Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP 100/23), que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição tributária ou recolhimento antecipado de ICMS. Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional. Hoje, é comum as MPE pagarem a alíquota das médias e grandes companhias nessas operações, que é maior. Por meio da substituição tributária, os estados concentram a cobrança do imposto em um único contribuinte. Em troca, este recebe créditos junto ao fisco, que podem ser resgatados ao longo do tempo no pagamento de tributos. Tratamento diferenciadoO relator do PLP 100/23, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), deu parecer favorável. Ele afirma que a medida aprovada restabelece o tratamento diferenciado que deve ser aplicado às micro e pequenas empresas, conforme determina a Constituição. Hoje, segundo ele, a substituição tributária impõe um custo elevado às MPE. “É importante remover eventuais desvantagens ainda remanescentes e promover novos mecanismos que possam reforçar o arcabouço de proteção desse segmento econômico”, disse Schuch. A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Próximos passosO projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.
Expoagro Afubra: Seminário da Câmara dos Deputados vai discutir novas tecnologias na cadeia produtiva do tabaco
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal, sob a coordenação do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) vai realizar o seminário “Novas tecnologias na cadeia produtiva do tabaco: da lavoura à indústria” na próxima semana, durante a Expoagro Afubra 2024, em Rio Pardo. O evento está agendado para o dia 19 de março, às 15h, no Pavilhão Central da feira, e contará com a participação de palestrantes renomados no setor, incluindo o engenheiro agrônomo José Inácio Zanon, que abordará o tema “Manejo Integrado Solo/Planta”, e o diretor executivo da Abifumo, Giuseppe Lobo, que apresentará as “Novas tecnologias de utilização do tabaco”. De acordo com Schuch, este seminário é uma oportunidade para produtores, profissionais e lideranças envolvidas na produção de fumo conhecerem e discutirem as mais recentes inovações e práticas sustentáveis na produção e utilização do tabaco. “Contamos com a presença de todos os interessados em participar deste importante debate técnico sobre o futuro da cadeia produtiva do tabaco”, afirma o deputado, que será o mediador das discussões. Os palestrantesJosé Inácio Zanon, engenheiro agrônomo, com larga experiência no desenvolvimento de manejo com foco na sustentabilidade na produção do tabaco e especialista em técnicas para retenção de água no solo Giuseppe Lobo, cientista político com mais de 15 anos de experiência em relações governamentais e institucionais. Trabalhou na Confederação Nacional da Indústria – CNI e na Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais – Abiove. Atualmente, é gerente executivo da Abifumo.
Encontros de trabalhadoras rurais celebram o Dia Internacional da Mulher
Nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o deputado Heitor Schuch estará participando de encontros comemorativos promovidos pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais no Estado. Pela manhã, o parlamentar se fará presente no evento de Venâncio Aires organizado pela Regional Sindical Vale do Rio Pardo e Baixo Jacuí. Na parte da tarde, será a vez de Pareci Novo, da Regional Vale do Caí. “Sempre uma grande satisfação estar nesses encontros e celebrar a extraordinária luta das trabalhadoras rurais, mulheres fortes e determinadas que desempenham um papel fundamental na sociedade. A luta das agricultoras não se limita apenas aos desafios no meio rural, mas também inclui a busca por igualdade de direitos, oportunidades e respeito. É importante destacar a importância de apoiar e fortalecer a presença feminina, garantindo condições dignas de trabalho, acesso à educação e saúde, além de incentivar sua participação ativa na tomada de decisões que impactam suas vidas e comunidades”, afirma Schuch. “Neste dia especial, devemos reconhecer o papel vital das mulheres rurais, honrando sua coragem, resiliência e contribuições inestimáveis para o desenvolvimento sustentável. “
Eleitos os presidentes de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara
Dezenove comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (6) seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes. O deputado Heitor Schuch seguirá como membro titular da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da qual foi presidente em 2023, cargo repassado ao deputado Josenildo (PDT/AP). “Seguiremos neste colegiado, dando seguimento a temas importantes que começaram a ser discutidos e encaminhados, como o desafio da neoindustrialização do país e valorização das micro e pequenas empresas”, destacou Schuch. O parlamentar também estará como membro suplente da Comissão de Agricultura e Pecuária, onde pretende propor a discussão de assuntos importantes como o pagamento por serviços ambientais aos agricultores e a regularização e imóveis rurais.
Fortalecimento da agricultura familiar em pauta na Conab
O deputado Heitor Schuch participou na quarta-feira (6) de café da manhã na Conab com os deputados integrantes do núcleo agrário da Câmara, discutindo medidas importantes para o incentivo à produção de alimentos no Brasil. Na pauta, entre outros temas, a assinatura de um decreto pelo governo alterando a cesta básica, que agora passará a contar com alimentos como feijões, legumes e verduras, carnes e ovos, leites e queijos, chá, mate, cereais, produzidos pela nossa agricultura familiar.
