Orçamento de 2024 prevê déficit zero e salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%
A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional pelo governo, prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto prevê receitas e despesas de 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero. Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões. O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família. O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente. Haddad esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilhões. Para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com estas receitas porque o restante é transferido para estados e municípios. Novas receitas Para Haddad, é possível cumprir a meta fiscal de 2024 porque, segundo ele, vários contribuintes estavam à espera da votação final da legislação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que ocorreu esta semana no Senado. São esperados R$ 97,8 bilhões com as mudanças incluídas na norma. “Lembrando que nós temos um estoque grande de pré-acordos estabelecidos com contribuintes que querem regularizar sua situação perante a Receita Federal e que estavam aguardando uma deliberação final do Congresso Nacional. Mas temos agora a segurança jurídica necessária para estabelecer os acordos com os devedores que envolvem causas bilionárias, disse o ministro. Outras medidas elencadas na mensagem enviada ao Congresso junto com o projeto do Orçamento são a tributação do valor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, com R$ 35,3 bilhões; e a tributação de fundos fechados, com R$ 13,2 bilhões. A primeira já foi decidida pela Justiça, e a segunda está no Congresso. Em relação à estimativa de receita, Haddad explicou que a Receita Federal corrige boa parte da receita ordinária estimada pelo IGP, que tem apresentado deflação. A despesa, porém, é corrigida pelo INPC e IPCA, que tem tido variação positiva. Segundo ele, se a receita surpreender, isso pode ser revisto. (Agência Câmara)
Governo publica portaria que dá início ao processo para a compra de leite via Conab
Foi publicada na última quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, portaria dando início ao processo para que o governo possa concretizar parte da compra de leite sinalizada como medida para tentar enfrentar a crise vivida pelo setor. Nessa etapa, são R$ 100 milhões para que seja feita a aquisição, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do alimento, conforme anúncio feito no último dia 16 — há ainda outros R$ 100 milhões a serem liberados por meio do Ministério da Agricultura. O próximo passo, de acordo com a Conab, será definir os Estados de destino do leite, adquirido por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade compra direto. O produto (a cifra permite a compra de um volume de 3,57 mil toneladas) será entregue a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Depois disso, será lançada a chamada pública para os interessados na venda. A previsão é de que o processo esteja concluído em setembro. Para o deputado Heitor Schuch, a media é importante, ajuda, porém não resolve a situação dos produtores, avaliada como dramática. “Enquanto não for estipulada cota de importação, as ações serão paliativas”, afirma. Pelas regras definidas na portaria, as compras governamentais de leite têm um teto de R$ 6 milhões por CNPJ. A aquisição do produto tem como objetivo enxugar a oferta no mercado nacional (e, ao mesmo tempo, beneficiar as famílias que precisam do alimento). A crise na pecuária de leite se arrasta por alguns anos no Rio Grande do Sul, mas se acentuou neste momento. Entidades representativas de produtores pontuam que um dos motivos para o recrudescimento dos problemas na atividade é o aumento expressivo das importações de lácteos de países do Mercosul. Conforme dados compilados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), no primeiro semestre, a alta chegou a 282% somente nas compras de argentina, Uruguai e Paraguai. Se considerado apenas o leite em pó, o percentual foi ainda maior: 437%. Por isso, uma das solicitações do setor tem sido a implementação de alguma barreira para a entrada desse produto do Mercosul (uma tarifa ou o estabelecimento de cotas citadas pelo deputado Heitor Schuch). Recentemente, foi ampliada a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada de países de fora do Mercosul, para 18% no queijo e na manteiga. Mas o argumento das entidades representativas de produtores é de que a maior preocupação (e o maior volume) vem do leite em pó.
Seminário na Expointer vai discutir os desafios da agropecuária no projeto de neoindustrialização brasileira
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados vai promover durante a Expointer 2023 o seminário “Campo em debate: a agropecuária na neoindustrialização brasileira”. O evento, em parceria com o Sindicato de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers) acontece a quinta-feira (31), a partir das 10h, na Casa RBS no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Como painelistas, além do presidente da Comissão, deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e do presidente do Simers, Cláudio Bier, estarão os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Conforme Schuch, o evento tem como objetivo promover um debate aprofundado sobre as contribuições da indústria e do comércio do setor agropecuário para o crescimento econômico do país. Nos últimos anos a indústria brasileira tem enfrentado dificuldades de crescimento, com uma participação cada vez menor no Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o setor agropecuário tem crescido gradualmente. “A desindustrialização precisa ser interrompida, para dar espaço à neoindustrialização, e uma forma de atingir este objetivo é aproximar a agropecuária da indústria”, afirma o deputado O seminário será transmitido ao vivo pelo canal de GZH no YouTube.
