Câmara aprova projeto que prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc
21/04/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial. O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. Da mesma forma, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais. Nesse caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) é reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo. O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido pelos entes federativos à União até 10 de janeiro de 2022. Já a prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, conforme as despesas realizadas sejam com recursos de responsabilidade exclusiva de cada estado ou município ou com recursos da União. “Essa ampliação é de extrema importância para a ajuda a essa categoria tão prejudicada pela pandemia”, avaliou o deputado Heitor Schuch. Novos projetos A matéria foi aprovada com parecer favorável do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que recomendou também aprovação de emenda de redação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto pela Comissão de Cultura. Danilo Cabral lembrou que, apesar de dificuldades de execução, a lei foi um sucesso. “Mesmo prejudicada especialmente pelo atraso na regulamentação e definição do cronograma de desembolso estabelecido pelo governo federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40 mil projetos de editais somente nos estados e no Distrito Federal”, informou o deputado em seu relatório, lido em Plenário pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE). A emenda permite aos municípios concederem novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, por exemplo, contanto que elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social. Os recursos redistribuídos poderão servir ainda para chamadas públicas a fim de selecionar, entre outros, projetos artísticos e culturais que possam ser transmitidos por redes sociais e plataformas digitais. Jandira Feghali ressaltou que, na Câmara, houve 12 autores de projetos cujas contribuições foram levadas ao Senado para a construção do texto. Projetos aprovados O texto prorroga também o prazo para aplicação de recursos destinados a atividades culturais por meio de projetos aprovados antes da pandemia. O prazo acaba em junho de 2021 e será prorrogado para mais um ano. Manutenção A proposta define uma das finalidades de aplicação dos recursos repassados, a manutenção de espaços artísticos e culturais, de microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. Assim, será considerada manutenção a despesa geral e habitual desde o início da calamidade pública se relacionadas a serviços recorrentes, transporte, atividades artísticas e culturais, tributos, encargos trabalhistas e sociais e outras despesas comprovadas pelos espaços culturais. Contrapartida Em relação à contrapartida que os beneficiados pela lei deverão apresentar para ter acesso aos recursos, o projeto aprovado estabelece um prazo de 180 dias, contados do reinício de suas atividades, para que isso ocorra, considerando-se a situação epidemiológico-sanitária de cada cidade e região. Uma das contrapartidas criadas pelo projeto é a apresentação ao vivo com interação popular pela internet (lives). Linhas de crédito Outra mudança é o aumento da carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc. Em vez de começarem a pagar no começo de julho de 2021, as prestações serão devidas a partir de 1º de julho de 2022. Pronac O texto prorroga por mais um ano os prazos para captação e execução de todos os projetos culturais homologados e aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Já as atividades constantes dos projetos poderão ser realizadas somente após o fim das restrições determinadas pelas autoridades sanitárias. A lei se referia ao decreto de calamidade pública, cuja vigência acabou em 31 de dezembro de 2020. A prestação de contas deverá ser feita em 180 dias após a execução do projeto. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Ministério da Economia alerta que, sem recomposição de recursos, não haverá Plano Safra este ano
16/04/2021 | Se o Orçamento 2021 for sancionado como está não haverá Plano Safra este ano. O alerta foi feito hoje (16) pelo subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, na audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara proposta pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS) para tratar dos cortes orçamentários previstos para o setor. Pelo projeto aprovado no Congresso a redução do montante para subvenção agrícola será de R$ 2,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão somente no Pronaf. “Se não conseguirmos recompor os valores não teremos recursos para bancar o Plano Safra”, reforçou Boueri, destacando que o atual plano agropecuário ainda em vigor já conta com um déficit de R$ 1,4 bi. A preocupação maior é com as restrições de crédito impostas pelos bancos diante da falta de garantias de coberturas dos empréstimos. Na avaliação do subsecretário, os produtores maiores até têm condições de buscar financiamentos no mercado, a taxas controladas, mas os agricultores familiares serão os maiores prejudicados. Para ele, a solução será o remanejo de recursos de outras pastas e rubricas dentro do próprio Ministério da Agricultura, para tentar recompor no mínimo parte do que foi cortado. “Precisamos pelo menos salvar o Pronaf pela sua importância social e na produção de alimentos no país”. Representando a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, afirmou que o governo precisa pensar nos 15 milhões de agricultores e suas famílias nos país que dependem de políticas públicas para sobreviver. A entidade entregou nesta semana a pauta de reivindicações relativas ao Plano Safra à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, mas está pessimista. “Não temos muitas esperanças, em 35 anos de Movimento Sindical nunca vimos uma situação tão complicada. Quem tem que dizer qual a saída é o governo”. Falando pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, também manifestou preocupação com a possibilidade de as instituições financeiras paralisarem os financiamentos, inclusive já na safra atual, e questionou se as operações já contratadas estão com recursos garantidos ou existiria risco no crédito. Apesar do cenário sombrio, o deputado Heitor Schuch disse estar confiante na recomposição do orçamento para a agricultura, de forma especial no Pronaf, conforme defendido pelo próprio Ministério da Economia, por meio da posição de Boueri na audiência. “Há seis anos tínhamos de R$ 6,3 bilhões de subvenção, agora caiu para R$ 2 bilhões, não tem como funcionar sem os R$ 1,3 bi que foram tirados”, afirmou.
