Schuch é titular da comissão especial que vai analisar aumento do teto dos MEIs
A Câmara dos Deputados instalou, hoje (29), a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe a ampliação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O deputado federal Heitor Schuch é titular do colegiado. A proposta prevê o aumento do limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além de permitir que os microempreendedores possam contratar até dois funcionários — atualmente, a legislação autoriza apenas um. A comissão será presidida pela deputada Any Ortiz (PP/RS), com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos/SC). A criação do colegiado tem como objetivo acelerar a tramitação da matéria, concentrando a análise em um único espaço antes do envio ao plenário. O projeto também já conta com requerimento de urgência aprovado, o que reforça a prioridade da proposta na pauta legislativa. A atualização do teto é considerada uma demanda importante para os pequenos negócios, já que o limite atual não acompanha o crescimento econômico e acaba restringindo a expansão de milhares de empreendedores no país. Além de integrar a comissão, Schuch também é autor do Projeto de Lei Complementar 67/2025, que propõe uma ampliação ainda maior do teto do MEI, para R$ 150 mil anuais. Para Schuch, a discussão é fundamental para garantir melhores condições de desenvolvimento aos microempreendedores. “É uma pauta que impacta diretamente quem trabalha por conta própria e movimenta a economia local. Precisamos atualizar a legislação para dar mais fôlego a esses trabalhadores”, destacou. A comissão especial terá prazo para apresentar parecer antes da votação em plenário.
Câmara aprova PEC que garante recursos mínimos para assistência social
O deputado federal Heitor Schuch (PSD/RS) destacou a aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que assegura recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta foi aprovada com ampla maioria e agora segue para análise do Senado. A PEC estabelece a vinculação progressiva de recursos da receita corrente líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios para o financiamento da assistência social. O percentual começa em 0,3% no primeiro ano após a promulgação, passando para 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro, até atingir 1% a partir do quarto ano. Para Schuch, a medida representa um avanço importante na consolidação das políticas públicas voltadas à proteção social. “Garantir recursos mínimos é dar mais segurança para que os serviços cheguem a quem mais precisa, especialmente nas situações de vulnerabilidade”, afirmou. O parlamentar também ressaltou que a proposta fortalece o Suas ao incluir sua previsão na Constituição, ampliando a estabilidade e a continuidade das ações desenvolvidas em todo o país. Os recursos deverão ser destinados a serviços e programas de assistência social, como atendimento a famílias, ações de convivência e fortalecimento de vínculos, além de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas com deficiência e população em situação de risco. Outro ponto importante é que os valores vinculados não poderão ser utilizados para programas de transferência de renda, garantindo foco no financiamento da estrutura e dos serviços da assistência social. Schuch destacou ainda que a aprovação da PEC reforça o compromisso com a redução das desigualdades e com o fortalecimento da rede de proteção social nos municípios, onde as políticas públicas acontecem na prática. “É no atendimento direto à população que essas políticas fazem diferença. E garantir recursos é fundamental para que esse trabalho continue acontecendo”, concluiu.
Schuch homenageia cooperativa escolar de Sinimbu e destaca papel da educação no fortalecimento do cooperativismo
O deputado federal Heitor Schuch (PSD/RS) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para homenagear os 10 anos da cooperativa escolar Brotando da Terra, criada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Guararapes, localizada na Linha Almeida, interior de Sinimbu. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância da iniciativa, que nasceu a partir de um programa educativo do Sicredi e se tornou a primeira cooperativa escolar do Vale do Rio Pardo, sendo hoje referência para todo o Rio Grande do Sul. Schuch ressaltou que a experiência vai muito além da organização estudantil, representando a formação de valores e a construção de cidadania desde cedo. “O cooperativismo não é apenas um modelo econômico, é uma forma de pensar e agir coletivamente. E quando isso é aprendido na escola, transforma vidas”, afirmou. O deputado também enfatizou o papel da educação como base para o desenvolvimento do cooperativismo no Estado. Para ele, iniciativas como a da Escola Guararapes mostram que é possível construir um futuro mais justo e colaborativo a partir do incentivo às novas gerações. “Essa história começou dentro de uma escola do interior, mas ganhou dimensão estadual. É a prova de que, quando se acredita e se investe em educação de qualidade, os resultados aparecem”, destacou. Ao final, Schuch parabenizou alunos, professores e toda a comunidade escolar pela trajetória construída ao longo da última década. “Que essa experiência siga inspirando outras escolas e que venham muitos anos mais de aprendizado, cooperação e crescimento coletivo”, concluiu.
