Schuch denuncia problemas no atendimento do INSS e cobra solução do governo
Em pronunciamento na tribuna, o deputado Heitor Schuch cobrou providências urgente do governo para os problemas envolvendo o atendimento do INSS. O parlamentar destacou a reunião da Comissão Mista Permanente de Defesa Pública do Consumidor e do Contribuinte e Participação Popular da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Elton Weber, realizada em Porto Alegre na última segunda-feira, marcada a pedido da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FetagRS) para tratar sobre os diversos problemas que estão sendo enfrentados pelos agricultores e pecuaristas familiares no que se refere ao INSS. Nos últimos meses, a Fetag e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais têm recebido inúmeros relatos de situações que prejudicam os segurados, que não conseguem obter atendimento das agências do INSS ou que têm suas solicitações indeferidas sem justificativa plausível. A federação entregou documento para a Comissão com uma série de problemas, dentre eles, a falta de peritos e de estrutura do INSS, fechamento de agências, robotização dos atendimentos, problemas no atendimento via telefone 135, as longas distâncias que algumas vezes precisam ser percorridas pelo beneficiário em busca de atendimento nas agências, sendo que existem relatos de casos em que ao chegar ao local marcado para a perícia o agricultor não foi atendido pelo perito que estava ausente. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, destacou a preocupação do movimento sindical com o sucateamento do INSS, que vem sofrendo com a falta de investimentos por parte do governo federal. “Entendemos que é preciso dar maior atenção para o INSS e investir na qualificação da estrutura de atendimento aos beneficiários. Estamos vendo agências sendo fechados devido a falta de servidores. Quando será realizado concurso público para a contratação de pessoal? É urgente que isso aconteça, pois os servidores atuais não conta da demanda e isso não é culpa deles”. O dirigente também denunciou o desconto mensal não autorizado de 2% que está sendo realizado nos benefícios previdenciários dos(as) agricultores(as) e pecuaristas familiares pela Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER), entidade que, mesmo sem possuir registro sindical, firmou convênio com o INSS. Conforme Schuch, é absurdo o que vem acontecendo e a situação está insustentável. “É preciso reestrutura o INSS, realizar concursos para ampliar o quadro de servidores e também fiscalizar o trabalho que vem sendo prestado segurados”.
Aprovado no Congresso o projeto que remaneja recursos para a agricultura
Finalmente, após muita pressão, mobilização e negociação junto ao governo e aos deputados e senadores, o Congresso Nacional finalmente aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei (PLN 1/22) que abre crédito suplementar de R$ 868,5 bilhões para o Plano Safra 2021/2022. A proposta, agora, será enviada à sanção presidencial. “Agora sim podemos dizer que o Congresso fez sua parte, garantindo o crédito necessário para a retomada das contratações do crédito rural”, comemorou Schuch. A proposta estava parada desde o início de março e sua votação era motivo de cobranças por parte da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, que chegaram a realizar protesto em Porto Alegre, cobrando esta e outras medidas de apoio aos agricultores atingidos pela seca no Estado. Agora, com a aprovação, a expectativa é de que as linhas de crédito para financiamentos, que estão totalmente suspensas, sejam retomadas o mais brevemente possível. De acordo com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, o projeto de lei demorou muito tempo para ser aprovado, o que fez com que a agricultura e a pecuária familiar ficassem sem recursos em todas as linhas de financiamento, o que não acontecia há muito tempo. “Esperamos que a burocracia seja superada logo para que a safra de inverno não seja prejudicada”, afirma o dirigente.
