Retirada do Proagro do ajuste fiscal é vitória dos agricultores
Em uma importante conquista para a agricultura familiar, o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) conseguiu negociar com o governo a retirada do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) do projeto de ajuste fiscal. O acordo foi fechado em reunião realizada nesta quarta-feira (20), com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. A medida evita que o programa fique submetido ao teto de gastos, garantindo sua continuidade sem limitações orçamentárias. O Proagro é essencial para os agricultores, especialmente em um momento de mudanças climáticas e adversidades que frequentemente afetam a produção no campo. Ele oferece segurança financeira aos produtores ao cobrir prejuízos causados por fatores climáticos e outros imprevistos, permitindo que continuem produzindo e gerando alimentos para o país. “Essa vitória assegura que os agricultores não fiquem desamparados em momentos de crise, reforçando o compromisso com a segurança alimentar e o desenvolvimento rural”, destacou Schuch. A articulação liderada pelo deputado junto ao governo atende um pleito da Fetag e demonstra a força da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e a relevância de dialogar com as instituições para preservar políticas públicas fundamentais. Schuch agradeceu o empenho do ministro Paulo Teixeira e reafirmou seu compromisso com os agricultores: “Continuaremos atentos e atuantes para garantir os direitos e avanços que o campo precisa e merece.”
Câmara aprova projeto de refinanciamento das dívidas dos estados com a União
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União. A proposta prevê juros menores e o parcelamento do saldo em até 30 anos, representando um avanço significativo para os estados brasileiros, especialmente o Rio Grande do Sul. A matéria segue agora para apreciação no Senado. O texto aprovado reduz a taxa atual de IPCA + 4% ao ano para IPCA + 2% ao ano, com possibilidade de diminuição adicional dos juros reais mediante o cumprimento de requisitos de investimentos e alocações específicas. A proposta busca aliviar o endividamento estadual, que ultrapassa R$ 765 bilhões, com cerca de 90% concentrados em estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás. O deputado Heitor Schuch destacou a importância dessa renegociação para o RS, que enfrenta sérias dificuldades econômicas, agravadas pela calamidade climática que impactou a produção agropecuária e a economia local. “Essa medida é essencial para o RS, que levará tempo para se recuperar economicamente e colocar as contas em dia. A redução dos juros e o prazo ampliado é um alívio necessário para que possamos investir em áreas estratégicas e superar os desafios impostos pelas recentes tragédias”, avaliou Schuch. O programa, denominado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), estabelece regras para adesão até o final de 2025, além de contrapartidas como a destinação de recursos para educação técnica profissionalizante e o cumprimento de metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Para Schuch, as condições propostas garantem equilíbrio federativo e responsabilidade fiscal, além de criar espaço para que estados possam priorizar investimentos urgentes em infraestrutura, segurança e educação. A aprovação do PLP 121/24 reforça o compromisso do Congresso Nacional em buscar soluções para o endividamento crônico dos estados, promovendo condições mais justas e sustentáveis para o desenvolvimento regional e nacional.
Deputado Heitor Schuch participa de reunião do Parlasul e destaca aprovação de seminário sobre acordo UE/Mercosul
Nesta segunda-feira (9), o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) participou da reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), realizada em Montevidéu, Uruguai. Durante o encontro, foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Trabalho, presidida por Schuch, a realização de um seminário conjunto e ampliado para debater o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. De acordo com o parlamentar, o seminário será um marco para aprofundar o diálogo e avaliar os impactos econômicos, sociais e ambientais do acordo, que promete ser um dos principais temas do Parlasul em 2025. “Este debate será essencial para assegurar que o acordo seja benéfico para todos os países envolvidos, com desenvolvimento sustentável e justiça econômica”, destacou Schuch. O Parlasul, fórum político e de integração dos países do bloco, tem como objetivo central fomentar o diálogo e a cooperação entre as nações-membros. O acordo UE/Mercosul, que envolve questões como comércio, agricultura e meio ambiente, será tratado como prioridade estratégica nas discussões futuras. Além da aprovação do seminário, a agenda do encontro também contemplou outros temas regionais relevantes, reforçando o papel do Parlasul como espaço de diálogo democrático e construção de políticas integradas para o Mercosul. Próximos passos O seminário, previsto para 2025, contará com a participação de representantes governamentais, parlamentares, empresários, trabalhadores e organizações da sociedade civil dos países-membros do Mercosul. A iniciativa visa garantir transparência e ampliar a compreensão sobre os benefícios e desafios do acordo, alinhando interesses regionais e internacionais. “É nosso dever, enquanto representantes, assegurar que esse acordo promova crescimento com equidade e sustentabilidade para todos os países do Mercosul”, concluiu Heitor Schuch.
