Schuch cobra prorrogação do prazo para georreferenciamento e reforça urgência da regularização fundiária
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou preocupação com o prazo final para realização do georreferenciamento de imóveis rurais, que vence ainda neste ano. A exigência, imposta por legislação federal, pode deixar milhares de agricultores familiares em situação irregular e sem acesso a políticas públicas, caso não haja uma prorrogação imediata.Segundo Schuch, o tempo é curto diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores para cumprir a exigência técnica e legal. “É um processo caro, que exige assistência especializada, georreferenciamento, documentação e apoio jurídico. Muitos agricultores não têm condições de arcar com esses custos ou sequer sabem por onde começar. O prazo atual é impraticável para a realidade da maioria dos pequenos produtores”, alertou.O parlamentar informou que está avaliando alternativas para garantir a ampliação do prazo, seja por meio da apresentação de uma nova proposta na Câmara dos Deputados, seja por meio de articulação no Senado para aprovação do PL 4497/2024, que já passou pela Câmara e agora aguarda votação na Casa revisora.A preocupação com a regularização fundiária não é nova no mandato de Schuch. Ele é autor do Projeto de Lei 3280/2021, que estabelece regras específicas para a regularização documental de imóveis rurais em áreas de domínio particular fora da Amazônia Legal, especialmente ocupadas de forma mansa e pacífica por agricultores familiares. O texto prevê isenção de taxas e emolumentos, permite regularização de imóveis com menos de quatro módulos fiscais e determina que o Poder Público ofereça suporte técnico e jurídico aos produtores, inclusive no georreferenciamento.“Não é justo penalizar quem vive, produz e cuida da terra há décadas, mas não consegue regularizar sua propriedade por falta de apoio do Estado. A regularização fundiária deve ser uma política pública permanente e acessível, com regras claras e sensibilidade social”, defende Schuch.O parlamentar segue articulando com entidades do setor, movimentos da agricultura familiar e demais parlamentares para que a prorrogação do prazo seja concretizada o quanto antes, evitando que produtores sejam excluídos por motivos alheios à sua vontade ou capacidade.
Unisc reinaugura Serviço Integrado de Saúde com apoio de emenda do deputado Heitor Schuch
Foi reinaugurado na manhã desta segunda-feira (30) o Serviço Integrado de Saúde (SIS) da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), após uma ampla reforma em sua estrutura física. A obra foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar de R$ 500 mil destinada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS). O espaço, que desempenha um papel fundamental na formação de profissionais da saúde e no atendimento à comunidade, recebeu melhorias significativas: reforma da recepção, salas de atendimento e ambulatório, renovação da pintura, troca de persianas, manutenção dos pisos conforme as normas de acessibilidade, além de substituição do sistema de climatização, melhorias nas instalações elétricas e no sistema hidrossanitário. Durante a cerimônia, o reitor da Unisc, professor Rafael Henn, destacou a importância do SIS, especialmente em momentos como a pandemia, e agradeceu o apoio do parlamentar. “Tudo que se faz aqui é com muito carinho. É mais do que um ambiente de ensino, é um ambiente de atendimento à comunidade”, afirmou. Para o deputado Heitor Schuch, a obra é um exemplo concreto de como a educação, a saúde e o serviço público podem caminhar juntos. “É uma alegria poder contribuir com esse projeto, que qualifica a formação acadêmica e melhora a vida das pessoas que utilizam o SIS. Nosso mandato está comprometido com ações que gerem impacto direto na vida da população”, destacou.