Agricultura familiar entrega pauta do Plano Safra á ministra Tereza Cristina
15/04/2021 | A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e as federações filiadas entregaram oficialmente á ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a pauta de negociação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2021/2022 nesta terça-feira, 13. Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch participou do encontro realizado de forma virtual e reforçou a necessidade de revisão, por parte do governo, dos cortes promovidos nos recursos destinados ao setor no Orçamento 2021. O documento reúne quase 80 propostas distribuídas em dez temáticas, entre elas fortalecimento do Proagro; revisão dos valores para enquadramento no Pronaf antes que muitos agricultores acabem perdendo o acesso devido às altas nos custos de produção; fortalecimento de programas como o PAA e o PNAE, que auxiliam também na cadeia leiteira; e a manutenção de programas como Crédito Fundiário e Habitação Rural. O presidente da FetagRS, Carlos Joel da Silva, falou em nome das três federações da Região Sul e cobrou da ministra “que as pautas da agricultura familiar sejam sempre discutidas com a Contag e com as federações estaduais, e não com entidades representativas da agricultura patronal”. A ministra Tereza Cristina, juntamente com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, se comprometeu em criar uma agenda de reuniões para debater a pauta da agricultura familiar com cada uma das cinco regiões da confederação.
Nesta sexta: Comissão de Agricultura discute cortes no orçamento e Plano Safra
15/04/2021 | A Comissão de Agricultura da Câmara promove nesta sexta-feira (16), às 9h, audiência pública para discutir os cortes no Orçamento da União 2021 para o setor e também o Plano Safra. Proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), o encontro será realizado de forma virtual e terá a presença dos ministérios da Agricultura, da Economia e da Cidadania, além das entidades agrícolas, como Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). De acordo com o projeto orçamentário aprovado no Congresso, e que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Pronaf sofrerá um corte de 40% neste ano, significando uma redução de R$ 1,3 bilhão nos recursos subvencionados. Outras rubricas importantes, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abastecido com produtos diretamente da agricultura familiar, também deverá ser prejudicado pelo corte de 27% na educação em relação à 2020. Conforme Schuch, a preocupação é com a manutenção desses importantes programas a partir da diminuições de verbas e também com o próximo Plano Safra, que deverá ser anunciado até o mês de junho . “Política pública depende de orçamento. Queremos ouvir do governo se existe alguma estratégia para reverter esse quadro, como um projeto de lei do Executivo para suplementar o dinheiro que vai faltar”, destaca o deputado que nesta semana concedeu entrevista ao Canal Rural sobre os impactos desses corte na agricultura familiar no país. Na terça (13), Schuch também participou de audiência pública com a ministra Tereza Cristina, quando a Contag e suas federações fizeram a entrega da pauta do Plano Safra da categoria.
Schuch deve integrar comissão especial que vai analisar PL da venda de terras para estrangeiros
14/04/2021 | A liderança do PSB na Câmara indicou o nome do deputado Heitor Schuch para integrar a comissão especial que vai debater o Projeto de Lei 2.963/2019, do senador Irajá Abreu (PSD/TO), que autoriza a venda de terras para estrangeiros no Brasil. Já aprovada no Senado, a matéria tramita agora na Câmara e seus impactos preocupam os agricultores gaúchos. Contrário à matéria, foi o deputado Heitor Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso Nacional, destaca que a permissão para que estrangeiros possam adquirir até 25% do território dos municípios trará inúmeros prejuízos para o país, como o aumento da concentração de terras e a inviabilização de programas de crédito fundiário e reforma agrária, pela brutal elevação dos preços da terra que ocorrerá. “Precisamos sensibilizar os demais parlamentares para a gravidade desse tema e a necessidade de barrar o projeto. A comissão será um espaço importante para isso”.