Senado aprova PL que garante a seguridade especial para agricultores cooperados
Na noite da última terça-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.754/2024, que garante o direito à seguridade especial para os agricultores membros de cooperativas de diversos tipos, com exceção das de trabalho. Considerado uma conquista histórica para o cooperativismo brasileiro, o texto segue agora para a sanção presidencial. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) desempenhou um papel decisivo na tramitação e aprovação da matéria, em parceria com o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). Autor de um projeto de lei relacionado ao tema, Schuch teve sua proposta apensada à iniciativa principal e foi um dos articuladores centrais das negociações no Congresso, em parceria com entidades como o Sistema OCB e a CONTAG. Aprovada após mais de 15 anos de tramitação, a proposta altera a organização da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social. O objetivo é garantir que a associação a cooperativas não descaracterize a condição de segurado especial — regime previdenciário voltado a trabalhadores rurais em regime de economia familiar, como agricultores, pescadores artesanais e extrativistas vegetais.
Audiência Pública discute modernização das Centrais de Abastecimento
Na manhã desta quinta-feira (5), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou uma importante audiência pública para debater a modernização das Centrais de Abastecimento (CEASA). Proposta pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), a iniciativa reuniu especialistas, representantes do setor produtivo, autoridades governamentais e entidades para discutir os desafios e as oportunidades de modernização dessas estruturas essenciais para a cadeia de distribuição de alimentos no Brasil. Durante o debate, foram apresentados os principais entraves enfrentados pelas CEASAs, como a necessidade de melhorias na infraestrutura física, a implementação de tecnologias avançadas para logística e comercialização, além da promoção de práticas sustentáveis. Também foram discutidas medidas para valorizar os trabalhadores do setor e garantir um abastecimento mais eficiente e competitivo. “As CEASAs são fundamentais para o escoamento da produção agrícola e para levar alimentos de qualidade à mesa dos brasileiros. Modernizá-las significa fortalecer toda a cadeia produtiva, do campo ao consumidor final”, destacou o deputado Heitor Schuch. As Centrais de Abastecimento comercializam uma vasta gama de produtos, como frutas, legumes, verduras, flores e pescados, desempenhando papel estratégico no abastecimento alimentar nacional. O debate enfatizou que a modernização das CEASAs não beneficia apenas o setor produtivo, mas também resulta em alimentos de melhor qualidade a preços mais acessíveis para a população. Entidades presentes no debate: Para Schuch, a audiência foi um marco importante no início da construção de soluções para o fortalecimento do abastecimento alimentar no Brasil, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável das CEASAs.
Audiência na Câmara discute o uso do hidrogênio como motor para o desenvolvimento industrial do Brasil
Na última terça-feira (3), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater as oportunidades de uso do hidrogênio na indústria brasileira. O eventos foi proposto pelos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Julio Lopes (PP-RJ), reunindo especialistas e representantes do setor industrial para tratar do papel estratégico do hidrogênio na economia nacional. A discussão destacou a importância do hidrogênio de baixa emissão de carbono, regulamentado pela Lei 14.948/24, que criou o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos. O programa busca estimular a produção nacional desse combustível, considerado essencial para um futuro sustentável e com baixa emissão de carbono. Durante o debate, o deputado Heitor Schuch ressaltou que o hidrogênio deve ir além de ser uma commodity de exportação. “O hidrogênio não pode ser somente mais uma commodity voltada para a exportação. Deve ser também uma alternativa para desenvolver a indústria nacional de máquinas e equipamentos, a indústria de transformação, a indústria química, siderúrgica e de fertilizantes agrícolas”, afirmou. O evento contou com a participação de autoridades, especialistas e representantes de diversos setores da indústria, que discutiram estratégias para integrar o hidrogênio como vetor de inovação, competitividade e sustentabilidade no Brasil. Essa audiência marcou um passo importante para consolidar o hidrogênio como peça-chave no desenvolvimento econômico e ambiental do país, reforçando seu potencial como solução para fortalecer a indústria nacional e atender às demandas de uma economia de baixo carbono.
MP que garante R$ 2 bi para apoiar agricultores atingidos por enchentes no RS é aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1254/24, que destina R$ 2 bilhões para reduzir o custo de empréstimos rurais de agricultores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A medida também inclui a prorrogação de parcelas vencidas de operações anteriores, com R$ 120,4 milhões alocados para este fim. O texto agora segue para o Senado. O deputado Heitor Schuch celebrou a aprovação da MP, destacando sua relevância para os agricultores gaúchos. “Esses recursos representam um alívio essencial para quem perdeu quase tudo e agora precisa recomeçar. É uma resposta concreta às dificuldades enfrentadas pelas famílias rurais, especialmente na agricultura familiar, que é a base da nossa economia.” Segundo Schuch, a medida é um passo importante, mas o governo e o Congresso devem continuar buscando soluções permanentes para mitigar os impactos de tragédias climáticas. A MP busca minimizar os prejuízos causados pelas enchentes no estado, permitindo que os agricultores retomem suas atividades com mais segurança e estabilidade financeira. O valor será financiado pelo superávit financeiro do governo de 2023, garantindo que a medida seja implementada sem impacto na meta fiscal, em virtude do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso.
