Câmara aprova desconto em conta de luz em razão de imposto que governo cobrou indevidamente
Com voto favorável do deputado Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) um projeto de lei que permite a devolução de impostos cobrados indevidamente de consumidores nas tarifas de energia elétrica. O texto prevê que o reembolso se dará por meio de descontos nas contas de luz. Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto estadual – foi utilizado na base de cálculo do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais. No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o governo federal não poderia incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Pis/Pasep e para a Cofins. O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), avaliou que a cobrança indevida do ICMS gerou R$ 50 bilhões em créditos tributários. O texto que prevê a restituição do tributo aos consumidores ja havia sido aprovado pelo Senado na semana passada. O projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. ProjetoSegundo a proposta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá promover a devolução dos valores cobrados de forma equivocada a partir do início da vigência da lei. A restituição será feita a todos os consumidores por meio de descontos na conta de energia. Se a concessionária de energia já tiver uma nova tarifa aprovada para este ano, uma revisão tarifária deverá ser feita pela Aneel para abater o saldo de tributos cobrados indevidamente. A proposta garante ainda que a Aneel poderá determinar a restituição de tributos, sem a iniciativa de terceiros, em qualquer redução, por alterações normativas e decisões administrativas ou judiciais. O relatório aprovado pelos deputados determina que, para a devolução, a Aneel deve estabelecer “critérios equitativos e considerar procedimentos tarifários e disposições contratuais aplicáveis”. (Fonte: Agência Câmara)
Parlasul aprova audiência pública sobre acordo Mercosul/UE proposto por Schuch
Presente á reunião do parlamento do Mercosul (Parlasul), nesta segunda-feira (6), em Montevidéu, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) apresentou requerimento solicitando uma audiência pública sobre o Tratado de Livre Comércio Mercosul – União Europeia. O pedido foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, Recursos Energéticos e Agricultura e o evento deverá acontecer ainda neste primeiro semestre, com a presença, entre os convidados, de membros da representação diplomática da União Europeia para relatar a esta Comissão os principais obstáculos e pontos divergentes em discussão na atual fase desta negociação. Em sua justificativa, Schuch destacou que, prestes a completar três anos em revisão, o tratado ainda tem pontos delicados a serem avaliados. O texto com a regulamentação, publicado em junho de 2019, precisa ser ratificado pelos parlamentos de União Europeia e Mercosul e também pelos dos países membros dos dois blocos, mas enfrenta impasses. Alguns pontos dão conta de polêmicas relativas a questões ambientais do Brasil, especialmente do desmatamento da Amazônia. Em entrevista recente à agência de notícias Reuters, a comissária da UE Virginijus Sinkevicius disse que a bloco europeu e o Mercosul poderiam resolver as preocupações ambientais que atrasam o acordo de livre comércio até o final deste ano. No último dia 25 de maio, o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, em visita ao Congresso Nacional brasileiro, defendeu a ratificação do Tratado de Livre Comércio Mercosul – União Europeia. De acordo com o chefe da UE, “o acordo é a melhor agenda de futuro que temos”. Ybáñez também reconheceu que “não é preciso reabrir as negociações” do acordo apesar das preocupações europeias em relação ao desmatamento e às políticas indigenistas. Ele afirmou que a UE negocia, desde 2020, com o Mercosul, a adoção de um documento complementar sobre sustentabilidade e direitos humanos. “Portanto, é necessário que esta Comissão e o Parlamento do Mercosul tenham a oportunidade de participar ativamente deste debate a fim de contribuir com o êxito do acordo comercial com a União Europeia, com a superação das principais controvérsias”, afirmou Schuch.
