo, já seria uma mudança importante para impedir os milhares de perfis falsos que hoje cometem crimes e espalham mentiras nas redes. “A internet não pode ser uma terra de ninguém, precisa sim ter regras, assim como na sociedade, e as pessoas e as plataformas que tenham responsabilidade e arquem com seus atos”, opina Schuch.
Alívio para o cofre dos municípios!
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. A proposta agora vai ao Senado. “As localidades que teriam redução automática do FFPM já a partir de 2024 ganharão um prazo de 10 anos para a entrada em vigor dos novos valores. Na prática, representa garantia de recursos importantes para as prefeituras, principalmente das cidades menores, poderem investir na melhoria dos serviços oferecidos aos seus cidadãos”, afirma o deputado Heitor Schuch. A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população. Dados de um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro de 2023, indicam que 863 municípios devem perder recursos por diminuição da população. Estimativa anual O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa da população dos estados e municípios é divulgada até o dia 31 de outubro de cada exercício, mas a falta de orçamento já adiou a realização dessas estimativas. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Congresso aprova crédito para pagamento do piso salarial da enfermagem
Vitória! O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que garante a margem orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem (PLN 5/23). A proposta vai à sanção. Pelo texto, será aberto no Orçamento crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124. “Valeu a mobilização da categoria! A garantia do piso é um importante reconhecimento a esses profissionais que trabalham na lide frente pela saúde do povo brasileiro”, destacou o deputado Heitor Schuch. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O partido Novo registrou voto contrário. O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Na exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Juventude rural: presente!
O deputado Heitor Schuch participou durante esta semana de vários eventos do 4º Festival Nacional da Juventude Rural, promovido pela Contag, que reuniu milhares de jovens de todo o país em Brasília. Na comitiva do Rio Grande do Sul, mais de 150 pessoas da Comissão Estadual de Jovens da Fetag, dispostos a debater os desafios enfrentados pelos agricultores e a necessidade de políticas públicas que incentivem a permanência dos jovens no campo. O parlamentar enfatizou que é fundamental valorizar o trabalho dos jovens agricultores e oferecer condições para que eles possam desenvolver suas atividades no campo de forma sustentável e rentável. Ele ressaltou que a agricultura familiar é responsável por grande parte da produção de alimentos no país e que a sucessão é essencial para garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento rural. O 4º Festival Nacional da Juventude Rural contou com diversas atividades, como oficinas, palestras e debates, apresentações culturais e troca de experiências entre os jovens participantes, além de uma grande marcha pela Esplanada dos Ministérios e uma sessão solene na Câmara dos Deputados. O evento teve como objetivo fomentar o empreendedorismo e a formação de lideranças, além de discutir temas como sucessão rural, agroecologia e políticas públicas para o setor. Confira o pronunciamento do deputado na abertura do Festival clicando AQUI.
Licitação para a ponte do Fandango sai até o final de maio, garante diretor do Dnit em audiência com Schuch
Em audiência com o diretor-geral substituto do DNIT, Fabricio Galvão, hoje, em Brasília, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) obteve a garantia de que até o final de maio será aberta a licitação para reforma da ponde do Fandango. A responsabilidade de elaborar e executar o processo é da Superintendência Estadual do Dnit no Rio Grande do Sul e, segundo ele, há orçamento para a obra e o projeto está finalizado. “Uma grande notícia para Cachoeira do Sul, que aguarda há mais de um ano por uma solução”, comemorou Schuch. “Seguiremos atentos, cobrando, para que os prazos se cumpram, haja a contratação de uma empresa e as obras finalmente possam ser iniciadas o quanto antes”. Localizada na BR-153, a Ponte do Fandango já chegou a ser totalmente bloqueada devido a problemas estruturais. E hoje opera com limitações. O que vem acarretando enormes transtornos aos usuários e prejuízos financeiros ao transporte de carga, especialmente da safra de arroz, já que a via é a principal ligação do município com o Porto de Rio Grande e à BR-290.
