Audiência com o INSS vai discutir alto número de benefícios negados. Entre os rurais indeferimento chega a 95%
18/08/2020 | O alto índice de indeferimentos de benefícios pelo INSS nos útimos meses será pauta da reunião entre o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o presidente do instituto, Leonardo Rolim, e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, nesta quinta-feira (20), às 11h. Também estarão participando o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, e a Comissão de Previdência da entidade, formada por representantes de sindicatos de diferentes regiões do Estado. Conforme dados do próprio INSS, no primeiro trimestre deste ano o total de benefícios negados chegou a 52%, entre trabalhadores urbanos e rurais, dos quais 80% se referem somente a pedidos de auxílio-doença. Mas, conforme estimativa da assessoria jurídica da Fetag, entre os agricultores, este número chega a 95%. Na maioria dos casos, resultado de processos negados sem critério ou com uma “análise superficial”. Um problema apontado como recorrente é os peritos não considerarem os atestados médicos que, mesmo atendendo os requisitos, não são reconhecidos. Outro motivo relacionado é a falta de análise dos documentos anexados para fins de enquadramento da qualidade de segurado especial dos rurais. A Fetag irá apresentar na reunião um dossiê com diversos casos pontuais para exemplificar as dificuldades encontradas. “é um verdadeiro absurdo, inexplicável, esses índices. As pessoas não podem mais ficar doentes. Os peritos precisam fazer uma análise mais cuidadosa antes do indeferimento de um processo, para que não se cometam injustiças, afinal estão lidando com vidas e não apenas números”, afirma Schuch. Em outubro do ano passado, o parlamentar, juntamente com a Fetag, já havia tratado do assunto com o INSS e resolvido diversos critérios subjetivos que estavam emperrando a concessão dos benefícios. O andamento dos processos até melhorou depois disso, porém, neste ano, a situação voltou a piorar novamente. A consequência, alerta Schuch, é uma transferência dos casos para a Justiça e para o Conselho de Recursos da Previdência Social, sobrecarregando o sistema com um maior número de processos administrativos e judiciais contra o órgão.
Falta de milho da Conab preocupa agricultores gaúchos
17/08/2020 | Uma audiência online com a superintendente de Abastecimento Social da Conab, Diracy Lacerda, na próxima quarta-feira (19), às 10h, vai tratar sobre a falta de milho para ração no Rio Grande do Sul. Solicitado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o encontro terá a participação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais. Conforme Schuch, há uma grande demanda entre os produtores de leite, aves e suínos do Estado, problema que se agravou nas últimas semanas e afeta especialmente a agricultura familiar. Com a seca que provocou quebra de 27,7% na safra gaúcha, conforme o IBGE, a oferta de milho, que tradicionalmente é reduzida, caiu ainda mais, elevando o preço do produto. A saca de 60 quilos no mercado chega a ser vendida por até R$ 65,00, valor considerado inviável para as pequenas propriedades. O preço do milho balcão comercializado pela Conab é mais em conta, R$ 48,00 a saca, porém a logística para entrega, em armazéns distantes de alguns polos produtivos, encarece o frete e acaba não compensando. No Vale do Taquari, por exemplo, conforme o coordenador da regional sindical, Mauro Lui, o local mais próximo é o município de Marau, obrigando agricultores a percorrer mais de 200 quilômetros. “Se estivesse depositado em armazéns da região facilitaria o transporte e reduziria o custo”. A quantidade permitida por produtor, de 14 ton/mês, também é considerada baixa, muito aquém da necessidade, principalmente na bovinocultura de leite, cujo limite de compra é de R$ 35 quilos/animal/mês. Uma vaca que produz 30 litros consome no mínimo 7 quilos de ração/dia. Além disso, a necessidade de renovar o cadastro junto à Conab todos os anos também é criticada, já que todos os dados dos agricultores e do número de animais está disponível nas inspetorias veterinárias e podem ser compartilhados. “O governo precisa aumentar o volume permitido por produtor, melhorar a logística de distribuição, e garantir oferta do produto, trazendo mais milho do Centro Oeste para o RS e rever essa exigência do cadastro, a própria DAP já serviria como documento comprobatório “, destaca Schuch.
