Foi publicada na última quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, portaria dando início ao processo para que o governo possa concretizar parte da compra de leite sinalizada como medida para tentar enfrentar a crise vivida pelo setor. Nessa etapa, são R$ 100 milhões para que seja feita a aquisição, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do alimento, conforme anúncio feito no último dia 16 — há ainda outros R$ 100 milhões a serem liberados por meio do Ministério da Agricultura.
O próximo passo, de acordo com a Conab, será definir os Estados de destino do leite, adquirido por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade compra direto. O produto (a cifra permite a compra de um volume de 3,57 mil toneladas) será entregue a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Depois disso, será lançada a chamada pública para os interessados na venda. A previsão é de que o processo esteja concluído em setembro.
Para o deputado Heitor Schuch, a media é importante, ajuda, porém não resolve a situação dos produtores, avaliada como dramática. “Enquanto não for estipulada cota de importação, as ações serão paliativas”, afirma.
Pelas regras definidas na portaria, as compras governamentais de leite têm um teto de R$ 6 milhões por CNPJ. A aquisição do produto tem como objetivo enxugar a oferta no mercado nacional (e, ao mesmo tempo, beneficiar as famílias que precisam do alimento). A crise na pecuária de leite se arrasta por alguns anos no Rio Grande do Sul, mas se acentuou neste momento. Entidades representativas de produtores pontuam que um dos motivos para o recrudescimento dos problemas na atividade é o aumento expressivo das importações de lácteos de países do Mercosul.
Conforme dados compilados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), no primeiro semestre, a alta chegou a 282% somente nas compras de argentina, Uruguai e Paraguai. Se considerado apenas o leite em pó, o percentual foi ainda maior: 437%. Por isso, uma das solicitações do setor tem sido a implementação de alguma barreira para a entrada desse produto do Mercosul (uma tarifa ou o estabelecimento de cotas citadas pelo deputado Heitor Schuch). Recentemente, foi ampliada a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), cobrada de países de fora do Mercosul, para 18% no queijo e na manteiga. Mas o argumento das entidades representativas de produtores é de que a maior preocupação (e o maior volume) vem do leite em pó.