Câmara conclui votação de MP que prevê internet gratuita para alunos da rede pública
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta terça-feira (19), da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade. Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família. O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Aporte no Orçamento para a agricultura pode ser votado pelo Congresso na quinta
Mais uma semana se passou e, infelizmente, não houve sessão do Congresso Nacional para a tão aguardada votação do PLN01, que permite o remanejamento de R$ 868,5 milhões do Orçamento para reforçar o caixa de equalização do Plano safra 2021/22. A expectativa era de que deputados e senadores fossem convocados para aprovarem a proposta mas, ao que tudo indica, ficou para a próxima semana. A notícia é de que a sessão conjunta será na próxima quinta-feira, dia 28. “Estivemos com o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, junto com o presidente da Fetag e o deputado Elton Weber, cobrando urgência na tramitação. Não sabemos mais a quem recorrer. Esperamos que esta novela esteja próxima do fim”, desabafa o deputado Heitor Schuch. O paramentar salienta que o problema é que há 20 vetos trancando a pauta. Só após serem votados, o Congresso fica liberado para analisar projetos de lei com mudanças no orçamento, coo o PLN01. Schuch também destaca que também segue pendente a liberação de R$ 1,2 bilhão a fim de que o governo possa estender o auxílio para as operações efetuadas entre 1º de janeiro de 2022 até o dia da entrada em vigor do decreto que garantiu desconto no Pronaf (1º de abril), assim como as operações que serão realizadas a partir de 1º agosto deste ano até 31 de dezembro, que não estavam incluídas.
Selo Biocombustível Social está mantido!
O deputado Heitor Schuch avaliou como “decisão de bom senso” a retirada de assuntos relacionados ao biodiesel da pauta da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que trataria trataria da possibilidade de importação de biodiesel, alterações no Selo Biocombustível Social (SBS) e permissão para que outros tipos de biocombustível pudessem entrar na mistura obrigatória ao diesel. “O governo entendeu o argumento do setor de que essas mudanças afetariam negativamente toda a cadeia produtiva dos biocombustíveis no país”, destacou Schuch, que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e, na última semana, em pronunciamento na tribuna, cobrou a manutenção do Selo Biocombustível Social, que, segundo ele, auxilia na inclusão produtiva e social dos agricultores familiares em todo Brasil, gerando renda no campo, e fortalecendo enormemente as suas cooperativas e as empresas produtoras de biodiesel. O deputado lembra que as aquisições de matérias-primas oleaginosas da agricultura familiar garantem a comercialização da produção por meio de contratos prévios e prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. Trata-se do maior programa brasileiro de aquisição de produtos da agricultura familiar, servindo de modelo para o mundo. Essa importante política pública foi iniciada com a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira há quase duas décadas. Um dos objetivos centrais do programa, além da redução das importações de óleo diesel e da redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, foi garantir a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva, fechando um ciclo virtuoso de sustentabilidade, com ganhos econômicos, ambientais e sociais. Atualmente, quase todo o marco legal inicial do PNPB já foi alterado ou revogado. Porém, até o momento, é possível afirmar que as mudanças sempre foram no sentido de aprimorar o programa, proporcionando o aumento gradual e consistente no percentual de adição do biodiesel no diesel. No ano de 2021, o percentual de mistura era de 13% e com previsão de 15% em 2023, com garantia da participação da agricultura familiar por meio do SBS. Em 2020, o programa beneficiou mais de 75 mil famílias de agricultores familiares, em 120 cooperativas. Porém, a redução da mistura para B10 no ano de 2021 afetou diretamente a agricultura familiar e todo setor produtivo de biodiesel, gerando um cenário de incertezas jurídicas para toda a cadeia, bem como, criando prejuízo eminente às indústrias, além de colocar o Brasil na contramão da política de desenvolvimento sustentável e descarbonização, assumidas na cúpula do clima. “Por isso é que apelamos ao governo, manifestando nossa contrariedade frente a essa situação. A manutenção do calendário de mistura B15 estimula a geração de emprego e a manutenção os investimentos em curso e os novos investimentos efeitos pelos empresários do setor e pelas cooperativas em todo país.”