Congresso derruba vetos e receitas médicas serão aceitas em formato digital
13/08/2020 | O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (12) diversos vetos presidenciais a projetos de lei. Entre eles, os vetos a dois itens do Projeto de Lei 696/20, , relacionados ao uso da telemedicina na pandemia de Covid-19. Um dos vetos atribui ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da atividade após a pandemia; e o outro valida as receitas médicas digitalizadas, mantidas aquelas em papel. As novas normas serão encaminhadas para promulgação pelo presidente Jair Bolsonaro. Para o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), não havia justificativa para o veto, já que a proposta foi construída por várias mãos, pela Comissão Externa do Coronavírus. Vetos derrubados Com a rejeição dos vetos a outras propostas, também entrarão para o ordenamento jurídico: – o Projeto de Lei 5815/19,, que prorroga incentivos do audiovisual por meio de regime especial de tributação (Recine); – o Projeto de Lei 10980/18, que dispensa de licitação a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública; – o Projeto de Lei 4699/12, que regulamenta a profissão de historiador; – alguns trechos que haviam sido vetados na chamada MP do Agro (Medida Provisória 897/19), que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais. Vetos mantidos Na MP do Agro, transformada em abril último na Lei 13.986/20, deputados e senadores resolveram manter os vetos parciais de Bolsonaro à previsão de descontos nas alíquotas de PIS/Cofins para quem possui o Selo Combustível Social (dos produtores de biocombustíveis). Na justificativa, o Poder Executivo alegou falta de previsão orçamentária. Também foram mantidos vetos que envolvem outras 12 iniciativas. Para que um veto seja derrubado, é necessário ao mesmo tempo o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Um acordo dos líderes partidários assegurou margem ampla para a votação dos vetos selecionados e, também, para o adiamento da votação dos itens relacionados ao pacote anticrime (PL 6341/19), considerados polêmicos.
Deputado Heitor Schuch cobra agilidade na implantação do novo Crédito Fundiário
13/08/2020 | Em documento encaminhado nesta quinta-feira (13) ao secretário de Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, e ao diretor do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário, Carlos Everardo, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), pediu agilidade na elaboração do manual operativo do Terra Brasil, aunciado pelo governo em junho, na divulgação do Plano Safra, em substituição ao Programa Nacional de Crédito Fundiário. O novo programa está em fase de implementação. Conforme o parlamentar, é preciso apressar o processo, devido à importância dessa política pública como uma complementação à reforma agrária, especialmente na finalidade de promover a emancipação da agricultura familiar, com a aquisição do próprio imóvel rural. “Precisamos que as regras saiam o quanto antes para que se possa executar o programa e atender a demanda de milhares de famílias que estão aguardando recursos para compra de terra há muitos anos”, destaca Schuch. A estimativa inicial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) é de que no Rio Grande do Sul mais de mil famílias aguardam liberação de recursos para o crédito fundiário.
Schuch critica governo pela retirada de pauta de MP que ampliava saques do FGTS
04/08/2020 | O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) lamentou que, neste momento de desemprego e crise generalizada, o governo tenha impedido, nesta segunda-feira (4), votação final na Câmara da Medida Provisória 946/2020 que amplia o saque emergencial do FGTS por conta da pandemia. Uma tremenda injustiça com os milhares de trabalhadores que estão sem renda e poderiam ter acesso aos recursos do fundo, que são seu por direito. A MP havia sido proposta pelo próprio governo, que agora muda de ideia e volta atrás, depois da proposta ter sido aprovada uma vez na Câmara e depois no Senado. A matéria, que autorizava saques de R$ 1.045 do FGTS foi retirada de pauta pela liderança do governo, e perdeu seu efeito. Seria a segunda vez em votação na Câmara, porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa, inclusive os que aderiram à modalidade de saque-aniversário. Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Acordo para projeto de lei O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou um acordo, sugerindo a apresentação de um projeto de lei (PL) que regulamentasse o saque dos R$ 1.045 para a parte da população que ainda não o fez. Esse projeto manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações propostas, sobretudo no Senado, e que, na prática, derrubaram a votação da matéria. A expectativa é de que esse PL pode ser votado na próxima semana. “Inventaram um remendo, enquanto isso, as pessoas que estão desesperadamente esperando por ajuda segue esperando. é inacreditável”, criticou Schuch.
