MP que garante R$ 2 bi para apoiar agricultores atingidos por enchentes no RS é aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 1254/24, que destina R$ 2 bilhões para reduzir o custo de empréstimos rurais de agricultores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A medida também inclui a prorrogação de parcelas vencidas de operações anteriores, com R$ 120,4 milhões alocados para este fim. O texto agora segue para o Senado. O deputado Heitor Schuch celebrou a aprovação da MP, destacando sua relevância para os agricultores gaúchos. “Esses recursos representam um alívio essencial para quem perdeu quase tudo e agora precisa recomeçar. É uma resposta concreta às dificuldades enfrentadas pelas famílias rurais, especialmente na agricultura familiar, que é a base da nossa economia.” Segundo Schuch, a medida é um passo importante, mas o governo e o Congresso devem continuar buscando soluções permanentes para mitigar os impactos de tragédias climáticas. A MP busca minimizar os prejuízos causados pelas enchentes no estado, permitindo que os agricultores retomem suas atividades com mais segurança e estabilidade financeira. O valor será financiado pelo superávit financeiro do governo de 2023, garantindo que a medida seja implementada sem impacto na meta fiscal, em virtude do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso.
Câmara aprova projeto que regulamenta bioinsumos na agropecuária
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 658/21, que regulamenta a produção, uso e comercialização de bioinsumos na agropecuária, piscicultura e florestas. A proposta segue agora para análise do Senado. O texto dispensa registro para a produção de bioinsumos destinados ao uso próprio e prevê incentivos fiscais, tributários e de crédito para agricultores familiares e cooperativas. A medida também busca reduzir a dependência de insumos químicos importados, como fertilizantes e agrotóxicos. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) comemorou a aprovação, destacando a importância da iniciativa para fortalecer a agricultura sustentável e a agricultura familiar. “É um avanço estratégico para nossa agropecuária, promovendo maior autonomia, preservação ambiental e redução de custos para os produtores.” Além disso, o projeto incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à produção de bioinsumos, ampliando as possibilidades de inovação no controle biológico de pragas, melhoria da fertilidade do solo e nutrição de plantas. A proposta também reconhece a importância de práticas tradicionais de comunidades indígenas e agricultores familiares, garantindo um tratamento diferenciado a essas categorias.
Seminário sobre ampliação do aeroporto de Santa Cruz será realizado nesta sexta, dia 29
Será nesta sexta-feira ( 29/11), às 10h, o seminário da Comissão da Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal sobre a ampliação do aeroporto Luís Beck da Silva, em Santa Cruz do Sul. Proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o evento acontecerá na sede da Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp) – Rua Galvão Costa, 755 – Centro -, e faz parte das discussões em torno do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). De acordo com o parlamentar, o seminário será uma oportunidade crucial para debater o impacto do PDAR nos setores de indústria, comércio e serviços das regiões dos Vales do Rio Pardo e Taquari, especialmente no contexto da recuperação econômica após as enchentes que atingiram a região. “Como deputado federal e filho de Santa Cruz, sei da relevância de investir na infraestrutura aeroportuária regional para fortalecer o desenvolvimento econômico e impulsionar a retomada da nossa região”, afirma Schuch. O seminário reunirá lideranças políticas e empresariais de destaque, como representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil, prefeitos, associações empresariais e comerciais, além de especialistas do setor de aviação. A expectativa é avançar em propostas que contribuam para o crescimento e a competitividade de Santa Cruz do Sul e de toda a região central do Estado. Entre os convidados para destacam-se:
Audiência Pública na Câmara dos Deputados debate impactos do comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil
Na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o crescente mercado ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil, seus impactos econômicos e riscos à saúde. A audiência, proposta pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), reuniu representantes de importantes entidades da indústria e do setor de saúde, que trouxeram dados alarmantes sobre o aumento do consumo e os prejuízos fiscais causados pela comercialização informal desses dispositivos. Atualmente, estima-se que cerca de 4,5 milhões de brasileiros utilizem cigarros eletrônicos, número que deve crescer para 7,5 milhões até 2026, segundo dados apresentados durante a audiência. No entanto, o comércio desses dispositivos ocorre majoritariamente sem regulamentação e de maneira informal, o que gera um impacto significativo na arrecadação. Estudos recentes indicam que, se regulado, o mercado de cigarros eletrônicos poderia resultar em uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em impostos federais, além de possibilitar a criação de até 115 mil empregos diretos e indiretos, especialmente no setor agrícola e de varejo. Durante o debate, o deputado Heitor Schuch ressaltou a importância de uma regulamentação clara para o setor, que permita o controle sanitário e a tributação adequada, combatendo assim o contrabando e o comércio ilegal. “A falta de regulação deixa o Brasil vulnerável, tanto em arrecadação quanto em saúde pública. Precisamos de políticas que protejam nossa população e fortaleçam a economia nacional, criando uma estrutura justa para o mercado de cigarros eletrônicos”, afirmou Schuch. Para o parlamentar, a audiência pública reforçou a necessidade urgente de avançar no debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos, equilibrando a arrecadação fiscal com medidas que visem à proteção da saúde da população. Estiveram presentes representes de: Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS), Confederação Nacional da Indústria (CNI), ACT – Promoção da Saúde, Instituto Livre Mercado – ILM, Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia –(SBPT), Vital Strategies, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Japan Tobacco International – JTI, Philip Morris Brasil e British American Tobacco – BAT Brasil.
