Na noite da última terça-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.754/2024, que garante o direito à seguridade especial para os agricultores membros de cooperativas de diversos tipos, com exceção das de trabalho. Considerado uma conquista histórica para o cooperativismo brasileiro, o texto segue agora para a sanção presidencial.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) desempenhou um papel decisivo na tramitação e aprovação da matéria, em parceria com o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). Autor de um projeto de lei relacionado ao tema, Schuch teve sua proposta apensada à iniciativa principal e foi um dos articuladores centrais das negociações no Congresso, em parceria com entidades como o Sistema OCB e a CONTAG.
Aprovada após mais de 15 anos de tramitação, a proposta altera a organização da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social. O objetivo é garantir que a associação a cooperativas não descaracterize a condição de segurado especial — regime previdenciário voltado a trabalhadores rurais em regime de economia familiar, como agricultores, pescadores artesanais e extrativistas vegetais.