Deputado Heitor Schuch propõe modernização da legislação para contratação de trabalhadores rurais temporários
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (16) uma audiência pública para debater a necessidade de modernizar a legislação que regula a contratação temporária de trabalhadores rurais. O evento foi proposto pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), autor do Projeto de Lei 761/2025, que trata diretamente do tema. A proposta apresentada por Schuch busca adaptar a legislação trabalhista vigente à realidade atual do campo, especialmente no que diz respeito às demandas sazonais da agricultura e à necessidade de garantir segurança jurídica tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. O PL 761/25 substitui normas antigas — como a Lei nº 6.019, de 1973 — e propõe novas formas de contratação por prazo determinado, respeitando os direitos dos trabalhadores e as especificidades da produção rural. “Queremos avançar, mas sem prejudicar ninguém”, afirmou Schuch durante a audiência. Segundo ele, a rigidez das regras atuais acaba empurrando para a informalidade milhares de trabalhadores e produtores, dificultando a geração de empregos formais no meio rural. “Muita coisa mudou desde os tempos da enxada e da foice. Hoje o campo está mais moderno, com máquinas, tratores, drones, e a legislação precisa acompanhar essa transformação”, destacou. A audiência contou com a presença de representantes de entidades do setor agrícola, trabalhadores, juristas e técnicos do Ministério do Trabalho. Entre os participantes, o presidente da Associação da Comissão Interestadual da Uva, Ricardo Pagno, e o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, manifestaram apoio à proposta, destacando a importância de uma legislação mais clara e eficiente para garantir segurança jurídica na contratação de mão de obra rural. A expectativa é que o debate contribua para o aprimoramento do texto e avance em direção a uma legislação mais justa, moderna e funcional para todos os envolvidos no processo produtivo rural.
Projeto de Schuch cria o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural
Para marcar o Dia Estadual da Juventude Rural, nesta terça-feira, 15 de julho, durante o Encontro Estadual de Juventude da Fetag-RS, foi lançado o Projeto de Lei 3024/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). O evento na sede da Fetag, em Porto Alegre, reuniu mais de 500 jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais. O projeto visa fortalecer a sucessão rural e incentivar a permanência da juventude no campo, com ações voltadas ao acesso ao crédito, assistência técnica e capacitação. O Funajur será o instrumento financeiro responsável por garantir os recursos necessários para essas políticas, com participação paritária entre governo e sociedade civil. “A juventude rural precisa de oportunidades para seguir produzindo alimentos e gerando renda no campo. Se não tivermos uma política nacional voltada à juventude rural, corremos o risco de ver a agricultura familiar sem continuidade”, alertou Schuch. O projeto abrange jovens entre 16 e 29 anos em unidades familiares de produção, priorizando aqueles em formação técnica ou superior na área rural.
Deputado Heitor Schuch lança projeto que cria o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural
Será lançado nesta terça-feira (15), durante o Encontro Estadual de Juventude da Fetag-RS, o Projeto de Lei 3024/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural (Funajur). O evento ocorre na sede da Fetag, em Porto Alegre, e reunirá mais de 500 jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais de todas as regiões do Rio Grande do Sul, marcando também a assinatura do Pacto pela Juventude Rural.A proposta tem como foco o fortalecimento da sucessão rural e o incentivo à permanência da juventude no campo, com ações voltadas ao acesso ao crédito, assistência técnica, fomento produtivo, capacitação e apoio à comercialização. O Funajur será o instrumento financeiro responsável por garantir os recursos necessários para a implementação dessas políticas, com participação paritária entre governo e sociedade civil em sua gestão.“A juventude rural precisa de oportunidades para seguir produzindo alimentos, inovando e gerando renda no campo. Nosso projeto vem para suprir essa lacuna histórica, garantindo condições reais para os jovens desenvolverem seus projetos de vida sem precisarem sair do meio rural”, afirma Schuch.Segundo dados do IBGE e da PNAD, o número de jovens nas áreas rurais do Brasil tem diminuído ano após ano. Entre 2016 e 2022, a presença de jovens de 18 a 24 anos no campo caiu 14%. Já entre os produtores com mais de 65 anos, houve aumento de 12%. “Se não tivermos uma política nacional voltada à juventude rural, corremos o risco de ver a agricultura familiar, que é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, sem continuidade”, alertou o parlamentar.O projeto contempla jovens entre 16 e 29 anos que integrem unidades familiares de produção, com prioridade para aqueles em formação técnica ou superior na área rural, ou acompanhados por entidades de assistência técnica. A expectativa é que a proposta avance com apoio dos parlamentares, entidades do setor e governos estaduais. “A juventude rural quer viver e produzir no campo. Cabe a nós, como legisladores, criar os caminhos para que isso aconteça”, conclui Schuch.