Agricultura familiar repudia exigência de registro de tratores e máquinas
Em nota oficial, divulgada nesta segunda-feira (11), a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) repudia o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (RENAGRO) regulamentado pelo Decreto 11.014/22, do governo federal. A medida obriga os agricultores a registrar suas máquinas (tratores, colheitadeiras, etc.) para que possam transitar em vias públicas. Presidente da Frente, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) afirma que essa exigência é mais uma burocracia imposta pelo à quem produz. Para o parlamentar, a implementação do referido registro traz prejuízos aos produtores, principalmente os familiares “É mais um documento burocrático, que não melhora em nada a vida daqueles que com muito esforço produzem o alimento do país. Exigir que para transitar em uma via pública um produtor precise registrar uma máquina agrícola, como se fosse um veículo, é uma atitude de total desconhecimento da realidade agrária brasileira.”, critica Schuch. O deputado alerta ainda para o risco desse tipo de medida abrir precedentes para o governo impor a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, com pagamento de IPVA e demais taxas e impostos, tentativa que já houve em um passado recente. Desta forma, a FPAF repudia veementemente a criação do RENAGRO e sugere ao governo que invista em decisões facilitar a vida dos agricultores, ao invés de impor mais e mais burocracias.
Agendas em Brasília encaminham questões importantes para a agricultura familiar gaúcha
Nos dias 7 e 8 de abril, através de agendas articuladas pelo deputado federal Heitor Shuch, o presidente da FetagRS, Carlos Joel da Silva, o engenheiro agrônomo da entidade, Kaliton Prestes, e o deputado estadual, Elton Weber, estiveram em diversas audiências em Brasília para tratar da ampliação das medidas de amparo às famílias gaúchas atingidas pela estiagem. O primeiro diálogo do roteiro foi com a diretoria de agronegócios do Banco do Brasil. Atendidos pelo diretor Antônio Carlos Chiarello e pela gerente de agronegócios, Karla Maria Cortes, o Banco do Brasil confirmou que estará disponível o rebate de 35,2% para as operações enquadradas no aplicativo do banco e nas agências. Aqueles(as) agricultores(as) que não conseguirem liquidar as operações, terão a possibilidade de parcelar em até três anos mantendo a taxa de juros original do Pronaf. Com o Banco do Brasil também foi tratado sobre as operações de Pronaf que não estão amparadas no decreto 11.029, ou seja, aquelas enquadradas no Proagro Mais ou com cobertura do Seguro Rural. O banco está prorrogando estas operações utilizando a regra do Manual de Crédito Rural 2-6-4, pois este procedimento é fundamental neste momento diante das perdas decorrentes da estiagem. Em reunião realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira e o relator do orçamento da união, deputado Hugo Leal, foi solicitado uma parte do valor da emenda de relator para que seja possível ampliar a data de corte do rebate do Pronaf para 31 de dezembro de 2022, para implementar bônus de adimplência para aqueles(as) agricultores(as) que liquidaram ou prorrogaram suas operações no período de janeiro à abril e para equalizar a prorrogação maciça das operações de crédito rural Pronaf e Pronamp em todos os agentes financeiros. Também foi ressaltado a importância de acelerar a votação do PLN 01/2022 no Congresso Nacional, que destravaria o Plano Safra atual. No Ministério da Agricultura a audiência foi com o ministro recém-empossado, Marcos Montes e no Ministério da Economia com o secretário de Política Agrícola, Rogerio Boueri. Foi argumentado da importância de ampliar as famílias atendidas pelo rebate para aquelas que liquidaram e prorrogaram e as vincendas até 31 de dezembro, da inclusão das operações do Pronaf Custeio da fruticultura sem cobertura do seguro rural e da melhoria das condições de enquadramento, limite de financiamento e taxa de juros para o plano safra 2022/2023. Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, “as agendas tiveram bons encaminhamentos e agora aguardamos com expectativa a próxima sessão do Congresso Nacional, pois os agricultores não podem esperar mais para contratar as suas operações do plano safra 2021/2022. A medida para ampliar a data dos rebates também é uma questão urgente. Joel avalia que “o entendimento do Ministério da Economia e da Agricultura sobre o amparo à agricultura familiar é positivo, mas que é necessário orçamento para pôr em prática as medidas. Participaram das reuniões o assessor parlamentar do gabinete do deputado federal Heitor Schuch, Diego Kiefer e Rodrigo da Luz. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Fetag/RS)