Agricultura de precisão e irrigação em foco na Expodireto
Na segunda-feira (4() o deputado Heitor Schuch esteve em Não-Me-Toque, participando da abertura oficial da Expodireto Cotrijal 2024, que é uma das maiores feiras agropecuárias do Brasil, ao lado do ministro da Agricultura, Carlos Favaro, e do governador Eduardo Leite. Até sexta-feira, 570 expositores estão mostrando novidades tecnológicas nos 131 hectares do parque, que também tem espaço, claro, para a qualidade dos produtores da agricultura familiar, sempre o maior xodó das feiras agrícolas. Lembrando que o deputado Heitor Schuch é o autor da Lei nº 14.475/2022 que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e à Pecuária de Precisão no Brasil, com objetivo de ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, diminuir o desperdício e aumentar a produtividade, além de garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Essa lei também prevê linhas de crédito para aquisição de equipamentos na agricultura e pecuária de precisão, além do reconhecimento dessas áreas de produção como técnicas de redução de riscos para efeito de contratação de seguros rurais, assunto importantíssimo que, assim como a questão da irrigação, dominaram os debates na Expodireto Cotrijal deste ano. Ver insights e anúncios Turbinar publicação Todas as reações:
Escolas família agrícola recebem recursos
Pioneira na região Sul do país, a Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (Efasc) contará com um reforço no orçamento para 2024. O deputado Heitor Schuch esteve em Linha Santa Cruz para entregar uma emenda de R$ 300 mil à instituição.O repasse será utilizado para a continuidade dos trabalhos durante o ano letivo e atender os 146 alunos – mais 22 estagiários – matriculados. Conforme o coordenador da Efasc, Adair Pozzebon, a expectativa é de que os recursos sejam liberados no início do segundo semestre. Oriundo do Orçamento Geral da União de 2024, o valor será encaminhado à Prefeitura de Santa Cruz do Sul para ser destinado à Efasc.Presente na cerimônia de fundação da Efasc em março de 2009, Schuch destacou a reputação da escola em proporcionar conhecimento aos jovens e provocar mudanças no campo. Em 15 anos, a instituição formou 368 estudantes, e foi a primeira a ser construída na região sul do Brasil.Também a Escola Família Agrícola de Vale do Sol (Efasol) deu mais um passo para construção do seu Centro de Formação. Representantes da instituição estiveram presentes na Prefeitura de Vale do Sol para a formalização do recebimento de uma emenda no valor de R$ 300 mil, destinada pelo deputado Heitor Schuch. O montante soma-se a outras emendas já repassadas pelo parlamentar o que deve totalizar R$ 1,5 milhão.
Agricultores familiares são beneficiados com reconstrução de moradias rurais
Nesta quinta-feira (29), em Muçum ocorre o ato de assinatura do termo de cooperação e parceria entre a Fetag-RS, através da Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar (Coohaf), e a Caixa Federal, para a reconstrução de moradias rurais.O termo permitirá a reconstrução de 600 moradias rurais da região do Vale do Taquari, fortemente atingida pela enchente do ano passado. Deste total, 300 serão direcionadas para a Coohaf, sendo R$75mil por família.“A reconstrução das moradias rurais estava entre as pautas que apresentamos ao vice-presidente Geraldo Alckmin e que fomos atendidos”, destaca o deputado Heitor Schuch.
Projeto cria títulos de crédito para financiar setor industrial
De autoria do deputado Heitor Schuch, o Projeto de Lei 6021/23 institui dois títulos de crédito direcionados à captação de recursos no sistema financeiro para empréstimos ao setor industrial, semelhante aos que existem para os setores agropecuário e imobiliário (LCA, CRA, LCI e CRI). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A Letra de Crédito da Indústria (LCIND) e o Certificado de Recebíveis da Indústria (CRIND) seguirão, em linhas gerais, as regras da LCA, CRA, LCI e CRI. Suas principais características são: Novas fontesSchuch afirma que o setor industrial precisa de fontes de financiamento baratas para voltar a crescer. “O setor industrial, apesar de crucial para o desempenho econômico do País, ainda não dispõe de incentivo semelhante. Cabe corrigir a situação, especialmente diante da desindustrialização brasileira e da necessidade de realizarmos uma neoindustrialização”, disse Schuch. TramitaçãoO projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovada MP de ajuda aos atingidos pelas enchentes no RS
Recursos federais
A maior parte dos recursos previstos na medida provisória já foram disponibilizados, explica Schuch, mas a aprovação da MP é necessária porque ainda existem projetos em andamentos.