Schuch anuncia mais recursos em emenda para Vera Cruz
09/04/2021 | O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) esteve em Vera Cruz, na tarde desta sexta-feira (9), formalizando ao prefeito Gilson Becker, a indicação de recursos para a compra de um maquinário pelo município, possivelmente uma retroescavadeira. O valor, em torno de R$ 300 mil, será oriundo de emenda da bancada federal gaúcha ao Orçamento 2021. “é uma satisfação poder contribuir para a melhoria do parque de máquinas da prefeitura e com os serviços oferecidos à população”, destacou o parlamentar. Schuch também está destinando outra emenda, individual, no valor de R$ 300 mil para o Hospital de Vera Cruz para investimentos na instituição. “Saúde é prioridade sempre, ainda mais nesse momento crítico de pandemia, em que as instituições e profissionais de saúde estão se desdobrando para atender tantos pacientes. Toda a ajuda é importante!”. Também participaram do encontro na prefeitura secretários, vereadores e lideranças.
Novo Código de Trânsito Brasileiro muda a partir de 12 de abril
08/04/2021 | As mudanças no código de lei de trânsito começaram a tramitar no congresso em 2019, mas foi em 2020 que se tornou forma com o projeto de Lei (PL) 14.071/20, sancionada em outubro do mesmo ano. Na totalidade são 57 alterações no CTB, Como Projeto de Lei (PL) 14.071/20, ela foi sancionada em outubro de 2020 e passa a valer a partir de 12 de abril de 2021. As novas leis mudaram parte do texto do CTB, em vigor desde 1996. O que muda com as novas leis de trânsito? CNH Porte do documento A partir de 12 de abril, a nova lei de trânsito define a CNH como um documento oficial. Porém seu porte é dispensável caso o motorista tenha consigo a carteira de motorista digital. Ou seja, se você conseguir comprovar que possui a CNH dentro da validade por meio do aplicativo, não precisará do documento físico. Pontuação na carteira Mesmo que a ideia da nova lei de trânsito seja simplificar e reduzir a burocracia, no que diz respeito à pontuação na carteira de motorista a regra ficou um pouco mais complexa. Em suma, agora existem 4 categorias de pontuação diferentes, sendo que a última delas é para motoristas profissionais. Cada infração tem validade de 12 meses, portanto, terá a carteira suspensa quem obtiver, neste período: 1- 20 pontos: caso haja duas infrações gravíssimas em um ano. 2- 30 pontos: se o motorista tiver uma infração considerada gravíssima. 3- 40 pontos: caso não conste nenhuma infração gravíssima no período. 4- Motoristas profissionais: quem exerce atividade remunerada (EAR) pode cometer infrações, de qualquer gravidade, até o limite de 40 pontos em 12 meses. Validade da CNH Quem for renovar a CNH depois que a nova lei de trânsito entrar em vigor, terá direito às novas regras de validade do documento. Até agora, motoristas com menos de 65 anos precisavam renovar a CNH a cada 5 anos. Além disso, pessoas com mais de 65 anos renovam a cada 3 anos. No entanto, a partir de abril a renovação será da seguinte maneira: Até 50 anos de idade: renovar a cada 10 anos. Entre 50 e 70 anos: renovar a cada 5 anos. Com mais de 70 anos: renovar a cada 3 anos. Primeira habilitação A partir da nova lei de trânsito, quem estiver fazendo a primeira habilitação não precisa fazer aulas noturnas. As aulas noturnas eram obrigatórias, no entanto, com a nova lei, quem faz a primeira habilitação não precisa mais se preocupar com este detalhe. Exame toxicológico A necessidade de fazer exames toxicológicos permanece na lei só que deixa de ser anual e passa a ser de 2 anos e serve para motoristas profissionais que tiverem carteiras de classe C, D e E. Além disso, os motoristas que tiverem menos de 70 anos deverão fazer esse exame dentro das mesmas normas. Caso o exame não seja realizado dentro do prazo ou nos próximos 30 dias após o final do prazo, o motorista sofrerá uma multa e terá registrada uma infração de natureza gravíssima em sua carteira. Multas Em relação às multas, fica obrigado que multas leves e médias sejam convertidas em advertência para motoristas que não tenham cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. Além disso, o prazo para recorrer e indicar o verdadeiro condutor do veículo aumenta de 15 para 30 dias. Dessa forma o proprietário do veículo tem mais tempo para identificar o condutor do veículo caso este seja pego em alta velocidade por um radar, por exemplo. Ademais, a defesa prévia ficará mais fácil e pode ser feita online a partir de agora. Por fim, algumas multas tiveram a penalização alterada e vale ficar atento a este detalhe. Farol aceso em rodovias federais De acordo com a nova lei, os faróis precisam estar acesos durante o dia em rodovias federais quando você estiver trafegando em perímetro urbano, dentro de túneis, quando a via for de pista simples ou em caso de neblina, chuva, cerração. Motoristas autuados descumprindo a nova lei de trânsito receberão uma infração média. Uso da cadeirinha Antes da