Conselho Nacional de Segurança Alimentar está de volta
O deputado federal Heitor Schuch (PSB) participou, na tarde da última terça-feira (28), do ato de assinatura do decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Desativado há quatro anos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o conselho vai compor a Secretaria-Geral da Presidência. “É preciso combater a fome neste país! Avante!”, comenta Heitor Schuch. A importância do Consea O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) é um órgão consultivo de participação e controle sociais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), responsável pelo assessoramento na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito humano à alimentação e o combate à fome. O Consea foi elaborado durante o governo de Itamar Franco, em 1993. Fernando Henrique Cardoso, dois anos depois, substituiu o Consea por outro programa, o Comunidade Solidária. O Consea foi então restabelecido em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula.
Schuch pede à Apex que revise decisão de impedir vinícolas gaúchas em feiras internacionais
O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) manifestou ao governo preocupação com a decisão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) de suspender a participação em feiras internacionais, missões comerciais e eventos promocionais, das três vinícolas gaúchas envolvidas nas denúncias de trabalho escravo. Em oficio enviado ao vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o parlamentar argumenta que a medida representa uma condenação generalizada do setor vitivinícola gaúcho, suas cooperativas e toda a cadeia produtiva da uva. Para Schuch, a Apex age de forma precipitada, afinal o Ministério Público do Trabalho/RS realizou, somente na última terça-feira, 28, uma audiência com os representantes legais da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores, e está apurando o caso juntamente com procuradores de uma força-tarefa especial. E se as vinícolas Aurora, Garibaldi e Saltn deverão ser ouvidas apenas nesta quinta pelo órgão. “A apuração e condenação exemplar de todos os responsáveis pela vergonhosa e inadmissível submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão, é o que se deseja, mas que se separe o joio do trigo”, afirma Schuch. “Que os culpados pelo trabalho em situação análoga à escravidão na Serra Gaúcha sejam punidos. Mas que não se penalizem cooperativas, vinícolas e todo este setor, que envolve milhares de famílias de agricultores, promovendo boicote aos seus produtos – sucos, vinhos e espumantes de alta qualidade -, ignorando um trabalho sério, construído ao longo muitos anos de trabalho. Um fato isolado não pode ser generalizado, sob pena de se cometer novas injustiças!”
Deputado repudia trabalho escravo, mas diz que generalização é injusta e penaliza o setor
O deputado Heitor Schuch foi à tribuna esta semana para lamentar e pedir aos setores governamentais responsáveis, como o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, entre outros, uma ação enérgica contra a empresa que promoveu trabalho análogo ao de escravo no Rio Grande do Sul, no setor vitivinícola, envolvendo trabalhadores do estado da Bahia. Também, em nome do PSB gaúcho, pediu desculpas ao povo baiano. “Afirmações racistas e xenófobas de alguns, a exemplo de um vereador de Caxias do Sul, são isoladas e não representam a média do pensamento do povo gaúcho”, afirmou Schuch . O deputado destacou que preza pela justiça social e lutamos contra estes casos de trabalho análogo ao de escravo que, de tempos em tempos, pipocam em algum ponto do pais. Em 2022, foram 2.575 casos parecidos em todo o país. “Como Sindicalista, representando os trabalhares rurais e tendo sido presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do meu estado, Federação que congrega também as quase 20 mil famílias de pequenos agricultores produtores de uva, sempre lutei pelos direitos dos trabalhadores. E assim continuo como parlamentar. E volto a afirmar: os responsáveis, a começar pelo dono desta empresa que fez a intermediação da mão de obra análoga à escrava, tem que ser punido, assim como têm que ser punidos os responsáveis, falo do CPF das pessoas físicas, que eram responsáveis dentro da empresa pela contratação dessas pessoas e que não perceberam, ou não quiseram perceber, o que estava acontecendo com estes trabalhadores. A legislação é muito clara. A responsabilidade é solidária! “ Mas o parlamentar reforçou que, em hipótese nenhuma podemos envolver e massacrar o CNPJ destas empresas. E condenou todos, inclusive alguns parlamentares que se pronunciaram também na tribuna da Câmara, pedindo boicote ou cancelamento dos vinhos da Serra Gaúcha. Assim como discorda da decisão da APEX de excluir as duas maiores cooperativas gaúchas, a Aurora e a Garibaldi, da difusão de seus produtos no mercado internacional. “Estas cooperativas envolvem milhares de famílias associadas e a sua fragilização fragilizará também estas famílias de agricultores e de todos os trabalhadores envolvidos com este setor, que nos últimos 30 anos teve que passar por um processo de reconversão e qualificação para competir om os vinhos importados, que em seus países recebem forte apoio governamental. Que se apure, identifique e puna os responsáveis, para que fatos desta natureza não voltem a acontecer em nosso país”.
