Audiência pública da Câmara Federal na Expoagro Afubra discutirá Proagro e securitização das dívidas rurais
Os desafios do Proagro e a proposta de securitização das dívidas rurais serão tema de uma audiência pública promovida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, no dia 28 de março, às 10h, durante a Expoagro Afubra, em Rio Pardo. O evento reunirá lideranças do setor, representantes de sindicatos, produtores rurais, além do Ministério da Fazenda e Banco Central, para debater soluções concretas para o endividamento no campo e melhorias no acesso ao seguro agrícola. Schuch é autor de dois projetos de lei que buscam corrigir distorções no Proagro, especialmente no que diz respeito à exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que tem dificultado o acesso de muitos agricultores ao programa. As propostas garantem que produtores de municípios em situação de emergência possam acessar o seguro com menos burocracia e que os recursos do programa sejam destinados a um fundo específico para cobrir perdas. Além disso, o deputado é coautor do projeto de securitização das dívidas rurais, que prevê prazo de pagamento de até 20 anos, três anos de carência e juros reduzidos, oferecendo alívio financeiro aos agricultores endividados. Para Schuch, o setor precisa de medidas urgentes para enfrentar as dificuldades. “Não podemos deixar nossos agricultores desamparados. Precisamos de um Proagro mais justo e acessível e de condições reais para que os produtores renegociem suas dívidas sem comprometer seu futuro. Essa audiência será um espaço fundamental para avançarmos nessas pautas”, afirma o deputado.
Deputado apresenta projeto para aumentar o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
O deputado federal Heitor Schuch apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, que propõe a elevação do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 150.000,00. A proposta altera o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006 e também estabelece um mecanismo de reajuste anual desse valor com base na inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O parlamentar destaca que o limite atual de R$ 81.000,00 está defasado, visto que não é corrigido desde 2018. “O número de MEIs no Brasil dobrou nos últimos sete anos, alcançando 15,6 milhões de empresas em janeiro de 2025. Essa categoria tem um papel essencial na formalização de trabalhadores e na geração de renda, mas precisa de condições mais justas para crescer”, explica Schuch. Ele reforça que manter o teto de faturamento abaixo da realidade econômica pode incentivar o subfaturamento e reduzir a produtividade das empresas. A atualização proposta considera não apenas a inflação acumulada, mas também o crescimento econômico do país. Com o novo limite de R$ 150.000,00, o faturamento mensal permitido ao MEI passaria para R$ 12.500,00. “Além de ampliar as oportunidades para pequenos negócios, essa medida garante mais segurança para os empreendedores que hoje ficam limitados por um teto ultrapassado. O reajuste automático anual pelo IPCA evitará que essa defasagem se repita no futuro”, conclui Schuch.
Heitor Schuch apoia Grito de Alerta e reforça defesa de mudanças no Proagro e securitização das dívidas
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou seu total apoio ao Grito de Alerta, realizado nesta quarta-feira (20) em São Luiz Gonzaga, pela Fetag-RS e seus sindicatos, cobrando medidas urgentes de apoio aos agricultores gaúchos que enfrentam, mais uma vez, os impactos da seca. Entre as principais reivindicações da mobilização estão mudanças no Proagro, para garantir um acesso mais justo ao seguro agrícola, e a aprovação da securitização das dívidas rurais, que pode aliviar a situação financeira dos produtores. Schuch foi representado no evento pelo seu chefe de gabinete, Anselmo Piovesan. O deputado, que não pôde estar presente porque estava em Brasília acompanhando votações e a tramitação de seus projetos sobre o Proagro e a securitização, destacou a importância dessas mudanças. Ele é autor de dois projetos que corrigem distorções no Proagro, incluindo a retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que hoje impede o acesso de muitos agricultores ao benefício. Além disso, suas propostas garantem que os recursos do programa fiquem em um fundo específico para cobrir perdas e que produtores em municípios em situação de emergência não tenham restrições ao seguro. Schuch também é coautor do projeto de securitização das dívidas rurais, que prevê a renegociação dos débitos em até 20 anos, com três anos de carência e juros diferenciados: 1% ao ano para produtores do Pronaf, 2% para o Pronamp e 3% para os demais agricultores. “Essas medidas são essenciais para dar um novo fôlego aos agricultores, que estão cada vez mais sufocados pelas perdas e pelo endividamento. A luta do Grito de Alerta é a nossa luta em Brasília, e seguimos trabalhando para que essas propostas sejam aprovadas o quanto antes”, reforçou Schuch.
