Governo acena com compras públicas de lácteos
Em audiência realizada nesta quarta-feira (12), em Brasília, o deputado Heitor Schuch e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, se reuniram com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para tratar das dificuldades causadas ao setor pelo aumento das importações de leite. O ministro se comprometeu a emitir, nos próximos dias, portarias autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a realizar aquisições de leite e derivados nos estados no âmbito de programas federais de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a medida, a expectativa é “enxugar” parte da oferta no mercado e elevar os preços pagos pelo litro de leite aos pecuaristas. “Levamos dados para mostrar ao governo que o preço está caindo neste momento de entressafra, em que deveria estar aumentando”, destacou Schuch. No primeiro semestre do ano o Brasil importou quase 116 mil toneladas de leite, creme de leite e lácteos (exceto manteiga e queijo), volume 240% superior ao registrado no mesmo período de 2022, de acordo com dados da plataforma ComexStat, do governo federal. Os produtores vêm pressionando o governo a adotar cotas ou tarifas para limitar a compra de lácteos da Argentina e do Uruguai, de onde vem a maior parte dos importados. Na próxima segunda-feira, a Fetag-RS decidirá se fará manifestações na fronteira com os dois países vizinhos. “Se o governo não quer intervir no acordo do Mercosul, deve fazer a mesma coisa que eles fazem lá, que é incentivar, dar subsídio ao produtor aqui”, destacou o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva.
COP10: Entidades do tabaco pedem apoio ao ministro da Agricultura
As entidades da cadeia produtiva do tabaco foram recebidas hoje (12) pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em Brasilia, em audiência marcada pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara. Estiveram presentes representantes de Sinditabaco, Afubra, Fetag/RS, Abifumo e Amprotabaco, além da prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany. Na pauta, a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), que será realizada no mês de novembro, no Panamá, e retomará a discussão, em âmbito mundial, de novas regras para a produção de tabaco e uma possível exigência de diminuição da área plantada. O grupo reforçou ao ministro a importância da fumicultura para a economia do país e para a agricultura familiar, apresentando dados sobre o desempenho do setor, e pedindo sensibilidade nas posições a serem adotadas pela delegação oficial brasileira que representara o país na COP 10. Para o deputado Heitor Schuch, o governo federal precisa levar em conta que essa é uma cultura consolidada, que envolve diretamente mais de 128 mil famílias de produtores, gera milhares de empregos e é a base da economia de 488 municípios da Região Sul do Brasil. A expectativa que o ministro possa ser mais um interlocutor da cadeia produtiva do tabaco dentro do governo. No último mês as entidades já haviam sido bem recebidas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. “Tivemos a oportunidade de colocar todos os nossos argumentos e acredito que ganhamos mais um aliado em favor dos produtores, nessa atividade que é fundamental para a economia do país, fonte de desenvolvimento, emprego e receita na agricultura e na cidade”.
Audiência pública debate lei europeia contra desmatamento e seus impactos nas exportações brasileiras
A Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (11) a recente legislação antidesmatamento da União Europeia e seu impacto nas cadeias produtivas e nas exportações brasileiras. O tema foi discutido em audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Indústria, Comércio e Serviços. A reunião foi solicitada pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Comissão de Indústria, Comércio. Ele lembra que o Parlamento Europeu aprovou por ampla maioria a lei que proíbe a importação de produtos oriundos de zonas desmatadas. “A aprovação dessa lei, no último mês de abril, é objeto de grande preocupação de governo e empresários, pois pode ser transformada em uma barreira às exportações do Brasil, especialmente agrícolas que poderá perder competitividade com o aumento de custos e da burocracia”, alertou o deputado. Schuch explica que, após 18 meses da entrada em vigor dessa norma, as empresas que vendem produtos para a União Europeia deverão entregar uma declaração de devida diligência e informações verificáveis que certifiquem que seus produtos não têm origem em terras desmatadas após dezembro de 2020. Esse prazo será de 24 meses para micro e pequenas empresas. “A medida será aplicada a empresas que vendem produtos como café, carne bovina, soja, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e carvão vegetal, além de produtos que contenham, sejam alimentados ou elaborados com essas commodities”, diz o parlamentar. Debatedores Entre os convidados que participaram do debate, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Pimentel, criticou a medida que classificou como arbitrária e unilateral, além de questões relativas no que se refere à classificação de risco de desmatamento e aos altos custos aos produtores brasileiros para implementação das novas exigências de rastreabilidade. Segundo ele, o governo brasileiro vê com grande preocupação essa lei e a possibilidade de a mesma ser estendida para demais produtos e também de ser adotada por outros países. “Se a motivação da UE é ambiental, a negociação dos termos deveria ser bilateral, para a adoção de critérios mais justos, e ser positiva no lugar de punitiva”, criticou. “Essa norma fere o Acordo de Paris, que diz que cada país deve indicar os seus próprios compromissos para cumprimento da pauta ambiental”. Seguindo a mesma linha, A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Renata Miranda. também criticou a legislação europeia. “O que propomos é negociação, diálogo e adoção de políticas de incentivo como o pagamento por serviços ambientais”, destacou ela, acrescentando que os maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, 80%, são os combustíveis fósseis, muito mais do que o desmatamento. Portanto a UE deveria estar promovendo, também, um debate sobre a mudança da matriz energética, área em que o Brasil é referência mundial. O embaixador-chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, argumentou que a nova normativa está de acordo com as exigências ambientais mundiais e atende uma demanda dos consumidores europeus de consumo e produtos de áreas que não sejam desmatadas. Que não se trata de “protecionismo verde” e que o Brasil deve entender a medida como oportunidade comercial e não restrição. Além disso, segundo ele, a EU irá disponibilizar até 5 milhões de euros para contribuir na implementação das exigências nesse período de transição. Também estiveram presentes representantes de outros três ministérios (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Relações Exteriores), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
OPINIÃO: Churrasco grande, pouco carvão!