Deputado cobra mais medidas de apoio aos agricultores afetados pela seca
As perdas causadas pela estiagem no Estado são expressivas, com 191 municípios em situação de emergência, e os agricultores familiares são os principais atingidos. Para o deputado federal Heitor Schuch, as medidas anunciadas na semana passada pelo governo foram importantes, mas ainda é preciso avançar, como assegurar uma estrutura de armazenagem de água para consumo humano e animal, manutenção da capacidade produtiva, além de garantir que os atingidos poderão contar com os compromissos financeiros para a condução de um novo plantio no próximo ano. “O governo também precisa atender as demandas dos agricultores familiares que têm financiamento agrícola, concedendo um desconto de 35% nas parcelas vencidas, vincendas e/ou prorrogadas. E, além disso, prorrogar os financiamentos de custeio pecuário e investimento do Pronaf e Pronamp com prazo alongado”, acrescenta o parlamentar. Clique AQUI para conferir o vídeo do pronunciamento do deputado Heitor sobre a seca na última terça-feira (28).
Seca: medidas anunciadas ajudam, mas ainda são insuficientes
Após as articulações realizadas com diversos ministérios em Brasília, uma comitiva do governo federal veio ao Estado, nesta semana, anunciar R$ 430 milhões em medidas de apoio aos agricultores e municípios prejudicados pela seca. Um primeiro socorro urgente, mas ainda insuficiente pra atender a demanda. Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch considerou um importante passo a vinda da comitiva de ministros ao Rio Grade do Sul para a pauta de ajuda aos agricultores atingidos estiagem. No entanto, afirma, é preciso avançar. “Um bom começo, sem dúvida, que mostra o esforço do governo federal. Mas ainda ficam pendentes questões urgentes como recursos para a renegociação das dividas e uma linha de crédito de até R$ 50mil com 10 anos para pagamento e rebate de 30% de adimplência, como vínhamos propondo”. Entre as medidas anunciadas estão: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO R$ 300 MILHÕES para pequenos agricultores MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALR$ 100 MILHÕESPara apoio às prefeituras na contratação de carros pipas para a distribuição de águas, também na aquisição e doação de cestas básicas, combustível, entre outras ações. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOMER$ 24 MILHÕESRepassados para famílias de baixa renda como um pagamento de até R$ 2.400 para famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural.Como será: pagamento será realizado em duas parcelas de valores a serem definidos caso a caso no cadastramento do beneficiário.