Deputado Heitor Schuch avalia Plano Safra da Agricultura Familiar: faltou apoio aos atingidos pela seca e garantias para liberação dos recursos
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar no Congresso Nacional, avaliou de forma crítica o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, lançado nesta segunda-feira (30) pelo governo federal. Para o parlamentar, embora o volume total de recursos esteja dentro da normalidade, o anúncio deixou lacunas importantes que podem comprometer a efetividade da política pública. “Em primeiro lugar, faltou um gesto concreto para os agricultores que perderam suas safras com a estiagem no Rio Grande do Sul. Um desconto no crédito rural para esses produtores seria essencial neste momento”, apontou Schuch. O deputado também demonstrou preocupação com a baixa oferta de garantia para os financiamentos: “O subsídio anunciado, de R$ 1,1 bilhão, é pequeno e pode não ser suficiente para que os bancos liberem os recursos. Sem garantia, ficaremos, em breve, lutando por liberação via PLN ou crédito extraordinário.” Outro ponto de atenção é o impacto da alta da taxa Selic. Segundo Schuch, “com a Selic nas alturas, o governo terá que destinar cada vez mais recursos próprios do Tesouro para bancar a diferença nos juros do crédito rural, o que torna o sistema pouco sustentável”. O parlamentar também lamentou a ausência de mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores da agricultura familiar, especialmente os que têm receita bruta mais elevada, mas margens apertadas. “Nada foi dito sobre isso, e se a tabela do limite de renda não mudou, o produtor de leite, por exemplo, que tem uma receita alta e uma sobra pequena, pode acabar ficando de fora. Isso é injusto”, criticou. Schuch elogiou o incentivo a cadeias produtivas essenciais como arroz, feijão, frutas, verduras, ovos e leite, mas criticou o abandono do milho: “É um erro grave deixar o milho de lado, pois ele é base para alimentação nas propriedades e para outras cadeias produtivas.” Sobre os programas Pronara e BioMais, Schuch avalia como iniciativas novas que ainda carecem de avaliação mais aprofundada e impacto direto nas organizações de base da agricultura familiar.
Câmara e Senado suspendem aumento do IOF; Schuch vota a favor da medida
A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a proposta que suspende os efeitos de três decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos a favor da suspensão e 98 contrários. O texto seguiu para o Senado, onde também foi aprovado, e agora será promulgado. O deputado federal Heitor Schuch votou a favor da suspensão dos decretos e defendeu que o aumento de impostos não é o caminho para equilibrar as contas públicas. “É preciso cortar gastos e rever prioridades, e não penalizar ainda mais quem produz e movimenta a economia”, afirmou.
Deputado Heitor Schuch apresenta expectativas para o Plano Safra 2025/2026
Com o anúncio do novo Plano Safra 2025/2026 previsto para os próximos dias, o deputado federal Heitor Schuch reforçou suas expectativas e os principais pontos defendidos pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, da qual é coordenador. A estimativa é de que o governo federal destine cerca de R$ 80 bilhões para a agricultura familiar, somando recursos para custeio, investimento e comercialização. “Se não houver agravamento do conflito no Oriente Médio, os insumos devem manter os preços e o volume de recursos será suficiente para atender a nossa demanda”, avalia o parlamentar. Entre os pontos centrais defendidos por Schuch estão a manutenção das taxas de juros atuais do PRONAF e PRONAMP, com redução para a produção de alimentos essenciais como arroz, feijão, milho, mandioca e leite. Ele também destaca a importância de atualizar os critérios de enquadramento de renda no PRONAF, atualmente em R$ 500 mil, defasados pela inflação. “Precisamos de mais flexibilidade para que o agricultor permaneça dentro do programa, especialmente com os baixos lucros em culturas como o leite”, explica. Outras prioridades elencadas por Schuch incluem a flexibilização das regras do PRONAF Jovem, para estimular a sucessão rural; o fortalecimento dos preços mínimos com a retomada da política de opção de compra para culturas básicas; e o aprimoramento do ProAgro, com ajustes nos valores segurados. O deputado também reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, votando pela correção da tabela do Imposto de Renda e contra o aumento de impostos. “O governo precisa rever seus gastos, cortar despesas correntes e buscar equilíbrio, porque quem está endividado não consegue investir. E sem investimento, o campo também não cresce”, concluiu.