Renegociação: Prorrogada data limite para publicação de decreto de emergência nos municípios afetados pela seca
03/08/2020 | Atendendo pleito encaminhado pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) e entidades do setor, como a Fetag, o Banco Central publicou, na última sexta-feira (30), a resolução N°4.840 alterando a data para acesso às medidas de socorro em função da estiagem aos municípios que decretaram emergência, passando para o período compreendido entre 20/12/2019 a 30/06/2020 e não mais 9/04/2020, como previsto anteriormente. O pleito vinha sendo cobrado desde abril e dependia do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN). Presidente da Frente, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) estima que com essa importante alteração, em torno de 80% dos municípios afetados no RS passam a se enquadrar nos benefícios, que incluem renegociação de dívidas e linhas de crédito. “Antes tarde do que mais tarde. Finalmente compreenderam a necessidade de ampliar esse prazo, que era extremamente curto e impedia que a maior parte dos agricultores de municípios que decretaram emergência depois do dia 9 de abril pudessem ter acesso às medidas de apoio”, destacou Schuch. O CMN validou ainda a prorrogação dos vencimentos de débitos dos produtores com prejuízos causados pelas enchentes que atingiram o Estado no mês de julho.
Schuch cobra votação de PEC do fim do foro privilegiado
30/07/2020 | A respeito da polêmica no cenário político nesta semana sobre buscas e apreensões em gabinetes na Câmara, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) afirma que em vez da Casa legislativa recorrer ao STF para que juiz de primeira instância não possa vasculhar gabinete parlamentar, deveria estar preocupada em votar o fim do foro privilegiado. A Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro especial de julgamento para autoridades dos três poderes e do Ministério Público (PEC 10/2013) está há sete anos em análise. Em 2017 foi aprovada no Senado mas desde lá encontra-se parada na Câmara, aguardando ser pautada para ser votada em plenário. “é preciso acabar com essa prerrogativa para que autoridades estejam em pé de igualdade com os cidadãos brasileiros. E para por fim a essa impressão atual de que deputados e senadores estão acima da lei e podem fazer o que bem entender porque tem ’escora’ do STF”, destaca Schuch. O deputado também critica a possibilidade de projeto de lei instituindo quarentena de oito anos para ex-juiz poder concorrer à cargo eletivo, manifestada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli. Para Schuch, essa iniciativa é inconstitucional e antidemocrática. “é a legítima reserva de mercado. Onde está escrito que qualquer cidadão que esteja em dia com os seus impostos e situação política, mesmo sendo juiz, não possa concorrer ao cargo que quiser?”, questiona o parlamentar.
Câmara aprova projeto que cria linha de crédito para profissionais liberais
30/07/2020 | O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 2424/20, do Senado, que cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos, exceto aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. A matéria vai à sanção presidencial. Segundo o texto, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados. Cada profissional, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, mas o limite será de R$ 100 mil por pessoa. Empresa nova O projeto faz ajustes na Lei do Pronampe na parte sobre o cálculo do crédito que uma empresa com menos de um ano de funcionamento poderá acessar. O texto dos senadores deixa claro que a média da receita bruta mensal apurada no período inferior a um ano deverá ser multiplicada por 12 para se encontrar uma média anualizada. O limite do empréstimo nessas situações é de 50% dessa média. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
DIA DO COLONO E DO MOTORISTA
25/07/2020 |
Deputado Heitor Schuch vai propor prorrogação do ITR
20/07/2020 | Com o agravamento da pandemia da Covid 19, em especial no Rio Grande do Sul, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) vai propor ao governo federal a prorrogação do prazo para as apresentações das declarações do Imposto Territorial Rural 2020. O ITR é obrigatório para todo proprietário de imóvel localizado fora das áreas urbanas dos municípios e é realizado anualmente de 14 de agosto a 30 de setembro. A proposta do deputado é adiar a data limite para 30 de novembro. O objetivo, explica Schuch, é evitar a aglomeração de pessoas, uma vez que a maioria dos agricultores se desloca para as cidades a fim de realizar este serviço. “é preciso ampliar o prazo, assim como já foi feito no país com o Imposto de Renda, aumentando os dias para a efetivação das declarações”, defende o parlamentar.