Avança projeto de Schuch que garante ações de defesa civil no PAC
A Comissão de Integração Nacional aprovou o PL 2557/2024, de autoria do deputado Heitor Schuch, que assegura a inclusão obrigatória de ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres climáticos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta é um passo importante para consolidar políticas permanentes de defesa e proteção civil no Brasil, garantindo que investimentos federais contemplem medidas de enfrentamento a desastres naturais. O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. O deputado Heitor Schuch destacou a relevância da medida: “Precisamos fortalecer a capacidade do país de prevenir e responder a desastres, protegendo vidas e reduzindo prejuízos. Este projeto é um avanço concreto nessa direção”, afirmou.
Comissão aprova PEC que valoriza carreiras de e saúde e de combate às endemias
A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou nesta quarta-feira (1) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece novas regras para a contratação, aposentadoria e valorização das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto agora segue para análise do Plenário. Entre as mudanças, a PEC determina que todas as admissões desses profissionais ocorram por concurso público, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências em saúde pública. Profissionais temporários ou terceirizados na data da promulgação serão efetivados, desde que aprovados em processo seletivo. A proposta ainda prevê aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição e idade mínima diferenciada para homens e mulheres, além de regras de transição até 2030. O deputado Heitor Schuch, membro titular da comissão, destacou a importância da aprovação. “Essa PEC representa um avanço histórico para a valorização desses profissionais essenciais à saúde da população. Garantir concursos públicos, direitos previdenciários justos e estabilidade é reconhecer o trabalho fundamental que eles desempenham todos os dias”, afirmou.
Deputado Heitor Schuch comemora aprovação de projeto que amplia isenção do IR
O deputado federal Heitor Schuch celebrou a aprovação pela Câmara do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. “Essa é uma conquista importante para milhões de brasileiros, que terão mais recursos no bolso todos os meses. É uma medida que promove justiça fiscal e alivia a carga sobre quem mais precisa”, afirmou. O projeto isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, aplica desconto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabelece taxação progressiva de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Para o parlamentar, a proposta garante maior justiça fiscal, beneficiando a classe média e os trabalhadores com renda mais baixa, enquanto mantém contribuição proporcional de quem tem maior poder aquisitivo. Schuch destacou ainda que a medida não só fortalece o orçamento das famílias, mas também estimula o consumo e o crescimento da economia. “É uma política que equilibra a arrecadação e promove o desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que reduz desigualdades”, acrescentou o deputado.
Cinco novas leis fortalecem a agricultura familiar e a segurança alimentar no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30), cinco leis federais voltadas para estimular a agricultura familiar e ampliar a distribuição de alimentos para regiões e populações mais vulneráveis do país. O ato, realizado no Palácio do Planalto, contou com a participação do deputado federal Heitor Schuch. Entre as medidas, estão a transformação em lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar, consolidando ações permanentes que oferecem apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais. Para a Safra 2025/2026, estão previstos R$ 89 bilhões em crédito rural para esses agricultores. Outra mudança importante aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), beneficiando tanto os estudantes quanto os produtores. Também foram criadas leis que incentivam a doação de alimentos, priorizam a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios vulneráveis e estabelecem parâmetros para combater o desperdício alimentar. O deputado Heitor Schuch destacou a importância das leis para a agricultura familiar e a segurança alimentar, reforçando seu compromisso com políticas que fortaleçam os pequenos produtores e garantam alimentos de qualidade para a população brasileira.