Semana decisiva para a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, com o entendimento de que, ou vota neste primeiro semestre antes do recesso, ou não vota mais. Reformas estruturantes sempre são feitas no primeiro ano de governo, porque no segundo questões de eleições municipais começam a interferir, e por aí segue. Que a reforma tributária é necessária e fundamental, ninguém discute, que é preciso ser feita, consenso. Mas que tipo de reforma? Beneficiando que setores? Quem vai sair ganhando neste processo? Aí começa o problema. Todos querem puxar a brasa para o seu assado. E as brasas são poucas. Surgem números de toda a ordem, cada um tentando pagar menos tributos no seu segmento. O setor da indústria pedindo a imediata votação dentro da proposta apresentada, já que ela lhe favorece em muito. Já o comercio, nesta semana, abriu posição contrária à votação. E a classe trabalhadora assalariada entra onde e com o que nesta reforma? Outro grupo começa a reivindicar a necessidade de mais tempo para o debate. Ora, há pelo menos 30 anos vêm sendo discutidas propostas que não evoluíram por falta de “vontade política”. E o projeto que está em plenário para apreciação tramita nas casas legislativas há quatro anos. Então, tempo para debate houve. Estamos trabalhando, como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em cima de dois pontos centrais. Primeiro, que não haja aumento de carga tributária. Segundo, que não haja prejuízo na arrecadação de Estados e municípios, para que os mesmos consigam manter as políticas econômicas e sociais. E isso passa pela simplificação e transparência do processo tributário. Porque em última instância, quem paga imposto é o consumidor. Cabe ressaltar que esta reforma deixou fora pontos que, historicamente, sempre defendemos, como a taxação das grandes fortunas, taxação de lucros e dividendos, taxação de bens de luxo, entre outros. O churrasco destes grupos continuará protegido, mas não vamos deixar que puxem toda a brasa para o seu assado. Porque esta reforma em muito pouco beneficiará os trabalhadores assalariados. De toda forma, nós da bancada do PSB temos posição fechada pela aprovação da proposta porque, sem isso, não temos como avançar na economia. Se não é o melhor projeto, acreditamos que foi o possível no momento. E, se não conseguirmos avançar agora, seguiremos debatendo esse tema inocuamente, como vem sendo feito nos últimos anos.
Schuch pede ao governo pagamento imediato das emendas parlamentares aos municípios atingidos pelo ciclone
O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) está propondo ao governo federal que agilize o pagamento das emendas parlamentares individuais e de bancada destinadas ao Rio Grande do Sul, priorizando os municípios gaúchos atingidos pelo ciclone extratropical. Em oficio ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o deputado reitera que essa medida possibilitará que as comunidades tenham acesso aos recursos necessários para a recuperação de suas infraestruturas, bem como para o apoio às famílias desabrigadas e a reconstrução das áreas afetadas. O pedido também foi apresentado ao vice-presidente Geraldo Alckmin, durante audiência realizada ontem, com o governador Eduardo Leite, em Brasília. “A liberação antecipada das emendas parlamentares é de vital importância para garantir que as prefeituras e demais órgãos municipais tenham mais recursos para atuar prontamente nas ações de recuperação e assistência às vítimas das enchentes”, destaca Schuch. No documento, o deputado cita municípios que tiveram o decreto de emergência homologados, como Alto Feliz, Nova Petrópolis, Venâncio Aires, Brochier, Harmonia, Pareci Novo, Três Forquilhas, Caraá, Maquiné, Osório, Esteio, Santa Maria do Herval, Montenegro, Vale Real, entre outros. Na reunião da bancada gaúcha, com a presença de Leite, ontem, Schuch pediu ainda para que os demais colegas também reforcem esse pleito junto ao governo federal.