Comissão para projeto que amplia teto do MEI é criada e avança no Congresso
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para os microempreendedores individuais com a criação da comissão que vai analisar o projeto de lei que amplia o teto de faturamento do MEI. A proposta, defendida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSD/RS), prevê a atualização do limite para R$ 150 mil anuais, adequando a legislação à realidade econômica atual. Autor e um dos principais articuladores da pauta, Schuch vem atuando de forma consistente na defesa dos pequenos negócios, destacando que o teto atual já não acompanha o crescimento da economia e acaba penalizando quem está tentando expandir sua atividade. “Essa é uma luta de quem está na ponta, de quem trabalha todos os dias e quer evoluir. O atual limite não cabe mais na realidade. Precisamos corrigir isso para permitir que o empreendedor cresça sem ser punido”, afirma. Com a instalação da comissão, o projeto entra em uma nova fase de discussão e construção dentro do Congresso Nacional. A expectativa é de que o tema avance com diálogo entre parlamentares e representantes do setor, buscando uma solução que atenda às demandas dos microempreendedores. Para Schuch, o momento agora é de intensificar o trabalho dentro da comissão e garantir que a proposta avance até virar lei. “É a pauta do pequeno empreendedor sendo levada a sério. Vamos somar forças para entregar esse resultado”, destaca. A ampliação do teto do MEI é considerada uma medida fundamental para estimular o crescimento dos pequenos negócios, incentivar a formalização e fortalecer a economia, especialmente em um cenário em que os microempreendedores têm papel central na geração de renda e empregos no país.
Schuch pede prorrogação de dívidas rurais por 120 dias diante da estiagem no RS
Diante da nova estiagem que atinge o Rio Grande do Sul desde o final de 2025, o deputado Heitor Schuch (PSD/RS) encaminhou ofício ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central solicitando a prorrogação dos vencimentos das operações de crédito rural por, no mínimo, 120 dias. A medida, segundo o parlamentar, é urgente para evitar a inadimplência generalizada dos produtores, especialmente da agricultura familiar, que enfrenta perdas severas de safra, queda de renda e dificuldade para manter as atividades produtivas. De acordo com dados da Defesa Civil, ao menos 68 municípios gaúchos foram afetados pela estiagem, sendo que 66 já decretaram situação de emergência, com reconhecimento em nível estadual e federal. As regiões mais atingidas incluem o Centro, Fronteira, Missões, Sul e Noroeste do Estado. Nos ofícios, Schuch solicita que o governo federal autorize a prorrogação das operações de investimento do Pronaf e do crédito rural em geral, abrangendo agricultores familiares, médios e demais produtores localizados nos municípios em situação de emergência. “A situação é extremamente grave. O produtor perdeu safra, perdeu renda e não tem condições de honrar os compromissos neste momento. É preciso agir rápido para evitar um colapso financeiro no campo”, destaca o deputado. Além da prorrogação, Schuch também defende a adoção de diretrizes claras às instituições financeiras para garantir tratamento uniforme e ágil aos produtores afetados. O parlamentar ressalta que medidas semelhantes já foram adotadas em outros momentos de eventos climáticos extremos, demonstrando eficácia na preservação da capacidade produtiva e na mitigação dos impactos econômicos e sociais. Para Schuch, a ação imediata do governo é fundamental para garantir a continuidade da produção de alimentos e dar condições de recuperação aos agricultores gaúchos.
