Saiu o edital do Mais Médicos, com 552 vagas para o RS
Que boa notícia! O edital da retomada do programa Mais Médicos, com mais de 6,2 mil vagas abertas para estes profissionais em âmbito nacional, foi publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde. No Rio Grande do Sul, são 552 vagas. O chamamento define os municípios aptos a solicitarem esses profissionais e a quantidade de vagas abertas em cada localidade. Um total de 216 dos 497 municípios gaúchos, cerca de 43% do Estado, pode solicitar profissionais no âmbito do programa, de acordo com o edital. A maior quantidade de vagas para adesão à iniciativa no RS está em Porto Alegre (67) e nas seguintes cidades: Pelotas (20), Bagé (13), Alegrete (12), Uruguaiana (12), Alvorada (11), Caxias do Sul (11), Rio Grande (11), Gravataí (10) e Taquara (10).Cerca de 128 municípios gaúchos foram contemplados com apenas uma vaga médica no âmbito do programa, quase 60% dos municípios incluídos no edital. A opção por aderir ou não ao programa é de cada localidade, que deverá informar ao governo federal a quantidade de profissionais que quer solicitar – o número pode ser menor que o teto informado no chamamento público. Cerca de 128 municípios gaúchos foram contemplados com apenas uma vaga médica no âmbito do programa, quase 60% dos municípios incluídos no edital. A opção por aderir ou não ao programa é de cada localidade, que deverá informar ao governo federal a quantidade de profissionais que quer solicitar – o número pode ser menor que o teto informado no chamamento público. O chamamento contempla apenas governos municipais. De acordo com o médico sanitarista Nésio Fernandes, secretário de atenção primária do Ministério da Saúde, setor responsável pelo programa, o edital para adesão de profissionais médicos ao programa será publicado em breve. Veja a lista dos municípios contemplados: Porto Alegre – 67 vagasPelotas – 20Bagé – 13Alegrete – 12Uruguaiana – 12Alvorada – 11Caxias do Sul – 11Rio Grande – 11Gravataí – 10Taquara – 10Novo Hamburgo – 9Viamão – 9Santa Vitória do Palmar – 8Sapucaia do Sul – 8Eldorado do Sul – 7Carazinho – 6Cachoeira do Sul – 5Camaquã – 5Cruz Alta – 5Santo Ângelo – 5São Leopoldo – 5Vacaria – 5Canoas – 4Dom Pedrito – 4Igrejinha – 4Palmeira das Missões – 4Passo Fundo – 4Rosário do Sul – 4Sant’Ana do Livramento – 4Santa Rosa – 4São Gabriel – 4São José do Norte – 4Sapiranga – 4Erechim – 3Espumoso – 3Estância Velha – 3Esteio – 3Frederico Westphalen – 3Lajeado – 3Maquiné – 3Nova Hartz – 3Nova Santa Rita – 3Pinheiro Machado – 3Santa Maria – 3Santo Augusto – 3São Lourenço do Sul – 3São Luiz Gonzaga – 3São Sebastião do Caí – 3Serafina Corrêa – 3Amaral Ferrador – 2Antônio Prado – 2Arambaré – 2Arroio do Meio – 2Bento Gonçalves – 2Caçapava do Sul – 2Cacequi – 2Campinas do Sul – 2Capão da Canoa – 2Capão do Leão – 2Cerrito – 2Cerro Largo – 2Cidreira – 2Crissiumal – 2Cristal – 2Dois Irmãos – 2Encruzilhada do Sul – 2Formigueiro – 2Ibirubá – 2Itaqui – 2Jaguarão – 2Júlio de Castilhos – 2Lagoa Vermelha – 2Nova Palma – 2Pinhal Grande – 2Redentora – 2Rio Pardo – 2Santa Cruz do Sul – 