Agora é oficial! Deputado federal Heitor Schuch lança pré-candidatura à reeleição
Mais de 300 lideranças políticas participaram do lançamento da pré-candidatura à reeleição do deputado federal Heitor Schuch, realizada no sábado, 28, no Clube Vera Cruz, em Vera Cruz. Estiveram presentes o pré-candidato a governador pelo PSB, Beto Albuquerque, prefeitos, vices, vereadores, presidentes municipais do partido e lideranças da região e de diversas regiões do Estado. Assim como os pré-candidatos à deputado estadual que deverão fazer “dobrada” com Schuch, entre os quais da região o ex-prefeito de Venancio Aires, Giovane Wickert, o ex-prefeito de Candelária, Paulo Butzg e o vereador Ronaldo Trojan, de Cachoeira do Sul, além do atual deputado Elton Weber. Em sua fala, Schuch reforçou o compromisso com as demandas do Vale do Rio Pardo, com a agricultura familiar e com a saúde. Também reforçou o trabalho pela retomada da economia e geração de emprego e novos postos de trabalho, com controle da inflação e dos preços. Natural de Santa Cruz do Sul, Heitor Schuch está exercendo o segundo mandato na Câmara. Nas últimas eleições, em 2018, ficou entre os dez deputados federais mais votados do Rio Grande do Sul.
Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe o corte de árvores produtoras de sementes de erva-mate
Avançou na Câmara o projeto de lei (PL 148/19) que determina a preservação de espécimes de erva-mate cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (15), na Comissão de Meio Ambiente, e agora segue em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça. A matéria proíbe o corte de árvore de erva-mate cadastrada e identificada como produtora de semente e prevê que estados, municípios e a União poderão manter cadastros próprios para assegurar a integridade da planta. Alé disso, institui a política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate. Conforme Schuch, a iniciativa atende uma demanda das entidades representativas dessa cadeia produtiva. “Queremos buscar salvaguardas para o patrimônio genético e ao mesmo tempo estimular a pesquisa e a consequente melhoria e ampliação do mercado da erva-mate”, enfatizou o deputado. O projeto permite o corte da árvore: – que tenha caído por meios naturais (um raio, por exemplo); – sem interesse para melhoramento genético ou coleta de sementes; – autorizada por órgão ambiental estadual; ou – por causa de obra de interesse social.
Plano Safra: falta de recursos põe agricultura familiar em alerta!
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Congresso, deputado Heitor Schuch (PSB/RS) saiu muito preocupado da audiência com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Bastos e o diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário da pasta, Wilson Vaz de Araujo, realizada nesta quinta-feira (26), em Brasília. O governo não sinalizou com recursos adicionais para garantir as contratações do Plano Safra 2021/2022, que se encerra no dia 30 de junho, e tampouco a ampliação do Decreto 11.029, que autorizou desconto no pagamento do Pronaf apenas para os contratos vencidos até 31 de julho, deixando fora milhares de agricultores prejudicados pela seca no Estado. Conforme o parlamentar, nem a sanção do projeto de lei (PLN01), que abriu crédito suplementar de R$ 868 milhões para o setor foi suficiente para a retomada das contratações. “Não se sabe aonde está esse dinheiro, se com o Tesouro ou bloqueado O fato é que somente o Banco do Brasil está fazendo empréstimo de custeio, e mesmo assim, poucos. Os demais bancos alega não ter recurso. Sem falar nos financiamentos para investimento, que estão parados desde o final do ano passado”, questionou Schuch. “São esses os relatos que tenho recebido dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e produtores desesperados de todas as regiões”. Quando ao decreto do Pronaf, o deputado afirmou que a medida é injusta ao contemplar as operações vincendas de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2022 e também cobrou a inclusão no rebate dos fruticultores não enquadradas no Proagro Mais e sem cobertura do seguro rural para seca, além de um bônus de adimplência aos agricultores que honraram o cronograma do instrumento de crédito e liquidaram as operações no período de 1º de janeiro à 31 de março de 2022, pois os esmos contraíram financiamentos a juros não equalizados para efetuar o pagamento. Destacou ainda a necessidade de equalização para prorrogação das operações de Pronaf custeio agrícola e de Pronaf investimento enquadradas no Proagro Mais ou no Seguro Rural vencidas e vincendas entre janeiro e dezembro deste ano 2022. “Agricultor inadimplente é agricultor sem condições de adquirir novos financiamentos”. Essa situação, na avaliação de Schuch, acende um alerta quanto ao Plano Safra 2022/2023. Participaram da reunião com o Mapa, o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Eugênio Zanetti, e o deputado estadual Elton Weber (PSB), presidente da Frente Agropecuária da Assembleia Legislativa.