Banco Central atende pleito e publica resolução mudando as regras do Proagro
Atendendo o pleito apresentado na semana passada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), o Banco Central publicou resolução mudando as regras para acesso ao Proagro. A partir de agora, será possível acionar o seguro agrícola sete vezes no período de cinco anos. O limite anterior de três sinistros, o que impedia os produtores prejudicados pela seca nos últimos três anos no Rio Grande do Sul de acessarem uma nova cobertura na safra 2023. Schuch comemorou a notícia, destacando que a medida traz alívio aos 85.590 agricultores gaúchos que comunicaram perdas e agora continuarão segurados caso ocorra algum novo fator climático, que gere prejuízos durante os próximos plantios. “O Banco Central foi sensível à nossa demanda e à situação preocupante que apresentamos, dos produtores que tiveram que acionar o Proagro nos últimos três anos e hoje estariam desamparados pelo seguro”, afirmou Schuch. “O Manual do Crédito Rural estava desatualizado nesse quesito e incompatível com a nova realidade climática do Estado”.
Comissão discute impactos da reforma tributária na indústria, no comércio e nos serviços
Em audiência na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, proposta pelo deputado Heitor Schuch, Mário Sérgio Telles, gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou nesta terça-feira (27) que o texto da reforma tributária apresentado na semana passada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), “resolve os problemas da economia brasileira”. Ele ressaltou como um dos pontos positivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a redução da cumulatividade do sistema tributário. “Não podemos considerar apenas tributação numa etapa, sem olhar o que o fornecedor pagou e vira crédito, e se aquela empresa está no começo ou fim”, afirmou Telles. “O nosso setor tributário é cheio de resíduo, o que afeta todos. A tributação fica escondida, empresários acham que não pagam, mas pagam no custo”, completou. Segundo Telles, a reforma resolve a questão com o direito ao crédito amplo e com o fim do ISS (tributo municipal). Ele também citou estudos que mostrariam que uma reforma tributária ampla, na linha do IVA, traz crescimento econômico, algo em torno de 12% de elevação do Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos. Por fim, Telles afirmou ser importante haver uma “moderação” nas exceções ao pagamento do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para não haver uma majoração da alíquota padrão. O texto apresentado por Ribeiro estabelece três tipos de cobrança: a alíquota padrão, que será fixada em lei complementar; uma alíquota que “poderá ser” de 50% da alíquota geral, destinada ao transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, alimentos da cesta básica e itens de higiene pessoal, serviços médicos e de educação, atividades artísticas e culturais nacionais; e alíquota zero que poderá incidir sobre alguns medicamentos, como para tratar o câncer. 28/06/2023, 08:42 Proposta de reforma tributária resolveria problemas da economia brasileira, Já Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio (CNC), afirmou que há uma “aflição” grande sobre o impacto da reforma tributária sobre as empresas prestadoras de serviço. Ele afirmou que a principal preocupação é com relação à alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado para 25%. “Uma empresa que paga alíquota de 8,5% e que tem poucos insumos, falar numa alíquota de 25% é quase triplicar o valor da alíquota”, explicou Tatiana Ribeiro, diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo, avaliou que o atual sistema tributário é “altamente complexo” e tem “pouca segurança jurídica”, elevando o Custo Brasil, ou seja, o custo para as empresas produzirem no país. “A reforma vem como uma grande solução para esses gargalos. O primeiro ponto é conseguir endereçar o desafio de ter um sistema menos complexo e que garante redução da insegurança jurídica”, afirmou. Para Tatiana, a reforma tributária em discussão aumentará a produtividade e trará previsibilidade aos investimentos. Ela reconheceu que há desafios relacionados a alguns setores da economia, mas disse acreditar que será possível buscar um consenso, sendo importante não haver aumento de carga tributária, no geral. “É importante que a gente olhe para essa agenda de forma a entender o grande ganho potencial que essa reforma pode trazer para todos os setores.” Para Schuch, o governo já sinalizou que a reforma será prioridade para este ano e que empresários de diversos setores consideram importante a unificação e simplificação de tributos sobre o consumo, de forma a promover o crescimento e aumentar a competitividade, especialmente no mercado internacional. “Além da grande carga suportada pela indústria, comércio, serviços e consumidores, a enorme complexidade da legislação tributária e a falta de uniformidade nas legislações estaduais e municipais levam à falta de isonomia entre empresas e a uma menor competitividade”, afirmou. “Há, no entanto, o temor de alguns setores produtivos de que a carga tributária final seja majorada”, alerta Heitor Schuch. “Ainda restam muitas dúvidas sobre as vantagens e desvantagens de um novo sistema. Assim, considero importante a realização de uma audiência pública para debatermos a reforma tributária com foco no desenvolvimento da indústria, comércio e serviços”, disse o deputado.