2Santo Antônio da Patrulha – 2São Borja – 2São Francisco de Assis – 2São Jeronimo – 2São Pedro do Sul – 2Tapejara – 2Tapes – 2Terra de Areia – 2Torres – 2Três Passos – 2Venâncio Aires – 2Alecrim – 1Almirante Tamandaré do Sul – 1Alpestre – 1Alto Feliz – 1Araricá – 1Arroio do Sal – 1Arroio do Padre – 1Arroio dos Ratos – 1Arroio Grande – 1Barão – 1Barracão – 1Barra do Ribeiro – 1Barros Cassal – 1Boa Vista das Missoes – 1Boa Vista do Buricá – 1Boa Vista do Incra – 1Bom Progresso – 1Butiá – 1Cachoeirinha – 1Camargo – 1Campos Borges – 1Candelária – 1Canudos do Vale – 1Capela de Santana – 1Caraá – 1Carlos Gomes – 1Caseiros – 1Catuípe – 1Cerro Branco – 1Charqueadas – 1Chuí – 1Ciríaco – 1Cotiporã – 1Cristal do Sul – 1Dom Feliciano – 1Dona Francisca – 1Doutor Mauricio Cardoso – 1Doutor Ricardo – 1Encantado – 1Entre-Ijuis – 1Erval Grande – 1Estrela – 1Eugenio de Castro – 1Fagundes Varela – 1Farroupilha – 1Fazenda Vilanova – 1Flores da Cunha – 1Fortaleza dos Valos – 1Garibaldi – 1Garruchos – 1Gaurama – 1Getúlio Vargas – 1Gramado Xavier – 1Guaíba – 1Guaporé – 1Harmonia – 1Herveiras – 1Horizontina – 1Ibarama – 1Ilopolis – 1Imbé – 1Imigrante – 1Independência – 1Ivoti – 1Joia – 1Lagoa Bonita do Sul – 1Lagoão – 1Lajeado do Bugre – 1Lavras do Sul – 1Mampituba – 1Marau – 1Marcelino Ramos – 1Mariana Pimentel – 1Mato Queimado – 1Minas do Leão – 1Monte Alegre dos Campos – 1Monte Belo do Sul – 1Muçum – 1Muliterno – 1Não-Me-Toque – 1Nonoai – 1Nova Araçá – 1Nova Petrópolis – 1Pantano Grande – 1Parobé – 1Paverama – 1Pedro Osório – 1Piratini – 1Planalto – 1Portão – 1Porto Mauá – 1Porto Xavier – 1Pouso Novo – 1Progresso – 1Protásio Alves – 1Quatro Irmãos – 1Rondinha – 1Salto do Jacuí – 1Salvador do Sul – 1Santa Barbara do Sul – 1Santa Cecilia do Sul – 1Santiago – 1Santo Cristo – 1São João do Polesine – 1São Jorge – 1São José dos Ausentes – 1São Marcos – 1São Martinho – 1São Valentim do Sul – 1São Vicente do Sul – 1Sarandi – 1Seberi – 1Segredo – 1Sério – 1Soledade – 1Tabaí – 1Tapera – 1Taquari – 1Tenente Portela – 1Teutônia – 1Três de Maio – 1Três Palmeiras – 1Triunfo – 1Tupanciretã – 1Ubiretama – 1Vale Real – 1Veranópolis – 1Vista Alegre – 1
Decreto garante 25% de desconto a agricultores atingidos pela seca
Após muita pressão e cobrança o governo federal publicou decreto, na quarta (17), concedendo rebate para produtores rurais atingidos pela estiagem. O desconto será de 25% nos financiamentos de custeio pecuário para a agricultura familiar. No entanto, há limite de R$12 mil reais por operação. O rebate para a safra 2022/2023 vale para as parcelas vencidas, vincendas e prorrogadas, no período entre janeiro e dezembro de 2023. No total, são 36 mil operações de crédito no Estado que poderão contar com o rebate. O deputado Heitor Schuch lembra que, na pauta entregue pela Fetag-RS e pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, o pedido era de 35%. Além disso, o teto estabelecido limita bastante a abrangência da medida. De acordo com o cálculo da Fetag, um produtor com financiamento contratado no valor de R$150 mil, na verdade terá desconto de apenas 8%.