Câmara aprova projeto que regulamenta bioinsumos na agropecuária
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 658/21, que regulamenta a produção, uso e comercialização de bioinsumos na agropecuária, piscicultura e florestas. A proposta segue agora para análise do Senado. O texto dispensa registro para a produção de bioinsumos destinados ao uso próprio e prevê incentivos fiscais, tributários e de crédito para agricultores familiares e cooperativas. A medida também busca reduzir a dependência de insumos químicos importados, como fertilizantes e agrotóxicos. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) comemorou a aprovação, destacando a importância da iniciativa para fortalecer a agricultura sustentável e a agricultura familiar. “É um avanço estratégico para nossa agropecuária, promovendo maior autonomia, preservação ambiental e redução de custos para os produtores.” Além disso, o projeto incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à produção de bioinsumos, ampliando as possibilidades de inovação no controle biológico de pragas, melhoria da fertilidade do solo e nutrição de plantas. A proposta também reconhece a importância de práticas tradicionais de comunidades indígenas e agricultores familiares, garantindo um tratamento diferenciado a essas categorias.
Seminário sobre ampliação do aeroporto de Santa Cruz será realizado nesta sexta, dia 29
Será nesta sexta-feira ( 29/11), às 10h, o seminário da Comissão da Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal sobre a ampliação do aeroporto Luís Beck da Silva, em Santa Cruz do Sul. Proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o evento acontecerá na sede da Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp) – Rua Galvão Costa, 755 – Centro -, e faz parte das discussões em torno do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). De acordo com o parlamentar, o seminário será uma oportunidade crucial para debater o impacto do PDAR nos setores de indústria, comércio e serviços das regiões dos Vales do Rio Pardo e Taquari, especialmente no contexto da recuperação econômica após as enchentes que atingiram a região. “Como deputado federal e filho de Santa Cruz, sei da relevância de investir na infraestrutura aeroportuária regional para fortalecer o desenvolvimento econômico e impulsionar a retomada da nossa região”, afirma Schuch. O seminário reunirá lideranças políticas e empresariais de destaque, como representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil, prefeitos, associações empresariais e comerciais, além de especialistas do setor de aviação. A expectativa é avançar em propostas que contribuam para o crescimento e a competitividade de Santa Cruz do Sul e de toda a região central do Estado. Entre os convidados para destacam-se:
Audiência Pública na Câmara dos Deputados debate impactos do comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil
Na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o crescente mercado ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil, seus impactos econômicos e riscos à saúde. A audiência, proposta pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), reuniu representantes de importantes entidades da indústria e do setor de saúde, que trouxeram dados alarmantes sobre o aumento do consumo e os prejuízos fiscais causados pela comercialização informal desses dispositivos. Atualmente, estima-se que cerca de 4,5 milhões de brasileiros utilizem cigarros eletrônicos, número que deve crescer para 7,5 milhões até 2026, segundo dados apresentados durante a audiência. No entanto, o comércio desses dispositivos ocorre majoritariamente sem regulamentação e de maneira informal, o que gera um impacto significativo na arrecadação. Estudos recentes indicam que, se regulado, o mercado de cigarros eletrônicos poderia resultar em uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em impostos federais, além de possibilitar a criação de até 115 mil empregos diretos e indiretos, especialmente no setor agrícola e de varejo. Durante o debate, o deputado Heitor Schuch ressaltou a importância de uma regulamentação clara para o setor, que permita o controle sanitário e a tributação adequada, combatendo assim o contrabando e o comércio ilegal. “A falta de regulação deixa o Brasil vulnerável, tanto em arrecadação quanto em saúde pública. Precisamos de políticas que protejam nossa população e fortaleçam a economia nacional, criando uma estrutura justa para o mercado de cigarros eletrônicos”, afirmou Schuch. Para o parlamentar, a audiência pública reforçou a necessidade urgente de avançar no debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, equilibrando a arrecadação fiscal com medidas que visem à proteção da saúde da população. Estiveram presentes representes de: Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS), Confederação Nacional da Indústria (CNI), ACT – Promoção da Saúde, Instituto Livre Mercado – ILM, Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia –(SBPT), Vital Strategies, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Japan Tobacco International – JTI, Philip Morris Brasil e British American Tobacco – BAT Brasil.