Unisc fará estudo para viabilizar novo Porto Seco em Santa Cruz do Sul
A principal definição da reunião realizada pelo deputado Heitor Schich nesta quarta-feira (25), na Prefeitura de Santa Cruz do Sul, foi o encaminhamento de um levantamento técnico-econômico sobre as potencialidades de exportação e importação dos municípios dos Vales do Rio Pardo e Taquari. A pesquisa será conduzida pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e servirá de base para embasar a futura licitação de implantação de um novo Porto Seco na cidade. A proposta é liderada pelo parlamentar, que vem articulando o tema junto à Receita Federal e órgãos do governo federal. O objetivo do estudo é demonstrar, com dados concretos, a viabilidade e os impactos positivos de uma estrutura alfandegada na região, capaz de agilizar os processos de comércio exterior, reduzir custos logísticos e fomentar o desenvolvimento econômico local. Participaram do encontro o superintendente da Receita Federal no RS, Altemir Linhares de Melo, o prefeito Sérgio Moraes, além de representantes da Unisc, ACI, Assemp, CDL, Corede VRP, Amprotabaco, Sinditabaco, Associação de Jovens Empresários e Câmara de Vereadores. Para o deputado Heitor Schuch, a reunião representou um passo concreto rumo à implantação do Porto Seco. “Santa Cruz do Sul tem localização estratégica, tradição exportadora e uma infraestrutura consolidada. Agora, com esse estudo da Unisc, vamos ter o embasamento necessário para defender o projeto junto aos órgãos federais e mostrar que a região está pronta para dar esse salto logístico e de desenvolvimento”, destacou.
CPMI do INSS vai investigar descontos ilegais em aposentadorias
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, leu nesta terça-feira (16) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que irá investigar os descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A expectativa é de que a comissão seja instalada oficialmente no segundo semestre, após indicação dos membros pela Câmara e pelo Senado. A CPMI terá como foco apurar irregularidades envolvendo cobranças não autorizadas, especialmente ligadas a associações, sindicatos e serviços não contratados pelos beneficiários. Milhares de aposentados vêm sendo prejudicados por esses descontos ilegais diretamente no valor que recebem do INSS, muitas vezes sem qualquer consentimento. O deputado federal Heitor Schuch, que assinou o requerimento de criação da CPMI, declarou que irá buscar espaço para integrar os trabalhos da comissão. “É inaceitável que aposentados sejam explorados com descontos que nunca autorizaram. Vamos trabalhar para responsabilizar os culpados e garantir que o INSS proteja quem mais precisa”, afirmou.
Congresso derruba veto e garante dispensa de perícia para aposentados por invalidez e beneficiários do BPC
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto presidencial ao projeto que dispensa aposentados por invalidez e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se submeterem a revisões médico-periciais, desde que a incapacidade seja considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. O Projeto de Lei 8949/17 agora será publicado como lei. Além disso, a nova norma também isenta da perícia os aposentados por invalidez ou segurados em auxílio-doença diagnosticados com doenças como Alzheimer, Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica — salvo em casos de suspeita de fraude. O deputado federal Heitor Schuch comemorou a decisão. Para ele, a derrubada do veto representa um ato de justiça e respeito a quem enfrenta condições graves de saúde. “É um alívio para milhares de pessoas que não precisam mais passar, desnecessariamente, por avaliações repetidas, dolorosas e humilhantes. Estamos falando de casos irreversíveis, que exigem acolhimento, não burocracia”, destacou Schuch. A medida é vista como um avanço na proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e com limitações permanentes.