Plano Safra: Deputado reforça pauta da Fetag
O deputado Heitor Schuch entregou nesta semana, em Brasília, a pauta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS) referente ao Plano Safra 2003/2024 para o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, em que os debatedores – representantes do governo, de entidades e parlamentares – avaliaram que será preciso aproximadamente R$ 400 bilhões para custeio e investimento da produção agropecuária. O montante é 17% maior daquele previsto para a safra 2022-2023, que segue até 30 de junho. Pauta da Fetag/RS 01. DEMANDA: rebate de 30% na renda bruta anual (RBA) para a emissão do CAF Pronaf para agricultores familiares produtores de leite. 02. PROCEDIMENTO ATUAL: para a emissão do CAF Pronaf o agente emissor, por regra, deve considerar a renda bruta familiar dos últimos 12 meses que antecedem a emissão do documento. Para que o cômputo da renda da unidade familiar seja auferida, o agente emissor verifica as notas fiscais de comercialização do produto, faz o upload no sistema do CAF e a soma da receita obtida no período estabelecido é o que vai determinar se o agricultor tem ou não enquadramento para financiar o seu empreendimento através do Pronaf. 03. PROBLEMÁTICA: para a emissão do CAF Pronaf os produtores de leite, que são tipicamente familiares, estão perdendo o enquadramento no Pronaf por ultrapassar o teto da renda bruta anual. A dinâmica desta atividade nos últimos 04 anos fez com que o rendimento bruto destes agricultores ultrapassasse de forma significativa a correção do valor do enquadramento estabelecido no Manual de Crédito Rural (MCR 10-01-f). 04. CASO SEMELHANTE: os agricultores familiares que produzem proteína animal (frangos e suínos) no método de integração com a indústria conseguem comprovar o seu rendimento líquido através das notas fiscais do valor da receita recebida da entidade integradora. Procedimento previsto no MCR 10-01-f. Entretanto, apesar do regime de trabalho ser muito semelhante (produtor de leite versus indústria de laticínios) estes não conseguem comprovar o rendimento líquido da atividade. Ou seja, apesar de ser uma atividade com margem de renda extremamente reduzida o agricultor familiar ainda perde o seu enquadramento no Pronaf. 05. JUSTIFICATIVA 05.1. PREÇO PAGO AO PRODUTOR: a elevação do preço do leite pago ao produtor de acordo com o CEPEA-Esalq/USP, foi de 90,3% na média Brasil nos últimos 4 anos (Gráfico 01 e 02). O preço praticado na média Brasil em 2019 foi de R$1,42/l enquanto que o preço praticado em 2022 foi de R$2,70/l. Porém, quando é analisado o percentual de reajuste do enquadramento do agricultor familiar para o acesso ao Pronaf, os dados apontam que no Plano Safra 2018/2019 o valor do teto foi reajustado para R$415 mil e neste Plano Safra 2022/2023 mantém-se em R$500 mil, representando um aumento de apenas 20,5%. Índice de majoração muito aquém do que seria necessário para evitar o desenquadramento dos agricultores familiares do Pronaf. Porém, é necessário ressaltar que a valorização do leite pago ao produtor não foi motivo de renda líquida para os agricultores por diversos fatores que serão pontuados em seguida. 05.2. CUSTO DE PRODUÇÃO: em decorrência da inflação causada pela pandemia de Covid-19, da desvalorização do real frente ao dólar e da guerra Rússia versus Ucrânia, os insumos agrícolas como os fertilizantes, os defensivos, os medicamentos veterinários e os maquinários e implementos ficaram mais caros. Da mesma forma, o principal insumo para a produção de leite, a ração, foi elevada pela valorização das commodities agrícolas. Portanto, ficou muito mais caro produzir leite e isso pode ser evidenciado no custo de produção da atividade (Gráfico 04) e na relação de troca entre o litro de leite e o kg da ração concentrada. 05.3. DESISTÊNCIA DE FAMÍLIAS DA ATIVIDADE: as dificuldades enfrentadas pelas famílias impulsionaram a desistência da produção de leite, estas que migraram para outras atividades como, a pecuária de corte, a produção de grãos ou a comercialização informal de produtos agrícolas minimamente processados. Também há milhares de casos de agricultores que abandonaram a atividade agrícola como um todo e somaram-se aos índices do êxodo rural. Levantamento feito pela Emater-RS aponta que o número de produtores de leite vinculados à indústria caiu 52,28%, nos últimos anos no Rio Grande do Sul, saindo de 84.199, em 2015, para 40.182, em 2021 (Gráfico 06) impactando negativamente na economia dos municípios e no esvaziamento das comunidades rurais prejudicando a sucessão dos jovens agricultores. 