Seca: Ministro anuncia medida de apoio aos agricultores gaúchos durante seminário da FPAF, em Brasília
Cobrado durante o seminário da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou, hoje (19), em Brasília, que irá determinar aos cinco bancos que financiam o crédito rural no Estado para que suspendam imediatamente a cobrança das parcelas vencidas dos agricultores gaúchos prejudicados pela seca. A prorrogação do débito para o final do contrato já está prevista no Manual de Crédito Rural, porém, segundo o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Eugênio Zanetti, a norma não vem sendo cumprida pelos agentes financeiros. “Vou chamar esta semana, sem falta, o Banco do Brasil, o Banrisul e as três cooperativas de crédito”, garantiu o ministro, destacando que a medida será um alívio aos produtores enquanto o governo fecha a segunda parte do pacote de ações de socorro ao Rio Grande do Sul. O deputado Heitor Schuch pediu agilidade do governo, reforçando que os agricultores com dívidas vencendo estão em situação de desespero, sem condições financeiras de honrar o compromisso e sem perspectivas para o plantio da próxima safra. O parlamentar destacou ainda que a pauta da Fetag ainda outros pedidos, como desconto nas parcelas, crédito emergencial e garantia de acesso ao seguro agrícola, além de políticas estruturantes para reservação de água. Nesta terça-feira, milhares de agricultores realizaram mobilização em todo o Rio Grande do Sul, reivindicando apoio. O ministro garantiu que o governo está trabalhando nas medidas, e a demora deve-se à definição de critérios para priorizar, efetivamente, quem teve prejuízos. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado Elton Weber considerou positivo o ministro dizer que ‘existe um sentimento de pressa no governo para resolver a situação’, mas lembrou que os agricultores aguardam desde fevereiro. “Somente anúncios não bastam, temos urgência para que as prorrogações aconteçam de fato e que a União defina rapidamente os critérios que serão utilizados para os rebates”. O seminário da FPAF marcou o lançamento dos trabalhos na atual legislatura do Congresso Nacional e reuniu parlamentares, lideranças políticas, especialistas, organizações da sociedade civil e agricultores familiares de todo o país – Contag, Fetags, Conab Embrapa, FAO -, que discutiram políticas públicas e ações para a promoção do fortalecimento do setor no Brasil.
Audiência pública da Câmara dos deputados reforça importância de reativação da Ceitec
Audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, presidida pela deputado Heitor Schuch, reforçou hoje (18), em Brasília, a importância da reativação da Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) dentro do processo de inovação e domínio tecnológico na formulação da nova política industrial brasileira. Esta empresa pública, única fabricante de chips e semicondutores da América Latina, sediada em Porto Alegre, estava em processo de extinção no governo anterior e agora poderá ser reabilitada com a publicação de uma resolução pelo presidente Lula, há 15 dias, recomendando a sua retirada da Programa Nacional de Desestatização (PND). “Essa medida permite a retomada das operações da Ceitec. Precisamos agora unir esforços para garantir os investimentos necessários e elaborar um novo plano de negócios para a empresa”, afirma Schuch. O presidente do Ceitec , Augusto César Gadelha Vieira, fez um relato detalhado sobre a infraestrutura da estatal, desde sua criação, o potencial tecnológico e os desafios a serem enfrentados. O governo criou um grupo de trabalho interministerial para estudar os meios para a reversão da liquidação e que deverá propor uma nova modelagem para a empresa nacional de semicondutores, além de sugerir medidas para evitar a deterioração da capacidade já instalada na Ceitec. A partir disso, afirmou Viera, deverá ser tomada uma decisão relacionada ao interesse do país de ter ou não uma indústria nacional de semicondutores viável e que possa colaborar com o desenvolvimento do Brasil. Segundo ele, os chips fazem parte de todos os equipamentos que usamos e são como o petróleo no início do século 20, o sangue da sociedade. “Acreditamos no trabalho sério desse grupo e nos colocamos à disposição do que for necessário para ajudar nesse processo. Não existe inovação tecnologia sem a presença forte do Estado, que deve ser responsável pelas políticas públicas de apoio, como acontece em todos os países do chamado primeiro mundo”, destacou Schuch. Também participaram da audiência o chefe do Departamento de Inovação e Estratégia Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ), Maurício Neves, a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ – IE), Marina Szapiro, o consultor Técnico e Especialista em Semicondutores, Fábio Pintchovski, e a diretora de Inovação e Fomento da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Jamile Marques, além de parlamentares.
Comissão da Câmara discute reativação da Ceitec em audiência pública presidida pelo deputado Heitor Schuch
No próximo dia 18 de abril, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir o futuro da Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), empresa pública responsável pelo desenvolvimento de tecnologias de semicondutores, que estava em processo de extinção pelo governo anterior e agora poderá ser reativada. O evento, com início às 15h30min, vai tratar ainda sobre os desafios da inovação e do domínio tecnológico na formulação da nova política industrial brasileira. A audiência será presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), proponente do debate, e contará com a presença de representantes da Ceitec, de entidades do setor de tecnologia e de fomento, e de parlamentares. Conforme Schuch, é preciso reforçar a importância da Ceitec para o desenvolvimento da indústria de tecnologia do país e a necessidade de investimentos e de um novo plano de negócios para a empresa. Também serão abordados os desafios enfrentados pela estatal nos últimos anos, como a falta de recursos e de uma estratégia clara de atuação no mercado.” O A Ceitec é uma empresa estratégica para o desenvolvimento tecnológico do Brasil e não podemos permitir que ela seja extinta. Precisamos unir esforços para garantir os investimentos necessários e elaborar um novo plano de negócios para a empresa”, afirma Schuch.