Schuch defende elaboração de plano estratégico para reerguer o setor industrial brasileiro
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços debateu, nesta terça-feira (22), a transformação econômica e o futuro da indústria no Brasil. Presidente do colegiado, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) solicitou a audiência pública com o objetivo de impulsionar as discussões a respeito do cenário da crescente desindustrialização que assola o País. O parlamentar defendeu a elaboração de propostas capazes de fundamentar um plano estratégico para reerguer o setor industrial. “Temos que posicionar o Brasil como líder global de descarbonização, transição energética, economia digital, valorização das cadeias produtivas, inovação tecnológica e segurança alimentar”, reforçou Schuch. Hoje, a participação da indústria brasileira no Produto Interno Bruto (PIB) é de apenas 11%, contrastando com os números da década de 80 que chegavam a 20%. “A indústria responde por quase um terço da arrecadação tributária. Entretanto, a sua participação no PIB vem diminuindo, desencadeando um impacto negativo sobre o crescimento econômico e resultando em uma paralisia indesejada e custosa”, lamentou. O parlamentar destacou que especialistas classificam a desindustrialização brasileira como precoce e severa. Diferentemente de outros países como os Estados Unidos e a China que experimentam expansões substanciais em suas indústrias. Indústria sustentável O novo governo vem defendendo o desenvolvimento industrial sustentável, capaz de gerar emprego e distribuição de renda. De acordo com o representante do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Felipe Machado, a desindustrialização brasileira é considerada a mais grave entre as 30 maiores potências mundiais, mas que agora há determinação política, com metas ambiciosas, para uma reindustrialização com foco na sustentabilidade. Machado afirmou que é preciso focar nos caminhos que podem trazer esse desenvolvimento. “Um exemplo é o investimento na bioeconomia e biotecnologia. Temos a maior biodiversidade do mundo, essa é uma vantagem que pode colocar a indústria brasileira em competitividade internacional”, disse. Ele acrescentou que o Congresso será importante parceiro nesse processo de reindustrialização nacional. Para Schuch, os investimentos em inovação podem integrar o Brasil às redes globais de valor, com papel proeminente na descarbonização da economia global. “Em um panorama internacional repleto de transformações profundas, os desafios relacionados a cadeias de suprimento, regulamentações e preservação ambiental ganham destaque e influenciam os fluxos comerciais globais”, afirmou. O fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também assume relevância na busca pela revitalização industrial, segundo o socialista. “O papel do BNDES como financiador de projetos de infraestrutura, especialmente voltados para a transição energética e a sustentabilidade, é fundamental, contando com especialistas em clima e meio ambiente em sua administração.” Sofisticação industrial O doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, Paulo Gala, afirmou que o Brasil só vai participar desse movimento de sofisticação industrial dos países que estão investindo pesado na reindustrialização se desenhar políticas industriais que invistam nas engrenagens tecnológicas. “O Brasil está estagnado a praticamente três décadas. Não há riqueza econômica sem sofisticação produtiva que está ancorada no setor industrial”, reforçou. A diretora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Fernanda de Negri, defendeu o investimento em programas de pesquisa e desenvolvimento mais integrados a cadeias globais de valor, com redução de burocracia. “Precisamos de estratégia e foco. Apostar em áreas que podemos desenvolver tecnologias a serem aplicadas no setor industrial, como é o caso das mudanças climáticas. Não faz sentido o Brasil não ter uma estratégia e posição clara nesse tema”, disse. (Fonte: Liderança da Bancada do PSB na Câmara)
Comissão vai debater futuro da indústria no Brasil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (22) sobre transformação econômica, inovação, empreendedorismo e o futuro da indústria no Brasil. O requerimento para realização do debate foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS) para dar continuidade à discussão realizada no dia 9 de maio, que avaliou o cenário de forte desindustrialização do País. “O objetivo é o de buscarmos sugestões para um plano estratégico visando à retomada do setor industrial com o objetivo de fazer do Brasil um líder global da descarbonização, transição energética, economia digital, agregação de valor às cadeias produtivas, sofisticação tecnológica, além de provedor da segurança alimentar”, afirmou. Foram convidados, entre outros: A reunião ocorre às 15h30, no plenário 5. Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Marcha das Margaridas faz história em Brasília