05.4. Balança comercial de produtos lácteos: a cadeia produtiva do leite, em especial os agricultores, são duramente prejudicados com a importação de leite oriunda dos países membros do Mercosul. O leite em pó é o principal derivado que entra no território brasileiro e força anualmente a queda do preço. Portanto, é necessário a implementação de cotas e limites de importação ou para que que o agricultor seja mais competitivo é necessário políticas públicas de fomento promovidas pelo Estado, a exemplo do Pronaf aos agricultores familiares. 05.5. Atividade tipicamente familiar: a pecuária de leite é uma atividade produtiva que ocupa milhares de agricultores familiares em todo o país e garante renda e qualidade de vida para uma parcela muito significativa das pessoas que vivem no campo. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE em 2017, no Brasil 1,2 milhões de estabelecimentos produzem leite e destes, cerca de 955 mil são classificados como da agricultura familiar, sendo que esta categoria de agricultores detém de 67,2% do rebanho bovino de leite no país. Nos principais estados produtores a agricultura familiar é predominante em relação a quantidade de leite produzida (Gráfico 07) sendo que em Santa Catarina por exemplo, 90% da produção é oriunda deste setor. 06. Conclusão: os agricultores familiares estão tendo de superar diversos desafios nos últimos anos, como o aumento exponencial do custo de produção, o aumento do volume de leite importado e a consequente redução e imprevisibilidade no preço pago pelo litro, o desinteresse dos jovens agricultores pela atividade, a escassez de mão de obra no campo
Boas notícias: Petrobras anuncia fim da paridade internacional e redução dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha
Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) comemorou o anúncio pela Petrobras, nesta terça-feira (16), de redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17). De acordo com a Petrobras, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes: gasolina R$ 0,40 por litro (-12,6%); diesel R$ 0,44 por litro (-12,8%); gás de cozinha (GLP) R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%). Com essa queda, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. Mas o valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo, por isso a necessidade de fiscalização, já que o valor efetivamente cobrado na ponta posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. O parlamentar destacou ainda a notícia divulgada mais cedo pela estatal de uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno. Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo. “Finalmente vai ser corrigida essa política de preços desigual, equivocada, que tirou bilhões do bolso dos consumidores, dos transportadores de carga, dos agricultores, enfim, de toda a sociedade brasileira”, afirmou Schuch. Essa nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, segundo Schuch, vai diminuir o impacto na inflação e impactar positivamente em diversos setores, como por exemplo, o de insumos, diminuindo os custos de produção. Preços seguirão ‘referência’ internacional, diz Petrobras De acordo com a Petrobras, a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”. O preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo. A fórmula anterior, diz Prates, era uma “abstração”. “Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços. Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais”, explicou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
OPINIÃO: Nova industrialização para retomada da economia