Seca: Schuch convida ministros para virem ao RS
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) fez hoje um convite formal para que os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, venham ao Rio Grande do Sul verificar pessoalmente as perdas provocadas pela estiagem nas lavouras gaúchas. O deputado realizou uma séria de agendas, nesta terça-feira, em Brasília, com representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e do governo, reforçando a pauta da entidade, que inclui, entre os pedidos de ajuda, a prorrogação das parcelas do Pronaf vencidas ou vincendas do período de 1 de janeiro a 31 de julho de 2023; um rebate de 35% sobre as parcelas vencidas ou vincendas para quem efetuar o pagamento entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023; um crédito emergencial de R$ 50 mil, com prazo de 10 anos e bônus de adimplência de 30% e prorrogação das operações de Pronamp custeio pecuário e de Pronamp investimento não amparadas pelo Proagro ou Seguro Rural, vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2023. De acordo com Schuch, outra questão que preocupa é a necessidade urgente de mudanças do Manual do Crédito Rural quanto ao Proagro, já que muitos agricultores, em função da seca, terão que solicitar o seguro pelo terceiro ano consecutivo na mesma cultura. “Nossa expectativa é de que, além de trazer solidariedade aos produtores, os ministros possam garantir boas notícias com o anúncio das medidas de socorro tão esperadas. Em algumas regiões do Estado a situação é muito grave, com perdas de mais de 80% da safra”, destaca Schuch. O parlamentar afirma ainda que a pauta relativa á seca se divide em três frentes: as medidas urgentes para minimizar as atuais perdas, as de médio prazo, para garantir o Plano Safra 2023/24 e as ações mais abrangentes, estruturantes, para o enfrentamento à falta de água que já se tornou uma realidade recorrente no RS.
Seca: Deputado cobra medidas de socorro do Estado
Em audiência com o secretário da Agricultura, Giovani Feltes, nesta semana, o deputado Heitor Schuch manifestou preocupação com os prejuízos provocados pela estiagem no Rio Grande do Sul e cobrou medidas de apoio aos agricultores e municípios atingidos. O parlamentar reforçou a pauta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) já apresentada ao governo do Estado com as principais demandas para o atual momento de falta de chuvas e também já visando a formatação do Plano Safra do próximo ano, para que contenha um programa destinado à irrigação. São três os pedidos emergenciais da entidade para auxiliar a população neste momento: garantir a chegada de água potável para consumo humano e dos animais nas regiões mais afetadas; reabertura do programa Troca-Troca de Sementes Forrageiras para que os produtores possam plantar novamente caso as chuvas retornem; e ainda, a necessidade de programas de armazenagem de água que funcionem com a maior agilidade possível. De acordo com Schuch, a estiagem que vêm assolando o Rio Grande do Sul pelo terceiro ano consecutivo, está provocando perdas variáveis de região para região, visto que as chuvas são esparsas, não sendo possível até agora se calcular o percentual comum para o Estado, mas já é confirmado perdas de 100% em lavouras de milho grão e silagem. O que mais preocupa, no entanto, é a falta de água potável para consumo humano e animal, pois os rios, reservatórios e vertentes estão sendo afetados pela falta de chuva. Segundo dados da Defesa Civil, mais de 240 municípios gaúchos já decretaram situação de emergência. O deputado também vêm cobrando medidas de socorro do governo federal, entre as quais recurso para equalizar a prorrogação das operações de Pronaf custeio e de Pronaf investimento vencidas e vincendas no período de 01 de janeiro a 31 de julho de 2023; rebate de 35% sobre a parcela vencida ou vincenda aos agricultores que irão liquidar dentro do cronograma de reembolso no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023; linha de crédito emergencial, com teto de financiamento de até R$50 mil por mutuário, prazo de reembolso de até 10 anos e bônus de adimplência de 30% para a reestruturação produtiva das propriedades, e fortalecimento dos estoques de milho e subsídio de 30% para o produtor adquirir o produto nos armazéns credenciados através da CONAB-ProVB.
Apoio aos municípios gaúchos!