Proagro e securitização das dívidas rurais serão debatidos em audiência pública na Expoagro Afubra
Os desafios do Proagro e a proposta de securitização das dívidas rurais estarão em pauta na audiência pública promovida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, no dia 28 de março, às 10h, durante a Expoagro Afubra, em Rio Pardo. O encontro reunirá lideranças, representantes de sindicatos e produtores, além do Ministério da fazenda e Banco Central, para discutir soluções para o endividamento no campo e melhorias no acesso ao seguro agrícola. Schuch é autor de dois projetos de lei que corrigem distorções no Proagro, especialmente na exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que tem dificultado o acesso de muitos agricultores ao programa. As propostas garantem que municípios em estado de emergência tenham acesso facilitado ao seguro e que os recursos do programa sejam destinados a um fundo específico para cobrir perdas. Além disso, o parlamentar é coautor do projeto de securitização das dívidas rurais, que prevê prazo de pagamento de até 20 anos, três anos de carência e juros reduzidos para aliviar o endividamento dos produtores. Para Schuch, o momento exige soluções urgentes. “Não podemos deixar nossos agricultores desamparados. Precisamos de um Proagro mais justo e acessível e de condições reais para que os produtores possam renegociar suas dívidas sem comprometer seu futuro. Esta audiência será um espaço fundamental para avançarmos nessas pautas”, destaca o deputado.
Heitor Schuch defende mudanças no Proagro e securitização das dívidas
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) reafirmou, durante audiência pública na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, a necessidade urgente de mudanças no Proagro e a importância da securitização das dívidas rurais para garantir melhores condições aos produtores. Autor de dois projetos de lei sobre o tema, Schuch propõe corrigir distorções no Proagro, especialmente na exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que tem impedido pequenos e médios agricultores de acessar o seguro. Atualmente, produtores que exploram um mesmo imóvel de forma independente acabam sendo penalizados mutuamente, e o histórico de acionamentos é ampliado indevidamente para áreas em diferentes municípios. Um dos projetos do deputado revoga a vinculação ao CAR, enquanto o outro garante que municípios em estado de emergência tenham acesso ao Proagro sem restrições e que os recursos do programa fiquem em um fundo específico para cobrir perdas. Schuch também defendeu a securitização das dívidas rurais, proposta que permitirá aos agricultores renegociar seus débitos em até 20 anos, com três anos de carência e juros diferenciados: 1% ao ano para produtores do Pronaf, 2% para o Pronamp e 3% para os demais agricultores. O deputado destacou que a medida é fundamental para evitar a falência de milhares de produtores, principalmente diante das dificuldades econômicas e climáticas. O parlamentar destacou ainda a mobilização dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs) e da Fetag, além da participação expressiva do público no evento, tanto presencialmente quanto pelas transmissões online. “Essa luta é de todos nós, e só com união vamos garantir avanços reais para a agricultura”, concluiu.
Câmara aprova MP que abriu crédito de R$ 383 milhões para ajuda ao RS
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1265/24, que destina R$ 383 milhões em crédito extraordinário para atender famílias e financiar ações de proteção e defesa civil nos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes no primeiro semestre de 2024. A medida, que foi editada no ano passado, segue agora para votação no Senado. Os recursos destinados ao estado não impactam as metas fiscais do governo, embora tenham reflexos sobre o endividamento público. Durante a votação, parlamentares destacaram a necessidade de mais celeridade na execução dos valores já aprovados, visto que menos da metade do montante previsto foi efetivamente utilizado até o momento. Além disso, parte dos recursos ainda depende do envio de projetos pelos municípios e pelo estado para serem liberados. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) votou a favor da medida e reforçou a importância de garantir que o dinheiro chegue rapidamente às comunidades atingidas. “É fundamental que esses recursos sejam aplicados com agilidade para a reconstrução das cidades e o apoio às famílias que perderam tudo. Mas também precisamos avançar em políticas de prevenção a desastres, para evitar que tragédias como essa se repitam”, afirmou. A redação final da MP foi assinada pelo relator e aprovada pelo Plenário, garantindo a continuidade das ações emergenciais no Rio Grande do Sul.
Audiência pública debate novo Proagro e securitização das dívidas rurais nesta sexta-feira na Expodireto
Os desafios do Proagro e a securitização das dívidas rurais serão tema de uma audiência pública do Senado Federal, que acontece amanhã (14), às 14h, na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, participará do debate para defender ajustes no programa e melhores condições para os produtores renegociarem seus débitos. Schuch é autor de dois projetos que buscam corrigir distorções no Proagro, especialmente a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para adesão ao programa. Atualmente, agricultores que exploram um mesmo imóvel de forma independente acabam sendo penalizados mutuamente, produtores em condomínio têm o acesso restrito e o histórico de acionamentos do seguro pode ser ampliado indevidamente para imóveis em diferentes municípios. As propostas do deputado eliminam a vinculação obrigatória ao CAR e garantem que produtores de municípios em estado de emergência tenham acesso ao programa sem restrições, além de prever que os recursos do Proagro sejam alocados em um fundo específico para cobrir perdas. O parlamentar também apoia a proposta de securitização das dívidas rurais, apresentada pelo senador Luiz Carlos Heinze, que prevê a renegociação dos débitos em até 20 anos, com três anos de carência e juros diferenciados: 1% ao ano para agricultores do Pronaf, 2% para o Pronamp e 3% para os demais produtores. Para Schuch, essas mudanças são fundamentais para garantir a continuidade da produção agrícola no Rio Grande do Sul, especialmente diante dos impactos da nova seca que atinge o Estado.