Câmara aprova MP que cria o Programa Agora Tem Especialistas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, com o objetivo de ampliar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas, exames e cirurgias com médicos especialistas. O texto já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. De acordo com a proposta, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030 e permitirá que hospitais, clínicas e planos de saúde privados prestem serviços ao SUS em troca de benefícios tributários. A iniciativa busca acelerar o atendimento da população em áreas com grande demanda, especialmente em consultas especializadas, exames de diagnóstico e procedimentos eletivos de baixa e média complexidade. O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) comemorou a aprovação. “O SUS é um patrimônio dos brasileiros e precisa ser fortalecido. Essa medida vai ajudar a reduzir filas e dar mais agilidade nos atendimentos de quem depende do sistema público. É um passo importante para garantir dignidade e acesso mais rápido à saúde para milhões de pessoas”, destacou. A proposta também abre espaço para o uso da telemedicina, garantindo maior alcance dos atendimentos, sobretudo em regiões remotas e com carência de médicos especialistas. O Ministério da Saúde será responsável por regulamentar os procedimentos, definir as especialidades prioritárias e acompanhar os resultados por meio de relatórios anuais.
Comissão de Cultura aprova projeto do deputado Heitor Schuch que institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2150/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS). A proposta, relatada pela deputada Lídice da Mata (PSB/BA), institui o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada Rural, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro. Segundo Schuch, a iniciativa busca reconhecer e valorizar a contribuição histórica, econômica e social dos trabalhadores e trabalhadoras do campo para o desenvolvimento do Brasil. A escolha da data remete à promulgação da Constituição Federal de 1988, que assegurou, pela primeira vez, direitos previdenciários básicos aos agricultores e agricultoras. Atualmente, dos cerca de 23 milhões de aposentados no país, 7,4 milhões são rurais — quase um terço do total, conforme dados do INSS. “A aposentadoria rural não é apenas um benefício, é um símbolo de justiça social. Queremos que essa data sirva para lembrar a luta, a resistência e o papel fundamental de homens e mulheres do campo na produção de alimentos e na construção do país”, destacou Schuch. O parlamentar lembrou ainda que, embora o Brasil já celebre em 24 de janeiro o Dia Nacional do Aposentado, a data não contempla de forma específica as particularidades da aposentadoria rural. Estados como o Rio Grande do Sul já reconhecem a distinção, comemorando em 5 de outubro o Dia do Aposentado e da Aposentada Rural. O projeto segue agora para análise das demais comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em Plenário.
Deputado defende regulamentação de DEFs durante audiência com ministro Haddad na Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater temas relacionados à economia e ao setor produtivo. Durante a reunião, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) destacou a necessidade de avançar na regulamentação dos chamados DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar). Schuch argumentou que a medida traria impacto positivo tanto no combate ao contrabando quanto no aumento da arrecadação de Estados e municípios. “Hoje, estima-se que existam mais de 3 milhões de unidades em uso no país, produtos que entram sem controle e fiscalização, causando riscos ainda maiores à saúde do consumidor e prejuízos expressivos à arrecadação brasileira. Com a regulamentação, além de proteger a população, garantimos que esses recursos fiquem no Brasil e sejam revertidos em serviços públicos”, afirmou. O parlamentar reforçou que a omissão do Estado em relação ao tema apenas fortalece o mercado ilegal, e defendeu que a discussão seja tratada como prioridade pelo governo e pelo Congresso Nacional.
Deputado Heitor Schuch reforça posição contrária à PEC da Blindagem
O deputado federal Heitor Schuch esclarece que esteve ausente da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a chamada PEC da Blindagem em razão de seu retorno de missão oficial no Uruguai. O parlamentar representava a Câmara no Parlamento do Mercosul (Parlasul), do qual é membro titular, em agenda oficial realizada em Montevidéu. Schuch reafirma que é contrário à proposta e lembra que participou da votação anterior, quando foi decidido o retorno do voto secreto para a análise da PEC. Na ocasião, o deputado votou contra, defendendo a transparência do processo legislativo. “Sempre me posicionei contra qualquer tipo de blindagem que reduza a transparência ou afaste a sociedade do acompanhamento das decisões do Congresso. Na votação do voto secreto, fiz questão de estar presente e votar contra. Infelizmente, por estar em missão oficial representando o Brasil, não consegui registrar meu voto na votação final, mas minha posição é clara: sou contra a PEC da Blindagem”, destacou.