*Heitor Schuch Desde março de 2023, presido a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS, da Câmara dos Deputados. Uma das questões centrais do nosso trabalho é colaborarmos com a construção da nova política industrial do país, visando aproveitarmos oportunidades da transição verde, da sustentabilidade. Mas, infelizmente, a indústria de transformação tem perdido participação no PIB do país, o que prejudica o crescimento econômico e nos impõe uma indesejada e cara estagnação. Apesar de representar apenas 11% do PIB brasileiro, a indústria de transformação aporta 69% de todo o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e responde por 29,5% da arrecadação tributária (2019), ou seja, quase três vezes seu peso na economia. A indústria liderou o crescimento econômico brasileiro a durante boa parte do século XX até a década de 1980, quando sua participação foi de cerca de 20% do PIB. Salvo por poucos e breves períodos, o que se viu nos últimos 40 anos foi o seu encolhimento, chegando a 11,3% do PIB em 2021. Já a indústria dos Estados Unidos, entre 1980 e 2020, mais do que dobrou de tamanho; a do mundo todo ficou três vezes maior e a da China, 47 vezes maior, enquanto a do Brasil cresceu apenas 20%. Longe de ser um fenômeno natural, a desindustrialização brasileira é tida por especialistas como precoce e grave. O governo entende como imperativo que se retome a agenda de desenvolvimento industrial, para um crescimento sustentável, gerador de empregos e de distribuição de renda. Com investimentos em inovação e pesquisas, o governo pretende integrar o país às cadeias globais de valor e colocá-lo como protagonista no processo de descarbonização da economia global. Em seu discurso de posse, o Ministro Geraldo Alckmin anunciou: “É imperativa a redução da emissão de gases de efeito estufa, do estabelecimento de uma política de apoio a uma economia de baixo carbono, privilegiando tecnologias limpas e dando início a um processo produtivo eficiente, seguro e sustentável”. Já somos um dos maiores players mundiais em etanol e energias a partir de biomassa, energias renováveis e temos grande potencial para o hidrogênio verde. É necessário e urgente desenhar uma agenda de neoindustrialização com políticas públicas, missões, metas e projetos industriais, usando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras fontes para a promoção do desenvolvimento verde, a transição digital e energética. Uma política ou estratégia industrial deve ter foco na transformação estrutural da economia e ser essencialmente voltada para a inovação. Deve focar em temas e áreas de futuro, destravar o potencial empreendedor da sociedade e valer-se de novos modelos. Portanto, nos trabalhos da CICS estamos ouvindo as entidades empresariais, os ministérios e órgãos governamentais, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os trabalhadores, os pesquisadores, as universidades, os empreendedores, enfim, as instituições públicas e privadas para termos um diagnóstico dos entraves para a retomada do crescimento do setor industrial. Não podemos cair na falsa dicotomia entre Estado e mercado. Temos que trabalhar, todos juntos, para realizarmos a reforma tributária, reduzirmos a taxa de juros, criarmos um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento do país, trazendo como benefício a geração de renda e a erradicação da pobreza. *Deputado Federal. Preside a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Melhorias no Cadastro da Agricultura Familiar!
O deputado Heitor Schuch esteve nesta semana em uma importante reunião com o coordenador do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) do Mistério do Desenvolvimento Agrário, Regis Borges, em Brasília, para discutir as dificuldades enfrentadas pelos agricultores no momento da realização do cadastro e apresentar demandas e sugestões do movimento sindical gaúcho. O parlamentar saiu satisfeito do encontro, ao saber que algumas das solicitações já estão sendo atendidas, como a possibilidade de emissão do cadastro para jovens menores emancipados. Contudo, ainda há muito a ser feito para desburocratizar o processo e facilitar a vida dos nossos agricultores familiares. “Acredito que a simplificação do cadastro será um grande avanço, permitindo que esses trabalhadores rurais tenham acesso a políticas públicas e programas de incentivo que contribuam para o aumento da qualidade de vida e da renda.” Para Schuch, é fundamental que o governo continue trabalhando para desburocratizar os processos e valorizar a importante atuação dos agricultores familiares na economia do país!
