Subcomissão presidida por Schuch busca o apoio da Assembleia contra a extinção de municípios gaúchos
Presidente da Subcomissão em Defesa dos Municípios com Risco de Extinção, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) se reuniu nesta quinta-feira (30) com o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), pedindo o apoio do legislativo gaúcho contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188, do Senado Federal. O projeto atinge 872 municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes, dos quais 226 no Rio Grande do Sul, sob o argumento de que não existe sustentabilidade financeira para a sua manutenção. Recentemente, uma decisão proferida pelo STF também colocou em risco 30 localidades no Estado ao julgar inconstitucional legislação que permitiu as emancipações. Instalada na última semana, a subcomissão proposta por Schuch tem o objetivo de tratar sobre os impactos dessas medidas e suas consequências para a população envolvida. “Precisamos impedir a aprovação dessa PEC que terá enormes prejuízos econômicos e sociais para as pessoas que perderão serviços essenciais como escolas, unidades básicas de saúde, hospitais, agências bancárias e também representação política”, alerta Schuch. O presidente da Assembleia garantiu o apoio do parlamento à causa e sugeriu a realização de uma audiência pública no Estado, em conjunto com a subcomissão, com a participação de prefeitos, vereadores, lideranças e demais representantes dos municípios atingidos. Gabriel Souza informou que irá oficiar as comissões de Assuntos Municipais e de Defesa do Consumidor – presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), que também participou do encontro – para que se engajem no debate. O deputado Heitor Schuch irá buscar ainda o apoio da Famurs. “Muitas dessas localidades vivem sua municipalidade há mais de 30 anos e os prejuízos de sua extinção são incalculáveis”, critica o parlamentar, afirmando que a PEC comete um grande equívoco no que diz respeito à forma de cálculo das receitas próprias do município, que fica limitado apenas ao ISS, IPTU e ITBI, desconsiderando receitas como as oriundas do ICMS da produção gerada. Se o ICMS fosse agregado, afirma, a maioria atingiria o limite mínimo de receita própria estipulada de 10%. )
Vitória para os aposentados do INSS: prova de vida fica suspensa até o final do ano
Em sessão do Congresso na última segunda-feira (27) os parlamentares derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo do Projeto de Lei 385/21, do Senado, para suspender durante o ano de 2021 a comprovação de vida perante o INSS para que os segurados continuem a receber os proventos. Segundo o Poder Executivo, a prova de vida não deveria ter sido suspensa porque existem diversos meios para sua realização, lembrando que mais de 28,7 milhões de segurados fizeram a comprovação de vida no biênio 2020-2021. Os deputados e senadores, porém, entenderam que essa é uma medida importante para proteção à saúde dos segurados durante a pandemia, especialmente os aposentados de idade mais avançada. “emos conhecimento de inúmeros casos de pessoas que se contaminaram e adoeceram na fila do banco para fazer a prova de vida”, afirma o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) O projeto, que trata de formas alternativas para os aposentados e pensionistas fazerem a comprovação de vida perante o INSS, foi convertido na Lei 14.199/21.
Saiba como emitir o passaporte vacinal
👉 Em alguns lugares no Brasil e Mercosul está sendo solicitado a partir de agora a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 para liberar o acesso. 👍O certificado está disponível no site conectesus.saude.gov.br ou pelo aplicativo ConecteSUS. 👏 Para emitir basta acessar o site ou aplicativo com login e senha e clicar na aba Vacinas. 👊🤝 Gostou da informação? Compartilhe!
