Deputado Heitor Schuch propõe inclusão de sindicatos no Simples Nacional com respeito à imunidade tributária
O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/2025, que propõe a criação de uma categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos. A iniciativa busca permitir que essas organizações se enquadrem como microempresas ou empresas de pequeno porte, garantindo a tributação apenas das receitas provenientes de atividades empresariais acessórias, sem comprometer sua imunidade constitucional. A proposta visa oferecer uma alternativa tributária mais justa e simplificada para os sindicatos que exercem atividades econômicas complementares, permitindo que esses recursos sejam integralmente revertidos para suas finalidades institucionais. Além disso, ao reduzir a complexidade do atual sistema de arrecadação, a medida contribui para a formalização dessas operações e amplia a transparência na gestão financeira das entidades. Segundo Schuch, o projeto representa um avanço na modernização da legislação tributária ao equilibrar justiça fiscal e sustentabilidade financeira para os sindicatos. “Essa mudança fortalece as entidades sindicais, permitindo que elas continuem desempenhando seu papel fundamental na defesa dos trabalhadores sem serem sufocadas por um modelo tributário desproporcional”, destacou o parlamentar. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Deputado Heitor Schuch apresenta projetos para garantir o acesso dos agricultores familiares ao Proagro
Brasília – O deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou dois projetos para corrigir distorções no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), garantindo a proteção dos agricultores familiares, especialmente quando o Rio Grande do Sul enfrenta novo episódio de seca e perdas nas lavouras. As medidas buscam reverter as alterações prejudiciais promovidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma das propostas, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), susta as resoluções do CMN que vinculam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) à elegibilidade do Proagro. Para Schuch, essa medida gerou distorções como: Além disso, afirma, a redução do limite da Garantia de Renda Mínima (GRM) do Proagro Mais, de R$ 22 mil para R$ 9 mil, compromete o suporte aos pequenos produtores. “A exigência de semeadura dentro das janelas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) e a redução de coberturas tornaram o programa inviável para muitos agricultores”, critica o deputado. O outro projeto altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, garantindo que: Schuch reforça que essas mudanças são essenciais para garantir a segurança produtiva dos agricultores familiares. “O Proagro é um direito fundamental para os pequenos produtores e não pode ser enfraquecido por medidas inadequadas”, destaca. Os projetos seguem para análise na Câmara dos Deputados e contam com apoio das entidades representativas da agricultura familiar, como a Fetag e os seus Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.
Agricultores familiares pedem solução urgente para o endividamento ao vice-presidente Geraldo Alckmin
Nesta terça-feira (17), lideranças da agricultura familiar estiveram em Brasília para uma audiência com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, buscando soluções para o grave problema de endividamento enfrentado por produtores rurais atingidos pelas enchentes de maio. O encontro, articulado pelo deputado federal Heitor Schuch, reuniu representantes de Fetag-RS, Ocergs, Cotrijal e FecoAgro. Segundo a Fetag-RS, muitas famílias que perderam tudo seguem endividadas, sem condições de arcar com seus compromissos financeiros. “Os produtores estão enfrentando dificuldades extremas. Precisamos de ações concretas para reverter essa situação e garantir a dignidade de quem trabalha para alimentar o país”, destacou Carlos Joel da Silva. O deputado Heitor Schuch enfatizou a importância do encontro e da articulação política para abrir espaço na agenda do vice-presidente. “A agricultura familiar não pode ser esquecida. Este diálogo com o governo é essencial para buscar alternativas viáveis que atendam às necessidades dos agricultores”, afirmou Schuch. Durante a audiência, as lideranças reforçaram a necessidade de renegociação de dívidas, prorrogação de prazos e criação de linhas de crédito específicas para a recuperação das áreas atingidas.
Deputado Heitor Schuch mobiliza emenda para barrar mudanças no BPC
As mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no pacote de ajuste fiscal têm gerado forte reação no Congresso Nacional e na sociedade. O deputado federal Heitor Schuch está liderando a mobilização contra a medida, que pode comprometer o acesso de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade a esse direito fundamental. Schuch iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma emenda de plenário que retira o BPC do projeto. O BPC, garantido pela Constituição, assegura um salário mínimo mensal a quem não tem condições de se manter ou de ser sustentado pela família. As mudanças propostas incluem restrições no acesso e na continuidade do benefício, o que pode ampliar a exclusão social e penalizar ainda mais os brasileiros em situação de extrema pobreza. “Mexer no BPC é um ataque direto à dignidade das pessoas mais vulneráveis. Não podemos permitir que isso aconteça”, afirmou Schuch. A emenda articulada pelo deputado tem como objetivo proteger os direitos conquistados e garantir que as políticas públicas voltadas aos mais necessitados não sejam usadas como moeda de ajuste fiscal. “Estamos lutando para que o ajuste não recaia sobre quem já sofre as maiores dificuldades. O BPC não pode ser tratado como um gasto comum, mas como um investimento em justiça social”, defendeu. Schuch segue em diálogo com outros parlamentares e entidades sociais para fortalecer o apoio à iniciativa e assegurar a rejeição das mudanças.