nova legislação, crianças com até 7 anos precisavam estar na cadeirinha própria para transporte. No entanto, a partir de 12 de abril esta regra muda. A cadeirinha passa a ser obrigatória para crianças de até 10 anos ou que não tenham atingido a altura mínima de 1,45m. Além disso, a regra também muda para crianças em motocicletas, ciclomotores e motonetas. Com as novas regras, apenas maiores de 10 anos podem andar na carona destes veículos. A multa para essas infrações é gravíssima. Boa conduta Com as novas regras, será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que reunirá todos os dados dos ‘bons motoristas’. Dessa forma, quem não cometer nenhuma infração de trânsito estará no cadastro e isso facilitará a obtenção de benefícios fiscais e tarifários por conta da boa conduta. Substituição de pena Por fim, o último destaque que vamos te mostrar é a respeito da substituição de pena para motoristas embriagados que causarem acidentes com lesão ou morte. Quando a nova lei entrar em vigor, estes motoristas não poderão mais solicitar a substituição da pena por serviços comunitários. Assim sendo, ficam obrigados a cumprir com o que determina a justiça. Recall A punição para quem não fizer o recall dentro do prazo e realizar as modificações necessárias no veículo resultará na proibição de realizar o licenciamento do carro.
Schuch destina emenda de R$ 1 milhão para calçamento em Santa Cruz do Sul
08/04/2021 | O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) esteve reunido na manhã desta sexta-feira (9) com a prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, formalizando a entrega de emenda ao Orçamento 2021 no valor de R$ 1 milhão. O recurso deverá ser destinado à pavimentação de ruas em sete bairros: Olhand/São João, Costa Sul, Aliança, Esmeralda, Coqueirais, Petrópolis (Santuário) e Pedreira. “Nesses locais ainda existem muitas vias ainda sem calçamento, o que causa inúmeros transtorno aos moradores. é uma satisfação poder contribuir com a melhoria na infraestrutura da cidade”, destacou Schuch. Além dessa verba, o parlamentar também está destinando R$ 700 mil para a saúde do municípios. O valor será dividido entre os Hospitais Santa Cruz, Ana Nery e Monte Alverne. Outros R$ 1 milhão em emenda da bancada federal, Schuch indicará para a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Rio Grande do Sul. O total de emendas repassadas pelo deputado Heitor Schuch para Santa Cruz do Sul desde o primeiro ano de mandato federal, em 2015, chega a R$ 8,6 milhões.
Câmara aprova audiência pública sobre cortes no Orçamento para a agricultura e Plano Safra
07/04/2021 | A Comissão de Agricultura da Câmara aproviu hoje (7) a proposta do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) de audiência pública para tratar dos cortes no Orçamento da União 2021 para o setor e também o Plano Safra. O debate será realizado no dia 16 de abril, às 9h, de forma virtual, e terá a presença dos ministérios da Agricultura, da Economia e da Cidadania, que congregam os principais programas agrícolas do governo, além das entidades reprresentativas, como Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Pelo projeto orçamentário aprovado no Congresso, e que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Pronaf sofrerá um corte de 40% neste ano, significando uma redução de R$ 1,3 bilhão nos recursos subvencionados. Outras rubricas importantes, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abastecido com produtos diretamente da agricultura familiar, também deverá ser prejudicado pelo corte de 27% na educação em relação à 2020. Conforme Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), a preocupação é com a viabilidade desses importantes programas a partir da diminuições de verbas e também com o próximo Plano Safra . “Sem Orçamento não existe política pública. Precisamos ouvir do governo como irá funcionar na prática, de que forma será desenhado o próximo Plano Safra e se existe alguma estratégia para reverter esse quadro, como um projeto de lei do Executivo para suplementar o dinheiro que vai faltar”, destaca o deputado.
Aprovado projeto que autoriza uso de veículos do transporte escolar na saúde
01/04/2021 | A Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2559 que autoriza os Estados e municípios a utilizarem os veículos de transporte escolar para o transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). A proposta agora segue para votação no Senado e se aprovado dependerá da sanção do presidente da República. Para o deputado Heitor Schuch esta é uma importante iniciativa que vai permitir economia especialmente às prefeituras que hoje estao com os ônibus da educação parados, em unção da suspensão das aulas presenciais, e tendo que fretar veículos no setor privado para o transporte de doentes e profissionais da saúde. Além da necessária redução de custos, essenciais nesse momento de pandemia, também vai garantir mais agilidade no atendimento de pacientes.