Por falta de 11 votos, proposta que muda Conselho do Ministério Público é rejeitada no Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados. Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público. O deputado Heitor Schuch votou não à proposta, por entender que a proposta vai prejudicar as funções de promotores e procuradores. Veja como votaram os parlamentares gaúchos:
Schuch cobra agilidade na liberação da emenda para construção do Centro Médico Regional em Sobradinho
O deputado Heitor Schuch esteve em audiência nesta quinta-feira (21) com o secretário Especial de Relações Institucionais do governo federal, Henrique Marques, em Brasília. Na pauta a liberação dos recursos da emenda de R$ 1,5 milhão que o parlamentar destinou no Orçamento 2021 para a construção do Centro de Atendimento Especializado e Telemedicina do Centro Serra e Vale do Jacuí pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí. O centro será erguido em Sobradinho, às margens da RS 400, em uma área doada pela prefeitura do municípios, e vai oferecer atendimento em 18 especialidades médicas para pacientes dos 12 municípios integrantes do consórcio: Arroio do Tigre, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Estrela Velha, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Passa Sete, Segredo, Sobradinho e Tunas. Um grande projeto que vai melhorar o atendimento em saúde para a população de toda a região.
Especialistas alertam para os efeitos das mudanças climáticas no setor produtivo
A Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Parlasul) promoveu nesta quinta-feira (21) seminário para debater os impactos das mudanças climáticas no setor produtivo da região. O evento, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB), foi realizado em Montevidéu, por meio de videoconferência, e teve entre os painelistas o gaúcho Francisco Eliseu Aquino, professor e doutorando em Climatologia e Mudanças Climáticas entre a Antártica e o Sul do Brasil, pelo Programa de Pós Graduação em Geociências (Ufrgs) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Também estarão presentes representantes dos legislativos, governos e entidades de pesquisa e do setor privado de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O objetivo da discussão, explica Schuch, foi conhecer os programas desenvolvimentos pelos órgãos governamentais dos países integrantes do bloco e discutir as políticas necessárias para minimizar as consequências do impacto das mudanças do clima especialmente na agricultura. “Precisamos trocar informações, conhecer as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas com sucesso em cada país e traçar estratégias conjuntas frente às alterações climáticas e suas consequências no meio ambiente e a produção de alimentos o âmbito do Parlasul”, destaca Schuch. Em sua explanação, Aquino alertou para o aumento da temperatura que vem sendo registrado na última década no mundo e seus efeitos catastróficos especialmente para a agropecuária e a produção de alimentos. O seminário foi organizado em três partes que ocorrerão agora nos dias 28 de outubr, e 4 de novembro. Ao final do ciclo de debates as conclusões irão compor um documento com propostas a serem apresentadas ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior do Mercosul ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para alcançar a constituição final do bloco.
Seminário do Parlasul vai discutir impactos das mudanças climáticas no setor produtivo
A Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul (Mercosul) promove na próxima quinta-feira (21) seminário para debater os impactos das mudanças climáticas no setor produtivo da região. O evento, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB), será realizado em Montevidéu, por meio de videoconferência, a partir das 11h, e terá entre os painelistas o diretor do Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (INMT), Miguel Lacerda de Oliveira, e o gaúcho Francisco Eliseu Aquino, professor e doutorado em Climatologia e Mudanças Climáticas entre a Antártica e o Sul do Brasil, pelo Programa de Pós Graduação em Geociências (Ufrgs) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Também estarão presentes representantes dos legislativos, governos e entidades de pesquisa e do setor privado de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O objetivo da discussão, explica Schuch, é conhecer os programas desenvolvimentos pelos órgãos governamentais dos países integrantes do bloco e discutir as políticas necessárias para minimizar as consequências do impacto das mudanças do clima especialmente na agricultura. “Precisamos trocar informações, conhecer as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas com sucesso em cada país e traçar estratégias conjuntas frente às alterações climáticas e suas consequências no meio ambiente e a produção de alimentos o âmbito do Parlasul”, destaca Schuch. O seminário foi organizado em três partes que ocorrerão nos dias 21 e 28 de outubro, e 4 de novembro. Ao final do ciclo de debates as conclusões irão compor um documento com propostas a serem apresentadas ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão superior do Mercosul ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para alcançar a constituição final do bloco.