Deputado vota contra relatório da PEC 66 que prejudica municípios e servidores
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou voto contrário ao relatório final da PEC 66/2023 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A votação, que foi adiada para a próxima terça-feira (15), já conta com a posição antecipada do parlamentar, que se posiciona contra a proposta por entender que ela traz prejuízos graves aos municípios e aos servidores públicos. Schuch destacou de forma especial a sua crítica à emenda nº 5, acolhida pelo relator Baleia Rossi (MDB/SP), que, segundo ele, intensifica os riscos de desestruturação do serviço público local, especialmente no que diz respeito à autonomia e ao financiamento dos entes federados. “Essa PEC, do jeito que está, penaliza os municípios e enfraquece o papel fundamental dos servidores na prestação de serviços essenciais à população”, alertou. Durante a reunião da Comissão Especial nesta quarta-feira (10), o deputado gravou um vídeo explicando os motivos de seu voto e reafirmou seu compromisso com a defesa do serviço público e dos trabalhadores. “Podem contar sempre comigo na luta por um serviço público forte, justo e valorizado”, declarou. A PEC 66 segue em tramitação e deve ser votada na comissão especial na próxima semana.
Reunião na Fetag cobra justiça para agricultor morto em Santa Maria
Na tarde desta quinta-feira (10), o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) participou de uma reunião na sede da Fetag-RS, em Porto Alegre, para tratar da trágica morte do agricultor Valdemar Both, ocorrida durante uma ação da Patram em Santa Maria. O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Comando da Brigada Militar, Patram e Ministério Público. e o deputado estadual Elton Weber. Durante a reunião, Schuch cobrou rigor na apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, além de destacar a necessidade de repensar a forma como ocorrem abordagens policiais em áreas rurais, que muitas vezes são marcadas por excessos e truculência. “Essa tragédia não pode passar impune. É preciso justiça e, mais do que isso, mudanças estruturais para garantir segurança e respeito no campo”, afirmou o deputado. Foi proposta ainda a criação de um canal de diálogo permanente entre as entidades para evitar novos episódios como esse, além da discussão sobre a necessidade de aprimorar a legislação ambiental, para que infrações administrativas não sejam tratadas como crimes. Schuch reforçou o compromisso com os trabalhadores rurais e com a luta por justiça, dignidade e segurança no meio rural.
Deputado Heitor Schuch propõe que Brasil não participe da COP11 da OMS e defende regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) propôs oficialmente que o Governo Federal não envie delegação brasileira para a 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), marcada para novembro de 2025, em Genebra, na Suíça. A proposta foi apresentada durante debate sobre os impactos da COP11 na cadeia produtiva do tabaco no Brasil, setor que envolve mais de 133 mil famílias de agricultores, majoritariamente familiares, e tem forte peso nas exportações — representando 0,9% das exportações nacionais e 12,55% das exportações do Rio Grande do Sul. Segundo Schuch, passados 20 anos desde que o Brasil aderiu à Convenção, nenhuma política concreta de diversificação ou reconversão econômica foi implementada para os produtores. O deputado também criticou a falta de transparência e o impedimento de participação de parlamentares, entidades representativas dos agricultores e do setor industrial nas conferências da OMS. “Não estamos questionando as políticas de restrição ao uso do tabaco, mas sim a forma como a Convenção vem sendo conduzida, com imposições unilaterais e sem diálogo. Enquanto isso, o contrabando explode e causa prejuízos estimados em R$ 10 bilhões por ano ao país”, alertou Schuch. Ele destacou ainda que a não participação na COP11 representaria economia de recursos públicos e seria um gesto político de defesa de um setor estratégico para o Brasil. Durante o debate, Schuch também defendeu que a Anvisa regulamente os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no país. Segundo ele, esses produtos já circulam amplamente no Brasil, porém de forma ilegal e sem qualquer controle, por meio do contrabando. “Hoje, quem vende DEFs no Brasil é o crime organizado. Precisamos enfrentar isso com regulamentação séria, para garantir segurança aos consumidores e combater o mercado ilegal”, afirmou. As propostas serão encaminhadas pela Comissão de Agricultura ao Governo Federal.
