Com voto favorável do deputado Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) o projeto de lei que aumenta recursos em fundo para garantir crédito rural a agricultores familiares. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o PL 2750/24 permite à União colocar mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir exclusivamente empréstimos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O FGO garante o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos porventura não pagas pelo tomador da dívida.
Além desse dinheiro, a garantia para operações do Pronaf contará ainda com sobras de garantias antes direcionadas ao programa Desenrola Brasil de renegociação de pequenas dívidas. Para Schuch, com a ampliação de recursos para garantia do Pronaf, mais agricultores poderão ser beneficiados pelo financiamento. “É uma medida importante porque o pequeno produtor rural não tem como dar garantia, não tem um patrimônio. É a força do trabalho dele, o conhecimento e a vontade de fazer com sua família para poder produzir”, afirmou.
Valores garantidos
Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fixará as regras sobre a alocação dos recursos (áreas prioritárias, p. ex.), as condições de crédito (juros, carência etc.), os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros detalhes.
Quanto ao máximo a ser garantido pelo FGO Pronaf, até 100% de um empréstimo poderão ser honrados, mas esse mesmo ato definirá o percentual do valor total de empréstimos de cada banco nessa modalidade que contará com a garantia.