O deputado Heitor Schuch participou nesta terça e quarta-feira da 7ª Marcha das Margaridas, uma mobilização histórica que reuniu em Brasília mais de 150 mil mulheres de todo o Brasil, majoritariamente trabalhadoras rurais, reivindicando políticas públicas para garantia de renda, saúde e educação. A comitiva gaúcha fez bonito na Capital Federal, representada por 800 agricultoras organizadas pelas regionais sindicais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag RS). No encerramento da Marcha, em um ato realizado na Praça dos Três o presidente Lula assinou oito decretos: Lula disse que os anúncios são uma resposta às prioridades definidas pelo movimento das trabalhadoras rurais e convergem para a autonomia econômica e inclusão produtiva delas. O presidente também defendeu o combate à violência de gênero. “É preciso criar uma cultura de respeito no campo e nas cidades. Não toleramos mais discriminação, misoginia e violência de gênero. Não podemos conviver com tantas mulheres sendo agredidas e mortas diariamente dentro de suas casas”, declarou. Repercussão nos ministérios O governo também anunciou que serão assinadas dez portarias durante a semana por vários ministérios para atender às reivindicações da Marcha das Margaridas. “Hoje assino uma portaria instalando de volta o Fórum Nacional de Políticas para as Mulheres Agricultoras do Campo, da Floresta e das Águas”, adiantou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Ela acrescentou que outro fórum será criado para discutir as questões referentes às mulheres pescadoras, marisqueiras e das águas, para debater uma política nacional para o setor. Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que ao todo serão entregues 90 mil quintais produtivos no País, dando acesso a insumos, equipamentos e utensílios necessários para mulheres do campo. No dia 8 de março, segundo ele, já foram disponibilizados R$ 50 milhões em assistência técnica e extensão rural para as mulheres, e hoje serão disponibilizados mais R$ 25 milhões em assistência técnica para a prática agroecológica no País, metade destinado às mulheres. Além disso, ele lembrou que, no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, foi dobrado o valor do chamado Pronaf B (microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda) para as mulheres. A secretária de Mulheres da Contag, Mazé Morais, explicou que a pauta da marcha foi entregue no dia 21 de junho ao Executivo e ao Legislativo. Segundo ela, a última marcha, em 2019, foi a marcha da resistência, e a deste ano é a da reconstrução de um bem viver para as mulheres do campo. Heroína da Pátria A Marcha das Margaridas começou a ser realizada há mais de 20 anos e é promovida a cada quatro anos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de federações de trabalhadores, sindicatos e outras entidades. O evento é realizado sempre em agosto para recordar o mês em que Margarida Alves, trabalhadora rural nordestina e líder sindical, foi assassinada, em 1983. Ela ocupou por 12 anos a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba.
Governo anuncia medidas de apoio aos produtores de leite
A pressão ecoou em Brasília e o governo anunciou medidas de apoio aos produtores de leite, entre as quais a liberação de R$ 100 milhões, que permitirão a aquisição de 3,7 mil toneladas de leite em pó para a formação de estoques públicos. A expectativa é de que isso permitirá que se reduza a pressão do excesso de oferta no mercado, que tem derrubado o preço pago ao produtor em plena entressafra. Uma ação emergencial importante, mas que, no longo prazo, não resolve o problema, afirma o deputado Heitor Schuch, que na terça-feira (15) esteve, mais uma vez, reunido com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em Brasília, juntamente com a Fetag e a Contag e demais lideranças e entidade, cobrando sooro aos produtores. Para o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, o ideal seria o governo conseguir impedir as importações de leite do Mercosul ou então garantir subsídios aos agricultores, para que pudessem competir em pé de igualdade com os vizinhos da Argentina e do Uruguai. No início da semana, uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) havia estabelecido a ampliação da alíquota de importação de queijo e manteiga para 18%. A iniciativa foi igualmente celebrada setor, porém com ressalva das entidades, porque não abrange o produto de maior volume de entrada: o leite em pó. Nota de conjuntura da Embrapa Gado de Leite divulgada nesta quarta-feira (16) aponta que as importações de janeiro a julho chegaram a 1,237 bilhão de litros, o maior volume dos últimos 20 anos.
