Câmara conclui votação de MP que prevê internet gratuita para alunos da rede pública
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (19), da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade. Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família. O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Aporte no Orçamento para a agricultura pode ser votado pelo Congresso na quinta
Mais uma semana se passou e, infelizmente, não houve sessão do Congresso Nacional para a tão aguardada votação do PLN01, que permite o remanejamento de R$ 868,5 milhões do Orçamento para reforçar o caixa de equalização do Plano safra 2021/22. A expectativa era de que deputados e senadores fossem convocados para aprovarem a proposta mas, ao que tudo indica, ficou para a próxima semana. A notícia é de que a sessão conjunta será na próxima quinta-feira, dia 28. “Estivemos com o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, junto com o presidente da Fetag e o deputado Elton Weber, cobrando urgência na tramitação. Não sabemos mais a quem recorrer. Esperamos que esta novela esteja próxima do fim”, desabafa o deputado Heitor Schuch. O paramentar salienta que o problema é que há 20 vetos trancando a pauta. Só após serem votados, o Congresso fica liberado para analisar projetos de lei com mudanças no orçamento, coo o PLN01. Schuch também destaca que também segue pendente a liberação de R$ 1,2 bilhão a fim de que o governo possa estender o auxílio para as operações efetuadas entre 1º de janeiro de 2022 até o dia da entrada em vigor do decreto que garantiu desconto no Pronaf (1º de abril), assim como as operações que serão realizadas a partir de 1º agosto deste ano até 31 de dezembro, que não estavam incluídas.
Selo Biocombustível Social está mantido!
O deputado Heitor Schuch avaliou como “decisão de bom senso” a retirada de assuntos relacionados ao biodiesel da pauta da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que trataria trataria da possibilidade de importação de biodiesel, alterações no Selo Biocombustível Social (SBS) e permissão para que outros tipos de biocombustível pudessem entrar na mistura obrigatória ao diesel. “O governo entendeu o argumento do setor de que essas mudanças afetariam negativamente toda a cadeia produtiva dos biocombustíveis no país”, destacou Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e, na última semana, em pronunciamento na tribuna, cobrou a manutenção do Selo Biocombustível Social, que, segundo ele, auxilia na inclusão produtiva e social dos agricultores familiares em todo Brasil, gerando renda no campo, e fortalecendo enormemente as suas cooperativas e as empresas produtoras de biodiesel. O deputado lembra que as aquisições de matérias-primas oleaginosas da agricultura familiar garantem a comercialização da produção por meio de contratos prévios e prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. Trata-se do maior programa brasileiro de aquisição de produtos da agricultura familiar, servindo de modelo para o mundo. Essa importante política pública foi iniciada com a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira há quase duas décadas. Um dos objetivos centrais do programa, além da redução das importações de óleo diesel e da redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, foi garantir a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva, fechando um ciclo virtuoso de sustentabilidade, com ganhos econômicos, ambientais e sociais. Atualmente, quase todo o marco legal inicial do PNPB já foi alterado ou revogado. Porém, até o momento, é possível afirmar que as mudanças sempre foram no sentido de aprimorar o programa, proporcionando o aumento gradual e consistente no percentual de adição do biodiesel no diesel. No ano de 2021, o percentual de mistura era de 13% e com previsão de 15% em 2023, com garantia da participação da agricultura familiar por meio do SBS. Em 2020, o programa beneficiou mais de 75 mil famílias de agricultores familiares, em 120 cooperativas. Porém, a redução da mistura para B10 no ano de 2021 afetou diretamente a agricultura familiar e todo setor produtivo de biodiesel, gerando um cenário de incertezas jurídicas para toda a cadeia, bem como, criando prejuízo eminente às indústrias, além de colocar o Brasil na contramão da política de desenvolvimento sustentável e descarbonização, assumidas na cúpula do clima. “Por isso é que apelamos ao governo, manifestando nossa contrariedade frente a essa situação. A manutenção do calendário de mistura B15 estimula a geração de emprego e a manutenção os investimentos em curso e os novos investimentos efeitos pelos empresários do setor e pelas cooperativas em todo país.”
Agricultura familiar repudia exigência de registro de tratores e máquinas
Em nota oficial, divulgada nesta segunda-feira (11), a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) repudia o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (RENAGRO) regulamentado pelo Decreto 11.014/22, do governo federal. A medida obriga os agricultores a registrar suas máquinas (tratores, colheitadeiras, etc.) para que possam transitar em vias públicas. Presidente da Frente, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) afirma que essa exigência é mais uma burocracia imposta pelo à quem produz. Para o parlamentar, a implementação do referido registro traz prejuízos aos produtores, principalmente os familiares “É mais um documento burocrático, que não melhora em nada a vida daqueles que com muito esforço produzem o alimento do país. Exigir que para transitar em uma via pública um produtor precise registrar uma máquina agrícola, como se fosse um veículo, é uma atitude de total desconhecimento da realidade agrária brasileira.”, critica Schuch. O deputado alerta ainda para o risco desse tipo de medida abrir precedentes para o governo impor a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, com pagamento de IPVA e demais taxas e impostos, tentativa que já houve em um passado recente. Desta forma, a FPAF repudia veementemente a criação do RENAGRO e sugere ao governo que invista em decisões facilitar a vida dos agricultores, ao invés de impor mais e mais burocracias.