Deputados e Fetag cobram do INSS solução urgente para os problemas na concessão de benefícios previdenciários
Em audiência com a presidência do INSS solicitada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), lideranças gaúchas cobraram medidas urgentes para os problemas no atendimento prestado pelo instituto e a demora na concessão de benefícios. No encontro, que contou com a presença do deputado Elton Weber (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Eugênio Zanetti, entregou documento apontando as principais dificuldades enfrentadas pelos segurados, entre as quais a falta de servidores e peritos, agências fechadas, indeferimento de benefícios sem justificativa, demora e falhas na análise de processos e ineficiência de atendimento pelo telefone 135. O assunto foi pauta de reunião da Comissão Mista Permanente de Defesa Pública do Consumidor e do Contribuinte e Participação Popular da Assembleia Legislativa, presidida por Weber, quando se tirou uma série de reivindicações para serem entregues à direção do INSS. “O que está acontecendo é um verdadeiro desmonte do INSS, são milhares de pessoas na fila, aguardando retorno dos seus pedidos. Infelizmente, saímos sem garantias de medidas concretas por parte do governo para reverter esse quadro”, criticou Schuch. A presidente substituta do INSS, Larissa Mora, destacou que o encerramento da greve dos médicos peritos, nesta semana, deverá contribuir para desafogar a demanda represada, assim como a Medida Provisória (MP) 1113, que autoriza a substituição da perícia pela avaliação documental (laudos e atestados médicos) na análise dos benefícios por incapacidade temporária. A expectativa é de que a volta das análises dos pedidos por região do benefício também poderá contribuir para agilizar o processo. Na avaliação de Schuch, são ações importantes que ajudam, mas não resolvem o problema, que se arrasta há muito tempo. “É preciso reestruturar o INSS, realizar concursos para ampliar o quadro de servidores, promover investimentos no serviço e também fiscalizar o trabalho que vem sendo prestado aos segurados”, opina o deputado. A Fetag também denunciou e cobrou providência quanto ao desconto mensal não autorizado de 2% que vem sendo cobrado nos benefícios previdenciários dos agricultores e pecuaristas familiares pela Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade que, mesmo sem possuir registro sindical, firmou convênio com o INSS.
Problemas na concessão de benefícios será pauta de audiência com o presidente do INSS
Os problemas na concessão de benefícios pelo INSS, especialmente aos segurados rurais, serão pauta da audiência do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), com o presidente do instituto, Guilherme Serrano, nesta quarta-feira (25), às 9h, em Brasília. Também estarão presentes o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária do Rio Grande do Sul, deputado Elton Weber (PSB), e o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Eugênio Zanetti. No encontro, será entregue documento elaborado por Fetag e Contag, apontando uma série de problemas, entre os quais falta de peritos e de estrutura do INSS, fechamento de agências, robotização dos atendimentos e problemas no atendimento via telefone 135, além das longas distâncias que algumas vezes precisam ser percorridas pelo beneficiário em busca de atendimento. Nos últimos meses, as entidades têm recebido inúmeros relatos de situações que prejudicam os segurados, que não conseguem realizar os encaminhamentos ou têm suas solicitações indeferidas sem justificativa plausível. O assunto inclusive foi pauta de reunião da Comissão Mista Permanente de Defesa Pública do Consumidor e do Contribuinte e Participação Popular da Assembleia Legislativa, presidida por Weber, quando se tirou uma série de reivindicações para serem entregues à direção do INSS. “Estamos vendo o total sucateamento do INSS, é um absurdo o que vem acontecendo, a situação está insustentável. É preciso reestruturar o INSS, realizar concursos para ampliar o quadro de servidores e também fiscalizar o trabalho que vem sendo prestado aos segurados”, afirma Schuch. A Fetag também denuncia um desconto mensal não autorizado de 2% que está sendo cobrado nos benefícios previdenciários dos agricultores e pecuaristas familiares pela Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade que, mesmo sem possuir registro sindical, firmou convênio com o INSS.