Deputado reforça a pauta da seca em Brasília
Nesta semana o deputado Heitor Schuch esteve reunido, mais uma vez, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçando a pauta do movimento sindical e cobrando urgência no anúncio de medidas de apoio aos agricultores gaúchos prejudicados pela estiagem. As prestações dos financiamentos estão vencendo e o governo ainda não apresentou medidas concretas de socorro. A garantia é de que haverá rebate para o Pronaf Custeio Pecuário – que não conta com a cobertura do Proagro Mais/Seguro Rural – e também prorrogação das parcelas do Pronaf Investimento para o último ano do contrato. Entretanto, até agora, nada foi anunciado oficialmente e nenhuma regulamentação publicada! Além de manter contato permanente com o ministro, o deputado também falou sore esse tema na Tribuna da Câmara, porque já passou da hora e os agricultores não podem mais esperar. Clica aqui e confere o pronunciamento!
Governo aponta “neoindustrialização” do Brasil com foco em tecnologia e sustentabilidade ambiental
A superação de quatro décadas de declínio da indústria na economia brasileira é o principal objetivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que voltará a funcionar em 25 de maio (Dia da Indústria), após sete anos de inatividade. O anúncio foi feito pelo secretário-adjunto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Felipe Augusto Machado, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Segundo ele, a intenção é discutir com a sociedade civil e o setor privado a retomada da relevância do Estado na definição de políticas públicas de longo prazo. Também serão considerados os contextos de liderança chinesa em alguns setores e guerra na Europa, além da tendência mundial de incentivos à tecnologia e à produção de bens com menor impacto ambiental. Machado citou metas do ministro Geraldo Alckmin para o crescimento industrial do País a partir de atributos como tamanho territorial e bom histórico de políticas públicas de energias renováveis. “Nas palavras dele (Alckmin), não seria uma reindustrialização, mas uma neoindustrialização: uma industrialização em novas bases, porque estamos falando de uma mudança radical de paradigma tecnológico”, afirmou. Ele acrescentou que não é possível não pensar de forma estratégica nesse setor. A audiência foi realizada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços por iniciativa do presidente do colegiado, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), disposto a discutir a reindustrialização e a descarbonização da matriz produtiva do Brasil. Segundo ele, o propósito é fazer do Brasil um líder global da descarbonização e da temática da transição energética. “Estive na China, na comitiva do governo brasileiro, e o que mais ouvi falar foi em bio, eco, ESG (governança social e ambiental) e sustentabilidade. Precisamos, com certeza, agregar valor às cadeias produtivas. Exportar commodities, grão de soja, boi em pé não é a melhor sistemática”, avaliou. Declínio e retomada Dados apresentados pelo economista Jackson de Toni mostram que, entre 2013 e 2019, o Brasil perdeu 28.700 indústrias e 1,4 milhão de postos de trabalho no setor. Hoje a indústria de transformação responde por apenas 11% do PIB e 24% da receita tributária federal. Para o professor Luís Felipe Maldaner, da Escola de Gestão e Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos-RS), o declínio da indústria tem sido evidente, mas o setor ainda sustenta uma estrutura capaz de retomar a relevância, sobretudo com o apoio de entidades como BNDES e Apex. “A política industrial deve estar no coração da política de desenvolvimento, lembrando que não é a monocultura que distribui renda. É a indústria que distribui renda”, afirma Maldaner. O diretor-executivo da Federação Global de Conselhos de Competividade, Roberto Alvarez, citou o exemplo da indústria líder mundial em carros elétricos para apontar possíveis caminhos da reindustrialização brasileira. “É fundamental trazer empreendedorismo para a equação. A próxima Tesla pode ser criada no Brasil e escalar globalmente. Tem três oportunidades que talvez pudéssemos pensar: as alavancas da digitalização e da descarbonização, a ideia de resolver problemas e omissões e (identificar) quais são as tecnologias que crescem hoje e para as quais o Brasil pode ter uma janela”, disse. Alvarez acrescentou que políticas industrias precisam de ambiente macroeconômico estável e ações de longo prazo, independentes dos ciclos de governos. Iniciativas A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos deputados cerca de 60 propostas de redução do “custo Brasil” e de melhoria do ambiente de negócios. Elas fazem parte do Plano Nacional de Retomada da Indústria, que acaba de ser lançado pela CNI com quatro missões prioritárias, entre elas descarbonização e transformação digital. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) sugeriu um programa temporário de oferta de energia a indústrias com capacidade ociosa e defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 4012/21) que reduz, no setor, o impacto negativo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Já a Associação Brasileira de Biogás (Abiogás) se apresentou como “indústria descarbonizada, verde e nacional”, porém com apenas 2% do potencial aproveitado atualmente. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Audiência pública vai discutir a descarbonização da matriz produtiva