Deputado Heitor Schuch participa de debate sobre mudanças climáticas no Parlasul
O deputado federal Heitor Schuch está em Montevidéu, no Uruguai, participando da reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), onde as mudanças climáticas e seus impactos são o principal tema em discussão. Diante de eventos climáticos extremos que afetam toda a região, como a recente chuvarada histórica na Argentina, a nova seca no Rio Grande do Sul e as ondas de calor sem precedentes em todo o país, o parlamentar destaca a urgência de políticas eficazes para enfrentar essa realidade. Schuch reforça que a agricultura precisa estar no centro desse debate, garantindo medidas que protejam quem produz e, ao mesmo tempo, preserve o meio ambiente. “Os agricultores são os primeiros a sentir os efeitos das mudanças climáticas e precisam de apoio para seguir produzindo alimentos com sustentabilidade. É fundamental que essa pauta seja tratada com seriedade e compromisso por todos os países do Mercosul”, ressaltou o deputado.
Deputado Heitor Schuch propõe lei para facilitar a contratação de mão de obra pela agricultura familiar
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou um projeto de lei, elaborado em parceria com a Fetag-RS, que busca facilitar a formalização do trabalho no campo, garantindo mais flexibilidade para os pequenos produtores que precisam de mão de obra em períodos sazonais. A medida amplia de dois meses para 120 dias o prazo máximo para a contratação temporária de trabalhadores rurais. Além disso, a proposta prevê a simplificação do processo de registro, permitindo que a contratação seja realizada de forma eletrônica e simplificada, por meio de um sistema digital do Governo Federal já existente. A iniciativa visa desburocratizar o modelo de contratação rural de pequeno prazo, trazendo mais segurança tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. O projeto também propõe que a periodicidade dos pagamentos seja ajustada conforme a necessidade do contrato e desobriga a realização de exames médicos ocupacionais e a elaboração de laudos e programas de saúde no caso dessas contratações temporárias. A proposta ainda estabelece que o contrato intermitente, já previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possa ser utilizado nesse contexto, garantindo maior compatibilidade com a realidade da agricultura familiar. Schuch, que preside a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, reforça que a agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos consumidos no Brasil e precisa de regras adequadas à sua dinâmica de produção. “Nosso objetivo, junto com a Fetag-RS, é garantir que o pequeno produtor tenha condições justas para contratar trabalhadores para os momentos que exige mais mão de obra nas suas atividades, como plantio e colheita, sem entraves burocráticos, e que o trabalhador tenha mais oportunidades formais de emprego no campo”, destaca o deputado.
Desafios do Proagro e securitização das dívidas rurais serão tema de audiência pública na Expodireto
Os desafios do Proagro estarão em pauta na audiência pública do Senado Federal sobre securitização das dívidas rurais, que acontece no dia 14 de março, às 14h, durante a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS). O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, participará do debate para defender ajustes no programa e a necessidade de melhores condições para os produtores renegociarem seus débitos. Schuch é autor de dois projetos, protocolados a pedido da Fetag, que corrigem distorções no Proagro, especialmente a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para adesão ao programa. Hoje, agricultores que exploram um mesmo imóvel de forma independente são penalizados mutuamente, produtores em condomínio têm o acesso limitado, e o histórico de acionamentos acaba sendo ampliado indevidamente para imóveis em diferentes municípios. Um dos projetos do deputado revoga essa vinculação ao CAR, enquanto o outro altera a legislação do Proagro para garantir que municípios em estado de emergência tenham acesso sem restrições e que os recursos do programa fiquem em um fundo específico para cobrir perdas. O deputado também apoia a proposta de securitização das dívidas rurais, apresentada pelo senador Luiz Carlos Heinze, que prevê a renegociação dos débitos em até 20 anos, com três anos de carência e juros diferenciados: 1% ao ano para agricultores do Pronaf, 2% para o Pronamp e 3% para os demais produtores. Para Schuch, essas mudanças são essenciais para garantir a continuidade da produção agrícola no Rio Grande do Sul, que enfrenta novas perdas com mais uma seca no Estado.