Comissão Mista do Orçamento aprova MP Relatada por Schuch para crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão ao RS
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de hoje, a Medida Provisória (MP 1244) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1.253.601.800,00 para o Rio Grande do Sul. Com relatoria do deputado Heitor Schuch, a medida tem como foco destinar recursos emergenciais para ações de enfrentamento dos danos causados por calamidades climáticas no Estado, particularmente as intensas chuvas que impactaram a infraestrutura, serviços públicos e a população. A MP prevê alocações específicas para diferentes ministérios e órgãos federais, entre os quais o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do INCRA, com recursos para diagnóstico e reconstrução em áreas rurais, estradas, e territórios quilombolas. O Banco Central também está incluído para reparos em suas instalações em Porto Alegre, e os Encargos Financeiros da União receberão fundos para apoiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O deputado Heitor Schuch destacou a importância da medida: “Este crédito extraordinário é crucial para apoiar o Rio Grande do Sul na superação dos impactos das chuvas intensas, garantindo recursos para a recuperação de infraestruturas essenciais e o suporte às famílias atingidas. A aprovação dessa medida é um passo significativo para a reconstrução e o amparo dos afetados.”
Audiência pública na Câmara dos Deputados debate impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos
Por solicitação do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) será realizada na próxima quarta-feira (13), uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. O evento, a partir das 10hb, será realizado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e abordará questões fiscais, comerciais e de regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos, cujo consumo tem crescido expressivamente no país sem uma estrutura normativa clara.Foram convidados a participar do debate representantes de entidades e empresas do setor, entre as quais British American Tobacco, Japan Tobacco International e Philip Morris International, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Essas instituições contribuirão com perspectivas sobre os impactos que a comercialização informal desses produtos gera na economia, incluindo a perda de arrecadação fiscal e a evasão de empregos formais.De acordo com um estudo recente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o mercado potencial de cigarros eletrônicos no Brasil é estimado em R$ 7,5 bilhões anuais, o que evidencia o impacto econômico significativo dessa cadeia produtiva. A regulamentação e a legalização do comércio de cigarros eletrônicos poderiam resultar na criação de cerca de 115 mil empregos diretos e indiretos, com destaque para o setor agrícola e de varejo. O deputado Heitor Schuch ressalta a urgência de um debate aprofundado para avaliar as possibilidades de regularização e tributação adequadamente deste mercado, promovendo uma estrutura que respeite o sistema tributário e gere benefícios à economia nacional, além de preservar a saúde dos usuários.
Obras de duplicação da RSC-287 são inauguradas em Santa Cruz do Sul
Nesta quarta-feira (6), foi realizada a cerimônia de inauguração das obras de duplicação da RSC-287, no trevo Fritz e Frida, em Santa Cruz do Sul. O ato contou com a presença do governador Eduardo Leite, da prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, e do deputado federal Heitor Schuch, entre outras lideranças. A obra é uma conquista aguardada pela região, com o objetivo de promover segurança e melhorias no tráfego, atendendo à crescente demanda na rodovia que liga importantes cidades do Vale do Rio Pardo. A Concessionária Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr, responsável pela administração da rodovia, anunciou que os trabalhos iniciarão pelas áreas urbanas de Santa Cruz do Sul e Tabaí. Conforme o cronograma, novas frentes de trabalho também serão abertas em Venâncio Aires e Candelária, tão logo os projetos de reconstrução e duplicação sejam concluídos e aprovados, com expectativa de início ainda neste ano. A duplicação é vista como um marco para a infraestrutura regional, beneficiando milhares de motoristas que dependem dessa via diariamente para o deslocamento e o transporte de mercadorias. O deputado Heitor Schuch destacou a importância do projeto, que é resultado de esforços coletivos para atender a uma demanda urgente de infraestrutura. “A duplicação da RSC-287 representa um passo fundamental para o desenvolvimento econômico e para a segurança das nossas comunidades. Como representante do Vale do Rio Pardo, sinto orgulho em participar desse momento histórico para nossa região, que vai impactar positivamente a vida de muitas famílias”, comentou Schuch.