Retirada do Proagro do ajuste fiscal é vitória dos agricultores
Em uma importante conquista para a agricultura familiar, o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) conseguiu negociar com o governo a retirada do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) do projeto de ajuste fiscal. O acordo foi fechado em reunião realizada nesta quarta-feira (20), com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. A medida evita que o programa fique submetido ao teto de gastos, garantindo sua continuidade sem limitações orçamentárias. O Proagro é essencial para os agricultores, especialmente em um momento de mudanças climáticas e adversidades que frequentemente afetam a produção no campo. Ele oferece segurança financeira aos produtores ao cobrir prejuízos causados por fatores climáticos e outros imprevistos, permitindo que continuem produzindo e gerando alimentos para o país. “Essa vitória assegura que os agricultores não fiquem desamparados em momentos de crise, reforçando o compromisso com a segurança alimentar e o desenvolvimento rural”, destacou Schuch. A articulação liderada pelo deputado junto ao governo atende um pleito da Fetag e demonstra a força da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e a relevância de dialogar com as instituições para preservar políticas públicas fundamentais. Schuch agradeceu o empenho do ministro Paulo Teixeira e reafirmou seu compromisso com os agricultores: “Continuaremos atentos e atuantes para garantir os direitos e avanços que o campo precisa e merece.”
Câmara aprova projeto de refinanciamento das dívidas dos estados com a União
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União. A proposta prevê juros menores e o parcelamento do saldo em até 30 anos, representando um avanço significativo para os estados brasileiros, especialmente o Rio Grande do Sul. A matéria segue agora para apreciação no Senado. O texto aprovado reduz a taxa atual de IPCA + 4% ao ano para IPCA + 2% ao ano, com possibilidade de diminuição adicional dos juros reais mediante o cumprimento de requisitos de investimentos e alocações específicas. A proposta busca aliviar o endividamento estadual, que ultrapassa R$ 765 bilhões, com cerca de 90% concentrados em estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás. O deputado Heitor Schuch destacou a importância dessa renegociação para o RS, que enfrenta sérias dificuldades econômicas, agravadas pela calamidade climática que impactou a produção agropecuária e a economia local. “Essa medida é essencial para o RS, que levará tempo para se recuperar economicamente e colocar as contas em dia. A redução dos juros e o prazo ampliado é um alívio necessário para que possamos investir em áreas estratégicas e superar os desafios impostos pelas recentes tragédias”, avaliou Schuch. O programa, denominado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), estabelece regras para adesão até o final de 2025, além de contrapartidas como a destinação de recursos para educação técnica profissionalizante e o cumprimento de metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Para Schuch, as condições propostas garantem equilíbrio federativo e responsabilidade fiscal, além de criar espaço para que estados possam priorizar investimentos urgentes em infraestrutura, segurança e educação. A aprovação do PLP 121/24 reforça o compromisso do Congresso Nacional em buscar soluções para o endividamento crônico dos estados, promovendo condições mais justas e sustentáveis para o desenvolvimento regional e nacional.
Deputado Heitor Schuch participa de reunião do Parlasul e destaca aprovação de seminário sobre acordo UE/Mercosul
Nesta segunda-feira (9), o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) participou da reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), realizada em Montevidéu, Uruguai. Durante o encontro, foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Trabalho, presidida por Schuch, a realização de um seminário conjunto e ampliado para debater o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. De acordo com o parlamentar, o seminário será um marco para aprofundar o diálogo e avaliar os impactos econômicos, sociais e ambientais do acordo, que promete ser um dos principais temas do Parlasul em 2025. “Este debate será essencial para assegurar que o acordo seja benéfico para todos os países envolvidos, com desenvolvimento sustentável e justiça econômica”, destacou Schuch. O Parlasul, fórum político e de integração dos países do bloco, tem como objetivo central fomentar o diálogo e a cooperação entre as nações-membros. O acordo UE/Mercosul, que envolve questões como comércio, agricultura e meio ambiente, será tratado como prioridade estratégica nas discussões futuras. Além da aprovação do seminário, a agenda do encontro também contemplou outros temas regionais relevantes, reforçando o papel do Parlasul como espaço de diálogo democrático e construção de políticas integradas para o Mercosul. Próximos passos O seminário, previsto para 2025, contará com a participação de representantes governamentais, parlamentares, empresários, trabalhadores e organizações da sociedade civil dos países-membros do Mercosul. A iniciativa visa garantir transparência e ampliar a compreensão sobre os benefícios e desafios do acordo, alinhando interesses regionais e internacionais. “É nosso dever, enquanto representantes, assegurar que esse acordo promova crescimento com equidade e sustentabilidade para todos os países do Mercosul”, concluiu Heitor Schuch.