Schuch avalia mudanças no Proagro: “Houve avanços, mas retrocessos graves preocupam”
O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) avaliou as recentes mudanças definidas pelo governo federal nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), por meio da Resolução CMN nº 5.224, de 6 de junho de 2025. Para o parlamentar, embora algumas medidas representem avanços, há retrocessos preocupantes que podem comprometer a efetividade do programa e prejudicar diretamente os agricultores familiares. Entre os pontos positivos destacados por Schuch estão a correção no percentual de redução da cobertura conforme a janela de plantio do Zoneamento Agrícola, a redução da alíquota para produtores com bom histórico de uso do programa — com base no risco individual —, e a possibilidade de separação de áreas em condomínio ou comodato no CAR, desde que o grupo familiar esteja inscrito no CAF. Essa separação, no entanto, precisa ser operacionalizada pelas agências bancárias. Por outro lado, o deputado manifestou preocupação com medidas que considera verdadeiros retrocessos. A redução do valor de enquadramento no programa de R$ 270 mil para R$ 200 mil limita ainda mais o acesso dos pequenos produtores. Outro ponto crítico é a limitação da cobertura a um máximo de 30 hectares por agricultor, considerando tanto a safra de verão quanto a de inverno. Schuch também alertou para a aplicação da chamada “alíquota de equilíbrio”, que reduz severamente a cobertura em regiões com histórico de perdas climáticas. Em alguns casos, a redução chega a 60%, o que, segundo ele, compromete completamente a função do Proagro. O deputado defende que esse percentual não ultrapasse 25%, garantindo uma proteção mínima ao agricultor, mesmo em áreas de maior risco. Outra crítica feita pelo parlamentar é à exclusão do programa de agricultores que enfrentaram perdas recorrentes nos últimos cinco anos — justamente os que mais precisam do apoio. Essa exclusão, segundo ele, também pode tirá-los do acesso ao Pronaf. Schuch reforça que os agricultores familiares não podem ser penalizados pelas mudanças climáticas, que estão fora de seu controle. “O Proagro é uma ferramenta de segurança, proteção e justiça para quem trabalha de sol a sol para garantir o alimento na mesa dos brasileiros”, afirma. O deputado defende a continuidade do diálogo com o governo federal, o Banco Central, a FETAG-RS e a CONTAG para aprimorar o programa. Ele também lembrou que projetos de sua autoria para o aperfeiçoamento do Proagro seguem tramitando na Câmara dos Deputados. “É fundamental termos uma política pública sólida, acessível e equilibrada para quem produz no campo”, concluiu.
Schuch coordena seminário sobre PEC das Soluções Fiscais e alerta para prejuízos a servidores municipais
A Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (12/6), na Assembleia Legislativa do RS, um seminário para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 — conhecida como PEC das Soluções Fiscais — sobre os municípios e os servidores públicos municipais. O evento foi coordenado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), único parlamentar gaúcho integrante da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara. A PEC pretende modificar regras fiscais para permitir aos municípios o uso de recursos vinculados para pagamento de despesas obrigatórias, como folha de pagamento e precatórios, além de flexibilizar encargos previdenciários, entre outras alterações. Durante o seminário, Schuch destacou a importância de ouvir diferentes setores para compreender os efeitos da proposta na vida real dos municípios e servidores. O parlamentar demonstrou preocupação com pontos da PEC que podem comprometer diretamente os direitos dos servidores públicos municipais, especialmente no que diz respeito à aposentadoria e ao pagamento de precatórios. “É preciso buscar equilíbrio. Não podemos aceitar que, em nome de ajustes fiscais, se retirem conquistas históricas dos servidores. Vamos levar para a Comissão Especial as sugestões apresentadas aqui, transformando emendas que corrijam os excessos da proposta”, afirmou. A presidente da Federação das Associações de Servidores Públicos Municipais do RS (FEMERGS), Clarice Mainardi, se posicionou contra a PEC, argumentando que a proposta ameaça a estabilidade e os direitos dos servidores. “Essa PEC transfere o ônus da má gestão fiscal para quem trabalha todos os dias nos serviços públicos básicos”, criticou. Já a presidente da Famurs, prefeita Adriane Perin, defendeu a proposta como uma medida urgente para evitar o colapso das administrações locais. “Os municípios não têm mais de onde tirar. Sem mudanças, muitos não conseguirão sequer pagar a folha no fim do ano”, alertou. O debate reuniu parlamentares, prefeitos, representantes de sindicatos e especialistas em finanças públicas. Também presente, representando a Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber destacou que é importante que os gestores e servidores possam entender o que será definido e como as coisas devem andar nos próximos meses. “Se é um tema que envolve municípios e servidores, é um tema de todos nós.”