Deputado presta homenagem aos 80 anos da Rádio Santa Cruz e destaca papel histórico da emissora no interior gaúcho
A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (14), sessão solene em homenagem aos 80 anos da Rádio Santa Cruz AM 550, de Santa Cruz do Sul, por iniciativa do deputado Heitor Schuch Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou o papel pioneiro da emissora, fundada em 1946, como uma das principais responsáveis por levar informação, cultura e integração às comunidades do interior do Rio Grande do Sul. “A Rádio Santa Cruz ajudou a encurtar distâncias em uma época em que tudo era mais difícil. Levou notícia, música e presença para dentro das casas, mas também foi até as comunidades, acompanhando a vida das pessoas”, afirmou. O deputado ressaltou a forte ligação da emissora com o cotidiano regional, especialmente pela cobertura de eventos locais, como festas comunitárias, celebrações tradicionais e o esporte amador, muitas vezes sem qualquer estrutura, mas com grande compromisso. Schuch também destacou a contribuição da rádio para o desenvolvimento regional e sua capacidade de adaptação ao longo das décadas, mantendo sua essência comunitária mesmo com a evolução tecnológica. “A Rádio Santa Cruz se consolidou como uma verdadeira ponte entre o campo e a cidade, entre o interior e a informação, sempre valorizando as pessoas e suas histórias”, disse. Ao encerrar, o parlamentar ressaltou que a homenagem é um reconhecimento a todos que construíram a trajetória da emissora ao longo de oito décadas. “São 80 anos sendo a voz das comunidades, prestando um serviço que vai muito além da comunicação”, concluiu.
Schuch homenageia os 70 anos da Certel em Sessão Solene na Câmara dos Deputados
Cooperativa fundada em 1956 é a mais antiga de infraestrutura do Brasil e atende 48 municípios do interior gaúcho O deputado federal Heitor Schuch conduziu nesta terça-feira (14) uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 70 anos da Certel (Cooperativa de Eletricidade Rural de Teutônia), cooperativa que nasceu no interior gaúcho e se tornou referência nacional no setor de energia elétrica e cooperativismo de infraestrutura. A cerimônia contou com a presença do presidente da Certel, Erineo José Hennemann, e do prefeito de Teutônia, Renato Altmann. Na tribuna, Schuch resgatou a origem da instituição: fundada em 19 de fevereiro de 1956 por 174 associados, a Certel surgiu de uma necessidade concreta: levar energia elétrica a comunidades do interior onde o progresso ainda não havia chegado. Sete décadas depois, a cooperativa atende 48 municípios nas regiões dos Vales do Taquari, Caí, Rio Pardo, Paranhana e Encosta Superior do Nordeste, consolidando-se como a mais antiga cooperativa de infraestrutura do Brasil. “Levar energia elétrica ao campo significou mais do que iluminar casas. Significou permitir o desenvolvimento da agricultura, impulsionar pequenos negócios e abrir caminhos para o crescimento econômico e social de toda uma região”, afirmou o deputado em seu pronunciamento. Schuch destacou que a trajetória da Certel é, acima de tudo, uma história de pessoas — trabalhadores que enfrentaram condições difíceis no interior para levar postes, cabos e esperança às comunidades mais distantes. E que essa história segue sendo escrita: a recente inauguração da nova sede operacional em Lajeado e a diversificação para áreas como geração de energia, serviços e comercialização mostram uma cooperativa que se reinventa sem perder sua essência.