Audiências em Brasília vão tratar do preço mínimo da uva para a próxima safra
A pedido da Comissão Interestadual da Uva, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), agendou para a próxima quinta-feira (21) duas audiências em Brasília para tratar sobre o preço mínimo da uva na safra 2021/2022. Os encontros serão realizados às 10h com o diretor de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura (Mapa), e às 13h com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Cesar Halum. Além de Schuch e do presidente da comissão, Cedenir Postal, participam do encontro o vice-presidente da Fetag/RS, Eugênio Zanetti, o presidente da Frente Parlamentar da Vitivinicultura da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB) e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Flores da Cunha e Veranópolis, OIir Schiavenin. A reivindicação do setor é que o valor mínimo possa cobrir pelo menos o custo de produção que, segundo levantamento do Dieese, é de R$ 1,34 por quilo, uma alta de 23% em relação à última safra no Rio Grande do Sul. Os produtores pedem ainda que o prazo de pagamento seja respeitado pelas indústrias, não ultrapassando o mês de maio, e que seja criada uma linha específica de crédito para a compra da safra, com prazo de 12 meses para capital de giro, até a venda do produto final. A Comissão Interestadual da Uva representa cerca de 20 mil pequenos estabelecimentos rurais formados em sua grande maioria por agricultores familiares com área média cultivada de 2,5 hectares no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Reunião no Mapa discute demora no cancelamento da DAP
Uma reunião na manhã desta terça-feira (19) com a equipe da Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Ministério da Agricultura (COCAF) tratou da demora no cancelamento da Declaração de Aptidão do Produtor (DAP) quando solicitadas pelos agricultores no Rio Grande do Sul. Participaram do encontro o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Eugênio Zanetti, a secretária de Política Agrícola da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Vânia Marques Pinto e assessorias das entidades e do gabinete do deputado Heitor Schuch (PSB/RS). A demanda foi apresentada pela Fetag e a Contag, relatando que quando solicitam o cancelamento da DAP a pedido do agricultor, esse pedido tem demorado até 60 dias para ser solucionado. Para o deputado Heitor Schuch, o ministério deveria facilitar este procedimento dentro do próprio sistema de emissões das declarações, criando uma opção simples e fácil de cancelamento. Segundo a COCAF, o problema está na solicitação com o envio de documentos muito pesados, que acabam não chegando no ministério. Para tentar resolver ficou encaminhado que será feita orientação para os sindicatos referente ao tamanho dos arquivos.
Câmara instala subcomissão em defesa dos pequenos municípios com risco de extinção
Presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), a subcomissão especial da Câmara para analisar as consequências da extinção de pequenos municípios foi instalada nesta terça-feira (19), em Brasília. A relatora será a deputado Fernanda Melchionna (PSol/RS), que terá prazo até o final de dezembro para entregar suas conclusões e recomendações. Entre as ações previstas está uma audiência pública no Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, reunindo representantes de todas as 226 cidades gaúchas afetadas. A subcomissão funcionará junto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cujo presidente é o deputado Afonso Motta (PDT/RS). Ao pedir a criação da subcomissão, Schuch levou em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a chamada PEC do Pacto Federativo (Proposta de Emenda Constitucional 188/19), atualmente em tramitação no Senado. No início de setembro, ao analisar leis complementares do Rio Grande do Sul, o STF decidiu por unanimidade que é inconstitucional legislação que permita criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais. No caso, 30 municípios poderão voltar a ser distritos. Já a PEC do Pacto Federativo prevê a extinção de municípios com população de até 5 mil habitantes que até junho de 2023 não comprovem a sustentabilidade financeira. Atualmente, são 1.257 nessa condição – dos quais 226 no RS – e a Confederação Brasília de Municípios (CBM) estimou que apenas 10% deles tenham arrecadação própria. Para o deputado, “os prejuízos econômicos e sociais da extinção dessas localidades são incalculáveis”. A PEC, afirma, comete equívoco no cálculo das receitas próprias ao considerar apenas tributos locais (ISS, IPTU e ITBI), ignorando assim os repasses do ICMS. “É preciso pensar nos prejuízos para as pessoas que vivem nessas pequenas localidades e que poderão perder escolas, unidades de saúde, hospitais, agências bancárias e repartições policiais, entre outros serviços essenciais, sem falar na desvalorização dos imóveis rurais e urbanos”, afirmou o parlamentar.