Ministério da Agricultura autoriza uso de creme como EPI em lavouras de tabaco
O Ministério da Agricultura publicou a portaria nº 725, autorizando o uso de um creme inovador como Equipamento de Proteção Individual (EPI) nas lavouras de tabaco, atendendo a um pedido apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Desenvolvido pela startup Protege Química, de Santa Cruz do Sul, o produto é uma alternativa de proteção contra a doença da folha verde do tabaco. A condição ocorre quando a pele do agricultor absorve nicotina durante o manejo da planta, levando a sintomas como enjoo, vômito, tontura, insônia, efeitos que podem durar até 72h, prejudicando não só a saúde, como a produtividade na lavoura. Tradicionalmente, agricultores utilizam vestimentas plásticas e quentes para se proteger, o que torna o trabalho mais difícil, especialmente em temperaturas elevadas, como é o caso da colheita do tabaco. “A autorização deste creme é um avanço significativo para o bem-estar dos agricultores que lidam com o cultivo do tabaco, pois oferece uma alternativa mais prática e confortável à vestimenta tradicional, especialmente em dias de calor. É um grande passo para assegurar melhores condições de trabalho e saúde no campo”, afirmou o deputado Heitor Schuch, destacando a importância da medida para a saúde e segurança dos trabalhadores rurais. A iniciativa representa um marco para a proteção dos agricultores no campo, agregando inovação ao setor agrícola e atendendo a uma demanda antiga da categoria.
Câmara aprova MP que libera crédito para seguro rural e recuperação de infraestrutura da Embrapa no RS
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1246/24, que abre um crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para a contratação de seguro rural aos produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes enchentes. A proposta será encaminhada ao Senado para nova apreciação. A medida beneficia a safra 2024/2025 e prevê que parte dos recursos seja utilizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperar sua infraestrutura de pesquisa no estado, essencial para a recuperação agroprodutiva sustentável. O plano da Embrapa será implementado em oito eixos estratégicos, que abrangem desde a restauração ambiental e recuperação de solos até a biossegurança, saúde única e transferência de tecnologia. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) destacou a importância desse crédito para a sustentabilidade e resiliência do setor agrícola no estado. “Os agricultores gaúchos estão passando por uma situação delicada, e esse seguro rural representa uma segurança essencial para manter a produção e preservar a atividade econômica da região. Além disso, a recuperação da infraestrutura da Embrapa permitirá que tenhamos respostas mais ágeis e sustentáveis diante dos desafios climáticos.” Os recursos serão provenientes do superávit financeiro da União em 2023, e, em razão do decreto de calamidade pública aprovado em maio, não impactam as metas fiscais do governo.
Câmara aprova seminário em Santa Cruz para debater ampliação do aeroporto
Foi aprovado hoje (29) na Comissão de Indústria da Câmara Federal o requerimento do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) para a realização de seminário sobre a ampliação do aeroporto Luís Beck da Silva, por meio do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), em Santa Cruz do Sul. Conforme o parlamentar, será um encontro fundamental para a discussão do impacto do PDAR nas indústrias, comércio e serviços das regiões dos Vales do Rio Pardo e Taquari, especialmente após as enchentes que assolaram a região. “Como deputado federal e filho de Santa Cruz, sei da importância de fortalecer a infraestrutura aeroportuária regional para alavancar o desenvolvimento econômico e a recuperação da nossa região”, destaca Schuch. O evento deverá contar com a participação de importantes lideranças e a expectativa é de dar um grande passo para impulsionar o crescimento e a competitividade de Santa Cruz e de toda a região central do Estado. A data prevista para o evento é 29 de novembro, às 10h, na Associação de Entidades Empresariais (Assemp).