Royalties da soja: audiência pública na Câmara cobra redução de valores e propõe grupo de negociação
A cobrança dos royalties da soja esteve no centro de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Heitor Schuch. O encontro reuniu parlamentares, entidades representativas de produtores, pesquisa e da empresa Bayer, responsável pela cobrança, para debater o impacto dos valores atualmente praticados sobre os agricultores. Durante a audiência, Schuch foi enfático ao cobrar a redução imediata dos royalties, classificando o atual patamar como “injusto e insustentável”. Segundo ele, os produtores não têm condições de arcar com os valores diante da realidade enfrentada no campo. “O produtor não se nega a pagar. Ninguém é contra a propriedade intelectual ou a Lei de Cultivares. O que está em discussão é o valor cobrado, que está completamente fora da realidade”, afirmou. O parlamentar destacou que os agricultores, especialmente no Rio Grande do Sul, vêm de sucessivas perdas provocadas pela estiagem, além de enfrentarem custos elevados e alto nível de endividamento. “Não dá para seguir penalizando quem produz, ainda mais com uma cobrança que foi definida sem diálogo e sem negociação”, reforçou. Outro ponto levantado foi a existência de questionamentos sobre a validade de algumas patentes, que já estariam vencidas, além de ações judiciais em andamento, inclusive movidas pela Fetag-RS. Como encaminhamento, Schuch propôs a criação de um fórum permanente de negociação, reunindo deputados e entidades representativas dos produtores, com o objetivo de construir uma solução junto à Bayer. A ideia é estabelecer um espaço de diálogo para buscar um acordo que seja mais justo e equilibrado. “Precisamos avançar com diálogo e responsabilidade. A proposta é criar um grupo de trabalho para continuar essa discussão e buscar um entendimento que respeite quem está produzindo”, explicou. A audiência contou com a presença do deputado estadual Elton Weber e do presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, além de outras lideranças do setor agrícola. Schuch reforçou que a mobilização seguirá até que haja mudanças concretas. “Não vamos aceitar isso calados. Quem produz merece respeito”, concluiu. O deputado Elton Weber denunciou, durante a audiência, a ausência histórica de diálogo na definição dos valores cobrados. “Nunca houve negociação real. A Bayer/Monsanto sempre definiu os valores de forma unilateral. O produtor não foi ouvido, não foi consultado. Foi uma imposição que se mantém ao longo dos anos e que precisa ser enfrentada com firmeza”, criticou.
Mapa vem ao RS explicar nova norma do morango após pressão de deputados e Fetag
O Ministério da Agricultura vem ao Rio Grande do Sul em maio para se reunir com produtores de morango e esclarecer os impactos da Portaria nº 886/2026, norma que desde fevereiro impõe novas regras de classificação, embalagem e rotulagem da fruta e tem gerado forte preocupação entre os agricultores familiares gaúchos. O compromisso foi firmado nesta quarta-feira (8), em reunião realizada em Brasília, e atendeu às expectativas das lideranças presentes. O encontro foi organizado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSD/RS), que levou ao Mapa o deputado estadual Elton Weber (PSD) e o presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, para cobrar respostas sobre os impactos da norma. A reunião de maio no Estado será organizada pelafederação e reunirá representantes do ministério diretamente com quem está na ponta da cadeia produtiva. A portaria, baseada em padrões do Mercosul, exige uniformidade de tamanho dentro das embalagens e prevê a reclassificação e reetiquetagem de lotes fora do padrão — um processo que encarece a operação e pode resultar no descarte de frutos perfeitamente saudáveis e aptos para consumo. Para Schuch, a norma confunde rigor com burocracia. “Estamos aplicando regras pensadas para exportação na venda interna. Quem paga o preço é o pequeno produtor”, disse o deputado. No Congresso, Schuch é signatário do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB), que busca suspender os efeitos da portaria enquanto o debate avança. A mobilização parlamentar deve se intensificar nas próximas semanas. Brasília (DF), 8 de abril de 2026
Schuch defende produtores de tabaco na tribuna da Câmara e critica aumento do preço do cigarro
O deputado federal Heitor Schuch (PSD/RS) usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7) para defender os produtores de tabaco e criticar a decisão do governo federal de aumentar o preço do cigarro no Brasil. Schuch alertou que a medida prejudica diretamente os agricultores familiares que dependem da cultura do tabaco como principal fonte de renda, especialmente no Rio Grande do Sul, um dos maiores Estados produtores do país. O governo justifica o aumento como forma de arrecadar R$ 1,2 bilhão em dois meses para compensar a isenção de PIS/Cofins sobre biodiesel e querosene de aviação, numa tentativa de conter a alta dos combustíveis provocada pelos conflitos no Oriente Médio. Para Schuch, é inadmissível que essa conta recaia sobre os produtores de tabaco. O deputado observou ainda que o impacto vai muito além da porteira: todo o setor fumageiro, que emprega milhares de trabalhadores e sustenta a economia de inúmeros municípios do Vale do Rio Pardo, é atingido pela medida. Para a região, o tabaco não é apenas uma cultura agrícola, é o alicerce econômico de comunidades inteiras.