A Câmara dos Deputados realizará na próxima semana audiência pública para debater as principais diretrizes da reindustrialização do país diante da nova economia e da descarbonização da matriz produtiva. O evento foi proposto pelo deputado Heitor Schuch, e ocorre na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa, na terça-feira (9), a partir das 14h. O objetivo da audiência é avaliar o cenário de forte desindustrialização do país e debater sugestões para um plano estratégico de retomada do setor industrial. Para tanto, estão sendo convidados Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial do Mdic; o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Paulo Gala, o professor de economia da FGV-SP; Roberto Alvarez, o doutor em Engenharia de Produção e diretor executivo da Global Federation of Competitiveness Councils; e Carlos Henrique Horn, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS. A descarbonização é um tema de grande importância e urgência na atualidade, pois visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e minimizar os impactos das mudanças climáticas no planeta. Além disso, a descarbonização também está relacionada ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas e eficientes, o que pode gerar oportunidades de negócios e empregos no futuro. Conforme Schuch, ao descarbonizar a matriz produtiva, as empresas podem se tornar mais competitivas e sustentáveis, além de contribuir para a preservação do meio ambiente e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “Portanto, investir em tecnologias e processos que permitam a descarbonização é fundamental para garantir um futuro mais próspero e saudável para todos”, afirma o deputado.
Boas notícias para o salário mínimo e o IR
Duas boas notícias nesta semana em Brasília! O governo editou uma Medida Provisória elevando o salário mínimo de 2023 para o valor de R$ 1.320,00. Além disso, passa a vigorar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 2.640. A MP do salário mínimo entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O reajuste significa R$ 18 a mais e 2,8% acima da inflação de 2022. O valor deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento, segundo o Ministério do Planejamento (considerando cada aumento de R$ 1 no salário mínimo). Imposto de RendaO salário mínimo é tido como base de cálculo para o reajuste do salário de pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, além de previdenciários e trabalhistas, como PIS/Pasep. São 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Outra medida que entrou em vigor esta semana foi a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 2.640. Na prática, a nova faixa de isenção foi ampliada para R$ 2.112. A diferença de R$ 528 se refere ao desconto mensal na fonte do empregador. A medida deve fazer com que 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar IR, já a partir do próximo mês. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes, segundo a Secretaria da Receita Federal. Antes da medida, a faixa de isenção era de R$ 1.903,98 e estava em vigor desde 2015.Promessa de campanha, o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar de desconto do IR todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Salário mínimo em 2024Para 2024, a proposta do governo é de um salário mínimo de R$ 1.389, considerando apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sem oferecer aumento real. O governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, elaborado conforme as regras fiscais atualmente vigentes, ou seja, considerando o teto de gastos. Portanto, não considera a proposta do novo arcabouço fiscal, que ainda está em debate. Mas, esse valor pode mudar se o projeto de lei estabelecendo a política de valorização do salário mínimo for aprovado no Congresso. Pela proposta, o reajuste vai levar em conta a inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do PIB consolidado, considerando os dois anos anteriores.Isso significa que, na prática, caso a politica seja aprovada no Congresso, o minimo pode chegar a R$ 1.429, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), considerando o INPC de 2023 e o PIB de 2022. O impacto seria de R$ 15 bilhões nas despesas obrigatórias do governo previstas para 2024.