Agendas em Brasília encaminham questões importantes para a agricultura familiar gaúcha
Nos dias 7 e 8 de abril, através de agendas articuladas pelo deputado federal Heitor Shuch, o presidente da FetagRS, Carlos Joel da Silva, o engenheiro agrônomo da entidade, Kaliton Prestes, e o deputado estadual, Elton Weber, estiveram em diversas audiências em Brasília para tratar da ampliação das medidas de amparo às famílias gaúchas atingidas pela estiagem. O primeiro diálogo do roteiro foi com a diretoria de agronegócios do Banco do Brasil. Atendidos pelo diretor Antônio Carlos Chiarello e pela gerente de agronegócios, Karla Maria Cortes, o Banco do Brasil confirmou que estará disponível o rebate de 35,2% para as operações enquadradas no aplicativo do banco e nas agências. Aqueles(as) agricultores(as) que não conseguirem liquidar as operações, terão a possibilidade de parcelar em até três anos mantendo a taxa de juros original do Pronaf. Com o Banco do Brasil também foi tratado sobre as operações de Pronaf que não estão amparadas no decreto 11.029, ou seja, aquelas enquadradas no Proagro Mais ou com cobertura do Seguro Rural. O banco está prorrogando estas operações utilizando a regra do Manual de Crédito Rural 2-6-4, pois este procedimento é fundamental neste momento diante das perdas decorrentes da estiagem. Em reunião realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira e o relator do orçamento da união, deputado Hugo Leal, foi solicitado uma parte do valor da emenda de relator para que seja possível ampliar a data de corte do rebate do Pronaf para 31 de dezembro de 2022, para implementar bônus de adimplência para aqueles(as) agricultores(as) que liquidaram ou prorrogaram suas operações no período de janeiro à abril e para equalizar a prorrogação maciça das operações de crédito rural Pronaf e Pronamp em todos os agentes financeiros. Também foi ressaltado a importância de acelerar a votação do PLN 01/2022 no Congresso Nacional, que destravaria o Plano Safra atual. No Ministério da Agricultura a audiência foi com o ministro recém-empossado, Marcos Montes e no Ministério da Economia com o secretário de Política Agrícola, Rogerio Boueri. Foi argumentado da importância de ampliar as famílias atendidas pelo rebate para aquelas que liquidaram e prorrogaram e as vincendas até 31 de dezembro, da inclusão das operações do Pronaf Custeio da fruticultura sem cobertura do seguro rural e da melhoria das condições de enquadramento, limite de financiamento e taxa de juros para o plano safra 2022/2023. Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “as agendas tiveram bons encaminhamentos e agora aguardamos com expectativa a próxima sessão do Congresso Nacional, pois os agricultores não podem esperar mais para contratar as suas operações do plano safra 2021/2022. A medida para ampliar a data dos rebates também é uma questão urgente. Joel avalia que “o entendimento do Ministério da Economia e da Agricultura sobre o amparo à agricultura familiar é positivo, mas que é necessário orçamento para pôr em prática as medidas. Participaram das reuniões o assessor parlamentar do gabinete do deputado federal Heitor Schuch, Diego Kiefer e Rodrigo da Luz. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Fetag/RS)
Seca: Mobilização dos agricultores garante avanços na pauta de reivindicações
A pressão deu resultado e, após a mobilização da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), a pauta de reivindicações dos agricultores atingidos pela seca no Estado teve avanços. Desde terça-feira, centenas de produtores rurais ocuparam o prédios dos ministérios da Agricultura e da Economia em Porto Alegre, exigindo o cumprimento das ações de socorro prometidas. O governo federal, finalmente, publicou a tão aguardada Medida Provisória liberando R$ 1,2 bilhão para descontos no pagamento do Pronaf para quem não está amparado pelo Proagro. Em audiência on line solicitada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), desde Brasília, o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, garantiu que o decreto regulamentado a MP sairá nos próximos dias, devendo estabelecer o percentual de rebate das parcelas, que pode chegar a 40%, e também que o prazo para inclusão dos municípios que decretaram emergência por causa da estiagem será ampliado de 7 de fevereiro para 28 de fevereiro. Na reunião, em que estiveram presentes o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, e o presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha, deputado Elton Weber (PSB), o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), também garantiu que na próxima semana deve ser votado pelo Congresso Nacional o PLN01, projeto que garante R$ 1,68 bilhão para o atual e o novo Plano Safra. “Boas notícias, sem dúvida avançamos. O socorro estava só na promessa. Mas seguiremos atentos cobrando a edição do decreto para regulamentação da MP e vamos confiar na palavra do vice-presidente da Câmara quanto à aprovação do PLN01”, destacou Schuch. “O movimento sindical está de parabéns pela luta”. Em nível estadual, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e o governador Ranolfo Vieira Júnior, garantiram em audiência no Palácio Piratini os recursos para o pagamento do auxílio emergencial. O aporte será de cerca de R$ 80 milhões. Porém, o governo pediu prazo de 15 dias para definição de enquadramento dos beneficiados. Lemos também assegurou que o Feaper se reúne nos próximos dias para autorizar a anistia do Troca-Troca de Milho já anunciado anteriormente, porém pendente.