Comissão Mista do Orçamento aprova MP Relatada por Schuch para crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão ao RS
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de hoje, a Medida Provisória (MP 1244) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1.253.601.800,00 para o Rio Grande do Sul. Com relatoria do deputado Heitor Schuch, a medida tem como foco destinar recursos emergenciais para ações de enfrentamento dos danos causados por calamidades climáticas no Estado, particularmente as intensas chuvas que impactaram a infraestrutura, serviços públicos e a população. A MP prevê alocações específicas para diferentes ministérios e órgãos federais, entre os quais o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do INCRA, com recursos para diagnóstico e reconstrução em áreas rurais, estradas, e territórios quilombolas. O Banco Central também está incluído para reparos em suas instalações em Porto Alegre, e os Encargos Financeiros da União receberão fundos para apoiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O deputado Heitor Schuch destacou a importância da medida: “Este crédito extraordinário é crucial para apoiar o Rio Grande do Sul na superação dos impactos das chuvas intensas, garantindo recursos para a recuperação de infraestruturas essenciais e o suporte às famílias atingidas. A aprovação dessa medida é um passo significativo para a reconstrução e o amparo dos afetados.”
Audiência pública na Câmara dos Deputados debate impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos
Por solicitação do deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) será realizada na próxima quarta-feira (13), uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. O evento, a partir das 10hb, será realizado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e abordará questões fiscais, comerciais e de regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos, cujo consumo tem crescido expressivamente no país sem uma estrutura normativa clara.Foram convidados a participar do debate representantes de entidades e empresas do setor, entre as quais British American Tobacco, Japan Tobacco International e Philip Morris International, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Essas instituições contribuirão com perspectivas sobre os impactos que a comercialização informal desses produtos gera na economia, incluindo a perda de arrecadação fiscal e a evasão de empregos formais.De acordo com um estudo recente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o mercado potencial de cigarros eletrônicos no Brasil é estimado em R$ 7,5 bilhões anuais, o que evidencia o impacto econômico significativo dessa cadeia produtiva. A regulamentação e a legalização do comércio de cigarros eletrônicos poderiam resultar na criação de cerca de 115 mil empregos diretos e indiretos, com destaque para o setor agrícola e de varejo. O deputado Heitor Schuch ressalta a urgência de um debate aprofundado para avaliar as possibilidades de regularização e tributação adequadamente deste mercado, promovendo uma estrutura que respeite o sistema tributário e gere benefícios à economia nacional, além de preservar a saúde dos usuários.
Obras de duplicação da RSC-287 são inauguradas em Santa Cruz do Sul
Nesta quarta-feira (6), foi realizada a cerimônia de inauguração das obras de duplicação da RSC-287, no trevo Fritz e Frida, em Santa Cruz do Sul. O ato contou com a presença do governador Eduardo Leite, da prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, e do deputado federal Heitor Schuch, entre outras lideranças. A obra é uma conquista aguardada pela região, com o objetivo de promover segurança e melhorias no tráfego, atendendo à crescente demanda na rodovia que liga importantes cidades do Vale do Rio Pardo. A Concessionária Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr, responsável pela administração da rodovia, anunciou que os trabalhos iniciarão pelas áreas urbanas de Santa Cruz do Sul e Tabaí. Conforme o cronograma, novas frentes de trabalho também serão abertas em Venâncio Aires e Candelária, tão logo os projetos de reconstrução e duplicação sejam concluídos e aprovados, com expectativa de início ainda neste ano. A duplicação é vista como um marco para a infraestrutura regional, beneficiando milhares de motoristas que dependem dessa via diariamente para o deslocamento e o transporte de mercadorias. O deputado Heitor Schuch destacou a importância do projeto, que é resultado de esforços coletivos para atender a uma demanda urgente de infraestrutura. “A duplicação da RSC-287 representa um passo fundamental para o desenvolvimento econômico e para a segurança das nossas comunidades. Como representante do Vale do Rio Pardo, sinto orgulho em participar desse momento histórico para nossa região, que vai impactar positivamente a vida de muitas famílias”, comentou Schuch.