Senado aprova PL que garante a seguridade especial para agricultores cooperados
Na noite da última terça-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.754/2024, que garante o direito à seguridade especial para os agricultores membros de cooperativas de diversos tipos, com exceção das de trabalho. Considerado uma conquista histórica para o cooperativismo brasileiro, o texto segue agora para a sanção presidencial. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) desempenhou um papel decisivo na tramitação e aprovação da matéria, em parceria com o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). Autor de um projeto de lei relacionado ao tema, Schuch teve sua proposta apensada à iniciativa principal e foi um dos articuladores centrais das negociações no Congresso, em parceria com entidades como o Sistema OCB e a CONTAG. Aprovada após mais de 15 anos de tramitação, a proposta altera a organização da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social. O objetivo é garantir que a associação a cooperativas não descaracterize a condição de segurado especial — regime previdenciário voltado a trabalhadores rurais em regime de economia familiar, como agricultores, pescadores artesanais e extrativistas vegetais.
Audiência Pública discute modernização das Centrais de Abastecimento
Na manhã desta quinta-feira (5), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou uma importante audiência pública para debater a modernização das Centrais de Abastecimento (CEASA). Proposta pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), a iniciativa reuniu especialistas, representantes do setor produtivo, autoridades governamentais e entidades para discutir os desafios e as oportunidades de modernização dessas estruturas essenciais para a cadeia de distribuição de alimentos no Brasil. Durante o debate, foram apresentados os principais entraves enfrentados pelas CEASAs, como a necessidade de melhorias na infraestrutura física, a implementação de tecnologias avançadas para logística e comercialização, além da promoção de práticas sustentáveis. Também foram discutidas medidas para valorizar os trabalhadores do setor e garantir um abastecimento mais eficiente e competitivo. “As CEASAs são fundamentais para o escoamento da produção agrícola e para levar alimentos de qualidade à mesa dos brasileiros. Modernizá-las significa fortalecer toda a cadeia produtiva, do campo ao consumidor final”, destacou o deputado Heitor Schuch. As Centrais de Abastecimento comercializam uma vasta gama de produtos, como frutas, legumes, verduras, flores e pescados, desempenhando papel estratégico no abastecimento alimentar nacional. O debate enfatizou que a modernização das CEASAs não beneficia apenas o setor produtivo, mas também resulta em alimentos de melhor qualidade a preços mais acessíveis para a população. Entidades presentes no debate: Para Schuch, a audiência foi um marco importante no início da construção de soluções para o fortalecimento do abastecimento alimentar no Brasil, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável das CEASAs.
Audiência na Câmara discute o uso do hidrogênio como motor para o desenvolvimento industrial do Brasil
Na última terça-feira (3), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater as oportunidades de uso do hidrogênio na indústria brasileira. O eventos foi proposto pelos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Julio Lopes (PP-RJ), reunindo especialistas e representantes do setor industrial para tratar do papel estratégico do hidrogênio na economia nacional. A discussão destacou a importância do hidrogênio de baixa emissão de carbono, regulamentado pela Lei 14.948/24, que criou o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Investimentos. O programa busca estimular a produção nacional desse combustível, considerado essencial para um futuro sustentável e com baixa emissão de carbono. Durante o debate, o deputado Heitor Schuch ressaltou que o hidrogênio deve ir além de ser uma commodity de exportação. “O hidrogênio não pode ser somente mais uma commodity voltada para a exportação. Deve ser também uma alternativa para desenvolver a indústria nacional de máquinas e equipamentos, a indústria de transformação, a indústria química, siderúrgica e de fertilizantes agrícolas”, afirmou. O evento contou com a participação de autoridades, especialistas e representantes de diversos setores da indústria, que discutiram estratégias para integrar o hidrogênio como vetor de inovação, competitividade e sustentabilidade no Brasil. Essa audiência marcou um passo importante para consolidar o hidrogênio como peça-chave no desenvolvimento econômico e ambiental do país, reforçando seu potencial como solução para fortalecer a indústria nacional e atender às demandas de uma economia de baixo carbono.