Seca: Mobilização dos agricultores garante avanços na pauta de reivindicações
A pressão deu resultado e, após a mobilização da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), a pauta de reivindicações dos agricultores atingidos pela seca no Estado teve avanços. Desde terça-feira, centenas de produtores rurais ocuparam o prédios dos ministérios da Agricultura e da Economia em Porto Alegre, exigindo o cumprimento das ações de socorro prometidas. O governo federal, finalmente, publicou a tão aguardada Medida Provisória liberando R$ 1,2 bilhão para descontos no pagamento do Pronaf para quem não está amparado pelo Proagro. Em audiência on line solicitada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), desde Brasília, o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, garantiu que o decreto regulamentado a MP sairá nos próximos dias, devendo estabelecer o percentual de rebate das parcelas, que pode chegar a 40%, e também que o prazo para inclusão dos municípios que decretaram emergência por causa da estiagem será ampliado de 7 de fevereiro para 28 de fevereiro. Na reunião, em que estiveram presentes o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, e o presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha, deputado Elton Weber (PSB), o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), também garantiu que na próxima semana deve ser votado pelo Congresso Nacional o PLN01, projeto que garante R$ 1,68 bilhão para o atual e o novo Plano Safra. “Boas notícias, sem dúvida avançamos. O socorro estava só na promessa. Mas seguiremos atentos cobrando a edição do decreto para regulamentação da MP e vamos confiar na palavra do vice-presidente da Câmara quanto à aprovação do PLN01”, destacou Schuch. “O movimento sindical está de parabéns pela luta”. Em nível estadual, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e o governador Ranolfo Vieira Júnior, garantiram em audiência no Palácio Piratini os recursos para o pagamento do auxílio emergencial. O aporte será de cerca de R$ 80 milhões. Porém, o governo pediu prazo de 15 dias para definição de enquadramento dos beneficiados. Lemos também assegurou que o Feaper se reúne nos próximos dias para autorizar a anistia do Troca-Troca de Milho já anunciado anteriormente, porém pendente.
Seca: Lideranças gaúchas se reúnem em Brasilia com presidente da Câmara e relator do Orçamento
Em audiência com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na manhã de hoje, em Brasília, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) cobrou urgência na votação do PLN 01, que autoriza aporte de R$ 1,6 bilhão para a retomada das contratações do Plano Safra 2021/2022 e a antecipação do próximo ano agrícola. O deputado esteve acompanhado pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FetagRS) e do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura gaúcha, deputado Elton Weber (PSB). O grupo também esteve reunido com o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal, reforçando a necessidade de liberação de R$ 1,2 bilhão a fim de estender o auxílio para as operações efetuadas entre 1º de janeiro de 2022 até o dia da entrada em vigor do decreto que garantiu desconto no Pronaf (1º de abril), assim como as operações que serão realizadas a partir de 1º agosto deste ano até 31 de dezembro, que não estavam incluídas. Conforme Schuch, as conversas foram promissoras e as lideranças saíram otimistas de ambas as audiências. ‘Não sabemos mais a quem apelar. As medidas estão vindo à conta-gotas. Semana passada, com o protesto da Fetag no Estado, saiu o rebate no Pronaf, agora falta a votação do PLN pelo Congresso Nacional, prometida para esta semana, e medidas de amparo aos muitos agricultores que não foram contemplados no decreto”, destacou. Para o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, “as reuniões foram positivas e os deputados prometeram que vão se empenhar para dar andamento aos pedidos e darão respostas em breve”.
Deputados aprovam projeto que cria piso salarial da enfermagem
Com voto favorável do deputado Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. “Uma conquista histórica para a categoria, que merece esse reconhecimento”, sintetizou o deputado Heitor Schuch. O parlamentar lembrou, porém, que há necessidade urgente de o governo atualizar a tabela do SUS, que esta congelada há 15 anos. “Os municípios pequenos e os hospitais menores terão muita dificuldade para conseguir custear esse piso, que é muito justo. Os valores pagos pelo SUS precisam ser corrigidos pra ontem!”, destacou. Piso aprovado O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem. Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial. “Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)