Seca: Lideranças gaúchas se reúnem em Brasilia com presidente da Câmara e relator do Orçamento
Em audiência com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na manhã de hoje, em Brasília, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) cobrou urgência na votação do PLN 01, que autoriza aporte de R$ 1,6 bilhão para a retomada das contratações do Plano Safra 2021/2022 e a antecipação do próximo ano agrícola. O deputado esteve acompanhado pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FetagRS) e do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura gaúcha, deputado Elton Weber (PSB). O grupo também esteve reunido com o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal, reforçando a necessidade de liberação de R$ 1,2 bilhão a fim de estender o auxílio para as operações efetuadas entre 1º de janeiro de 2022 até o dia da entrada em vigor do decreto que garantiu desconto no Pronaf (1º de abril), assim como as operações que serão realizadas a partir de 1º agosto deste ano até 31 de dezembro, que não estavam incluídas. Conforme Schuch, as conversas foram promissoras e as lideranças saíram otimistas de ambas as audiências. ‘Não sabemos mais a quem apelar. As medidas estão vindo à conta-gotas. Semana passada, com o protesto da Fetag no Estado, saiu o rebate no Pronaf, agora falta a votação do PLN pelo Congresso Nacional, prometida para esta semana, e medidas de amparo aos muitos agricultores que não foram contemplados no decreto”, destacou. Para o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, “as reuniões foram positivas e os deputados prometeram que vão se empenhar para dar andamento aos pedidos e darão respostas em breve”.
Deputados aprovam projeto que cria piso salarial da enfermagem
Com voto favorável do deputado Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. “Uma conquista histórica para a categoria, que merece esse reconhecimento”, sintetizou o deputado Heitor Schuch. O parlamentar lembrou, porém, que há necessidade urgente de o governo atualizar a tabela do SUS, que esta congelada há 15 anos. “Os municípios pequenos e os hospitais menores terão muita dificuldade para conseguir custear esse piso, que é muito justo. Os valores pagos pelo SUS precisam ser corrigidos pra ontem!”, destacou. Piso aprovado O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem. Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial. “Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
A força da agricultura familiar na Expoagro Afubra
Na última semana o deputado Heitor Schuch participou da Expoagro Afubra, em Rio pardo, a maior feira volta à agricultura familiar do país, e que, após dois anos de espera, em sua a 20ª edição, alcançou um público recorde de 180 mil pessoas, incremento de 61% em relação a 2019, e R$ 220 milhões em negócios (crescimento de 215%), marca também inédita. O Pavilhão das Agroindústrias, construído com recursos de emenda parlamentar indicada por Schuch, e ampliado neste ano, foi o mais disputado entre os visitantes. “Foi a feira da retomada, que nos renova a esperança de dias melhores. A Fetag está de parabéns pela organização do espaço, assim como as agroindústrias, que levara para o consumidor o melhor em produtos coloniais”, destacou Schuch. “Destaque também para a Afubra, pelo evento realizado e o acerto na aposta de aumentar em mais um dia a exposição”. As vendas no Pavilhão da Agricultura Familiar alcançaram o volume de R$ 1.490 milhão, outro recorde de 2022, o que representou 88% a mais em relação à última edição.
Seca: Audiência vai pressionar governo pela publicação das medidas de apoio aos agricultores
Uma audiência da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar com os ministérios da Agricultura e da Economia, na próxima quinta-feira (31), em Brasília, às 9h30min, vai reforçar a urgência de publicação nas medidas de socorro aos agricultores gaúchos atingidos pela seca, que já foram anunciadas há mais de 15 dias, porém, até agora, não se concretizaram. A reunião, solicitada pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), terá a presença de lideranças do Rio Grande do Sul, como o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, e do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Elton Weber. Representando o governo, estarão o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Bastos e do diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, Wilson Vaz de Araujo. Um dos itens mais aguardados é a Medida Provisória para liberar R$ 1,2 bilhão destinados ao desconto de operações do Pronaf aos produtores sem amparo do Proagro. Também estão na pauta de reivindicações aprovação do Projeto de Lei Nacional (PLN) do Congresso que prevê a liberação extra de R$ 868 milhões para destravar o atual Plano Safra e R$ 818 milhões para a arrancada do novo Plano Safra; crédito emergencial com juro zero e bônus de adimplência e ampliação do vencimento das operações de crédito rural vencidas e vincendas por 180 dias. Em Porto Alegre, a Fetag começou nesta terça-feira uma mobilização que deve se estender até o governo atender os pleitos da categoria. “Não há mais como esperar, governo parece star de brincadeira com o setor, é um empurra-empurra entre os ministérios, enquanto isso os agricultores penando”, desabafa Schuch. Crédito foto: FetagRS/Divulgação