O deputado Heitor Schuch participou, na manhã desta terça-feira (24), da entrega de máquinas pesadas e equipamentos agrícolas para 129 municípios gaúchos pelo governo do Estado. As máquinas auxiliarão nas ações de combate à estiagem e na recuperação e manutenção de estradas vicinais. O evento ocorreu no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, e teve a presença do governador Eduardo Leite. O investimento, que contou com recursos do Estado e de emendas da bancada federal gaúcha, soma R$ 73.431.645. Os municípios receberam as máquinas por meio de contratos de cessão de uso. “Um apoio importante para as prefeituras poderem atender melhor as comunidades, especialmente nesse momento de falta de chuva que estamos enfrentando”, destacou Schuch. Leite disse que as ações do Estado junto aos municípios são uma marca do governo e que devem ser reforçadas. “Desde o primeiro mandato, colocamos o governo muito próximo dos municípios para atender às demandas dos gaúchos. Não há um cidadão federal, um estadual e um municipal. O que há é um contribuinte que quer ver a melhoria na sua qualidade de vida. Por isso, seguiremos trabalhando próximos para garantir ações e entregas como essa”, disse. A Secretaria de Obras Públicas (SOP) cedeu 18 máquinas (nove escavadeiras hidráulicas e nove motoniveladoras) a 18 municípios para a recuperação e manutenção de estradas vicinais, garantindo melhorias na trafegabilidade de transporte escolar e coletivo e nas condições de mobilidade e de escoamento da produção rural. Neste conjunto de máquinas, foram investidos R$ 13,3 milhões de recursos do Estado pelo programa Avançar. Os equipamentos serão cedidos, inicialmente, por 12 meses. Para ações agrícolas e de irrigação, a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação cedeu 203 equipamentos entre motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras, retroescavadeiras, ensiladeiras, plantadeiras, roçadeiras e carretas agrícolas para 121 municípios, a um custo de R$ 60.069.289 provenientes de emendas parlamentares. Leite agradeceu e destacou a importância da parceria do governo com deputados federais para garantir entregas. Aproveitou a presença dos parlamentares para fazer um apelo sobre a necessidade de articulação com o governo federal por uma compensação pela perda de arrecadação do Estado em função da redução das alíquotas de ICMS. “Fizemos muito ao lado da bancada federal gaúcha nos últimos anos. Agora, é muito importante contarmos com a parceria dos deputados para garantir as receitas necessárias à prestação de serviços no Estado e nos municípios”, enfatizou.Os secretários de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes, e o adjunto de Obras Públicas, Ricardo Todeschini, também estiveram presentes no ato e falaram sobre a importância da entrega para o desenvolvimento dos municípios contemplados. Lista de municípios e equipamentos cedidos.
Seca: Deputado pede recursos emergenciais do Orçamento
Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) encaminho oficio ao relator do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal (PSD/RJ) pedindo a destinação de R$ 1,5 bilhão para socorro dos municípios em estado de emergência por causa da seca. O recurso, conforme Schuch, oriundo das chamadas emendas de relator, que têm garantido R$ 16 bilhões no orçamento aprovado para este ano, seria utilizado pelas prefeituras para os programas de captação e distribuição de água, que vão desde a perfuração de poços, construção de cisternas, limpeza de açudes e fontes, distribuição de água nas propriedades, entre outras formas. O deputado argumenta que o Rio Grande do Sul está sendo afetado pela maior seca dos últimos dezessete anos, que, somada a temperaturas altíssimas que tem ultrapassado os 40º, tem deixado um rastro de destruição e de prejuízos incalculáveis para a maioria dos municípios gaúchos. Mais de 200 já decretaram estado de emergência, número que deve crescer nos próximos dias. Ressalta ainda que o Estado tem no setor agropecuário 60% de suas exportações e uma participação de 40% no PIB. “Mais de 80% dos estabelecimentos rurais do RS são de agricultores familiares, que neste momento são os mais impactados, estando em risco inclusive sua manutenção alimentícia”, afirma Schuch. Além de formalizar o pleito por meio de ofício, encaminhado também para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), o deputado conversou com o relator por telefone, destacando a cenário emergencial e a necessidade urgente de ajuda aos municípios e agricultores gaúchos. “Nossa expectativa é de que o pleito possa ser atendido o quanto antes, a situação é muito grave”.
Schuch alerta Ministério da Agricultura sobre a seca que assola agricultores no RS