Deputado pede à Conab pressa nas compras da agricultura familiar
O deputado Heitor Schuch esteve reunido com o presidente da Conab, Edegar Pretto, falando sobre as compras institucionais de produtos da agricultura familiar pelo Governo Federal, um importante mecanismo de apoio aos agricultores, de forma especial, neste momento, aos produtores de leite. De acordo com Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) do Congresso Nacional, a perspectiva é de que o montante de recursos alcance R$ 2 bilhões para a formação desses chamados “estoques reguladores”, abrangendo, além do leite, se for necessário, outros produtos como milho, uva e trigo. “Esperamos que essas aquisições possam começar de imediato, para atender a demanda dos programas governamentais e garantir renda a quem produz”, ressaltou o deputado.
Audiência com o BC vai tratar sobre necessidade de adequações nas novas regras do Proagro
Em audiência com o Banco Central, nesta quarta-feira (2), às 10h, em Brasília, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PBB/RS) e representantes da Fetag/RS e da Contag, vão propor adequações às novas regras de acesso ao Proagro, estabelecidas pela Resolução do Conselho Monetário Nacional 5.085, de 29 de junho de 2023. A medida ampliou a possibilidade de acionamento do seguro agrícola de três para sete vezes no período de cinco anos, porém passou a considerar a abrangência a cobertura pelo CPF ou o CAR (Cadastro Ambiental Rural) do beneficiário, e não mais por cultura, como era anteriormente. Essa mudança de critério, conforme Schuch, acaba por prejudicar os agricultores familiares que têm maior diversificação de produção ou cultivam culturas de ciclo curto. “Essa decisão do Banco Central de considerar todas as culturas de uma propriedade como limite para a cobertura vai excluir um grande número de agricultores do seguro, portanto, e injusta e precisa ser revista imediatamente”, afirma o deputado. De acordo com as lideranças, existem também outras inúmeras situações concretas no meio rural que os novos critérios não levam em conta, como por exemplo dois agricultores explorando de forma independente um mesmo imóvel com uma só inscrição no cadastro; exploração em condomínio de um mesmo imóvel com CAR único e proprietário de imóveis com inscrições distintas. “Estamos no início de um novo Plano Safra, após três anos seguidos de seca no Estado, momento de facilitar e ampliar o acesso aos mecanismos de crédito, seguro e de proteção da produção e o Proagro deve voltar a considerar as perdas por cultura individualmente, e desconsiderar o CAR como critério de elegibilidade de enquadramento”, resume Schuch.
FPAF apoia requerimento para cobrança de imposto no leite importado do Mercosul
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado Heitor Schuch (PSB) assinou requerimento pedindo ao governo federal que inclua o leite na lista de exceção do Mercosul para que as importações do produto e seus derivados de países do bloco, como Uruguai e Argentina, ao Brasil sejam taxadas. O documento, de autoria deputado Domingos Sávio (PL-MG), foi aprovado na manhã de hoje (9) na Comissão de Agricultura da Câmara. Atualmente, essas operações são isentas por conta do acordo de livre comércio do bloco. “Nos somamos em apoio a essa mobilização para sejam tomadas providências imediatas em defesa dos produtores de leite nacionais. A situação é insustentável”, afirma Schuch, que amanhã também participará de forma on-line da audiência pública sobre os impactos da importação de lácteos à produção gaúcha, que será realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ainda nesta quarta-feira, mais cedo, Schuch se reuniu com o presidente da Conab, Edegar Pretto, para cobrar agilidade no início das compras públicas anunciadas pelo governo, com o objetivo de reduzir o quanto antes a oferta de leite no mercado interno e elevar o preço recebido hoje pelos agricultores. A perspectiva é de que sejam destinados R$ 2 bilhões para a formação dos chamados estoques reguladores. “Nesse momento de crise precisamos nos unir e buscar todas as alternativas possíveis para salvaros produtores de leite”.