Schuch comemora retomada do Plano Safra para a agricultura familiar e diz que medidas anunciadas atendem as perspectivas
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) avaliou positivamente o Plano Safra 2023/24 anunciado na manhã de hoje (28) pelo governo federal. No geral, segundo ele, as medidas atendem as demandas apresentadas pelas entidades, com aumento de 34% nos recursos e redução dos juros para o próximo plantio que, em algumas linhas cairão de 5% para até 3%, além de redução de 50% nas alíquotas do seguro agrícola. “Ficou dentro das nossas perspectivas, o percentual de juros poderia ter sido ainda menor, mas acreditamos que estão dentro do possível nesse momento”, afirma Schuch. “O mais importante de tudo é a retomada de um Plano Safra específico para a agricultura familiar, que havia sido suspenso nos últimos anos, o que demonstra valorização à produção de alimentos no Brasil”. De acordo com o parlamentar, a partir de agora é se debruçar sobre o detalhamento das medidas e, se necessário, voltar a negociar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e demais pastas, questões como enquadramento, limites e condições de cobertura do Proagro. Montante de recursos: Pronaf: R$ 71,6 bilhões Proagro Mais: R$ 1,9 bilhões Garantia Safra: R$ 960 milhões PGPM-bio: R$ 50 milhões Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões Compras Públicas: R$ 3 bilhões / Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/MDS), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE) e PAA Compra Institucional
OPINIÃO: Ainda não dá para baixar o juro?
Foi o que disse na última semana o Banco Central do Brasil, após encerrar mais uma reunião do Copom que manteve uma das taxas de juros real mais altas do planeta, 13,75% ao ano, e o mais grave: sem nenhum indicativo de redução para os próximos meses. O Copom – Conselho de Política Monetária do Banco Central – é composto por oito diretores mais o presidente do Banco Central, com mandato de quatro anos que não coincide com o mandato do presidente da República. Portanto, em função da autonomia dada pelo Congresso Nacional ao Banco Central, o Poder Executivo não tem qualquer influência sobre a fixação da taxa de juros. Muito além da questão do controle da inflação, que precisa ser mantida dentro das metas para a classe trabalhadora não ser atingida de cheio com a elevação de preços, estão os interesses dos rentistas. Quanto maior a Selic, maiores seus ganhos. Aliás, 79% da classe trabalhadora tem renda de até três salários-mínimos. As micro e pequenas empresas correspondem a 99% do total de empresas deste país, gerando 72% dos empregos. Esta maioria da população é a mais atingida pelos juros altos! O setor da construção civil, maior empregador de mão de obra da economia, está a passos lentos, vemos todos os dias o fechamento de fábricas e de lojas em todos os setores, o subemprego se apresentando como única alternativa para milhões de pessoas, juros altos fecham portas para a maioria. Um dos argumentos dos defensores dos juros altos é que o Brasil passou a atrair dólares de outras partes do mundo em busca por maior rentabilidade. A pergunta é: quem e quantos tem milhares de dólares para investir neste “Cassino Global” que se tornou a economia? Alguns ganham muito dinheiro com a especulação, enquanto os setores empresarial, de indústria, comércio e serviços estão amarrados para poder fazer novos investimentos, em muitos casos com muita dificuldade para manter os seus negócios. Como deputado continuo denunciado e cobrando a necessidade de uma auditoria da dívida pública, que consome em torno de 50% do orçamento geral da união, e que está diretamente relacionado com ao tamanho da taxa Selic. O Brasil precisa voltar a crescer. E já passou da hora de a taxa de juros ser reduzida.
Reforço na pauta do leite
O deputado Heitor Schuch se somou à mobilização gaúcha que nesta semana esteve em Brasília cobrando ações do governo federal de apoio aos produtores de leite, que vem enfrentado uma grave queda no preço do litro. Em reunião com a comitiva gaúcha, liderada pelo governador Eduardo Leite, na quarta (21), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, manifestou concordância com a reivindicação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) de 12% sobre lácteos vindos do Mercosul como forma de travar as importações, especialmente da Argentina e Uruguai. Teixeira se comprometeu a enviar, ainda nesta semana, à Câmara de Comércio Exterior (Camex), um posicionamento favorável ao pleito da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e da Fetag-RS. O ministro sinalizou ainda que o percentual pode ser maior que os 12% para alguns produtos. “Vamos seguir pressionando para que essas ações se concretizem de fato porque o produtor tem sido penalizado demais e precisa de tranquilidade para trabalhar”, reforça o deputado estadual Elton Weber, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha. (Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Elton Weber)