Projeto de Heitor Schuch que torna acesso ao Proagro mais justo é aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 220/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que modifica a Lei nº 12.058/2009 com o objetivo de garantir mais justiça no acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O projeto prevê duas mudanças principais: proíbe o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério para concessão de indenizações e impede o acúmulo de perdas em diferentes propriedades ou por produtores ligados ao mesmo CPF. A medida busca corrigir distorções que vinham dificultando o acesso de muitos agricultores ao programa, especialmente os pequenos, mais vulneráveis às perdas causadas por eventos climáticos. “O Proagro é um direito dos agricultores e precisa estar à disposição de forma simples, transparente e justa. Não podemos permitir que exigências burocráticas, que nada têm a ver com a produção agrícola, sirvam como barreiras ao socorro que o campo precisa nas horas difíceis”, destacou Schuch. Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 220/2025 segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
Deputado Schuch articula recursos da bancada gaúcha para ampliação do aeroporto de Santa Cruz do Sul
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) vai propor à bancada gaúcha a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a elaboração do projeto de ampliação do Aeroporto Luiz Becker da Silva, em Santa Cruz do Sul. A iniciativa foi tema de uma reunião nesta quinta-feira (3) com a diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes da Silva Nascimento, em Brasília. Durante o encontro, Schuch foi informado de que o Plano Aeroviário Nacional (PAN) será atualizado no próximo ano. Essa revisão considera dados econômicos, movimentação de passageiros, cargas, mercadorias e encomendas para definir os aeroportos regionais que receberão investimentos federais. Atualmente, o aeroporto de Santa Cruz já figura entre os 249 priorizados pelo PAN vigente. A atualização será decisiva para manter e melhorar a posição no ranking, o que pode garantir mais visibilidade e recursos. Como próximo passo, o parlamentar deve promover uma audiência com a Secretaria Nacional de Aviação Civil, reunindo a comissão pró-aeroporto formada no seminário realizado em Santa Cruz do Sul, com o objetivo de alinhar estratégias para inserir o município no novo ciclo de investimentos da aviação regional. “Precisamos estar preparados com dados sólidos e um projeto estruturado para garantir que Santa Cruz continue avançando nessa pauta estratégica para o desenvolvimento da região”, destacou Schuch.
Schuch cobra prorrogação do prazo para georreferenciamento e reforça urgência da regularização fundiária
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou preocupação com o prazo final para realização do georreferenciamento de imóveis rurais, que vence ainda neste ano. A exigência, imposta por legislação federal, pode deixar milhares de agricultores familiares em situação irregular e sem acesso a políticas públicas, caso não haja uma prorrogação imediata.Segundo Schuch, o tempo é curto diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores para cumprir a exigência técnica e legal. “É um processo caro, que exige assistência especializada, georreferenciamento, documentação e apoio jurídico. Muitos agricultores não têm condições de arcar com esses custos ou sequer sabem por onde começar. O prazo atual é impraticável para a realidade da maioria dos pequenos produtores”, alertou.O parlamentar informou que está avaliando alternativas para garantir a ampliação do prazo, seja por meio da apresentação de uma nova proposta na Câmara dos Deputados, seja por meio de articulação no Senado para aprovação do PL 4497/2024, que já passou pela Câmara e agora aguarda votação na Casa revisora.A preocupação com a regularização fundiária não é nova no mandato de Schuch. Ele é autor do Projeto de Lei 3280/2021, que estabelece regras específicas para a regularização documental de imóveis rurais em áreas de domínio particular fora da Amazônia Legal, especialmente ocupadas de forma mansa e pacífica por agricultores familiares. O texto prevê isenção de taxas e emolumentos, permite regularização de imóveis com menos de quatro módulos fiscais e determina que o Poder Público ofereça suporte técnico e jurídico aos produtores, inclusive no georreferenciamento.“Não é justo penalizar quem vive, produz e cuida da terra há décadas, mas não consegue regularizar sua propriedade por falta de apoio do Estado. A regularização fundiária deve ser uma política pública permanente e acessível, com regras claras e sensibilidade social”, defende Schuch.O parlamentar segue articulando com entidades do setor, movimentos da agricultura familiar e demais parlamentares para que a prorrogação do prazo seja concretizada o quanto antes, evitando que produtores sejam excluídos por motivos alheios à sua vontade ou capacidade.
Unisc reinaugura Serviço Integrado de Saúde com apoio de emenda do deputado Heitor Schuch
Foi reinaugurado na manhã desta segunda-feira (30) o Serviço Integrado de Saúde (SIS) da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), após uma ampla reforma em sua estrutura física. A obra foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil destinada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). O espaço, que desempenha um papel fundamental na formação de profissionais da saúde e no atendimento à comunidade, recebeu melhorias significativas: reforma da recepção, salas de atendimento e ambulatório, renovação da pintura, troca de persianas, manutenção dos pisos conforme as normas de acessibilidade, além de substituição do sistema de climatização, melhorias nas instalações elétricas e no sistema hidrossanitário. Durante a cerimônia, o reitor da Unisc, professor Rafael Henn, destacou a importância do SIS, especialmente em momentos como a pandemia, e agradeceu o apoio do parlamentar. “Tudo que se faz aqui é com muito carinho. É mais do que um ambiente de ensino, é um ambiente de atendimento à comunidade”, afirmou. Para o deputado Heitor Schuch, a obra é um exemplo concreto de como a educação, a saúde e o serviço público podem caminhar juntos. “É uma alegria poder contribuir com esse projeto, que qualifica a formação acadêmica e melhora a vida das pessoas que utilizam o SIS. Nosso mandato está comprometido com ações que gerem impacto direto na vida da população”, destacou.