Deputados Schuch e Weber se reúnem com Secretário Nacional de Habitação para destravar o Minha Casa Minha Vida Rural
Nesta terça-feira (23), os deputados Heitor Schuch e Elton Weber, juntamente com o presidente da Coohaf (Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar), Juarez da Rosa Cândido, participaram de uma reunião importante com o Secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira, em Brasília. O encontro teve como pauta central o atraso no cadastro das famílias no programa Minha Casa Minha Vida Rural atingidas pela calamidade no Rio Grande do Sul , um problema que tem preocupado as lideranças políticas e o setor agrícola. A demanda é estimada em duas mil unidades no Estado. O processo de cadastramento, realizado pela Defesa Civil dos municípios e encaminhado ao Governo Federal por meio do Sistema S2ID da Defesa Civil, está atrasado. Isso acontece porque, sendo uma novidade para as áreas rurais – já que este é o primeiro ano em que o procedimento ocorre dessa forma para o campo – as prefeituras estão enfrentando dificuldades e acabaram priorizando as áreas urbanas. Diante disso, os parlamentares solicitaram uma ampliação do prazo para o cadastramento. Durante a reunião, destacaram a urgência de acelerar os trâmites e garantiram que seguirão acompanhando de perto essa demanda. Segundo Schuch, a reunião foi produtiva, e há confiança de que as pendências serão resolvidas em breve, permitindo que os agricultores possam finalmente ter acesso às suas novas moradias.
Heitor Schuch propõe mudanças na legislação previdenciária para beneficiar produtores rurais e cooperativas
Nesta semana, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) se reuniu com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em Brasília, para discutir a necessidade de alteração das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. A mudança proposta visa garantir que os produtores rurais da agricultura familiar, que atuam na agroindustrialização de sua produção e são sócios de cooperativas, sejam enquadrados como segurados especiais no sistema previdenciário. O Projeto de Lei (PL) 892/2021, de autoria do deputado Schuch, busca corrigir essa lacuna, assegurando aos produtores rurais o reconhecimento como segurados especiais, o que lhes permite manter benefícios previdenciários importantes, como a aposentadoria rural. “A agroindustrialização é um passo natural na cadeia produtiva da agricultura familiar, e esses trabalhadores merecem ser amparados pela previdência de forma justa, sem serem prejudicados por estarem organizados em cooperativas”, destacou Schuch durante a audiência. O ministro Lupi se comprometeu a analisar a proposta com atenção, reconhecendo a importância da agroindústria familiar para a economia e o desenvolvimento rural do país.
Avança PL que garante 30% da agricultura familiar na cesta básica
Um passo significativo foi dado na valorização da agricultura familiar com a aprovação do Projeto de Lei 121/22 na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15). A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), determina que as cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) sejam compostas por, no mínimo, 30% de produtos da agricultura familiar. O parlamentar reforça que a agricultura familiar desempenha um papel fundamental na redução da fome no Brasil. “Com a aprovação deste projeto, não só estamos combatendo a insegurança alimentar, mas também reconhecendo e valorizando o trabalho dos agricultores familiares, que são essenciais para a produção de alimentos saudáveis e nutritivos”, afirma Schuch. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado antes de seguir para votação em plenário. “Essa iniciativa é uma vitória para todos que acreditam na importância da agricultura familiar e no direito à alimentação adequada. Continuaremos trabalhando por políticas públicas que promovam a inclusão e o fortalecimento da agricultura familiar em nosso país”, destaca o deputado.
Schuch lidera mobilização pelo aeroporto de Santa Cruz do Sul
Nesta segunda-feira (14), o deputado federal Heitor Schuch esteve em audiência com o assessor do Ministério de Portos e Aeroportos, George Christian, em Brasília, para discutir o projeto de ampliação do Aeroporto de Santa Cruz do Sul. A proposta visa adequar a infraestrutura da pista para receber aeronaves maiores, o que beneficiará diretamente as viagens domésticas e comerciais. “A ampliação do aeroporto trará um impacto positivo para Santa Cruz do Sul e toda a região, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias, além de atrair novos investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico”, destacou Schuch. A mobilização, liderada pelo parlamentar, é um passo importante para garantir melhorias na conectividade regional, beneficiando empresas, turismo e a população em geral.