Centro Médico Regional do Cisvale recebe novos equipamentos
Um ato realizado na manhã desta sexta-feira (20), em Santa Cruz do Sul, formalizou a entrega de novos equipamentos ao Centro Médico Regional do Cisvale. Os aparelhos foram adquiridos com recursos de emenda indicada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), no valor de R$ 103, 9 mil. Além do parlamentar, estiveram presentes a diretora técnica do Cisvale, Léa Vargas, o prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker, a prefeita de Sinimbu, Sandra Backes, médicos e funcionários da instituição. Atualmente, o Centro Médico realiza diariamente em torno de 300 atendimentos em 40 especialidades. Agora, com a instalação dos equipamentos, passará a ofertar exames diagnósticos por imagem e ainda equipar consultórios médicos e de fisioterapia e fonoaudiologia, ampliando sua capacidade e beneficiando uma população de 405 mil habitantes de Santa Cruz do Sul e os municípios integrantes do consórcio. O deputado Heitor Schuch destacou a satisfação em poder ajudar a melhorar o serviço de saúde à população, indicando recursos para serem investidos nesta área prioritária. “Com certeza, a construção do Cisvale, que também foi feita com emenda parlamentar, é uma das maiores realizações do meu mandato”, destacou Schuch.
Comissão da Câmara aprova convite para presidente da Petrobras explicar aumento do diesel
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), um requerimento para convidar o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, para prestar esclarecimentos sobre o aumento dos preços dos combustíveis, em especial do óleo diesel. De acordo com o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor da proposta, a alta dos combustíveis impacta diretamente agricultores e caminhoneiros. Apesar de não aparecer no IPCA, que mede as tendências de inflação ao consumidor final, o aumento do preço do diesel pesa no Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) e deverá ser repassado e sentido na ponta em breve, defende o parlamentar gaúcho. “Ainda que não seja de um dia para o outro, os custos devem chegar à população”, disse Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Conforme Schuch, o diesel a R$ 7 o litro quebra o Brasil. “Petrobras bilionária, os usuários do diesel quebrando e os brasileiros pagando uma conta com suor e um sacrifício, e até passando fome”, completou. Ainda não há data marcada para o encontro. Também deverão participar da reunião representantes da Federação Única dos Petroleiros, do Instituto Brasileiro de Petróleo e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás.
Projeto de incentivo à agricultura de precisão avança no Senado
No Senado desde o final de 2019, quando foi aprovado na Câmara, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão, pode avançar. Autor da proposta, o deputado Heitor Schuch se reuniu nesta quarta-feira (19) com o secretario geral do Senado, Gustavo Sabóia Vieira, pedindo agilidade na tramitação da matéria. A expectativa do parlamentar é que o PL possa ser votado em breve na Comissão do Meio Ambiente, antes de Seguir em caráter terminativo para a Comissão de Agricultura daquela Casa. Este tipo de manejo utiliza tecnologias modernas como GPS, softwares e sensoriamento remoto, para reunir informações sobre a área cultivada e reduzir o impacto ambiental da atividade agrícola. O objetivo, de acordo com Schuch, é ampliar a utilização da agricultura de precisão em todo o Brasil, atendendo, prioritariamente, a agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais, para garantir a segurança alimentar do país e viabilizar a permanência do agricultor no meio rural. Além disso, o PL prevê parcerias com entidades públicas e privadas. “Essa prática possibilita a aplicação de recursos e insumos com maior precisão, diminuindo o desperdício, aumentando a produtividade e, consequentemente, a lucratividade”, afirmou o deputado. Entre as diretrizes da política nacional estão o apoio à inovação agronômica, o desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores, a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agrícola, entre outras.