Câmara aprova MP que ajusta modelo do setor elétrico e retira riscos para a geração distribuída
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1.300, que promove ajustes no setor elétrico brasileiro. O texto recebeu 352 votos favoráveis e 93 contrários. A versão final foi construída a partir de uma emenda aglutinativa apresentada por lideranças, que suprimiu trechos polêmicos do relatório inicial da Comissão Mista. A proposta aprovada mantém apenas dispositivos como a ampliação da Tarifa Social, a repactuação do Uso do Bem Público (UBP), a redistribuição de custos das usinas de Angra 1 e 2 e a definição de horários específicos para irrigação incentivada. Ficaram de fora pontos que poderiam transferir à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a competência para criar novas modalidades tarifárias, como pré-pagamento ou diferenciação por horário, além da possibilidade de cobrança separada do custo da rede de distribuição — medida que poderia gerar insegurança jurídica e novos ônus para pequenos consumidores e geradores que produzem a própria energia. Essas alterações foram retiradas após intensa mobilização social e do setor, o que garantiu segurança à geração distribuída e evitou que investimentos já realizados fossem prejudicados. A discussão sobre tarifas, no entanto, deve ser retomada em outras medidas provisórias em tramitação. Manifestação do deputado Heitor SchuchPara o deputado federal Heitor Schuch, a decisão da Câmara representa uma vitória da sociedade e dos pequenos consumidores. “A retirada desses pontos que ameaçavam a geração distribuída é fundamental para dar segurança jurídica e previsibilidade ao setor. Isso significa proteger quem já investiu em energia limpa e também estimular novos projetos, especialmente de famílias, pequenos comércios e agricultores que querem produzir a própria energia e reduzir custos. Seguiremos atentos para que esse debate seja feito de forma transparente e sem retrocessos”, destacou.
Schuch propõe emendas à MP da renegociação das dívidas rurais
Atendendo demanda da Fetag/RS, o deputado Heitor Schuch apresentou três emendas à Medida Provisória nº 1.314/2025, que destina R$ 12 bilhões em linhas de crédito voltadas à renegociação das dívidas rurais. A proposta busca aliviar o drama vivido por milhares de agricultores familiares diante de perdas provocadas por estiagens, enchentes, oscilações de mercado e altos custos de produção. Segundo Schuch, o texto original da MP precisa de ajustes para ser realmente efetivo e alcançar quem mais precisa. A primeira emenda apresentada pelo parlamentar proíbe que instituições financeiras imponham restrições aos produtores que renegociarem suas dívidas. Hoje, muitos agricultores, mesmo adimplentes com as parcelas renegociadas, acabam impedidos de acessar novas linhas de crédito, o que compromete sua capacidade de produção. “A renegociação deve ser um mecanismo de fôlego, e não de punição”, ressaltou o deputado. A segunda emenda proposta garante maior segurança jurídica ao texto, ao deixar claro que todas as operações de crédito rural renegociadas ou prorrogadas até 31 de dezembro de 2027 estarão incluídas no programa. A medida, segundo Schuch, não gera novos gastos, mas dá confiança e clareza ao agricultor de que será atendido. Já a terceira emenda corrige uma exclusão considerada injusta. Pela redação original, apenas CPRs emitidas em favor de instituições financeiras estão contempladas. O deputado defende que também sejam incluídas as operações realizadas junto a cooperativas e fornecedores de insumos, que desempenham papel essencial no financiamento e apoio à agricultura familiar. “Essas emendas tornam a Medida Provisória mais justa, inclusiva e efetiva. Nosso objetivo é garantir que agricultores familiares, cooperados e médios produtores tenham condições reais de se reerguer, investir em sua produção e seguir garantindo alimento de qualidade e preço justo para a mesa do povo brasileiro”, afirmou Schuch.