Ministério da Agricultura autoriza uso de creme como EPI em lavouras de tabaco
O Ministério da Agricultura publicou a portaria nº 725, autorizando o uso de um creme inovador como Equipamento de Proteção Individual (EPI) nas lavouras de tabaco, atendendo a um pedido apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS). Desenvolvido pela startup Protege Química, de Santa Cruz do Sul, o produto é uma alternativa de proteção contra a doença da folha verde do tabaco. A condição ocorre quando a pele do agricultor absorve nicotina durante o manejo da planta, levando a sintomas como enjoo, vômito, tontura, insônia, efeitos que podem durar até 72h, prejudicando não só a saúde, como a produtividade na lavoura. Tradicionalmente, agricultores utilizam vestimentas plásticas e quentes para se proteger, o que torna o trabalho mais difícil, especialmente em temperaturas elevadas, como é o caso da colheita do tabaco. “A autorização deste creme é um avanço significativo para o bem-estar dos agricultores que lidam com o cultivo do tabaco, pois oferece uma alternativa mais prática e confortável à vestimenta tradicional, especialmente em dias de calor. É um grande passo para assegurar melhores condições de trabalho e saúde no campo”, afirmou o deputado Heitor Schuch, destacando a importância da medida para a saúde e segurança dos trabalhadores rurais. A iniciativa representa um marco para a proteção dos agricultores no campo, agregando inovação ao setor agrícola e atendendo a uma demanda antiga da categoria.
Câmara aprova MP que libera crédito para seguro rural e recuperação de infraestrutura da Embrapa no RS
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1246/24, que abre um crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para a contratação de seguro rural aos produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas recentes enchentes. A proposta será encaminhada ao Senado para nova apreciação. A medida beneficia a safra 2024/2025 e prevê que parte dos recursos seja utilizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperar sua infraestrutura de pesquisa no estado, essencial para a recuperação agroprodutiva sustentável. O plano da Embrapa será implementado em oito eixos estratégicos, que abrangem desde a restauração ambiental e recuperação de solos até a biossegurança, saúde única e transferência de tecnologia. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) destacou a importância desse crédito para a sustentabilidade e resiliência do setor agrícola no estado. “Os agricultores gaúchos estão passando por uma situação delicada, e esse seguro rural representa uma segurança essencial para manter a produção e preservar a atividade econômica da região. Além disso, a recuperação da infraestrutura da Embrapa permitirá que tenhamos respostas mais ágeis e sustentáveis diante dos desafios climáticos.” Os recursos serão provenientes do superávit financeiro da União em 2023, e, em razão do decreto de calamidade pública aprovado em maio, não impactam as metas fiscais do governo.
Câmara aprova seminário em Santa Cruz para debater ampliação do aeroporto
Foi aprovado hoje (29) na Comissão de Indústria da Câmara Federal o requerimento do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) para a realização de seminário sobre a ampliação do aeroporto Luís Beck da Silva, por meio do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), em Santa Cruz do Sul. Conforme o parlamentar, será um encontro fundamental para a discussão do impacto do PDAR nas indústrias, comércio e serviços das regiões dos Vales do Rio Pardo e Taquari, especialmente após as enchentes que assolaram a região. “Como deputado federal e filho de Santa Cruz, sei da importância de fortalecer a infraestrutura aeroportuária regional para alavancar o desenvolvimento econômico e a recuperação da nossa região”, destaca Schuch. O evento deverá contar com a participação de importantes lideranças e a expectativa é de dar um grande passo para impulsionar o crescimento e a competitividade de Santa Cruz e de toda a região central do Estado. A data prevista para o evento é 29 de novembro, às 10h, na Associação de Entidades Empresariais (Assemp).